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  • NATUREZA, APRENDIZAGEM E SOCIALIZAÇÃO
  • MAIS AÇÕES DO SETEMBRO AMARELO
  • ATLETA DE INCONFIDENTES CONQUISTA CINTURÃO EM COMPETIÇÃO DE MUAY THAI
  • CRIATIVIDADE E LAZER: ALUNOS DO CEMAB CONFECCIONAM PRÓPRIAS PIPAS
  • Equipes de Socorro e Pinhal abrem campeonato de vôlei em Inconfidente
  • Coleta para exame de Papanicolau é realizada em Inconfidentes
  • PROJETO DA RECEITA FEDERAL “CIDADANIA EM MOVIMENTO” É APRESENTADO À PREFEITURA DE INCONFIDENTES
  • DEPARTAMENTO DE OBRAS ESTÁ REALIZANDO CASCALHAMENTO EM ESTRADAS RURAIS
  • MAIS MODERNAS: INCONFIDENTES GANHA NOVAS LIXEIRAS
  • SETEMBRO AMARELO
  • RELAÇÃO DE CANDIDATOS PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
  • Neste 7 de Setembro, Inconfidentes teve uma verdadeira festa cívica para celebrar a Independência do Brasil.
  • PREFEITURA DE INCONFIDENTES TEM NOVA FONOAUDIÓLOGA PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO
  • INCONFIDENTES ULTRAPASSA META DO PROGRAMA “PRESERVE O PLANETA TERRA”
  • PREFEITURA MUNICIPAL DÁ INÍCIO A SEMANA DA PÁTRIA
  • A PREFEITA ROSÂNGELA DANTAS RECEBE REPRESENTANTES DA CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA INDO-BRASILEIRA (CCIIB)
  • MAIS CÂMERAS DE SEGURANÇA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
  • PREFEITA ROSÂNGELA E VICE-PREFEITO ANDRÉ PARTICIPAM DE CERIMÔNIA DE ENTREGA DAS NOVAS AMBULÂNCIAS PARA O SAMU
  • DOIS NOVOS VEÍCULO PARA A SAÚDE!
  • NA CAPITAL FEDERAL, PREFEITA ROSANGELA DANTAS DE REUNE COM SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO
  • PREFEITURA LEVA PRODUTORES RURAIS PARA O DIA DE CAMPO E PARA A 10ª REUNIÃO DO CONSELEITE, EM MONSENHOR PAULO
  • DIA DA FAMÍLIA, NA EDUCAÇÃO, VALORIZA PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NA ESCOLA
  • PREFEITA ROSANGELA CONQUISTA RECURSO PARA A AQUISIÇÃO DE UMA NOVA PATROL
  • EM BRASÍLIA, ROSÂNGELA DANTAS VISITA GABINETE DE PARLAMENTARES E MINISTÉRIOS
  • No Ministério de Minas e Energia, em Brasília
  • PREFEITA PARTICIPA DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA, NA SEDE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) EM BRASÍLIA.
  • AS PRIMEIRAS INSEMINAÇÕES ARTIFICIAIS DE BOVINO DO PROGRAMA “MAIS GENÉTICA” SÃO REALIZADAS EM INCONFIDENTES.
  • A PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES DÁ ANDAMENTO AOS TRABALHOS DE MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E EXTENSÃO DE REDE
  • PREFEITA ROSANGELA PARTICIPA DO 2° CIRCUITO REGIONAL E-MINAS 2023
  • PROGRAMA “MAIS GENÉTICA” AVANÇA EM INCONFIDENTES
  • CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
  • SHOW DE GINO & GENO ARRECADA MAIS DE 2 TONELADAS DE ALIMENTOS
  • KITS DE ROBÓTICA SÃO ADQUIRIDOS PELA PREFEITURA
  • Confira a programação do Arraiá Beneficente 2023
  • Prefeitura adquire terreno para extração de cascalho
  • Divisa dos municípios de Inconfidentes e de Bueno Brandão será regulamentada
  • Equipe de Saúde realiza encontro com gestantes
  • Portadores de Diabetes são submetidos a exames de visão
  • Alunos da Rede Municipal participam de treinamentos para robótica, inglês e outros cursos
  • 230 atletas participam de corrida em comemoração aos 60 anos de Inconfidentes
  • 15ª Crochemalhas terá Vanessa da Mata e Toni Garrido
  • Inconfidentes realiza primeira Feira da Agricultura Familiar
  • Reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde ‘Mário Pistelli’ são inauguradas
  • Inconfidentes sedia Campeonato Mineiro de Judô
  • Inconfidentes é reconhecida como município exemplo do Programa de castração de cães e gatos
  • Departamento de Educação promove “Dia pela Paz”
  • Inconfidentes terá feira de produtos da agricultura familiar
  • Em Brasília, prefeita participa de 24ª Marcha em Defesa dos Municípios
  • Em comemoração ao mês das mulheres, prefeitura lança projeto “Zerando Filas”
  • Inconfidentes terá centro de tratamento em equoterapia
  • Em Alfenas, prefeita participa de encontro sobre Casas Populares
  • Prefeita recebe moradores do Bairro Cunhas e ponte da comunidade recebe melhorias
  • Inconfidentes celebra 60 anos com festa na Praça Tiradentes
  • Prefeita reúne com DER e solicita atenção às rodovias que cortam Inconfidentes
  • Prefeitura instala nova iluminação na Praça Tiradentes
  • Em Belo Horizonte, prefeita participa de sessão solene de posse dos deputados estaduais
  • Prefeita assina escritura pública e oficializa doação de terreno para Recanto do Kincas
  • Prefeita participa de eleição de nova presidência do Consórcio SAMU
  • Calçamento de estrada no Bairro Boa Vista dos Góes está adiantado
  • Prefeita, Rosângela Dantas, é eleita presidente da AMESP
  • Praça Tiradentes é decorada com crochê para o Natal
  • 85 estudantes da rede municipal de educação concluem Proerd
  • Calçamento de rua no Bairro Boa Vista dos Góes tem início
  • Prefeitura começa colocar “Bica Corrida” nas estradas rurais
  • Representantes do IBGE apresentam dados do recenciamento para Prefeita
  • Prefeita participa de cerimônia de assinatura de concessão de rodovias de Minas Gerais, dentre elas a MG 290
  • Prefeitura de Inconfidentes presta apoio à UltraTrail “Caminhos de Minas”
  • “Novembro Azul” desperta homens para o cuidado com a saúde
  • Representantes da prefeitura se encontram com gestores do Circuito das Malhas e Sebrae para debater turismo regional
  • CEMIG anuncia investimentos em Inconfidentes
  • Estudantes do CEMAB participam de Olimpíada Brasileira de Matemática
  • Departamento Municipal de Educação promove curso de Matemática e homenagem a professores
  • Dia da Árvore é comemorado com distribuição de mudas
  • Começa o Campeonato Municipal de Categoria de Base
  • Mulheres de Inconfidentes participam de projeto de alfabetização
  • Inconfidentes presta homenagem aos 200 anos da Independência do Brasil
  • Nova professora de esportes é contratada pela prefeitura
  • Começam as comemorações pelos 200 anos da Independência do Brasil
  • Departamento de Saúde promove conscientização sobre amamentação
  • Crochê confeccionado pelo grupo “MOÇAS” é destaque em Pouso Alegre
  • Nova gerente de relacionamentos da CEMIG visita a prefeita
  • Laboratório de Informática e Sala de Professores são inaugurados em escola do município
  • Mais de 10 mil pessoas comparecem à Praça Tiradentes para o Arraiá 2022
  • Mais carros para a Saúde
  • Pela primeira vez na história, Prefeitura de Inconfidentes conquista UTI Móvel
  • Em BH, Prefeita Rosângela se reúne com Copasa para tratar de mudança nos serviços de água e de esgoto
  • Prefeitura realizará castração de animais domésticos. Inscrições estão abertas até 25 de agosto
  • Campeonato Municipal de Futsal tem início e vai até 28 de julho
  • Grupo “Saúde em Movimento”, do Departamento Municipal de Saúde, promove passeio com Terceira Idade
  • Prefeitura de Inconfidentes formaliza parceria com iniciativa privada para plantio de árvores nativas
  • Unidade do PSF passa a atender 12 horas por dia
  • Prefeita assina documento e terreno para construção das casas populares é comprado pelo Município
  • Prefeita pede à CEMIG solução para queda de energia na zona rural
  • Creche Municipal Cônego Augusto José de Carvalho zera a fila de espera
  • Crocheteiras de Inconfidentes são finalistas do X Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal
  • Equipes de Voleibol Feminino de Inconfidentes avançam para etapa regional dos Jogos Escolares de Minas Gerais
  • Alunos de Escola do Município participam do “Programa Jovem Mineiro Sustentável”
  • Prefeita Rosângela vai a Brasília e Secretaria do Patrimônio da União (SPU) determina posse de terreno para o município
  • Prefeita Rosângela Dantas é recebida pelo Comando do Exército Brasileiro
  • Prefeitura fez homenagem ao morador da comunidade, Genésio Leite da Rocha
  • Inconfidentes sedia cerimônia e jogo de abertura da Taça EPTV de Futsal
  • Prefeita Rosângela Dantas participa da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
  • Agência Reguladora (Arsae) aprova repasse de receita da Copasa para o Município de Inconfidentes
  • Ministério do Turismo reconhece cadastro de Inconfidentes no Mapa do Turismo Brasileiro
  • Em parceria com ASMEC, Departamento de Saúde promove encontros de apoio psicológico
  • Aulas de Capoeira estão funcionando no Centro Comunitário e fomentam convivência
  • Famílias e servidores da Educação participam do Dia Mundial de Conscientização do Autismo
  • Para divulgar cidade, Inconfidentes recebe visita de mais de 30 Influenciadores Digitais
  • Com apoio da Prefeitura, caminhão do IFSULDEMINAS traz treinamento de robótica para alunos
  • Prefeita Rosângela Dantas vai ao Departamento de Estrada (DER) cobrar definição sobre a Rodoviária de Inconfidentes
  • Na SPU, prefeita Rosângela pede regularização fundiária das áreas da Escola Estadual Felipe dos Santos e CEMAB
  • Departamento de Esporte e Lazer leva atletas para serem avaliados pelo Guarani, de Campinas – SP
  • Alunos do 4° e 5° ano do CEMAB iniciam as atividades de Educação em Tempo Integral
  • Inconfidentes é contemplada em dois editais da SEMAD: Programa Conheça Seu Amigo e Jovem Mineiro Sustentável
  • Secretário Adjunto de Cultura e Turismo de Minas Gerais visita Monte Sião e encontra com Lideranças da Região
  • Departamento Municipal de Saúde, em parceria com o Instituto Plurividas, promove “Saúde Móvel”
  • Prefeitura Municipal de Inconfidentes realiza a compra de 160 apostilas para o Ensino Infantil.
  • Agentes do Setor de Epidemiologia e Vigilância Sanitária participam de “Capacitação para Bloqueio de Casos Suspeitos de Arboviroses”
  • Inconfidentes é destaque em rede nacional e regional pelo programa “É de Casa” e no Jornal da EPTV SUL DE MINAS 2ª Edição
  • Mensagem da Prefeita, Rosângela Dantas, para as mulheres, no Dia Internacional da Mulher
  • Solenidade em comemoração ao 59° aniversário de Inconfidentes
  • Prefeituras Municipais de Inconfidentes e Ouro Fino finalizam a reconstrução da ponte sobre o Rio Pitanga
  • Agricultores rurais se reúnem com Emater de Inconfidentes
  • Departamento de Assistência Social recebe doações de produtos de limpeza e higiene pessoal do Rotary Club
  • Prefeitura Municipal de Inconfidentes realiza Blitz Educativa sobre Proteção Animal
  • O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Inconfidentes realiza Cerimônia de Posse da Nova Membra do Conselho Tutelar
  • A Prefeitura Municipal e a Defesa Civil, em parceria com entidades e população, dão apoio para os atingidos da enchente em Inconfidentes
  • Prefeita Rosângela Dantas, Vice-prefeito André de Godoy e demais entidades se reúnem com Prefeito da cidade de Tocos do Moji
  • Departamento de Educação conclui instalações dos novos Playgrounds Na Rede Municipal de Ensino
  • Ruas do Bairro Monjolinho estão sendo calçadas
  • Defesa Civil do Município recebe caminhonete zero quilômetro
  • Alunos da Rede Municipal de Educação concluem etapas de formação educativa
  • Inconfidentes se prepara para as comemorações de Natal e de Final de Ano
  • Campanha “Natal Sem Fome” arrecada 2 toneladas de alimentos não perecíveis
  • Departamento de Saúde começa campanha de combate ao mosquito da Dengue
  • Árvores da Avenida central de Inconfidentes, Alvarenga Peixoto, recebem novos revestimentos em crochê
  • Departamento de Assistência Social e Departamento de Saúde integram Campanha “Natal Sem Fome”
  • Campanha “Novembro Azul” termina com palestra e confraternização
  • Ponto de Atendimento de Regularização de Imóveis do Município é inaugurado
  • Peregrinos de diversas partes do Brasil participam da peregrinação inaugural do Caminho das Capelas
  • Conferência Municipal debate inclusão e define prioridades para a Educação
  • Departamento Municipal de Educação dá inicio à entrega do Kit Escolar
  • Propriedades rurais de Inconfidentes são contempladas com Fossas
  • Departamento Municipal de Saúde promove encerramento da campanha “Outubro Rosa”. Palestras marcam evento
  • Crianças atendidas pelo CRAS participam de atividade agroecológica
  • Praça Tiradentes recebe novo paisagismo e novas espécies de flores e arbustos são plantadas
  • Prefeitura integra parceria para a promoção do programa “Saúde Itinerante”
  • Ministério da Saúde vai transferir R$ 500 mil para o município de Inconfidentes. Ambulância será adquirida
  • Inconfidentes faz parceria com prefeitura de Tocos do Mogi para construção de ponte na divisa dos municípios
  • Projeto de Horta Comunitária Agroecológica do CRAS acessa população à alimentação saudável
  • Prefeita, Rosângela Dantas, e vice se encontram com governador Zema
  • Rota de peregrinação “Caminho das Capelas” será inaugurada em Inconfidentes
  • Projeto de artesanato em crochê promove feirinha para peregrinos
  • Servidores da Rede Municipal de Educação de Inconfidentes retomam presencialmente os trabalhos
  • Prefeita participa de inauguração de órgão da Justiça
  • Inconfidentes forma primeira turma de Agentes de Turismo Rural, em curso oferecido pelo Senar
  • Parceria da Prefeitura Municipal com Instituto “Cidade Legal” vai acelerar regularização fundiária
  • Departamento Municipal de Saúde encerra “Setembro Amarelo” com caminhada
  • Aulas semipresenciais começarão dia 19 de outubro, em Inconfidentes. Pais poderão optar por ensino remoto
  • Prefeita recebe homenagem do Rotary Internacional. Município plantará 7 mil e 500 árvores
  • Rosângela Dantas se reúne com Secretário de Infraestrutura de Minas Gerais, Fernando Marcato
  • Em BH, prefeita protocola pedido de retomada das obras da UBS
  • Prefeita representa Inconfidentes em ordenação sacerdotal no Santuário de Aparecida (SP)
  • Prefeitura e comunidade promovem comemorações pelo Dia da Pátria
  • Covid: 94,51% da população de Inconfidentes está vacinada com 1ª dose. 2ª dose passa dos 55%
  • Assistência Social promove conferência e aponta ações para governos
  • Prefeitura retoma trabalhos de Regularização Fundiária junto à SPU
  • Famílias em situação de vulnerabilidade social recebem cestas básicas da Defesa Civil Estadual
  • No Centro Educacional Américo Bonamichi, sala dos professores é reformada
  • Pontes são reconstruídas em bairros rurais de Inconfidentes
  • Departamento Municipal de Obras realiza manutenção do asfalto em bairros urbanos
  • Curso de Turismo Rural, promovido pelo Senar, recebe apoio da Prefeitura
  • Em um mês, Programa Saúde da Família atende mais de 700 pessoas. Departamento promoverá “Setembro Amarelo”
  • Assistência Social desenvolve ações com crocheteiras do município, fomenta autonomia e economia solidária
  • Prefeitura e Banco do Brasil definem auxílios para lavouras atingidas pela geada
  • Prefeita participa de encontro com Presidente do Senado e conquista recursos
  • LEI Nº 900/2002, DE 25 DE JUNHO DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
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• Category: Publicações Oficiais
  • Category: Compras Diretas
    • COMPRA DIRETA Nº 168/2022 (Prestação de serviço de sondagem de solo tipo SPT para construção do monumento “crocheteira”, no trevo de acesso ao município de inconfidentes)
    • COMPRA DIRETA Nº 198/2021 (SERVIÇO DE CAPTURA DE IMAGEM COMPREENDENDO 12 HORAS DIVIDIDAS ENTRE OS DIAS 13, 14 E 15 DE NOVEMBRO DE 2021. CERCA DE 11 (ONZE) HORAS DO SERVIÇO SERÁ PRESTADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO)
    • COMPRA DIRETA Nº 194/2021 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MARCENARIA PARA CONFECÇÃO DE QUIOSQUES PARA SINALIZAÇÃO E INDICAÇÃO DO CAMINHO DAS CAPELAS)
    • COMPRA DIRETA Nº 064/2021 (Propulsora pneumática para tambor de graxa capacidade mínima 180k)
    • COMPRA DIRETA Nº 059/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TOPOGRAFIA PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS)
    • COMPRA DIRETA Nº 038/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SONDAGEM DE SOLO TIPO SPT PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE PADRÃO FNDE)
    • COMPRA DIRETA Nº 035/2022 (HERBICIDA GALÃO 20LT. COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES; INGREDIENTE ATIVO E CONCENTRAÇÃO: SAL DE DIAMÔNIO DE GLIFOSATO 577)
    • COMPRA DIRETA Nº 034/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTOR DE CAPOEIRA)
    • COMPRA DIRETA Nº 028/2022 (EMPRESA COM EXPERIÊNCIA EM ACOMPANHAMENTO DE DEMANDA PSICOSSOCIAL, PARA REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO FAMILIAR MEDIANTE VISITAS/ATIVIDADES EM LOCO)
    • COMPRA DIRETA Nº 025/2022 (ESTUDO TÉCNICO E PROJETO DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL UBS)
    • COMPRA DIRETA Nº 002/2022 (PROJETO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES; PROJETOS DE PAVIMENTOS DE VIAS URBANAS; PROJETOS DE OBRAS DE DRENAGEM;)
    • COMPRA DIRETA Nº 226/2021 (CONJUNTO PARA REFEITÓRIO 2,0MTS COMPRIMENTO COM UMA MESA E DOIS BANCO)
    • COMPRA DIRETA Nº 216/2021 (DESTINADOS AO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS DE 3 ANOS ATÉ 05 ANOS, COM 3 NÍVEIS ESTRUTURANTES, CADA NÍVEL CORRESPONDENDO A UM ANO ESCOLAR E SE DIVIDINDO EM DOIS VOLUMES)
    • COMPRA DIRETA Nº 211/2021 (SERVIÇO DE DECORAÇÃO NATALINA)
    • COMPRA DIRETA Nº 197/2021 (SERVIÇO DE FILMAGEM COM DRONE SERVIÇO PODENDO SER EXECUTADO TANTO EM ZONA RURAL COMO URBANA.)
    • COMPRA DIRETA Nº 195/2021 (AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, NO BAIRRO MONJOLINHO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES/MG, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. TERRENO DE 02 ALQUEIRES)
    • COMPRA DIRETA Nº 193/2021 (SERVIÇO DE SONDAGEM DE SOLO TIPO SPT. QUANTIDADE DE FUROS: 03 (TRÊS)
    • COMPRA DIRETA Nº 184/2021 (CABO ACELERADOR ROCADEIRA HUSQ UN 10 24,50 245,00 2 255.000.143 CABO DO ACELERADOR ROCADEIRA UN 10 29,99 299,90 3 340.001.002 CORRENTE 36 DENTES 3/8, 058, 1,5MM PARA MOTOSSERRA UN 10 99,00 990,00 4 255.000.141 FIO DE NYLON P/ROCADEIRA BO 5 179,00 895,00 6 340.001.001 LAMINA PARA ROÇADEIRA 40 DENTES UN 10 59,50 595,00 8 255.000.146 TAMPA TANQUE COMBUST.MOTOSSERR UN 10 28,50 285,00 9 255.000.145 TAMPA TANQUE COMBUST.ROCADEIRA UN 10 23,90 239,00 10 255.000.142 VELA DE IGNICAO L7T PARA ROCAD)
    • COMPRA DIRETA Nº 174/2021 (SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA)
    • COMPRA DIRETA Nº 170/2021 (FRAME ESQUERDO COMPLETO COPIADORA BROTHER DCP 5652. INCLUSO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO)
    • COMPRA DIRETA Nº 162/2021(DESCRITIVO DO MATERIAL/SERVIÇO UND QTDE VL. UNITARIO VL. TOTAL 1 30051 RECARGA EXTINTOR PQS 6KG BC SV 19 2 25465 RECARGA EXTINTOR AP 10L SV 13 3 25467 RECARGA EXTINTOR PQS 4KG ABC SV 6 4 25466 RECARGA EXTINTOR PQS 06KG ABC SV 1 5 25468 RECARGA EXTINTOR CO2 06KG BC SV 1 6 30052 RECARGA EXTINTOR PQS 04KG BC SV 1 7 30053 ENSAIO HIDROSTÁTICO)
    • COMPRA DIRETA Nº 161/2021 (SERVIÇO DE DESPACHANTE IV – MOTOCICLETA)
    • COMPRA DIRETA Nº 145/2021 (MANUTENÇÃO TORRE CELULAR MANUTENÇÃO SISTEMA REPETIÇÃO DE CELULAR)
    • COMPRA DIRETA Nº 142/2021 (SERVIÇO DE DESPACHANTE III)
    • COMPRA DIRETA Nº 139/2021 (ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO)
    • COMPRA DIRETA Nº 135/2021 (1 EDUCADOR SOCIAL – 30HS SEMANAL)
    • COMPRA DIRETA Nº 134/2021 (INSTALAÇÃO DE BOMBA DE VÁCUO)
    • COMPRA DIRETA Nº 130/2021 (BANCADA DE GRANITO NA COR CINZA, MEDIDAS MÍNIMAS: 1,60M X 50CM X 2CM (COMPRIMENTO X LARGURA X ESPESSURA).)
    • COMPRA DIRETA Nº 116/2021 (PROCESSO DE COMPRA/LICITACAO – 2021)
    • COMPRA DIRETA Nº 115/2021 (SERVIÇOS DE NUTRICIONISTA MERENDA – 32 HORAS MENSAIS – 29786)
    • COMPRA DIRETA Nº 089/2021 (PROCESSO DE COMPRA/LICITACAO)
    • COMPRA DIRETA Nº 083/2021 (ASSESSORAMENTO EDUCACIONAL · JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    • COMPRA DIRETA Nº 070/2021 (ASSESSORIA EM ENGENHARIA CIVIL, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS)
  • Category: Decretos
    • DECRETOS 2023
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  • Category: Demais Publicações Oficiais
    • Edital 003/2024 – CHAMAMENTO PÚBLICO “PREMIAÇÃO DE BLOCOS CARICATOS FANTASIADOS E DE ABADÁ” NO CARNAVAL INCONFIDENTES ANO 2024
    • Edital 002/2024 – DIVULGAÇÃO DE VAGAS PARA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INCONFIDENTES-MG E DE CRITÉRIOS PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS
    • Edital 001/2024 – PROGRAMA DE TRANSPORTE COLETIVO UNIVERSITÁRIO
    • Processo Seletivo 002/2023 – Edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado
    • Edital 005/2023 – CHAMAMENTO PÚBLICO “APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, DEFINIDOS COMO LONGA E CURTA METRAGEM”
    • Edital 004/2023 – PROCESSO SELETIVO VISANDO AO CREDENCIAMENTO DE ARTESÃS PARA CONFECÇÃO DE PEÇAS DE CROCHÊ PARA COMPOR A DECORAÇÃO DE NATAL
    • EDITAL 003/2023 – PROCESSO SELETIVO VISANDO AO CREDENCIAMENTO DE ARTESÃS PARA CONFECÇÃO DE PEÇAS DE CROCHÊ PARA COMPOR A DECORAÇÃO: ARRAIÁ BENEFICENTE 2023 E NATAL 2023, CONFORME A LEI N°1.448/2022
    • Decisão Final Processo Administrativo Sanitário  01/2023
    • RESOLUÇÃO EDITALÍCIA Nº 001 DE 26 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar)
    • EDITAL 002/2023 – CHAMAMENTO PÚBLICO “PREMIAÇÃO DE BLOCOS CARICATOS FANTASIADOS E DE ABADÁ” NO CARNAVAL INCONFIDENTES ANO 2023
    • EDITAL 001/2023 – EDITAL PARA FORMAÇÃO DE RESERVA PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE COLETIVO UNIVERSITÁRIO
    • Edital 006/2022 – ABRE E REGULAMENTA INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE CANDIDATOS À DIREÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE INCONFIDENTES – MG
    • EDITAL 005/2022 – PROCESSO SELETIVO VISANDO O CREDENCIAMENTO DE ARTESÃS PARA CONFECÇÃO DE PEÇAS DE CROCHÊ PARA COMPOR A DECORAÇÃO DE NATAL/2022 CONFORME A LEI N°1.448/2022
    • II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL
    • LEIS COMPLEMENTARES
    • Despachos
    • PLANO DE AÇÃO – SIAFIC
    • RESOLUÇÃO Nº 002/2020, DE 27 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre as determinações de prevenção no Município de Inconfidentes durante o surto do COVID-19)
    • RESOLUÇÃO Nº 001/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre as determinações de prevenção no Município de Inconfidentes durante o surto do COVID-19)
  • Category: Leis
    • LEI 1496 DE 01 JANEIRO DE 2024 (LOA 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024)
    • LEI 1499 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES NOS PROGRAMAS DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO GOVERNO FEDERAL OU GOVERNO ESTADUAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO ÂMBITO DE PROGRAMAS DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS)
    • LEI 1498 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.130/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO)
    • LEI 1497 DE 06 DEZEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS ESTIMATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DA LEI 795/99 ARTIGOS 39, I, “A”, 42,43 ,44 E 45)
    • LEI 1496 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024)
    • LEI 1495 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica)
    • LEI 1494 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 720 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996, DENOMINADA CÓDIGO DE POSTURAS, PARA PREVER A PROIBIÇÃO DE DESCARTE DE LIXO, ENTULHOS E AFIXAÇÃO DE PLACAS NOS CANTEIROS CENTRAIS, NA CIDADE DE INCONFIDENTES-MG)
    • LEI 1493 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.306/2018 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES-MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS)
    • LEI 1492 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024)
    • LEI 1491 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza a abertura de crédito especial para o Departamento Municipal de Administração, no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica)
    • LEI 1490 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 (REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ALTERA A LEI FEDERAL Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA AS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL POR LEI MUNICIPAL)
    • LEI 1489 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Setor de Administração da Saúde)
    • LEI 1488 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos)
    • LEI 1487 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal)
    • LEI 1486 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o acréscimo de subvenções e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social)
    • LEI 1485 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Setor de Cultura)
    • LEI 1484 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 (INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO A “SEMANA DO PADROEIRO DE INCONFIDENTES – SÃO GERALDO MAJELA”)
    • LEI 1483 DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANCHONETE/RESTAURANTE NAS DEPENDÊNCIAS SITUADAS NO TERMINAL DE PASSAGEIROS “MARIA RIBEIRO BONAMICHI”)
    • LEI 1482 DE 12 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências)
    • LEI 1482 DE 12 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências)
    • LEI 1481 DE 14 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito especial)
    • LEI 1480 DE 14 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito especial)
    • LEI 1479 DE 14 DE JUNHO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA FIRMAR TERMO DE PARCERIA, COM APOIO FINANCEIRO, AO PROJETO “EQUOTERAPIA”, DO INSTITUTO FEDERAL SUL DE MINAS – CAMPUS INCONFIDENTES)
    • LEI 1.478 DE 30 DE MAIO DE 2023 (Institui no município de inconfidentes, o PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar)
    • LEI 1.477 DE 29 DE MAIO DE 2023 (Autoriza a abertura de crédito especial para o Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica)
    • LEI 1.476 DE 17 DE MAIO DE 2023 (ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO REMOTO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PESSOAS IDOSAS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI 1.475 DE 17 DE MAIO DE 2023 (INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), PARA PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES)
    • LEI Nº 1474/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza a abertura de crédito especial para o Departamento Municipal de Educação, no valor de R$ 41.565,00, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1473, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI Nº 1472, DE 11 DE ABRIL DE 2023 (Altera a Lei Municipal nº 1.452/2022, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica)
    • LEI Nº 1471/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO PORANTAVA)
    • LEI Nº 1470/2023, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 (Autoriza a inclusão de subvenções sociais à Associação de Radiodifusão de Inconfidentes)
    • LEI Nº 1469/2023, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 (AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO AOS BLOCOS DE RUA VENCEDORES DE CONCURSO A SER REALIZADO ATRAVÉS DE EDITAL PRÓPRIO NO ANO DE 2023)
    • LEI Nº 1468/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1467/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE ALIANÇA – JAVÉ NISSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI Nº 1466/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI Nº 1465/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI Nº 1464/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI Nº 1463/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATUALIZAÇÃO GERAL DE VENCIMENTOS E PROVENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, CONFORME PREVISÃO NO ART. 80 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO)
    • LEI Nº 1462/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de recomposição de subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito, conforme previsão no art. 20 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município)
    • LEI Nº 1461/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, CONFORME PREVISÃO NAS LEI MUNICIPAIS Nº 1.273/2017 E Nº1.459/2022)
    • LEI Nº 1460/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1.454/2022 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AO PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO)
    • LEI Nº 1459/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a redação do Parágrafo 1º do Art. 3º da Lei 1273/2017 que dispõe sobre o auxílio alimentação para os servidores públicos municipais)
    • LEI Nº 1458/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, BANDAS, GRUPOS CULTURAIS, TODOS LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO EM EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO)
    • LEI Nº 1457/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023)
    • LEI Nº 1456/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 (Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial para o Departamento Municipal de Administração)
    • LEI Nº 1455/2022 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial para o Departamento Municipal de Educação)
    • LEI Nº 1454/2022, DE 08 DE DEZEMBRO 2022 (AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AO PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO)
    • LEI Nº 1453/2022, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023)
    • LEI Nº 1452/2022 , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica)
    • LEI Nº 1451/2022, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o acréscimo de subvenções e a abertura de crédito suplementar, em favor da Casa de Caridade de Ouro Fino)
    • LEI Nº 1450/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (CRIA O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS)
    • LEI Nº 1449/2022, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 (Autoriza a abertura de crédito suplementar para o Departamento Municipal de Saúde)
    • LEI Nº 1448/2022, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DECORAÇÃO EM CROCHÊ NAS FESTIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR APOIO FINANCEIRO ÀS ARTESÃS)
    • LEI Nº 1447/2022, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 (AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO)
    • LEI Nº 1446/2022, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    • LEI Nº 1445/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES)
    • LEI Nº 1444/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza a abertura de crédito suplementar para o Departamento Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 36.400,00, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1443/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE INCONFIDENTES)
    • LEI 1442/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022 (Autoriza a abertura de crédito suplementar para unidades orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.236.065,00, para os fins que especifica)
    • LEI 1441/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências)
    • LEI Nº 1440/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022 (Autoriza a abertura de crédito suplementar para o Departamento Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 27.300,00, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1439/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1437/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial para o Departamento Municipal de Saúde, no valor total de R$ 9.461,67, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1438/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza a abertura de crédito suplementar para o Departamento Municipal de Saúde, no valor total de R$ 154.273,06, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1436/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 (Altera a Lei Municipal nº 1.411/2021, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica)
    • LEI Nº 1435/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 356.330,57, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1434/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera o Art. 4º da Lei nº 1.274 de 2017, que dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providência)
    • LEI Nº 1433/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a redação da Lei nº 1.406/2021 de 19 de outubro de 2021, em especial art. 1º da referida lei que autoriza a concessão de uso de bem público municipal)
    • LEI Nº 1432/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento de Inconfidentes, estabelece novas competências ao CODEMA e dá outras providências)
    • LEI Nº 1431/2022, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 (Revoga a Lei nº 1.198/2013 e autoriza a desafetação de área de bem imóvel de propriedade do Município de Inconfidentes e sua doação com encargos para a instituição “Recanto do Quincas” e dá outras providências)
    • LEI Nº 1430/2022, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 17.528,08, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1429/2022, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1428/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a recomposição do valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 1427/2022, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 1.168.509,55, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1426/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a recomposição dos subsídios mensais dos Vereadores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 1425/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a recomposição dos salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 1424/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (Altera a Lei nº 1282 de 2017, que dispõe sobre a constituição do conselho municipal de turismo e dá outras providências)
    • LEI Nº 1423/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de atualização geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos, conforme previsão no art. 80 da Lei Orgânica do Município)
    • LEI Nº 1422/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de recomposição de subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito, conforme previsão no art. 20 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município)
    • LEI Nº 1421/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de recomposição do valor do auxílio-alimentação previsto na Lei Municipal nº 1.273/2017 e autoriza a abertura de crétido suplementar em favor de unidades orçamentárias no valor de R$ 81.240,00 para fins que especifica e dá outras providências)
    • LEI Nº 1420/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 (Autoriza o Executivo Municipal a repassar recurso financeiros para o Consorcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável – CIDAS, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1419/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera e dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 1.414 de 13/12/2021)
    • LEI Nº 1418/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022)
    • LEI Nº 1417/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025)
    • LEI Nº 1416/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o acréscimo de subvenções e a abertura de crédito suplementar para a Casa de Caridade de Ouro Fino, no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1415/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1414/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica)
    • LEI Nº 1413/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Campo Limpo no Município de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 1412/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022)
    • LEI Nº 1411/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica)
    • LEI Nº 1410/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências)
    • LEI Nº 1409/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Estabelece diretrizes da Política Municipal de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência)
    • LEI Nº 1408/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza a inclusão de ações em programas do PPA e a abertura de crédito especial para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb))
    • LEI Nº 1407/2021, DE 25 DE OUTBURO DE 2021 (Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, para o fim que especifica)
    • LEI Nº 1406/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências)
    • LEI Nº 1405/2021, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 (Institui o programa municipal de desenvolvimento rural, a valorização e incentivo à agricultura familiar, e dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação de infraestrutura nas propriedades rurais e agroindustriais do município de Inconfidentes-MG e dá outras providências)
    • LEI Nº 1404/2021, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 (Cria o serviço de inspeção municipal – SIM, no município de Inconfidente/MG, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1403/2021, DE 16 DE JULHO DE 2021 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 365.000,00, para os fins queespecifica)
    • LEI Nº 1402/2021, DE 16 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências)
    • LEI Nº 1401/2021, DE 16 DE JULHO DE 2021 (Estabelece, no âmbito do Município de Inconfidentes-MG, normas de apreensão de animais no perímetro urbano, determina critérios para a liberação e dá outras providências)
    • LEI Nº 1400/2021, DE 16 D EJULHO DE 2021 (Dispõe sobre a reorganização e reestruturação do Conselho Municipal de Saúde – CMS – e dá outras providências)
    • LEI Nº 1399/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Altera o Art. 5º da Lei 1.304/2018 que institui o Fundo Municipal para Pagamentos por Serviços Ambientais e dá outras providências)
    • LEI Nº 1398/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 438.849,88, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1397/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021 (Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 916 de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências)
    • LEI Nº 1396/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 158.560,00, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1392/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza contribuições e a abertura de crédito especial para a AMM e para a CNM, no valor total de R$ 11.799,00, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1394/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 148.000,00, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1393/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)
    • LEI Nº 1392/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB)
    • LEI Nº 1390/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 1391/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (Autoriza subvenções sociais, inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial para o Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 60.500,00, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1389/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores e dos salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 1388/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de recomposição de subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito, conforme previsão no art. 20 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município)
    • LEI Nº 1387/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial da Educação Básica Municipal, conforme previsão no art. 80 da Lei Orgânica do Município)
    • LEI Nº 1386/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de atualização geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos conforme previsão no art. 80 da Lei Orgânica do Município)
    • LEI Nº 1385/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de recomposição do valor do auxílio alimentação previsto na Lei Municipal nº 1.273/2017 e art. 80 da Lei Orgânica do Município)
    • LEI Nº 1384/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Autoriza o acréscimo de subvenções e a abertura de crédito suplementar para a Casa de Caridade de Ouro Fino, no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1383/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.941.219,65, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1382/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2021)
    • LEI Nº 1381/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (Altera a Lei Municipal nº 1.377/2020, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica)
    • LEI Nº 1380/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Poder Legislativo Municipal, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1379/2020, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, no valor de R$ 6.820,00, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1378/2020, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos Servidores Municipais e dá outras providências)
    • LEI Nº 1377/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica)
    • LEI Nº 1376/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Setor de Cultura, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1375/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021)
    • LEI Nº 1374/2020, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo Municipal, durante o estado emergencial de saúde em decorrência da Covid-19, a conceder isenção de tributos, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1373/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 (Altera e dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 663/94)
    • LEI Nº 1372/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 2.347.740,00, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1371/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1370/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências)
    • LEI Nº 1369/2020, DE 13 DE MAIO DE 2020 (Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Inconfidentes, MG, e estabelece outras providencias)
    • LEI Nº 051/2020, DE 13 DE MAIO DE 2020 (Cria novas vagas para o cargo de Agente Sanitário, e estabelece outras providências)
    • LEI Nº 050/2020, DE 13 DE MAIO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A.,e dá outras providências)
    • LEI Nº 1368/2020, DE 13 DE ABRIL DE 2020 (Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefetos pirotécnicos de afeitos sonoro ruidoso no Município de Inconfidentes, e dá outras providências)
    • LEI Nº 823/2000, DE 28 DE MARÇO DE 2020 (Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 1367/2020, DE 27 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino no município, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1366/2020, DE 24 DE MARÇO DE 2020 (Altera Lei Municipal nº 1.351/2019, que dispõe sobre aconcessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades do Município de Inconfidentes)
    • LEI Nº 049/2020, DE 24 DE MARÇO DE 2020 (Cria novas vagas para o cargo de motorista, e estabelece outras providências)
    • LEI Nº 048/2020, DE 24 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a criação de vaga no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Inconfidentes e estabelece outras providências)
    • LEI Nº 047/2020, DE 24 DE MARÇO DE 2020 (Altera Lei Complementar Municipal nº 005/1998, que institui o Código Tributário do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 1365/2020, DE 13 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a de nominação de Ruas do Loteamento Portal da Inconfidência, Bairro Escritório Velho, Município de Inconfidentes-MG)
    • LEI Nº 046/2020, DE 13 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a criação de cargos que especifica no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Inconfidentes)
    • LEI Nº 1364/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1363/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação previsto na Lei n° 1.273/2017)
    • LEI Nº 1362/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação previsto na Lei n° 1.273/2017)
    • LEI Nº 1361/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1360/2020, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores e dá outras providências)
    • LEI Nº 1359/2020, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre a alteração do piso salarial municipal da Educação Básica, fixado pela Lei Municipal nº 1.177/12)
    • LEI Nº 1358/2020, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos)
    • LEI Nº 1357/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.583.132,28, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1356/2020, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1355/2020, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências)
    • LEI Nº 1354/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020)
    • LEI Nº 046/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza a reversão do Direito de Ocupação de imóvel que especifica e estabelece outras providencias)
    • LEI Nº 1353/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (Suprime o inciso I do art. 6º da Lei nº 1.297 de 29/12/2017, que institui o Conservador do Mogi)
    • LEI Nº 1352/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 (Autoriza o acréscimo de contribuições à EMATERMG – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1351/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 (Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica)
    • LEI Nº 1350/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020)
    • LEI Nº 045/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação de cargos que especifica no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Inconfidentes)
    • LEI Nº 1349/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 (Institui e inclui no calendário oficial do Município de Inconfidentes o Dia do Rio Mogi Guaçu)
    • LEI Nº 1348/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 1347/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Inconfidentes, Estado do Minas Gerais)
    • LEI Nº 1346/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre atendimento preferencia aos doadores de sangue no Município de Inconfidentes)
    • LEI Nº 1345/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre o reajuste do valor do auxilio alimentação previsto na Lei nº 1.273/2017)
    • LEI Nº 1344/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Educação, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 044/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Inconfidentes e estabelece outras providências)
    • LEI Nº 1343/2019, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 (Institui no calendário oficial do Município de Inconfidentes a Semana Municipal de Prevenção, Controle, Conscientização e Combate ao Câncer, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1342/2019, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a propaganda volante sonorizado no perímetro urbano do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 1341/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 (Autoriza o acréscimo de contribuições à Guarda Mirim Mário Alfredo Teodoro, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1340/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Administração, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1339/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1338/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências)
    • LEI Nº 1337/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Inconfidentes no consórcio público denominado Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucai – AMESP)
    • LEI Nº 1336/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a aplicação do Tratamento Fora do Domicílio – TFD aos pacientes usuários da rede pública ou conveniada/contratada do SUS e estabelece outras providências)
    • LEI Nº 1335/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1334/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Resolução nº 020/97 que dispõe sobre a organização de pessoal e criação de cargos da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 1333/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza o Município de Inconfidentes a celebrar convênio com o Município de Tocosde Moji para realização de obras de infraestrutura em campo de futebol, bem como fazer cessão uso deste imóvel ao Município de Tocos do Moji e dá outras providências)
    • LEI Nº 1332/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores e dá outras providências)
    • LEI Nº 1331/2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde, para o fim que especifica)
    • LEI Nº 1330/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a alteração do piso salarial municipal da Educação Básica, fixado pela Lei Municipal nº 1.177/12)
    • LEI Nº 1329/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor do Departamento Municipal de Saúde, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1328/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos)
    • LEI Nº 1327/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 (Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.314 (LDO) que especifica)
    • LEI Nº 1326/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 (Dispõe sobre a alteração dos AnexosI e III da Resolução nº 020/97 que trata sobre a organização de pessoal e criação de cargos da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 043/2019, DE 28 DE JANEIRO DE 2019 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019)
    • LEI Nº 1325/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (Altera o inciso I, do artigo 2º, da Lei nº 1.296/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018)
    • LEI Nº 1324/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019)
    • LEI Nº 1323/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica)
    • LEI Nº 1322/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (Altera o PPA do quadriênio 2018-2021)
    • LEI Nº 1321/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019)
    • LEI Nº 1320/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 (Autoriza o Município de Inconfidentes a ratificar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável – CIDAS e dá outras providências)
    • LEI Nº 1319/2018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 (Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.308/2018, que dispõe sobre a proibição do uso de herbicidas e agrotóxicos para a capina nas áreas públicas e privadas na zona urbana do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 1318/2018, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 (Institui a “Semana Municipal do Livro e da Leitura‟ a ser comemorada anualmente do dia 18 a dia 23 de abril no município de Inconfidentes)
    • LEI Nº 1317/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 (Cria o “Programa Prata da Casa” que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal)
    • LEI Nº 1316/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 (Dispõe sobre o Atendimento Preferencial de Pessoas com Espectro Autista, em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares no Município de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 1315/2018, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 (Autoriza o acréscimo de subvenção e a abertura de crédito suplementar em favor da Casa de Caridade de Ouro Fino, no valor de R$ 106.000,00, para o fim que especifica)
    • LEI Nº 1314/2018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências)
    • LEI Nº 1313/2018, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Administração, para o fim que especifica)
    • LEI Nº 1312/2018, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, para o fim que especifica)
    • LEI Nº 1311/2018, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 (Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Inconfidentes, Minas Gerais, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1310/2018, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde, para o fim que especifica)
    • LEI Nº 1309/2018, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor do Departamento Municipal de Saúde, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1308/2018, DE 09 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe sobre a proibição do uso de herbicidas e agrotóxicos para a capina nas áreas públicas e privadas na zona urbana do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 1307/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, para o fim que especifica)
    • LEI Nº 1306/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre o serviço de táxi no âmbito do Município de Inconfidentes, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1305/2018, DE 04 DE JUNHO DE 2018 (Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental, para o fim que especifica)
    • LEI Nº 1304/2018, DE 27 DE MARÇO DE 2018 (Institui o Fundo Municipal para Pagamentos por Serviços Ambientais e dá outras providências)
    • LEI Nº 1303/2018, DE 08 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores)
    • LEI Nº 1302/2018, DE 08 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe sobre a alteração do piso salarial municipal da Educação Básica, fixado pela Lei Municipal nº 1.177/12)
    • LEI Nº 1301/2018, DE 08 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativo)
    • LEI Nº 1300/2018, DE 06 DE MARÇO DE 2018 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Assistência Social, para o fim que especifica)
    • LEI Nº 1299/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 (Dispõe sobre o aumento do valor mensal do auxílio-alimentação)
    • LEI Nº 1298/2018, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 (Autoriza o acréscimo de contribuição ao Centro de Cultura Colônia – CENCC, no valor de R$ 11.000,00, para o fim que especifica)
    • LEI Nº 1297/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (Cria o Projeto Conservador do Mogi, autoriza o Poder Executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências)
    • LEI Nº 1296/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018)
    • LEI Nº 1295/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021)
    • LEI Nº 1294/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2018)
    • LEI Nº 1293/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica)
    • LEI Nº 1292/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (Autoriza o acréscimo de subvenção à Casa de Caridade de Ouro Fino, no valor de R$ 20.000,00, para o fim que especifica)
    • LEI Nº 1291/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde, para o fim que especifica)
    • LEI Nº 1290/2017, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Assistência Social, para o fim que especifica)
    • LEI Nº 1289/2017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 (Autoriza a inclusão de “moradia” como uma das destinações do imóvel descrito na Lei Municipal nº 1.151/2011, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1288/2017, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a proibição distribuição, produção e comercialização do veneno denominado Organosfoscorado Carbanato pelo Comércio de Inconfidentes/MG e dá outras providências)
    • LEI Nº 1287/2017, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 (Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências)
    • LEI Nº 1286/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 (Autoriza o Município de Inconfidentes/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais s/n – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências)
    • LEI Nº 1285/2017, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 (Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, para o fim que especifica)
    • LEI Nº 1284/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017 (Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Inconfidentes define as atribuições da Administração Pública Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1283/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017 (Dispõe Sobre o Fundo Municipal de Turismo de Inconfidentes – FUNTUR e dá outras providências)
    • LEI Nº 1282/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017 (Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências)
    • LEI Nº 1281/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências)
    • LEI Nº 1280/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1279/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017 (Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, para o fim que especifica)
    • LEI Nº 1278/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrôncio fo Município de Inconfidentes como Impressa Oficial do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 1277/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017 (Altera dispositivos da Lei nº 981, de 31 de março de 2005, que especifica)
    • LEI Nº 1276/2017, DE 10 DE MAIO DE 2017 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Assistência Social, para o fim que especifica)
    • LEI Nº 1275/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, para o fim que especifica)
    • LEI Nº 1274/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017 (Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências)
    • LEI Nº 1273/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017 (Dispõe sobre o auxílio-alimentação para os servidores públicos municipais e dá outras providências)
    • LEI Nº 1272/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 040/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação de cargos que especifica no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Inconfidentes)
    • LEI Nº 1271/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 (Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde, para o fim que especifica)
    • LEI Nº 1270/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos e altera o piso municipal da Educação Básica, fixado pela Lei Municipal nº 1.177/12)
    • LEI Nº 1269/2017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 (Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde, para o fim que especifica)
    • LEI Nº 1267/2016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (Autoriza a concessão de subvenções. auxílios e contribuições às entidades que especifica)
    • LEI Nº 1266/2016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (Altera o PPA do quadriênio 2014-2017)
    • LEI Nº 1265/2016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2017)
    • LEI Nº 1264/2016, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre Programa de Transporte Coletivo Universitário – PTCU, conforme dispõe o parágrafo único do art.179 da Lei Orgânica do Município de Inconfidentes)
    • LEI Nº 1263/2016, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 (Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, para o fim que especifica)
    • LEI Nº 1261/2016, DE 15 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências)
    • LEI Nº 1262/2016, DE 15 DE JULHO DE 2016 (Autoriza o acréscimo de subvenção a Casa de Caridade de Ouro Fino, no valor de R$ 42.000,00, para o fim que especifica)
    • LEI Nº 1259/2016, DE 17 DE JUNHO DE 2016 (Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, para o fim que especifica)
    • LEI Nº 1260/2016, DE 17 DE JUNHO DE 2016 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, para o fim que especifica)
    • LEI Nº 1258/2016, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 (Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Legislativo Municipal, para o fim que especifica)
    • LEI Nº 1257/2016, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de subsídios do Prefeita, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores)
    • LEI Nº 1256/2016, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos)
    • LEI Nº 1255/2016, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 (Dispõe sobre a alteração do piso municipal da Educação Básica, fixado pela Lei Municipal nº 21.177/12)
    • LEI Nº 1253/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2016)
    • LEI Nº 1252/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (Altera o PPA do quadriênio 2014-2017)
    • LEI Nº 1251/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica)
    • LEI Nº 1252/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (Altera o PPA do quadriênio 2014-2017)
    • LEI Nº 1254/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016)
    • LEI Nº 1253/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2016)
    • LEI Nº 1250/2015, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 (Ratifica a 1ª, 2ª e 3ª alteração do contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas – CISSUL e dá outras providências)
    • LEI Nº 039/2015, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 (Altera as disposições da Lei Complementar nº 916/2002, que trata da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública no Município de Inconfidentes)
    • LEI Nº 1249/2015, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 (Autoriza o acréscimo de subvenção a Casa de Caridade de Ouro Fino, no valor de R$ 36.000,00, para o fim que especifica)
    • LEI Nº 1248/2015, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 (Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Inconfidentes)
    • LEI Nº 038/2015, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 (Dispõe sobre a autorização para pagamento do Piso Salarial Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate a Endemias – ACE)
    • LEI Nº 037/2015, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 (Concede isenção de tributos, que especifica, à empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços)
    • LEI Nº 1247/2015, DE 14 DE JULHO DE 2015 (Altera a Lei Municipal nº 862, de 18 de setembro de 2001)
    • LEI Nº 1245/2015, DE 06 DE JULHO DE 2015 (Altera as disposições da Lei Municipal nº 720/96, que institui o código de posturas de Inconfidentes)
    • LEI Nº 1244/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências)
    • LEI Nº 1243/2015, DE 25 DE MAIO DE 2015 (Dispõe sobre a atividade de transporte de pequenas cargas denominado motofrete e dá outras providências)
    • LEI Nº 1242/2015, DE 18 DE MAIO DE 2015 (Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Departamento Municipal de Obras, para o fim que especifica)
    • LEI Nº 036/2015, DE 17 DE ABRIL DE 2015 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2015)
    • LEI Nº 035/2015, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 (Altera a Lei Municipal nº 020, de 15 de dezembro de 2009)
    • LEI Nº 034/2015, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 (Institui o Programa Municipal de Conservação de Água e estabelece a obrigatoriedade de investimento mínico na proteção e preservação dos recursos naturais das bacias hidrográficas pelas empresas concessionárias de serviço de abastecimento de água e de geração de energia elétrica, públicas e privadas, no Município de Inconfidentes)
    • LEI Nº 033/2015, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 (Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais para o fim de estabelecer uma coloboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências)
    • LEI Nº 1240/2015, DE 23 DE JANEIRO DE 2015 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de subsídios da Prefeita, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores)
    • LEI Nº 1239/2015, DE 23 DE JANEIRO DE 2015 (Dispõe sobre a alteração do Piso Municipal da Educação básica, fixado pela Lei Municipal nº 1.177/12)
    • LEI Nº 1238/2015, DE 23 DE JANEIRO DE 2015 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos)
    • LEI Nº 1236/2014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica)
    • LEI Nº 1235/2014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (Altera o PPA do quadriênio 2014-2017)
    • LEI Nº 1234/2014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2015)
    • LEI Nº 1232/2014, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 (Altera nível do plano de cargos e carreira do Município de Inconfidentes/MG)
    • LEI Nº 032/2014, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 (Altera a Lei Municipal nº 862, de 18 de setembro de 2001)
    • LEI Nº 1231/2014, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 (Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Inconfidentes no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Médio Sapucai)
    • LEI Nº 1230/2014, DE 16 DE JULHO DE 2014 (Altera o anexo IV, da Lei Municipal nº 1.177, de 22 de junho de 2012 e dá outras providências)
    • LEI Nº 031/2014, DE 16 DE JULHO DE 2014 (Dispõe sobre a criação de novas vagas para cargos de provimento efetivo que especifica)
    • LEI Nº 1228/2014, DE 27 DE MAIO DE 2014 (LDO 2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências)
    • LEI Nº 1227/2014, DE 27 DE MAIO DE 2014 (Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Departamento Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental para o fim que especifica)
    • LEI Nº 1226/2014, DE 16 DE MAIO DE 2014 (Autoriza a inclusão de ação em Programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor do Departamento Municipal de Educação, para o fim que especifica)
    • LEI Nº 1225/2014, DE 15 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre o controle da natalidade de cães e gatos, adoção e posse responsável e dá outras providências)
    • LEI Nº 1224/2014, DE 31 DE MARÇO DE 2014 (Autoriza a inclusão de ações em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para o fim que especifica)
    • LEI Nº 1223/2014, DE 31 DE MARÇO DE 2014 (Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos para o Brasil)
    • LEI Nº 1222/2014, DE 31 DE MARÇO DE 2014 (Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Inconfidentes)
    • LEI ORGÂNICA
    • LEI Nº 1221/2014, DE 12 DE MARÇO DE 2014 (Altera a Lei Municipal nº 1212/13 e autoriza o acréscimo de subvenções a Casa de Caridade de Ouro Fino)
    • LEI Nº 1220/2014, DE 11 DE MARÇO DE 2014 (Altera a redação do parágrafo 4º, do art. 84 e acrescenta o inciso XIII ao caput do art. 107 e o parágrafo único ao art. 121, todos da Lei Municipal nº 795/1999)
    • LEI Nº 1219/2014, DE 11 DE MARÇO DE 2014 (Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor do Departamento Municipal de Educação, para o fim que especifica)
    • LEI Nº 1217/2014, DE 23 DE JANEIRO DE 2014 (Dispõe sobre a alteração do piso municipal da educação básica, fixado pela Lei Municipal nº 1.177/12)
    • LEI Nº 1216/2014, DE 13 DE JANEIRO DE 2014 (Dispõe sobre a concessão de revisão dos subsídios da Prefeita, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores)
    • LEI Nº 1215/2014, DE 13 DE JANEIRO DE 2014 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos)
    • LEI Nº 1210/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 (Altera a Lei Municipal nº 862, de 18 de setembro de 2001)
    • LEI Nº 1208/2013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 (Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Inconfidentes – CONSEPI e dá outras providências)
    • LEI Nº 1209/2013, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 (Autoriza a alteração de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor do Departamento Municipal de Educação, para o fim que especifica)
    • LEI Nº 1207/2013, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013 (Declara de utilidade pública a Associação de Radiodifusão de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 1206/2013, DE 06 DE OUTUBRO DE 2013 (Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.158, de 03 de outubro de 2011 e estabelece outras providências)
    • LEI Nº 030/2013, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 (Altera a tabela anexa da Lei Complementar nº 916/2002, que trata da contribuição para custeio da iluminação pública)
    • LEI Nº 1205/2013, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 (Ratifica o protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental – CIDAS)
    • LEI Nº 1204/2013, DE 26 DE JULHO DE 2013 (Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no município e dá outras providências)
    • LEI Nº 1202/2013, DE 24 DE JULHO DE 2013 (Autoriza o Município de Inconfidentes/MG, a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento dos serviços de atendimento de urgência e emergência e ações de educação permanente em urgência e emergência nas Microrregiões de Varginha, São Lourenço/Caxambu, Lavras, Três Corações e Três Pontas – CISGEM, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1203/2013, DE 24 DE JULHO DE 2013 (Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 029/2013, DE 25 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2013)
    • LEI Nº 1200/2013, DE 25 DE JUNHO DE 2013 (Autoriza o Município de Inconfidentes-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais s/a – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências)
    • LEI Nº 1198/2013, DE 24 DE JUNHO DE 2013 (Autoriza a desafetação de área de bem imóvel de propriedade do Município de Inconfidentes e a sua doação com encargos para a instituição “Recanto do Quincas” e dá outras providências)
    • LEI Nº 1197/2013, DE 04 DE JUNHO DE 2013 (Institui o Programa Assistência de Inconfidentes, que estabelece a concessão de benefícios eventuais conforme a política pública de assistência social do município de Inconfidentes – MG)
    • LEI Nº 027/2013, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 (Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 990/2005 com a criação de vaga para a função pública de Agente Comunitário de Saúde)
    • LEI Nº 028/2013, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 (Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de provimento efeito que especifica e estabelece novas providências)
    • LEI Nº 1194/2012, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimento e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos)
    • LEI Nº 1195/2013, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 (Dispõe sobre a alteração do Piso Municipal da Educação Básica, fixado pela Lei Municipal nº 1.177/12)
    • LEI Nº 1196/2013, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 (Altera o valor do auxílio cesta básica instituído pela Lei Municipal nº 1127/2010)
    • LEI Nº 1193/2012, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 (LOA 2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2013)
    • LEI Nº 1192/2012, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 (Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições)
    • LEI Nº 1191/2012, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2013)
    • LEI Nº 1190/2012, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 (Altera o PPA do quadriênio 2010-2013)
    • LEI Nº 1189/2012, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 (Declara de Utilidade Pública, no âmbito municipal, a Fundação “Carlos Silvério da Rochade Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
    • LEI Nº 1188/2012, DE 10 DE JULHO DE 2012 (Institui e regulamenta a rede de proteção social básica ofertada pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Município de Inconfidentes, MG)
    • LEI Nº 1187/2012, DE 09 DE JULHO DE 2012 (Dispõe sobre a fixação da remuneração do(a) Prefeito(a) e Vice-Prefeito(a) para a Legislatura 2013/2016)
    • LEI Nº 1177/2012, DE 22 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre o novo Estatuto do Magistério Público Municipal, fixa o piso municipal da educação básico, revoga a Lei Municipal nº 979/2004 e dá outras providências.)
    • LEI Nº 1176/2012, DE 18 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor global de R$ 150.000,00, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1186/2012, DE 27 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre a Denominação de Pontes do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 1185/2012, DE 27 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre a Denominação de Pontes do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 1184/2012, DE 27 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre a Denominação de Pontes do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 1183/2012, DE 27 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre a Denominação de Pontes do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 1182/2012, DE 27 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre a Denominação de Pontes do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 1181/2012, DE 27 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre a Denominação de Pontes do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 1180/2012, DE 27 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre a Denominação de Pontes do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 1179/2012, DE 27 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre a Denominação de Pontes do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 1175/2012, DE 26 DE MARÇO DE 2012 (Autoriza a desafetação e a doação de área pública para o Instituto Federal do Sul de Minas)
    • LEI Nº 1174/2012, DE 26 DE MARÇO DE 2012 (Autoriza a inclusão de Ação em Programado PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Setor de Serviços Públicos, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1173/2012, DE 26 DE MARÇO DE 2012 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor global de R$66.638,72, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1172/2012, DE 26 DE MARÇO DE 2012 (Dispõe sobre a concessão de títulos declaratórios de utilidade pública municipal)
    • LEI Nº 1171/2012, DE 13 DE MARÇO DE 2012 (Altera dispositivos da Lei Orçamentária Anual)
    • LEI Nº 1170/2012, DE 03 DE JANEIRO DE 2012 (LOA 2012 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2012)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a criação dos cargos públicos para atendimento ao Programa Saúde da Família no âmbito do Município de Inconfidentes, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1169/2011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos)
    • LEI Nº 1168/2011, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 (Altera o valor do auxílio cesta básica instituído pela Lei Municipal n21.127/2010)
    • LEI Nº 1167/2011, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 (Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições)
    • LEI Nº 1166/2011, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2012)
    • LEI Nº 1165/2011, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 (Alterno PPA do quadriênio 2010-2013)
    • LEI Nº 1164/2011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a incorporação e a extinção de abonos salariais dos servidores públicos)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2011, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a criação de cargo e estabelece novas providências)
    • LEI Nº 1163/2011, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 (Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências)
    • LEI Nº 1162/2011, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências)
    • LEI Nº 1161/2011, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 (Altera a Lei Municipal nº 624/1992, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências)
    • LEI Nº 1160/2011, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 (Altera a Lei Municipal nº 9 1.149/2011 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências)
    • LEI Nº 1159/2011, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011 (Autoriza a inclusão de Ações em Programado PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal deEducação, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1158/2011, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011 (Institui a Câmara Mirim no Município de Inconfidentes e estabelece normas para seu funcionamento)
    • LEI Nº 1156/2011, DE 25 DE AGOSTO DE 2011 (Altero dispositivos da Lei Municipal n° 842/2000, que trota do Conselho de Alimentação Escolar)
    • LEI Nº 1155/2011, DE 25 DE AGOSTO DE 2011 (Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Publicada Associação Lar Joaquim Antônio Dias —Recanto do Quincas)
    • LEI Nº 1154/2011, DE 25 DE AGOSTO DE 2011 (Dispõe sobre a Denominação de Vias Públicas do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 1153/2011, DE 09 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza a inclusão dae Ação em Programado PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Fundo Municipal de Habitação, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1152/2011, DE 09 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza a inclusão de contribuições à Associação Habitacional de Alfenas e Região, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1151/2011, DE 09 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza a aceitação pelo Município de doação, com encargo, de bem imóvel pela União, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1150/2011, DE 28 DE JUNHO DE 2011 (Dispõe sobre a criação e denominação da Creche Municipal e dá outras providências)
    • LEI Nº 1149/2011, DE 28 DE JUNHO DE 2011 (Consolida e atualiza as Leis que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências)
    • LEI Nº 1148/2011, DE 27 DE JUNHO DE 2011 (Autoriza o município de Inconfidentes -MG a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências)
    • LEI Nº 1147/2011, DE 26 DE MAIO DE 2011 (Autoriza a alteração de Ação em Programado PPA e a abertura de Crédito Especial,em favor do Departamento Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Cultura, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1146/2011, DE 11 DE MAIO DE 2011 (Autoriza a inclusão de Ação em Programado PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1145/2011, DE 21 DE MARÇO DE 2011 (Proíbe a utilização e permanência de pessoas com capacete em estabelecimentos públicos e privados e da outras providências)
    • LEI Nº 1144/2011, DE 21 DE MARÇO DE 2011 (Reestrutura o Conselho Tutelar de Inconfidentes ,criado pela Lei Municipal Nº 959/2004 e dá outras providências)
    • LEI Nº 1143/2011, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores)
    • LEI Nº 1142/2011, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos.)
    • LEI Nº 1141/2010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 (Autoriza a abertura de Créditos Adicionais em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor global de R$ 541.700,00, para os fins que especifica, conforme art.166,§82, da Constituição Federal.)
    • LEI Nº 1139/2010, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 (Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições)
    • LEI Nº 1138/2010, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2011)
    • LEI Nº 1137/2010, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 (Altera o PPA do quadriênio 2010-2013)
    • LEI Nº 1136/2010, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 (Acrescenta o artigo 3° e parágrafos e dá nova numeração aos artigos 3°, 40 e 5° da Lei n° 1.117/09)
    • LEI Nº 1135/2010, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010 (Autoriza o acréscimo de subvenções a Casa de Caridade de Ouro fino)
    • LEI Nº 1134/2010, DE 12 DE AGOSTO DE 2010 (Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, no valor de R$ 5.049,77, para o fim que especifica)
    • LEI Nº 1132/2010, DE 11 DE MAIO DE 2010 (Autoriza a abertura de Crédito Especial e a inclusão de Ação em Programa do PPA, em favor do Departamento Municipal de Educação, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1131/2010, DE 28 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza a abertura de Crédito Especial e a inclusão de Ação em Programa do PPA, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1130/2010, DE 28 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza a concessão de incentivos ao desenvolvimento das atividades econômicas e industriais no Município e estabelece outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2010, DE 13 DE ABRIL DE 2010 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores municipais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1129/2010, DE 13 DE ABRIL DE 2010 (Institui o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção de Estradas Rurais de Inconfidentes, MG, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1128/2010, DE 13 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza a abertura de Crédito Especial e a inclusão de Ação em Programa do PPA, em favor do Departamento Municipal de Educação, para os fins que especifica)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2010, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010 (Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo que especifica e estabelece providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2010, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010 (Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de dentista, de provimento efetivo, e estabelece providências)
    • LEI Nº 1127/2010, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010 (Dispõe sobre a concessão de cesta básica ao servidor público do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 1125/2010, DE 25 DE JANEIRO DE 2010 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Administração, no valor global de R$16.280,00, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1124/2010, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos.)
    • LEI Nº 1126/2010, DE 01 DE JANEIRO DE 2010 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores)
    • LEI Nº 1124/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (Autoriza o Município de Inconfidentes – MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A -BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre o imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências)
    • LEI Nº 1123/2009, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 (LOA 2010 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2010)
    • LEI Nº 1122/2009, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 (PPA 2010-2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 à 2013)
    • LEI Nº 1121/2009, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 (Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições)
    • LEI Nº 1120/2009, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2010)
    • LEI Nº 1119/2009, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 (Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor global de R$ 40.000,00, para os fins que especifica.)
    • LEI Nº 1118/2009, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 (Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Inconfidentes, MG, e dá outras providências.)
    • LEI Nº 1117/2009, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.)
    • LEI Nº 1116/2009, DE 29 DE JULHO DE 2009 (Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS)
    • LEI Nº 1114/2009, DE 23 DE JUNHO DE 2009 (Altera dispositivos da Lei Municipal n°1.050/2006, que dispõe sobre a criação e regulamentação de funções públicas d e médicos plantonistas e estabelece outras providências)
    • LEI Nº 1113/2009, DE 10 DE JUNHO DE 2009 (Autoriza o Poder Executivo a realizar parcelamento de dívida para com o INSS -Instituto Nacional do Seguro Social, indução de Ação em Programa do PPA e abertura de Crédito Especial, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1112/2009, DE 29 DE ABRIL DE 2009 (Autoriza o Poder Executivo a doar equipamentos à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, para utilização do Destacamento da Polícia Militar em Inconfidentes/MG)
    • LEI Nº 1111/2009, DE 24 DE MARÇO DE 2009 (Altera artigos da Lei Municipal n° 885/2002, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2009, DE 24 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre a criação de novas vagas para as funções públicas de Médico, Enfermeiro e Auxiliar de Enfermagem do Programa de Saúde da Família – PSF)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2009, DE 24 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre a criação de novas vagas para as funções públicas de Agente Comunitário de Saúde)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2009, DE 24 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre a criação de nova vaga para cargo de provimento efetivo que especifica e estabelece novas providências)
    • LEI Nº 1110/2009, DE 11 DE MARÇO DE 2009 (Altera os vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2009, DE 10 DE MARÇO DE 2009 (Altera níveis do Plano de Cargos e Carreira do Municípi de Inconfidentes/MG)
    • LEI Nº 1109/2009, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 (Dispõe sobre moradia temporária em terrenos vagos nos limites do Município de Inconfidentes e dá outras providências.)
    • LEI Nº 1108/2009, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2009, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 (Dispõe sobre a criação de cargo e de novas vagas para cargos de provimento efetivo que especifica e estabelece novas providências)
    • LEI Nº 1107/2009, DE 23 DE JANEIRO DE 2009 (Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Assistência Social, no valor global de R$22.132,00, para o fim que especifica)
    • LEI Nº 1106/2009, DE 23 DE JANEIRO DE 2009 (Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental, no valor global de R$ 36.360,00, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1103/2008, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2009)
    • LEI Nº 1105/2008, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 (LOA 2009 Estima a receita para o exercício financeiro de 2009)
    • LEI Nº 1104/2008, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 (Altera o PPA do quadriênio 2006-2009)
    • LEI Nº 1102/2008, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 (Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições)
    • LEI Nº 1101/2008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 (Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro dos Romas)
    • LEI Nº 1100/2008, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 (Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor global de R$ 3.200,00 para fins que especifica)
    • LEI Nº 1099/2008, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 (Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Departamento Municipal de Obras, no valor global de R$ 4.000,00 para fins que especifica)
    • LEI Nº 1098/2008, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 (Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor global de R$ 4.000,00 para fins que especifica)
    • LEI Nº 1097/2008, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 (Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Departamento Municipal de Educação, no valor global de R$ 24.000,00 para fins que especifica)
    • LEI Nº 1096/2008, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, estabelece a Política Municipal do Idoso e dá outras providências)
    • LEI Nº 1095/2008, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre a criação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS)
    • LEI Nº 1094/2008, DE 28 DE JULHO DE 2008 (Autoriza o Chefe do Executivo a Demarcar o Perímetro Urbano)
    • LEI Nº 1093/2008, DE 21 DE JULHO DE 2008 (Dispõe sobre denominação do estádio municipal e da área de lazer e dá outras providências)
    • LEI Nº 1091/2008, DE 07 DE JULHO DE 2008 (Dispõe sobre: Fixa remuneração do Prefeito e Vice Prefeito para a Legislatura 2009/2012)
    • LEI Nº 1090/2008, DE 26 DE JUNHO DE 2008 (Altera a abertura de Crédito Especial, favor da Câmara Municipal, no valor global de R$ 2.370,00, para fins que especifica)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2008, DE 11 DE JUNHO DE 2008 (Altera dispositivos da Lei Complementar nº 988/2005 e estabelece outras providências)
    • LEI Nº 1089/2008, DE 11 DE JUNHO DE 2008 (Altera o artigo 3º “caput” da Lei Municipal Nº 885/2002, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social)
    • LEI Nº 1088/2008, DE 11 DE JUNHO DE 2008 (Dispõe sobre denominação e prolongamento de vias urbanas e dá outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2008, DE 29 DE ABRIL DE 2008 (Altera dispositivos da Lei Complementar nº 988/2005 e estabelece outras providências)
    • LEI Nº 1087/2008, DE 29 DE ABRIL DE 2008 (Dispõe sobre denominação de unidade básica de saúde-PSF e dá outras providências)
    • LEI Nº 1086/2008, DE 22 DE ABRIL DE 2008 (Concede Reajuste dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais ou equiparados)
    • LEI Nº 1085/2008, DE 22 DE ABRIL DE 2008 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos proventos aos servidores públicos municipais a tivos e inativos)
    • LEI Nº 1084/2008, DE 22 DE ABRIL DE 2008 (Declara de utilidade pública o Centro de Cultura Colônia)
    • LEI Nº 1083/2008, DE 28 DE MARÇO DE 2008 (Concede revisão especifica de vencimentos aos servidores públicos municipais, a fim de que os mesmos sejam adequados ao novo valor do salário mínimo vigente)
    • LEI Nº 1082/2008, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 (Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Departamento Municipal de Administração, no valor global de R$ 18.220,00, para fins que especifica)
    • LEI Nº 1081/2007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Inconfidentes para o exercício financeiro de 2008)
    • LEI Nº 1080/2007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 (Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições)
    • LEI Nº 1079/2007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 (Autoriza a inclusão da Ação em Programa do PPA, para fins que especifica)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre o regime de previdência social dos agentes públicos do Município de Inconfidentes e estabelece outras providências)
    • LEI Nº 1078/2007, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007 (Altera a Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2008)
    • LEI Nº 1077/2007, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007 (Altera o PPA do quadriênio 2006-2009)
    • LEI Nº 1076/2007, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007 (Altera artigos da Lei Municipal Nº 886/2002, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2007, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007 (Modifica dispositivos da Lei Complementar Nº 990/2005 e estabelece outras providências)
    • LEI Nº 1075/2007, DE 19 DE JULHO DE 2007 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2007, DE 19 DE JULHO DE 2007 (Dispõe sobre a criação e ampliação do número de cargos de provimento efetivo que especifica e estabelece outras providências)
    • LEI Nº 1074/2007, DE 28 DE JUNHO DE 2007 (Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Setor da Cultura, no valor global de R$4.329,68, para fins que especifica)
    • LEI Nº 1072/2007, DE 28 DE JUNHO DE 2007 (Altera artigos da Lei Municipal Nº 885/2002, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social)
    • LEI Nº 1071/2007, DE 04 DE JUNHO DE 2007 (Dispõe sobre a instituição do dia do evangélico na programação oficial da cidade, bem como a marcha para Jesus no âmbito do Município de Inconfidentes e, dá outras providências)
    • LEI Nº 1070/2007, DE 04 DE JUNHO DE 2007 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e abertura de Crédito Especial, em favor da Educação Infantil, no valor global de R$ 90.430,00, para os fins que especifica)
    • LEI Nº 1069/2007, DE 17 DE MAIO DE 2007 (Concede Reajuste dos Subsídios dos Detentores de Mandato Eletivo)
    • LEI Nº 1068/2007, DE 08 DE MAIO DE 2007 (Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados da Comarca Ouro Fino-APAC)
    • LEI Nº 1067/2007, DE 20 DE ABRIL DE 2007 (Concede revisão geral de vencimentos aos servidores públicos municipais)
    • LEI Nº 1065/2007, DE 26 DE MARÇO DE 2007 (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e estabelece outras providências)
    • LEI Nº 1064/2007, DE 12 DE MARÇO DE 2007 (Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Bairro Boa Vista dos Góes)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2007, DE 12 DE MARÇO DE 2007 (Altera o anexo I da Lei Complementar Nº 007/20066 e cria novas vagas para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Consultório Dentário-ACD)
    • LEI Nº 1063/2006, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar)
    • LEI Nº 1062/2006, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006 (Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições)
    • LEI Nº 1061/2006, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006 (Autoriza o Executivo Municipal a assumir obrigações para instalação e funcionamento do Telecentro do Município de Inconfidentes)
    • LEI Nº 1060/2006, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 1058/2006, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006 (Altera a LDO para o exercício financeiro de 2007)
    • LEI Nº 1057/2006, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006 (Altera o PPA do quadriênio 2006-2009)
    • LEI Nº 1056/2006, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 1055/2006, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 1054/2006, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006 (Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências)
    • LEI Nº 1053/2006, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências)
    • LEI Nº 1052/2006, DE 16 DE AGOSTO DE 2006 (Declara de Utilidade Pública a entidade, INCONVIDA – “Inconfidentes em Defesa da Vida”)
    • LEI Nº 1051/2006, DE 16 DE AGOSTO DE 2006 (Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Ouro Fino e estabelece outras providências)
    • LEI Nº 1050/2006, DE 16 DE AGOSTO DE 2006 (Dispõe sobre a criação e regulamentação de funções públicas de médicos plantonistas e estabelece outras providências)
    • LEI Nº 1049/2006, DE 16 DE AGOSTO DE 2006 (Autoriza o Executivo Municipal a ceder o uso de bem imóvel que especifica)
    • LEI Nº 1048/2006, DE 06 DE JULHO DE 2006 (LDO 2007 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007)
    • LEI Nº 1047/2006, DE 26 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza o Município a assinar convênio com a TELEMIG CELULAR S/A para a implementação e operação de estação de telecomunicação destinada a prover o serviço de telefonia móvel)
    • LEI Nº 1046/2006, DE 26 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 1045/2006, DE 26 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 1044/2006, DE 26 DE JUNHO DE 2006 (Altera a Lei Municipal Nº 1020/2005, autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 1043/2006, DE 26 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza a adesão do Município de Inconfidentes/MG à Associação dos Amigos do Caminho da Fé e dá outras providências)
    • LEI Nº 1042/2006, DE 26 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza o Município de Inconfidentes a aderir à Associação do circuito turístico das malhas do Sul de Minas e dá outras providências)
    • LEI Nº 1041/2006, DE 21 DE JUNHO DE 2006 (Concede reajuste dos subsídios dos detentores de Mandato Eletivo)
    • LEI Nº 1040/2006, DE 14 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 1039/2006, DE 27 DE ABRIL DE 2006 (Concede revisão geral de vencimentos aos servidores públicos municipais)
    • LEI Nº 1038/2006, DE 27 DE ABRIL DE 2006 (Concede revisão específica de vencimentos aos servidores públicos municipais, a fim de que os mesmos sejam adequados ao novo valor do salário mínimo vigente)
    • LEI Nº 1037/2006, DE 27 DE ABRIL DE 2006 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 1036/2006, DE 27 DE ABRIL DE 2006 (Declara de Utilidade Pública a Associação Habitacional de Inconfidente (MG))
    • LEI Nº 1035/2006, DE 06 DE ABRIL DE 2006 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 1034/2006, DE 06 DE ABRIL DE 2006 (Altera o Anexo II da Lei Nº 796/99)
    • LEI Nº 1033/2006, DE 28 DE MARÇO DE 2006 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 1032/2006, DE 28 DE MARÇO DE 2006 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 1031/2006, DE 28 DE MARÇO DE 2006 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 1030/2006, DE 28 DE MARÇO DE 2006 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 1029/2006, DE 17 DE MARÇO DE 2006 (Altera níveis do Plano de Cargos e carreira do Município de Inconfidentes/MG)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2006, DE 15 DE MARÇO DE 2006 (Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e estabelece outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2006, DE 15 DE MARÇO DE 2006 (Dispõe sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa)
    • LEI Nº 1028/2006, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 1027/2006, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 1026/2006, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 (Autoriza o Chefe do Executivo a criar núcleo de expansão urbana no Bairro Monjolinho)
    • LEI Nº 1025/2006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006 (Dispõe sobre a contratação de pessoal para atendimento de necessidades de excepcional interesse público)
    • LEI Nº 1022/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 (LOA 2006 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Inconfidentes para o exercício financeiro de 2006)
    • LEI Nº 1024/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 (Altera Ação do Plano Plurianual e autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 1023/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 (Autoriza o Poder Legislativo a efetuar compra de imóvel urbano)
    • LEI Nº 1021/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006-2009)
    • LEI Nº 1020/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 (Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições)
    • LEI Nº 1019/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 (Altera a Lei Municipal Nº 1000, de 01 de julho de 2005 e dá outras providências)
    • LEI Nº 1018/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 (Altera a Lei Municipal Nº 862, de 18 de setembro de 2001 e dá outras providências)
    • LEI Nº 1017/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 1016/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 (Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 1015/2005, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005 (Altera o Art. 3º, caput, da Lei Municipal Nº 1013/20005 e dá outras providências)
    • LEI Nº 1014/2005, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005 (Autoriza o anexo III da Resolução Nº 020/97 e dá outras providências)
    • LEI Nº 1013/2005, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 (Autoriza o Município de Inconfidentes a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas Para o Desenvolvimento e dá outras providências)
    • LEI Nº 1012/2005, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 (Altera o Art. 3º “caput” da Lei Municipal Nº 885/2022)
    • LEI Nº 1011/2005, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 1010/2005, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 1009/2005, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 1008/2005, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 1007/2005, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 1006/2005, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 1005/2005, DE 30 DE AGOSTO DE 2005 (Regulamenta os serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos no âmbito do Município de Inconfidentes/MG e dá outras providências)
    • LEI Nº 1004/2005, DE 30 DE AGOSTO DE 2005 (Estabelece normas para a identificação, catalogação e preservação de nascentes d’água no Município de Inconfidentes/MG)
    • LEI Nº 1003/2005, DE 30 DE AGOSTO DE 2005 (Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com entidade que especifica)
    • LEI Nº 1002/2005, DE 30 DE AGOSTO DE 2005 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 1001/2005, DE 30 DE AGOSTO DE 2005 (Altera a Lei Municipal Nº 976/2004 e autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 1000/2005, DE 01 DE JULHO DE 2005 (LDO 2006 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências)
    • LEI Nº 999/2005, DE 10 DE JUNHO DE 2005 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 998/2005, DE 10 DE JUNHO DE 2005 (Autoriza o Executivo Municipal a conceder o serviço público de transporte coletivo)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 997/2005, DE 10 DE JUNHO DE 2005 (Dispõe sobre a delegação de atribuições aos ocupantes de cargos de direção, assessoramento e chefia da Prefeitura Municipal de Inconfidentes)
    • LEI Nº 994/2005, DE 24 DE MAIO DE 2005 (Concede abono pecuniário aos servidores públicos do Município de Inconfidentes)
    • LEI Nº 996/2005, DE 24 DE MAIO DE 2005 (Concede Reajuste dos Subsídios dos Detentores de Mandato Eletivo)
    • LEI Nº 995/2005, DE 24 DE MAIO DE 2005 (Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Inconfidentes)
    • LEI Nº 993/2005, DE 18 DE ABRIL DE 2005 (Dispõe sobre a contratação de pessoal para atendimento de necessidades de excepcional interesse público e dá outras providências)
    • LEI Nº 992/2005, DE 18 DE ABRIL DE 2005 (Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Civil)
    • LEI Nº 991/2005, DE 18 DE ABRIL DE 2005 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI MUNICIPAL Nº 990/2005, DE 01 DE ABRIL DE 2005 (Dispõe sobre a criação e regulamentação de funções públicas de Agente Comunitário de Saúde e estabelece outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 989/2005, DE 01 DE ABRIL DE 2005 (Dispõe sobre parcelamento de créditos tributários e fiscais e estabelece outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 988/2005, DE 01 DE ABRIL DE 2005 (Dispõe sobre a criação e regulamentação de funções públicas de Médico, Enfermeiro e Auxiliar de Enfermagem do Programa de Saúde da Família – PSF e estabelece outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 987/2005, DE 01 DE ABRIL DE 2005 (Modifica dispositivos da Lei Nº 979/2004 e estabelece providências correlatas)
    • LEI Nº 986/2005, DE 01 DE ABRIL DE 2005 (Cria novas vagas para os cargos de provimento efetivo de motoristas, professores e médicos)
    • LEI Nº 985/2005, DE 01 DE ABRIL DE 2005 (Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com entidades que especifica)
    • LEI Nº 984/2005, DE 01 DE ABRIL DE 2005 (Autoriza o Executivo Municipal a ceder o uso de bem imóvel que especifica)
    • LEI Nº 983/2005, DE 01 DE ABRIL DE 2005 (Dispõe sobre a prestação de serviço de utilidade pública de táxi no âmbito do Município e estabelece outras providências)
    • LEI Nº 982/2005, DE 01 DE ABRIL DE 2005 (Dispõe sobre a contratação de pessoal para atendimento de necessidades de excepcional interesse público)
    • LEI Nº 981/2005, DE 31 DE MARÇO DE 2005 (Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Inconfidentes)
    • LEI Nº 980/2005, DE 31 DE MARÇO DE 2005 (Estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Inconfidentes e seu respectivo procedimento)
    • LEI Nº 979/2004: ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
    • LEI Nº 978/2004, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 (Revoga as Leis Municipais Nº 670/94 e Nº 722/96 que dispõem sobre o serviço de táxi no Município de Inconfidentes)
    • LEI Nº 976/2004, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004 (Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições)
    • LEI Nº 975/2004, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 974/2004, DE 23 DE OUTUBRO DE 2004 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 973/2004, DE 01 DE SETEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Inconfidentes para o mandato 2005/2008)
    • LEI Nº 972/2004, DE 23 DE AGOSTO DE 2004 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 971/2004, DE 06 DE JULHO DE 2004 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 970/2004, DE 29 DE JUNHO DE 2004 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 969/2004, DE 29 DE JUNHO DE 2004 (Inclui Programa no Plano Plurianual)
    • LEI Nº 968/2004, DE 29 DE JUNHO DE 2004 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 966/2004, DE 15 DE JUNHO DE 2004 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 965/2004, DE 24 DE MAIO DE 2004 (Concede Reajuste dos Subsídios dos Detentores de Mandato Eletivo)
    • LEI Nº 964/2004, DE 24 DE MAIO DE 2004 (Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos)
    • LEI Nº 963/2004, DE 28 DE ABRIL DE 2004 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG a execução de obras de eletrificação rural, para atendimento a proprietários rurais, de baixa renda, no Município)
    • LEI Nº 962/2004, DE 27 DE ABRIL DE 2004 (Dispõe sobre concessão à cidade de Inconfidentes, do Título de “Cidade Canarinho”)
    • LEI Nº 961/2004, DE 13 DE ABRIL DE 2004 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 960/2004, DE 31 DE MARÇO DE 2004 (Regulamenta as atividades do Conselho Tutelar, fixa vencimentos e dá outras providências)
    • LEI Nº 959/2004, DE 31 DE MARÇO DE 2004 (Autoriza o Executivo Municipal a criar cargo público, integrado ao Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Inconfidentes)
    • LEI Nº 956/2004, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004 (Autoriza a criação de cargo público, integrando-o ao Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Inconfidentes)
    • LEI Nº 954/2004, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004 (Autoriza a Lei Municipal Nº 941/2003, autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 953/2004, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004 (Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 952/2004, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004 (Revoga, altera e dá nova redação aos artigos 15, 16 e 67 da Lei Nº 795 do “Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Inconfidentes” de 26 de abril de 1999)
    • LEI Nº 951/2004, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004 (Declara de Utilidade Pública a Entidade Grêmio Recreativo Escola de Samba Nação Verde e Branca)
    • LEI Nº 950/2003, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 (LOA 2004 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2004)
    • LEI Nº 949/2003, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre o Imposto sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências)
    • LEI Nº 948/2003, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 (Declara de utilidade pública a associação Comunitária Rural dos Bairros Córrego da Onça e Alto do Mogi)
    • LEI Nº 947/2003, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza a adesão do município de Inconfidentes, à Associação do Circuito Turístico Serras Verdes do Sul de Minas, e dá outras providências)
    • LEI Nº 946/2003, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 945/2003, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 944/2003, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 (Altera medidas e valor de terrenos no cemitério municipal e dá outras providências)
    • LEI Nº 943/2003, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003 (Fixa valor de UPFM (Unidade Padrão Fiscal Municipal) e dá outras providências)
    • LEI Nº 942/2003, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003 (Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 941/2003, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 (Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições)
    • LEI Nº 940/2003, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 (Altera e dá nova redação ao artigo 10, da Lei n° 624/1992, acrescentando do mesmo o parágrafo único)
    • LEI Nº 939/2003, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 (Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 938/2003, DE 01 DE SETEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a concessão do serviço público funerário do Município de Inconfidentes)
    • LEI Nº 937/2003, DE 01 DE SETEMBRO DE 2003 (Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 936/2003, DE 01 DE SETEMBRO DE 2003 (Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 935/2003, DE 25 DE JULHO DE 2003 (Modifica o artigo 50, acrescenta incisos e suprime o parágrafo único da Lei Municipal nº 795/1999)
    • LEI Nº 934/2003, DE 25 DE JULHO DE 2003 (Autoriza abertura de cargos para cargos de Concurso público de Prova e Títulos)
    • LEI Nº 933/2003, DE 01 DE JULHO DE 2003 (LDO 2004 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências)
    • LEI 932/2003, DE 18 DE JUNHO DE 2003 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 931/2003, DE 18 DE JUNHO DE 2003 (Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providência)
    • LEI Nº 930/2003, DE 29 DE MAIO DE 2003 (Estabelece programa de incentivo à doação e distribuição de alimentos(Banco Alimentos))
    • LEI Nº 929/2003, DE 27 DE MAIO DE 2003 (Dispõe sobre a permissão de uso do solo público)
    • LEI Nº 928/2003, DE 27 DE MAIO DE 2003 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 926/2003, DE 13 DE MAIO DE 2003 (Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos)
    • LEI Nº 927/2003, DE 13 DE MAIO DE 2003 (Dispõe sobre os subsídios dos detentores de Mandato Eletivo)
    • LEI Nº 925/2003, DE 10 DE ABRIL DE 2003 (Autoriza a celebração do convênio entre a prefeitura municipal de Inconfidentes, a UNIPAC e a ASMEC)
    • LEI Nº 924/2003, DE 01 DE ABRIL DE 2003 (Declara de utilidade pública a Sociedade Guarda Mirim “Mário Alfredo Teodoro)
    • LEI Nº 923/2003, DE 01 DE ABRIL DE 2003 (Autoriza a abertura de crédito especial)
    • LEI Nº 922/2003, DE 01 DE ABRIL DE 2003 (Inclui Programa no Plano Plurianual)
    • LEI Nº 921/2003, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003 (Dispõe sobre a denominação do cemitério municipal)
    • LEI Nº 920/2003, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003 (Autoriza a abetura de crédito especial)
    • LEI Nº 919/2003, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2003 (Autoriza a abertura de crédito especial)
    • LEI Nº 916/2002, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 (Institui no município de Inconfidentes a Contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal)
    • LEI Nº 913/2002, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel escolar)
    • LEI Nº 912/2002, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 (Declara de utilidade pública a Entidade “Cônego Augusto José de Carvalho”)
    • LEI Nº 911/2002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 (Autoriza assinatura de contratos para permissão de uso de imóvel Urbano)
    • LEI Nº 910/2002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 (Declara de utilidade pública Associação de Moradores dos Bairros Porantava, Córrego Grande e Boa Vista Adelaide)
    • LEI Nº 909/2002, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002 (Altera e á nova redação ao artigo 1º e acrescenta inciso VIII ao artigo 4º, da Lei nº 886/2002)
    • LEI Nº 908/2002, DE 29 DE AGOSTO DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 907/2002, DE 19 DE JULHO DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 906/2002, DE 19 DE JULHO DE 2002 (LEI Nº 905/2002, DE 19 DE JULHO DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 905/2002, DE 19 DE JULHO DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 904/2002, DE 19 DE JULHO DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 903/2002, DE 25 DE JUNHO DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 902/2002, DE 25 DE JUNHO DE 2002 (Autoriza a participação a participação do município de Inconfidentes-MG na Associação Mineira de Municípios-AMMA e dá outras providências)
    • LEI Nº 901/2002, DE 25 DE JUNHO DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 898/2002, DE 28 DE MAIO DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 897/2002, DE 28 DE MAIO DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 896/2002, DE 28 DE MAIO DE 2002 (Autoriza a celebração de convênio e dá outras providências)
    • LEI Nº 894/2002, DE 28 DE MAIO DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 893/2002, DE 28 DE MAIO DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 891/2002, DE 28 DE MAIO DE 2002 (Declara de utilidade pública a entidade “Clube da Melhor Idade de Inconfidentes-MG-CMI”)
    • LEI Nº 885/2002, DE 30 DE ABRIL DE 2002 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências)
    • LEI Nº 890/2002, DE 30 DE ABRIL DE 2002 (Dispõe sobre os subsídios dos detentores de Mandato Eletivo)
    • LEI Nº 889/2002, DE 30 DE ABRIL DE 2002 (Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos e dá outras providências)
    • LEI Nº 888/2002, DE 30 DE ABRIL DE 2002 (Denomina Rua no Bairro Monjolinho)
    • LEI Nº 887/2002, DE 30 DE ABRIL DE 2002 (Autoriza o chefe do executivo a demarcar o perímetro urbano)
    • LEI Nº 886/2002, DE 30 DE ABRIL DE 2002 (Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências)
    • LEI Nº 899/2002, DE 25 DE ABRIL DE 2002 (LDO 2003 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências)
    • LEI Nº 884/2002, DE 16 DE ABRIL DE 2002 (Dispõe sobre a autorização para assinatura de convênio junto ao CONSEPI)
    • LEI Nº 883/2002, DE 16 DE ABRIL DE 2002 (A Câmara Minicipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, por suas legítimos representantes aprova a abertura de crédito especial)
    • LEI Nº 882/2002, DE 16 DE ABRIL DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 881/2002, DE 16 DE ABRIL DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 880/2002, DE 16 DE ABRIL DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 879/2002, DE 05 DE ABRIL DE 2002 (Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Inconfidentes (CONSEPI)
    • LEI Nº 878/2002, DE 13 DE MARÇO DE 2002 (Autoriza a abertura de crédito especial)
    • LEI Nº 875/2002, DE 13 DE MARÇO DE 2002 (Autoriza a alteração do PPA do quadriênio 2002/2005 e abertura de crédito especial)
    • LEI Nº 874/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 (LOA 2002 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2002)
    • LEI Nº 873/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 (Autoriza concessão de subvenção, auxílios financeiros e contribuição e contém outras providências)
    • LEI Nº 872/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 (PPA 2002-2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005)
    • LEI Nº 871/2001, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 870/2001, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001 (Autoriza o Executivo Municipal regulamentar a cobrança de taxas para a utilização da Patrulha Motomecanizada)
    • LEI Nº 869/2001, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001 (Autoriza celebração de Convênio com a EMATER/MG)
    • LEI Nº 868/2001, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a permissão de uso de área rural)
    • LEI Nº 867/2001, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2001 (Autoria a abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 866/2001, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2001 (Autoriza a celebração de convênio com a subsecretaria de estado de assuntos municipais e a abertura de crédito especial)
    • LEI Nº 865/2001, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2001 (Da denominação às ruas projetadas no Bairro Monjolinho)
    • LEI Nº 863/2001, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2001 (Denomina e delimita Bairro no município de Inconfidentes)
    • LEI Nº 864/2001, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dá denominação às ruas projetadas na cidade)
    • LEI Nº 862/2001, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001 (Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 861/2001, DE 28 DE AGOSTO DE 2001 (Dispõe sobre concessão de parcelamento para pagamento de débito fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências)
    • LEI Nº 860/2001, DE 30 DE JULHO DE 2001 (Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações Sócio-Educativas, e determina outras providências -“Bolsa Escola”)
    • LEI Nº 859/2001, DE 30 DE JULHO DE 2001 (Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 858/2001, DE 26 DE JUNHO DE 2001 (Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 857/2001, DE 15 DE JUNHO DE 2001 (LDO 2002 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências)
    • LEI Nº 856/2001, DE 31 DE MAIO DE 2001 (Cria o Concelho Municipal de Turismo, desenvolvido e Comércio e dá outras providências)
    • LEI Nº 855/2001, DE 31 DE MAIO DE 2001 (Autoriza celebração de convênio com a Prefeitura Municipal de Ouro Fino e abertura de crédito especial)
    • LEI Nº 854/2001, DE 31 DE MAIO DE 2001 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências)
    • LEI Nº 853/2001, DE 02 DE MAIO DE 2001 (Altera requisito de cargo da Lei n° 796/1999)
    • LEI Nº 852/2001, DE 02 DE MAIO DE 2001 (Altera Inciso I, parágrafo 1º do artigo 35, da Lei n 795/1999)
    • LEI Nº 851/2001, DE 30 DE ABRIL DE 2001 (Concede reajuste dos subsídios dos detentores de mandatos eletivos e dá outras providências)
    • LEI Nº 850/2001, DE 30 DE ABRIL DE 2001 (Concede reajuste de remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências)
    • LEI Nº 849/2001, DE 28 DE MARÇO DE 2001 (Autoriza celebração de convênio de mútua cooperação com o Juízo Eleitoral da 199ª Zona Eleitoral de Ouro Fino/MG e abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 848/2001, DE 28 DE MARÇO DE 2001 (Declara de utilidade pública a ACECI-Associação Cultural, Ecológica e Comunitária de Inconfidentes/MG)
    • LEI Nº 847/2001, DE 28 DE MARÇO DE 2001 (Revoga o 3º do Artigo 5°, da Lei Municipal n° 670/1994)
    • LEI Nº 846/2001, DE 28 DE MARÇO DE 2001 (Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel escolar)
    • LEI Nº 845/2001, DE 28 DE MARÇO DE 2001 (Autoriza celebração de convênio com a Polícia Militar e abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 844/2001, DE 28 DE MARÇO DE 2001 (Altera níveis do Plano de Cargo e Carreira do município de Inconfidentes/MG)
    • LEI Nº 843/2001, DE 28 DE MARÇO DE 2001 (Autoriza o Executivo Municipal a criar cargo público, integrando-o ao Plano de Cargos e Carreira da Prefeitura Municipal)
    • LEI Nº 842/2000, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000 (Cria o concelho de alimentação escolar e dá outras providências)
    • LEI Nº 841/2000, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000 (Altera e dá nova redação à alínea “a” e revoga as alíneas “b” e “c” do artigo 312, 1º, I da lei complementar n 005/1998)
    • LEI Nº 840/2000, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000 (Autoriza concessão de subvenção, auxílio financeiro e contribuição e contém outras providências)
    • LEI Nº 839/2000, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000 (LOA 2001 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2001)
    • LEI Nº 838/2000, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000 (Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 837/2000, DE 29 DE AGOSTO DE 2000 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito municipal e dá outras providências)
    • LEI Nº 836/2000, DE 29 DE AGOSTO DE 2000 (Dispõe sobre a reversão de imóvel rural)
    • LEI Nº 835/2001, DE 29 DE AGOSTO DE 2000 (Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 834/2000, DE 29 DE AGOSTO DE 2000 (Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel escolar)
    • LEI Nº 833/2000, DE 27 DE JUNHO DE 2000 (Autoriza o Executivo Municipal a criar cargo público, integrando-o ao Plano de Cargos e Carreira da Prefeitura Municipal)
    • LEI Nº 832/2000, DE 27 DE JUNHO DE 2000 (Dispõe sobre a criação do “Museu Inconfidentes”)
    • LEI Nº 831/2000, DE 27 DE JUNHO DE 2000 (LDO 2001 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá outras providências)
    • LEI Nº 830/2000, DE 02 DE JUNHO DE 2000 (Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 829/2000, DE 25 DE ABRIL DE 2000 (Concede reajuste dos subsídios dos detentores de mandato eletivo)
    • LEI Nº 828/2000, DE 25 DE ABRIL DE 2000 (Concede reajuste da remuneração dos servidores municipais e dá outras providências)
    • LEI Nº 827/2000, DE 25 DE ABRIL DE 2000 (Dispõe sobre a denominação do campo municipal de Bocha)
    • LEI Nº 826/2000, DE 28 DE MARÇO DE 2000 (Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 824/2000, DE 28 DE MARÇO DE 2000 (Instituiu o regime de adiantamento)
    • LEI Nº 822/2000, DE 28 DE MARÇO DE 2000 (Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 821/2000, DE 28 DE MARÇO DE 2000 (Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 820/2000, DE 28 DE MARÇO DE 2000 (Cria o sistema de vigilância alimentar e nutricional-SIVAN, do município de Inconfidentes/MG, e dá outras providências)
    • LEI Nº 825/2000, DE 27 DE MARÇO DE 2000 (Autoriza assinatura de convênio de mútua coperação com o Estado para cessão de servidor do quadro de magistério do estado e dá outras providências)
    • LEI Nº 819/2000, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2000 (Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de berços usados às pessoas carentes do Município)
    • LEI Nº 818/2000, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2000 (Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 807/1999, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999 (Autoriza doação de equipamentos à Polícia Militar do município)
    • LEI Nº 816/1999, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999 (Aprova o Plano Plurianual para o biênio de 2000/2001)
    • LEI Nº 815/1999, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999 (LOA 2000 Estima a receita e fixa a despesa do município de Inconfidentes para o exercício de 2000)
    • LEI Nº 006/1999, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999 (Institui código sanitário municipal)
    • LEI Nº 814/1999, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999 (Aprova a Planta de Valores Imobiliários do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 813/1999, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999 (Dispõe sobre o prolongamento da Rua Cláudio Manoel da Costa)
    • LEI Nº 812/1999, DE 25 DE OUTUBRO DE 1999 (Autoriza o Executivo Municipal a criar cargo público, integrando-o ao Plano de Cargos e Carreira da Prefeitura Municipal)
    • LEI Nº 811/1999, DE 01 DE OUTUBRO DE 1999 (Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 817/1999, DE 13 DE SETEMBRO DE 1999 (Autoriza concessão de subvenção, auxílio financeiro e contribuição e contém outras providências)
    • LEI Nº 810/1999, DE 30 DE AGOSTO DE 1999 (Aprova loteamento urbano)
    • LEI Nº 809/1999, DE 30 DE AGOSTO DE 1999 (Dispõe sobre a denominação dos velório municipal)
    • LEI Nº 808/1999, DE 30 DE AGOSTO DE 1999 (Prorroga a Lei municipal nº 652 de 15/12/1993)
    • LEI Nº 804/1999, DE 29 DE JUNHO DE 1999 (LDO 2000 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2000 e dá outras providências)
    • LEI Nº 806/1999, DE 28 DE JUNHO DE 1999 (Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Tribunal o Estado de Minas Gerais)
    • LEI Nº 805/1999, DE 28 DE JUNHO DE 1999 (Autoriza prorrogação de contratos específicos de professor para o exercício de 1999)
    • LEI Nº 803/1999, DE 31 DE MAIO DE 1999 (Concede reajuste dos subsídios dos detentores de mandato eletivo)
    • LEI Nº 802/1999, DE 31 DE MAIO DE 1999 (Concede reajuste de remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências)
    • LEI Nº 801/1999, DE 31 DE MAIO DE 1999 (Autoriza assinatura de contrato para permissão de uso de imóvel urbano)
    • LEI Nº 800/1999, DE 31 DE MAIO DE 1999 (Altera níveis de cargos dos Servidores Públicos Municipais)
    • LEI Nº 799/1999, DE 31 DE MAIO DE 1999 (Dispõe sobre a denominação do Centro Educacional Esportivo)
    • LEI Nº 769/1999, DE 26 DE ABRIL DE 1999 (Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 798/1999, DE 26 DE ABRIL DE 1999 (Cria a Escola Municipal de Ensino Fundamental no município de Inconfidentes/MG)
    • LEI Nº 797/1999, DE 26 DE ABRIL DE 1999 (Altera e dá nova redação ao inciso III, artigo 77- Seção III-Das Alíquotas da lei Complementar n° 005/1998)
    • LEI Nº 796/1999, DE 26 DE ABRIL DE 1999 (Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 795/1999, DE 26 DE ABRIL DE 1999 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 793/1999, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 (Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 794/1999, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 (Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 792/1999, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 (Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 791/1999, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 (Altera a redação do artigo 3º, lei municipal n° 685 de 3 de março de 1995 e dá outras providências)
    • LEI Nº 790/1999, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999 (Autoriza o Poder Público a cobrança de Contribuição de melhoria referente a calçamento ou asfaltamento em vias públicas)
    • LEI Nº 789/1999, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999 (Autoriza o Poder Público a assinar contrato de Concessão de uso para serviço funerário)
    • LEI Nº 788/1998, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 (Fixa subsídio dos detentores de mandatos e dá outras providências)
    • LEI Nº 783/1998, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998 (Autoriza Abertura de Crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 787/1998, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998 (Acrescenta Parágrafo único ao Artigo16 e institui anexo a Lei n°772 de 29/06/98, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 99 e dá outras providências)
    • LEI Nº 786/1998, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998 (Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e Contém outras providências)
    • LEI Nº 784/1998, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Inconfidentes para o exercício de 1999)
    • LEI Nº 782/1998, DE 09 DE OUTUBRO DE 1998 (Autoriza Abertura de Crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 781/1998, DE 03 DE AGOSTO DE 1998 (Declara de Utilidade Pública Área Rural)
    • LEI Nº 780/1998, DE 03 DE AGOSTO DE 1998 (Autoriza Abertura de Crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 779/1998, DE 29 DE JUNHO DE 1998 (Autoriza Abertura de Crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 778/1998, DE 29 DE JUNHO DE 1998 (Autoriza Abertura de Crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 777/1998, DE 29 DE JUNHO DE 1998 (Autoriza Abertura de Crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 776/1998, DE 29 DE JUNHO DE 1998 (Autoriza Abertura de Crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 775/1998, DE 29 DE JUNHO DE 1998 (Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências)
    • LEI Nº 774/1998, DE 29 DE JUNHO DE 1998 (Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Educação)
    • LEI Nº 773/1998, DE 29 DE JUNHO DE 1998 (Dispõe sobre a criação de conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério)
    • LEI Nº 772/1998, DE 29 DE JUNHO DE 1998 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências)
    • LEI Nº 771/1998, DE 25 DE MAIO DE 1998 (Altera Símbolo Inicial e Final de Cargo do Concurso Público de Provas e Títulos)
    • LEI Nº 770/1998, DE 25 DE MAIO DE 1998 (Autoriza Abertura de Vagas para Cargo do Concurso Público de Provas e Títulos)
    • LEI Nº 769/1998, DE 24 DE ABRIL DE 1998 (Altera Símbolo Inicial e Final de Cargo do Concurso Público de Provas e Títulos)
    • LEI Nº 768/1998, DE 16 DE ABRIL DE 1998 (Autoriza Abertura de Crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 767/1998, DE 16 DE ABRIL DE 1998 (Autoriza Abertura de Crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 766/1998, DE 16 DE ABRIL DE 1998 (Autoriza Abertura de Crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 765/1998, DE 16 DE ABRIL DE 1998 (Autoriza Abertura de Crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 764/1998, DE 16 DE ABRIL DE 1998 (Autoriza Abertura de Crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 763/1998, DE 30 DE MARÇO DE 1998 (Autoriza Abertura de Crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 762/1998, DE 12 DE MARÇO DE 1998 (Autoriza o Chefe do Executivo a Demarcar o Perímetro Urbano)
    • LEI Nº 761/1998, DE 29 DE JANEIRO DE 1998 (Autoriza o Executivo Municipal a criar Cargo Público, integrando-o ao Plano de Cargos, Carreira e vencimentos da Prefeitura Municipal)
    • LEI Nº 760/1998, DE 29 DE JANEIRO DE 1998 (Autoriza Abertura de Vagas para Cargo do Concurso Público de Provas e Títulos)
    • LEI Nº 759/1998, DE 29 DE JANEIRO DE 1998 (Aprova a Nucleação das Escola Municipais e dá outras providências)
    • LEI Nº 758/1997, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 (Fica autorizada a Municipalização das turmas de 1° a 4° série das Escolas Estaduais: EEFS de 1° a 8° série, EERBS, EEAV, EEFCT)
    • LEI Nº 757/1997, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997 (Autoriza efetuar compra de terreno)
    • LEI Nº 756/1997, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997 (Fixa Valores para cobrança de Impostos para o Exercício de 1998)
    • LEI Nº 755/1997, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997 (Acrescenta Parágrafo Línio e Institui Anexo a Lei n° 740/97 de 25/06/97 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências)
    • LEI Nº 754/1997, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997 (Autoriza Concessão e subvenções auxiliais Financeiras e Contribuições e dá Outras Providências)
    • LEI Nº 753/1997, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997 (Aprova o Plano Plurianual de investimentos Para o Triênio de 1998/2000)
    • LEI Nº 752/1997, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Inconfidentes para o exercício de 1998)
    • LEI Nº 751/1997, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997 (Autoriza abertura de crédito especial)
    • LEI Nº 750/1997, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997 (Autoriza abertura de crédito especial)
    • LEI Nº 749/1997, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997 (Altera Símbolo Inicial e Final de Cargo do Concurso Público de Provas e Títulos)
    • LEI Nº 748/1997, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997 (Autoriza abertura de Vagas para Cargos e Concursos de Prova e Títulos)
    • LEI Nº 747/1997, DE 27 DE AGOSTO DE 1997 (Altera Símbolo Inicial e Final de Cargo do Concurso Público de Provas e Títulos)
    • LEI Nº 746/1997, DE 13 DE AGOSTO DE 1997 (Dispõe sobre a denominação do Parque de Exposição Municipal e dá outras providências)
    • LEI Nº 745/1997, DE 01 DE AGOSTO DE 1997 (Dispõe sobre a autonômia administrativa da Câmara Municipal de Inconfidentes, cria cargos para os serviços administrativos e dá outras providências)
    • LEI Nº 744/1997, DE 01 DE AGOSTO DE 1997 (Autoriza abertura de crédito especial)
    • LEI Nº 743/1997, DE 16 DE JULHO DE 1997 (Cria o Conselho de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências)
    • LEI Nº 742/1997, DE 16 DE JULHO DE 1997 (Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Inconfidentes, denominar 09 (nove) ruas projetadas na cidade)
    • LEI Nº 741/1997, DE 16 DE JULHO DE 1997 (Autoriza abertura de crédito especial)
    • LEI Nº 740/1997, DE 25 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências)
    • LEI Nº 739/1997, DE 13 DE JUNHO DE 1997 (Autoriza abertura de crédito especial)
    • LEI Nº 738/1997, DE 28 DE MAIO DE 1997 (Extingue a Unidade Fiscal do Município e estabelece índice para cobrança de impostos de taxas)
    • LEI Nº 737/1997, DE 28 DE MAIO DE 1997 (Altera e dá nova redação ao inciso XIV do artigo 169 da Lei n° 720/96)
    • LEI Nº 736/1997, DE 30 DE ABRIL DE 1997 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes a firmar convênio com os órgãos públicos Federais, Estaduais, suas autarquias e outros Municípios)
    • LEI Nº 735/1997, DE 30 DE ABRIL DE 1997 (Estabelece proteção do Patrimônio Cultural e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências)
    • LEI Nº 734/1997, DE 30 DE ABRIL DE 1997 (Declara de vitalidade Pública o conselho de Assistência Social Municipal de Inconfidentes/MG)
    • LEI Nº 733/1997, DE 30 DE ABRIL DE 1997 (Regulamenta a cobrança de taxa para uso de máquinas da Prefeitura Municipal)
    • LEI Nº 732/1997, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997 (Autoriza o Executivo Municipal a efetuar despesas com homenagens)
    • LEI Nº 731/1997, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997 (Autoriza o Executivo Municipal a criar Cargo Público, integrando-o ao Plano de Cargos, Carreira e vencimentos da Prefeitura Municipal)
    • LEI Nº 730/1997, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997 (Autoriza Abertura de Vagas para Cargo do Concurso Público de Provas e Títulos)
    • LEI Nº 729/1997, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997 (Autoriza o Executivo Municipal a efetuar compra de dois caminhões usados para atender o Departamento de Obras, Urbanismo, Saneamento e Transporte)
    • LEI Nº 728/1997, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997 (Autoriza o Executivo Municipal a construir um galpão de estrutura metálica, para garagem, lavador e lubrificador dos equipamentos da Prefeitura Municipal)
    • LEI Nº 727/1997, DE 17 DE JANEIRO DE 1997 (Autoriza abertura de crédito especial)
    • LEI Nº 726/1997, DE 17 DE JANEIRO DE 1997 (Autoriza abertura de crédito especial)
    • LEI Nº 725/1997, DE 17 DE JANEIRO DE 1997 (Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma máquina retro – escavadeira)
    • LEI Nº 724/1997, DE 17 DE JANEIRO DE 1997 (Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar compra de um veículo)
    • LEI Nº 723/1997, DE 17 DE JANEIRO DE 1997 (Autoriza abertura de crédito especial)
    • LEI Nº 722/1996, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996 (Revoga , dá nova redação e acrescenta inciso a artigo da Lei Municipal n° 670/94)
    • LEI Nº 721/1996, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996 (Fixa Valores para a cobrança de impostos para o Exercício de 1997)
    • LEI Nº 720/1996, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996 (Código de Posturas)
    • LEI Nº 718/1996, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996 (Autoriza concessão de subvenções. Auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências)
    • LEI Nº 717/1996, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996 (Aprova o plano plurianual de investimentos para o triênio de 1997/1999)
    • LEI Nº 716/1996, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Inconfidentes para o exercício de 1997)
    • LEI Nº 715/1996, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996 (Autoriza abertura de crédito especial)
    • LEI Nº 714/1996, DE 21 DE OUTUBRO DE 1996 (Autoriza efetuar compra de terreno)
    • LEI Nº 712/1996, DE 28 DE JUNHO DE 1996 (Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências)
    • LEI Nº 713/1996, DE 28 DE JUNHO DE 1996 (Autoriza Abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 711/1996, DE 20 DE MAIO DE 1996 (Autoriza efetuar despesas com modificação da rede elétrica para instalação da firma no município e abrir crédito especial)
    • LEI Nº 710/1996, DE 20 DE MAIO DE 1996 (Autoriza efetuar despesas com serviços de terraplanagem para instalação de firma no município e abrir crédito especial)
    • LEI Nº 709/1996, DE 26 DE ABRIL DE 1996 (Autoriza abertura de vagas para cargos do Concurso Público de Provas e Títulos)
    • LEI Nº 708/1996, DE 22 DE ABRIL DE 1996 (Autoriza Abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 707/1996, DE 03 DE ABRIL DE 1996 (Autoriza Abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 706/1996, DE 29 DE MARÇO DE 1996 (Autoriza o Executivo Municipal a devolver recursos do F.N.D.E e abrir crédito especial)
    • LEI Nº 705/1996, DE 29 DE MARÇO DE 1996 (Autoriza o Executivo Municipal a Assinar Convênio com a Casa de Caridade de Ouro Fino)
    • LEI Nº 704/1996, DE 08 DE JANEIRO DE 1996 (Autoriza Abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 703/1996, DE 08 DE JANEIRO DE 1996 (Autoriza Abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 702/1996, DE 08 DE JANEIRO DE 1996 (Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com o Juízo Eleitoral da 199ª Lona Eleitoral de Ouro Fino – MG)
    • LEI Nº 701/1995, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995 (Fixa valores para cobrança de impostos para o exercício de 1996)
    • LEI Nº 700/1995, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995 (Autoriza o Executivo Municipal a participar em conjunto com os proprietários de imóveis, nas obras de calçamento em vilas públicas do município)
    • LEI Nº 697/1995, DE 27 DE OUTUBRO DE 1995 (Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios)
    • LEI Nº 696/1995, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995 (Autoriza Abertura de Cargo do Concurso Público de Provas e Títulos)
    • LEI Nº 695/1995, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995 (Autoriza Abertura da Vaga para Cargo do Concurso Público de Provas e Títulos)
    • LEI Nº 694/1995, DE 25 DE AGOSTO DE 1995 (Altera e dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei Nº 688/95 de 31/05/95 e dá outras providências)
    • LEI Nº 693/1995, DE 30 DE JUNHO DE 1995 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências)
    • LEI Nº 692/1995, DE 09 DE JUNHO DE 1995 (Dispõe sobre a contagem de tempo para efeito de quinquênio)
    • LEI Nº 690/1995, DE 09 DE JUNHO DE 1995 (Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências)
    • LEI Nº 689/1995, DE 09 DE JUNHO DE 1995 (Autoriza Abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 688/1995, DE 31 DE MAIO DE 1995 (Autoriza Assinatura de Convênio com Banco do Brasil S/A)
    • LEI Nº 687/1995, DE 26 DE MAIO DE 1995 (Autoriza Convênio e abre Crédito Especial)
    • LEI Nº 686/1995, DE 26 DE MAIO DE 1995 (Fica instituída a forma de pagamento de despesas pelo regime de adiantamento que reger-se-á segundo as normais legais vigentes que disciplinam a matéria e dá outras providências)
    • LEI Nº 684/1995, DE 07 DE ABRIL DE 1995 (Autoriza abertura de vaga para cargo do Concurso Público de Provas e Títulos)
    • LEI Nº 683/1995, DE 07 DE ABRIL DE 1995 (Autoriza o Executivo Municipal a efetivar a doação em pagamento de um veículo)
    • LEI Nº 672/1995, DE 06 DE ABRIL DE 1995 (Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Inconfidentes – MG)
    • LEI Nº 685/1995, DE 31 DE MARÇO DE 1995 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências)
    • LEI Nº 682/1995, DE 31 DE MARÇO DE 1995 (Cria sistema de Diárias e Viagens e dá outras providências)
    • LEI Nº 681/1995, DE 31 DE MARÇO DE 1995 (Autoriza abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 680/1995, DE 31 DE MARÇO DE 1995 (Autoriza Assinatura de Convênio com a APAC – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Fino – MG)
    • LEI Nº 679/1995, DE 31 DE MARÇO DE 1995 (Autoriza a aquisição de um lote de terreno nesta cidade)
    • LEI Nº 678/1995, DE 31 DE MARÇO DE 1995 (Autoriza a venda de terrenos no Cemitério Municipal e dá outras providências)
    • LEI Nº 676/1995, DE 13 DE MARÇO DE 1995 (Autoriza assinatura de Convênio com a Casa de Caridade de Ouro Fino, para cobrir o plantão médico)
    • LEI Nº 675/1995, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1995 (Reduz a alíquota constante do artigo 6º da Lei Nº 547/89)
    • LEI Nº 670/1994, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre o serviço de táxi no município de Inconfidentes-MG)
    • LEI Nº 667/1994, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1994 (Aprova e sanciona Lei)
    • LEI Nº 666/1994, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências)
    • LEI Nº 665/1994, DE 24 DE OUTUBRO DE 1994 (Autoriza assinatura de Convênio com o Bemge)
    • LEI Nº 664/1994, DE 20 DE OUTUBRO DE 1994 (Autoriza abertura de crédito especial)
    • LEI Nº 663/1994, DE 20 DE OUTUBRO DE 1994 (Decreta feriado os dias 02 de novembro (Finados) e Sexta – Feira da Paixão)
    • LEI Nº 662/1994, DE 26 DE SETEMBRO DE 1994 (Declara de utilidade pública a Conferência “São Geraldo Majela”)
    • LEI Nº 669/1994, DE 26 DE SETEMBRO DE 1994 (Aprova o plano Plurianual de investimentos para o triênio de 1995/1997)
    • LEI Nº 668/1994, DE 26 DE SETEMBRO DE 1994 (Estima a Receita e fixa a despesa do município de Inconfidentes para o exercício de 1995)
    • LEI Nº 661/1994, DE 12 DE AGOSTO DE 1994 (Dispõe sobre a venda de um ônibus escolar)
    • LEI Nº 660/1994, DE 12 DE AGOSTO DE 1994 (Autoriza abertura de crédito especial)
    • LEI Nº 659/1994, DE 04 DE AGOSTO DE 1994 (Revoga as Leis Nº 635/92 e Nº 637/92)
    • LEI Nº 658/1994, DE 27 DE JUNHO DE 1994 (Cria a Escola Pré-Escolar Municipal no município de Inconfidentes – MG)
    • LEI Nº 657/1994, DE 03 DE JUNHO DE 1994 (Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1995 e dá outras providências)
    • LEI Nº 656/1994, DE 27 DE ABRIL DE 1994 (Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a FURP – Fundação para o Remédio Popular)
    • LEI Nº 655/1994, DE 09 DE MARÇO DE 1994 (Altera e dá nova redação ao Art.3, inciso III, da Lei Nº 617/91, que institui o Conselho Municipal de Saúde do Município)
    • LEI Nº 654/1993, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993 (Eleva o limite para abertura de créditos suplementares)
    • LEI Nº 653/1993, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993 (Altera e dá nova redação a Lei Nº 497/84, que dispõe sobre a Legislação Tributária no Município)
    • LEI Nº 652/1993, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao servidor público municipal e de pensão por morte aos seus dependentes; institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal (FAPEM) e dá outras providências)
    • LEI Nº 651/1993, DE 25 DE OUTUBRO DE 1993 (Dispõe sobre a instituição do Regime Único ao Servidor Público Civil do município de Inconfidentes, e dá outras providências)
    • LEI Nº 650/1993, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993 (Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1994/1996)
    • LEI Nº 648/1993, DE 18 DE JUNHO DE 1993 (Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1994 e dá outras providências)
    • LEI Nº 647/1993, DE 24 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre a alienação de ações da Cemig e dá outras providências)
    • LEI Nº 646/1993, DE 24 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências)
    • LEI Nº 645/1993, DE 27 DE ABRIL DE 1993 (Eleva o limite para abertura de créditos suplementares)
    • LEI Nº 644/1993, DE 16 DE MARÇO DE 1993 (Dispõe sobre a aplicação em Instituições Financeiras dos saldos do F.P.M e de outros recursos disponíveis em caixa)
    • LEI Nº 643/1993, DE 16 DE MARÇO DE 1993 (Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores municipais)
    • LEI Nº 642/1993, DE 16 DE MARÇO DE 1993 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, a firmar convênios com os Órgãos Públicos Federais, Estaduais, suas autarquias e outros municípios)
    • LEI Nº 641/1993, DE 16 DE MARÇO DE 1993 (Dispõe sobre a antecipação salarial concedida aos servidores públicos municipais)
    • LEI Nº 640/1993, DE 29 DE JANEIRO DE 1993 (Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)
    • LEI Nº 639/1993, DE 29 DE JANEIRO DE 1993 (Atualiza os valores dos impostos e taxas municipais)
    • LEI Nº 638/1993, DE 25 DE JANEIRO DE 1993 (Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores municipais e dá outras providências)
    • LEI Nº 635/1992, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, a fazer “Doação em pagamento” de veículos e dá outras providências)
    • LEI Nº 634/1992, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, a fazer doações de lotes de terreno urbano e casas para pessoas carentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 631/1992, DE 21 DE SETEMBRO DE 1992 (Autoriza o Executivo Municipal a proceder o reajuste dos salários dos funcionários ativos e inativos e dá outras providências)
    • LEI Nº 630/1992, DE 29 DE JULHO DE 1992 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, assinar Convênio com o Banco Real S/A, com vista a instalação de uma unidade bancária em Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 629/1992, DE 24 DE JUNHO DE 1992 (Estabelece diretrizes para elaboração do Orçamento para o exercício de 1993 e dá outras providências)
    • LEI Nº 628/1992, DE 27 DE ABRIL DE 1992 (Autoriza o Executivo Municipal a proceder reajuste no salário dos funcionários municipais ativos e inativos e dá outras providências)
    • LEI Nº 627/1992, DE 22 DE ABRIL DE 1992 (Autoriza o Poder Executivo a fechar acordo de parcelamento de dívida para com o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências)
    • LEI Nº 626/1992, DE 20 DE MARÇO DE 1992 (O Prefeito Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, dispõe sobre a construção de uma ponte de concreto armado e dá outras providências)
    • LEI Nº 625/1992, DE 20 DE MARÇO DE 1992 (O Prefeito Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, dispõe sobre a construção de uma ponte de concreto armado e dá outras providências)
    • LEI Nº 623/1992, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1992 (Dispõe sobre a denominação do Parque Infantil e dá outras providências)
    • LEI Nº 622/1992, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1992 (Dispõe sobre a denominação da “Escola Municipal” e dá outras providências)
    • LEI Nº 621/1992, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1992 (Dispõe sobre a denominação da Escola Infantil Pré-Escolar e dá outras providências)
    • LEI Nº 624/1992, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1992 (Dispõe sobre a politica municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)
    • LEI Nº 618/1991, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991 (O Prefeito Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências)
    • LEI Nº 617/1991, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991 (Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências)
    • LEI Nº 620/1991, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991 (O Prefeito Municipal de Inconfidentes – MG, no uso de suas atribuições legais, reajusta os impostos e taxas municipais através da presente Lei e dá outras providências)
    • LEI Nº 619/1991, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991 (O Prefeito Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, cria a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências)
    • LEI Nº 615/1991, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991 (Altera o Artigo 1º da Lei Nº 612/91, de 04/09/91 e dá outras providências)
    • LEI Nº 616/1991, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991 (Dispõe sobre a venda de veículo usado e dá outras providências)
    • LEI Nº 612/1991, DE 04 DE SETEMBRO DE 1991 (Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço FGTS e dá providências correlativas)
    • LEI Nº 611/1991, DE 19 DE JULHO DE 1991 (Dispõe sobre a venda de veículos usado e dá outras providências)
    • LEI Nº 610/1991, DE 29 DE MAIO DE 1991 (Estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento para o exercício de 1992 e dá outras providências)
    • LEI Nº 607/1990, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990 (Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências)
    • LEI Nº 609/1990, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1990 (A Câmara Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais aprova e eu, Executivo Municipal sanciono a seguinte Lei)
    • LEI Nº 608/1990, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1990 (Autoriza o Executivo Municipal reajustar o imposto predial e territorial urbano de 150%, a ser arrecadado no exercício financeiro de 1991)
    • LEI Nº 606/1990, DE 13 DE NOVEMRO DE 1990 (Conforme a Legislação vigente, resolve suplementar o Orçamento do Exercício Financeiro em curso, em 80%, nos termos dos artigos 84 inciso XXIII, combinado com os artigos 165 e 166)
    • LEI Nº 605/1990, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990 (A Câmara Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, usando dos poderes que lhe confere, por seus legítimos representantes, aprovou e promulga a seguinte Lei:)
    • LEI Nº 604/1990, DE 29 DE OUTUBRO DE 1990 (A Câmara Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, usando dos poderes que lhe confere, por seus legítimos representantes, aprovou e promulga a seguinte Lei:)
    • LEI Nº 603/1990, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990 (Autoriza assinatura de Convênio, cessão de imóveis e dá outras providências)
    • LEI Nº 602/1990, DE 30 DE SETEMBRO DE 1990 (Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1991/1993)
    • LEI Nº 601/1990, DE 30 DE SETEMBRO DE 1990 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Inconfidentes, para o exercício financeiro de 1991)
    • LEI Nº 597/1990, DE 08 DE JULHO DE 1990 (Estabelece diretrizes orçamentárias gerais para a elaboração do orçamento do município de Inconfidentes para o exercício de 1991 e dá outras providências)
    • LEI Nº 600/1990, DE 27 DE JUNHO DE 1990 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais a firmar convênios com os Órgãos Públicos Federais Estaduais, suas autarquias e outros municípios)
    • LEI Nº 599/1990, DE 08 DE JUNHO DE 1990 (Dispõe sobre a venda de veículos em máquinas usadas e dá outras providências)
    • LEI Nº 598/1990, DE 08 DE JUNHO DE 1990 (Dispõe sobre compra de máquina e caminhões)
    • LEI Nº 596/1990, DE 22 DE MAIO DE 1990 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG a execução de obras de eletrificação no município, e dá outras providências)
    • LEI Nº 594/1990, DE 09 DE MAIO DE 1990 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes a fazer iluminação no Campo de Futebol de Inconfidentes)
    • LEI Nº 594/1990, DE 26 DE ABRIL DE 1990 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes – MG, recuperar a ponte e Estrada do Bairro da Boa Vista que se encontram em estados críticos inviáveis ao tráfego)
    • LEI Nº 592/1990, DE 14 DE ABRIL DE 1990 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, a prolongar a Avenida Alvarenga Peixoto até o Bairro do Monjolinho, neste município)
    • LEI Nº 591/1990, DE 14 DE ABRIL DE 1990 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, a fazer uma ponte no bairro da Canela, divisa com município de Ouro Fino – Estado de Minas Gerais)
    • LEI Nº 590/1990, DE 03 DE ABRIL DE 1990 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes – MG, a construir um novo prédio para a sala da Câmara Municipal de Inconfidentes)
    • LEI Nº 589/1990, DE 03 DE ABRIL DE 1990 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes – MG, a constituir um prédio para funcionamento da Escola Estadual Felipe dos Santos, deste município)
    • LEI Nº 588/1990, DE 03 DE ABRIL DE 1990 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes – MG, a constituir uma área de lazer constando de quadras, campo de futebol iluminado e piscinas)
    • LEI Nº 587/1990, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1990 (Autoriza assinaturas de Convênio entre a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura municipal de Inconfidentes – MG, com vista a “Instalação de Unida de Bancária”)
    • LEI Nº 586/1990, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1990 (Autoriza Concessão em Regime de Comodato à Telemig e dá outras providências)
    • LEI Nº 585/1990, DE 05 DE JANEIRO DE 1990 (Autoriza assinatura de Contrato de Prestação de Serviços com a Construtel, com interveniência da Telemig, para expansão de Serviço Telefônico e dá outras providências)
    • LEI Nº 584/1989, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais, CEMIG, o fornecimento de energia elétrica)
    • LEI Nº 583/1989, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989 (Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências)
    • LEI Nº 582/1989, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1989 (Concede isenção de impostos sobre propriedade predial e territorial urbana e sobre transmissão “Intervias” de bens imóveis ou de domínios ou adquiridos por concessionários do Serviço Público Federal de Energia Elétrica)
    • LEI Nº 581/1989, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989 (A Câmara Municipal de Inconfidentes, Minas Gerais, reverencia o Decreto Nº 126/88 que concede aposentadoria funcional ao Funcionário Público)
    • LEI Nº 579/1989, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989 (Altera a redação do Artigo 38, do Código Tributário Municipal, estabelecendo pela Lei 497/84 e dá outras providências)
    • LEI Nº 580/1989, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989 (A Câmara Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei, concedendo ao funcionário Francisco do Couto, a pedido, aposentadoria por tempo de serviço)
    • LEI Nº 578/1989, DE 07 DE OUTUBRO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes – MG, abrir Crédito Suplementar)
    • LEI Nº 577/1989, DE 04 DE OUTUBRO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal a contratar com Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, o fornecimento de energia elétrica)
    • LEI Nº 576/1989, DE 30 DE SETEMBRO DE 1989 (Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1990/1992)
    • LEI Nº 575/1989, DE 30 DE SETEMBRO DE 1989 (Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Inconfidentes, para o exercício financeiro de 1990)
    • LEI Nº 574/1989, DE 28 DE AGOSTO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal a fazer aquisição de veículos e equipamentos através de consórcio e dá outras providências)
    • LEI Nº 573/1989, DE 26 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal a implantar o sistema de Retransmissor de Televisor no município de Inconfidentes no Estado de Minas Gerais)
    • LEI Nº 572/1989, DE 26 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza a celebração de convênios com o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral da Justiça, para pagamento dos alugueis residenciais do Juiz de Direito e do Promotor de Justiça da Comarca)
    • LEI Nº 571/1989, DE 20 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal a antecipar a Receita, até 25% do orçamento conforme prescreve a Lei)
    • LEI Nº 570/1989, DE 20 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes – MG, a compra de dois Tratores Agrícolas, equipados para prestar assistência aos Agricultores do município de Inconfidentes)
    • LEI Nº 569/1989, DE 19 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes – MG, a firmar convênios com os órgãos públicos Federais e Estaduais)
    • LEI Nº 568/1989, DE 19 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes a construir um parque infantil no município de Inconfidentes)
    • LEI Nº 567/1989, DE 17 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes a construir um parque de exposições no município de Inconfidentes)
    • LEI Nº 566/1989, DE 16 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes a construir um matadouro municipal na cidade de Inconfidentes – MG)
    • LEI Nº 565/1989, DE 09 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal a construir um Terminal Rodoviário no município de Inconfidentes – MG)
    • LEI Nº 564/1989, DE 09 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes – MG, a construir uma praça de esportes, com quadras e campo de futebol iluminados e com duas piscinas)
    • LEI Nº 563/1989, DE 09 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes – MG, a construir 200 casas para pessoas carentes do município de Inconfidentes)
    • LEI Nº 562/1989, DE 09 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes – MG, construir um Pronto Socorro Médico em Inconfidentes)
    • LEI Nº 561/1989, DE 09 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar um terreno para construção do Terminal Rodoviário no município de Inconfidentes – MG)
    • LEI Nº 560/1989, DE 09 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar um terreno para a construção de um matadouro municipal de Inconfidentes – MG)
    • LEI Nº 559/1989, DE 09 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal a desapropriação de um terreno para construção de um parque infantil no município de Inconfidentes)
    • LEI Nº 558/1989, DE 09 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes – MG, construir um prédio para funcionamento da Escola Estadual Felipe dos Santos, deste município)
    • LEI Nº 557/1989, DE 08 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar uma área para construir um parque de exposições no município de Inconfidentes)
    • LEI Nº 556/1989, DE 07 DE JUNHO DE 1989 (Unifica o sistema previdenciário dos servidores públicos municipais, cria cargos, regulamenta preenchimento de suas vagas e autoriza a classificação dos diversos cargos dos servidores municipais, estabelecendo os seus respectivos salários)
    • LEI Nº 555/1989, DE 06 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal, a executar obras de saneamento básico, iluminação no bairro Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Inconfidentes – MG)
    • LEI Nº 554/1989, DE 06 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Prefeito Municipal de Inconfidentes – MG, a construir uma ponte de concreto armado, sob o rio Mogi no Bairro Soledade do Mogi município de Inconfidentes)
    • LEI Nº 553/1989, DE 10 DE MARÇO DE 1989 (Autoriza assinatura de Convênio entre o Bemge S/A e a Prefeitura Municipal de Inconfidentes com vistas à instalação de unidades bancárias)
    • LEI Nº 552/1989, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal a conceder, nos termos de Legislação Regente, em forma de empréstimo e doação, materiais e outros bens imóveis, para os municípios)
    • LEI Nº 551/1989, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes a comprar veículos para o município, os quais integrarão no Departamento de Estradas de Rodagem, Educação e Cultura, Transporte, Lazer e Assistência Social)
    • LEI Nº 550/1989, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1989 (Cria o Departamento Municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento)
    • LEI Nº 549/1989, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal colocar em concorrência pública, veículos motorizados marca-Fiat prêmio mod.1985 e Volks Sedan 1600 mod.1975)
    • LEI Nº 547/1989, DE 13 DE JANEIRO DE 1989 (Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis)
    • LEI Nº 546/1989, DE 13 DE JANEIRO DE 1989 (Institui o impacto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências)
    • LEI Nº 548/1989, DE 11 DE JANEIRO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal a ceder bens imóveis pertencentes ao município de Inconfidentes, obedecendo as formalidades legais)
    • LEI Nº 546/1988, DE 30 DE OUTUBRO DE 1988 (Aprova o Plano Municipal de Investimentos para o triênio 1989/1991)
    • LEI Nº 545/1988, DE 30 DE OUTUBRO DE 1988 (Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1989)
    • LEI Nº 545-A/1988, DE 27 DE OUTUBRO DE 1988 (Abre Crédito Suplementar)
    • LEI Nº 544/1988, DE 01 DE SETEMBRO DE 1988 (Dá denominação ao Centro Comunitário Urbano de Inconfidentes)
    • LEI Nº 543/1988, DE 22 DE AGOSTO DE 1988 (Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores municipais e dá outras providências)
    • LEI Nº 542/1988, DE 13 DE JUNHO DE 1988 (Autoriza o pagamento de Aluguel por 06 (seis) meses de um prédio para instalação e funcionamento de um posto avançado do banco do Brasil S/A)
    • LEI Nº 541/1988, DE 29 DE JANEIRO DE 1988 (Institui o Código de obras do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 540/1987, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987 (Dá nova redação à lista de serviços a que se refere o artigo 8º do Decreto-Lei Nº 406, de 31/12/68 e Lei Complementar Nº 56, de 15/12/87)
    • LEI Nº 538/1987, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987 (Abre Crédito Especial)
    • LEI Nº 539/1987, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987 (Reajusta a base de cálculo)
    • LEI Nº 537/1987, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1987 (Cria o Piso Salarial aos Servidores Municipais da CLT e Estatutários, operadores de máquinas e motoristas de caminhão)
    • LEI Nº 536/1987, DE 30 DE OUTUBRO DE 1987 (Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais regidos pela CLT e Estatutários da Prefeitura)
    • LEI Nº 535/1987, DE 29 DE AGOSTO DE 1987 (Autoriza ceder área da sala do Pré-Escolar Municipal, para o funcionamento da Cooperativa de Consumo dos Servidores Públicos de Inconfidentes-MG)
    • LEI Nº 534/1987, DE 25 DE AGOSTO DE 1987 (Concede abono salarial e dá outras providências)
    • LEI Nº 533/1987, DE 22 DE MAIO DE 1987 (Revoga em parte a Lei Municipal Nº 454/87)
    • LEI Nº 532/1987, DE 22 DE MAIO DE 1987 (Autoriza o Prefeito, a proceder reajuste salarial, aos funcionários municipais do Regime Estatutário e CLT)
    • LEI Nº 531/1987, DE 23 DE MARÇO DE 1987 (Aumenta o número de taxi no Município)
    • LEI Nº 529/1987, DE 26 DE JANEIRO DE 1987 (Concede aposentadoria a funcionário público)
    • LEI Nº 530/1987, DE 21 DE JANEIRO DE 1987 (Autoriza o Prefeito a proceder reajuste salarial aos funcionários municipais do Regime Estatutário e CLT)
    • LEI Nº 528/1986, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986 (Anula os capítulos VIII e IX e artigos da Lei Nº 479/1984, do Código Tributário)
    • LEI Nº 525/1986, DE 29 DE JULHO DE 1986 (Institui o Estatuto do Pessoal do Órgão Municipal de Educação da Prefeitura, e dá outras providências)
    • LEI Nº 524/1986, DE 29 DE JULHO DE 1986 (Autoriza o chefe do Executivo, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências)
    • LEI Nº 523/1986, DE 18 DE JULHO DE 1986 (Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a companhia energética de Minas Gerais-CEMIG a execução de obras de eletrificação no Município, e dá outras providências)
    • LEI Nº 522/1986, DE 03 DE JUNHO DE 1986 (Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a companhia energética de Minas Gerais-CEMIG a execução de obras de eletrificação no Município, e dá outras providências)
    • LEI Nº 521/1986, DE 02 DE JUNHO DE 1986 (Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a companhia energética de Minas Gerais-CEMIG a execução de obras de eletrificação no Município, e dá outras providências)
    • LEI Nº 520/1986, DE 05 DE MAIO DE 1986 (Concede antecipação de aumento salarial aos funcionários estatutários e os regidos pela CLT)
    • LEI Nº 519-B/1986, DE 04 DE MARÇO DE 1986 (Isenta Recenseadores do ISS)
    • LEI Nº 519/1986, DE 30 DE JANEIRO DE 1986 (Dispõe sobre autorização para assinatura do Termo de Adesão)
    • LEI Nº 518/1985, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1985 (Compra e doação de um terreno urbano para instalação de uma fábrica de hainhas para brochet no Município)
    • LEI Nº 517/1985, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1985 (Venda de um semovente)
    • LEI Nº 512/1985, DE 30 DE OUTUBRO DE 1985 (Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1986)
    • LEI Nº 516/1985, DE 25 DE SETEMBRO DE 1985 (Altera o artigo 2º da Lei Nº 467/82, de 14/12/82)
    • LEI Nº 515/1985, DE 25 DE SETEMBRO DE 1985 (Institui o CODEMA no Município)
    • LEI Nº 514/1985, DE 25 DE SETEMBRO DE 1985 (Revoga a Lei Nº 447/1980)
    • LEI Nº 513/1985, DE 25 DE SETEMBRO DE 1985 (Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio de 1986, 1987 e 1988)
    • LEI Nº 511/1985, DE 12 DE AGOSTO DE 1985 (Abre Crédito Suplementar)
    • LEI Nº 510/1985, DE 08 DE AGOSTO DE 1985 (Autoriza o Executivo Municipal, receber da Secretaria de Estado da Educação em Minas Gerais)
    • LEI Nº 509/1985, DE 08 DE AGOSTO DE 1985 (Revoga o Artigo 218 e Parágrafo 2º, da Lei Municipal Nº 497/1985, do código tributário municipal)
    • LEI Nº 508/1985, DE 03 DE JUNHO DE 1985 (Concede gratificação natalina aos funcionários ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Inconfidentes-MG)
    • LEI Nº 507/1985, DE 03 DE JUNHO DE 1985 (Dispõe sobre a microempresa municipal e dá outras providências)
    • LEI Nº 506/1985, DE 31 DE MAIO DE 1985 (Autoriza a construção de um centro social Esportivo Urbano em Inconfidentes-MG)
    • LEI Nº 505/1985, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1985 (Autoriza o Executivo Municipal a ceder por venda à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, um terminal telefônico de propriedade da Prefeitura Municipal)
    • LEI Nº 504/1985, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1985 (Autoriza o Executivo Municipal a ceder por venda à Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG-, um terminal telefônico de propriedade da Prefeitura Municipal)
    • LEI Nº 503/1985, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 (Autoriza o Executivo Municipal a proceder a desapropriação, nos termos de legislação vigente das áreas de terreno, medindo 921 metros quadrados)
    • PROJETO DE LEI Nº 502/1984, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1984 (Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais-FHEMIG)
    • LEI Nº 499/1984, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1984 (Autoriza o Executivo Municipal a proceder permuta de terreno no Bairro Boa Vista da Fazenda Velha, neste Município)
    • LEI Nº 501/1984, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1984 (Autoriza o Executivo Municipal colocar em concorrência pública, veículo motorizado Marca Fiat Panorama, modelo 1983)
    • LEI Nº 500/1984, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1984 (Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por compra um carro passeio, bem como um caminhão basculante para equipamento do Departamento de Estrada de Rodagem)
    • LEI Nº 498/1984, DE 17 DE OUTUBRO DE 1984 (Autoriza o Prefeito, revogar a Lei Nº 487/1984 de 17 de abril de 1984, e estabelece novo critério de reajuste salarial aos funcionários municipais do Regime Estatutário e CLT)
    • LEI Nº 494/1984, DE 04 DE OUTUBRO DE 1984 (Abre crédito suplementar)
    • LEI Nº 496/1984, DE 27 DE SETEMBRO DE 1984 (Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1985 a 1987)
    • LEI Nº 495/1984, DE 20 DE SETEMBRO DE 1984 (Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1958)
    • LEI Nº 497/1984, DE 19 DE SETEMBRO DE 1984 (Institui o Código Tributário do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
    • LEI Nº 493/1984, DE 09 DE AGOSTO DE 1984 (Autoriza o chefe do Executivo Municipal, dar nome a 08 (oito) ruas da cidade)
    • LEI Nº 492/1984, DE 30 DE JULHO DE 1984 (Autoriza o Executivo Municipal a isentar a Telemig dos tributos municipais)
    • LEI Nº 491/1984, DE 11 DE JUNHO DE 1984 (Abre crédito especial para desapropriação de um imóvel)
    • LEI Nº 490/1984, DE 01 DE JUNHO DE 1984 (Autoriza o Poder Executivo a aplicar em Bancos, saldo disponível do FPM)
    • LEI Nº 489/1984, DE 01 DE JUNHO DE 1984 (Dispõe sobre feitura de passeio, meio fios e muros)
    • LEI Nº 488/1984, DE 01 DE JUNHO DE 1984 (Desapropria uma casa de morada)
    • LEI Nº 486/1984, DE 18 DE MAIO DE 1984 (Autoriza concessão de subvenções a Entidades e Serviços de interesse público)
    • LEI Nº 487/1984, DE 17 DE ABRIL DE 1984 (Autoriza o Prefeito, a proceder um reajuste salarial para os funcionários no Regime Estatutário e CLT)
    • LEI Nº 485/1984, DE 24 DE MARÇO DE 1984 (Autoriza o Executivo a alugar uma sala para funcionamento de Escritório da pronas)
    • LEI Nº 484/1984, DE 24 DE MARÇO DE 1984 (Autoriza o Executivo a ceder aparelho de telefone de propriedade da Prefeitura Municipal a órgãos públicos)
    • LEI Nº 483/1984, DE 24 DE MARÇO DE 1984 (Autoriza o Executivo a adquirir por compra um veículo usado de passeio, marca Volkswagen)
    • LEI Nº 482/1984, DE 23 DE MARÇO DE 1984 (Institui as feiras livres de produtor rural)
    • LEI Nº 481/1984, DE 06 DE JANEIRO DE 1984 (Autoriza o Executivo Municipal a negociar com o centrais elétricas de Minas Gerais S/A (Cemig) para execução de obras de eletrificação e dá outras providências)
    • LEI Nº 480/1983, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1983 (Autoriza o chefe do Executivo a assinar convênio com a Emater-MG)
    • LEI Nº 479/1983, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1983 (Autoriza o Prefeito a proceder um reajuste salarial para os funcionários no Regime Estatutário)
    • LEI Nº 477/1983 (Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1984 a 1986)
    • LEI Nº 476/1983, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1983 (Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1984)
    • LEI Nº 478/1983, DE 20 DE SETEMBRO DE 1983 (Dispõe sobre a compra de um terreno urbano, de dimensões apropriadas, e fazer doação deste terreno à Telemig, para instalação da Central telefônica)
    • LEI Nº 475/1983, DE 01 DE JUNHO DE 1983 (Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder um reajuste salarial aos servidores públicos)
    • LEI Nº 474/1983, DE 11 DE MARÇO DE 1983 (Autoriza o Executivo Municipal a isentar o clube “Vila Rica”, da contribuição do Imposto Territorial e Predial Urbano)
    • LEI Nº 473/1983, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1983 (Autoriza a firma “Delpa Indústrias e Comércio do Vestuário LTA”, a utilizar o imóvel da Prefeitura)
    • LEI Nº 468/1982, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1982 (Autoriza a construção de um Centro Social Urbano em Inconfidentes)
    • LEI Nº 467/1982, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1982 (Autoriza o executivo municipal a proceder a desapropriação nos termos da legislação vigente de uma área de 2600 metros quadrados de propriedade dos sucessores de Paschoal Morganti)
    • LEI Nº 466/1982, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1982 (Autoriza o executivo municipal a adquirir equipamentos para o Departamento de Estradas de Rodagem, e proceder o financiamento junto de qualquer estabelecimento de Crédito Financeiro)
    • LEI Nº 465/1982, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1982 (Autoriza o executivo municipal a comprar um carro de passeio para Prefeitura Municipal)
    • LEI Nº 464/1982, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1982 (Autoriza o executivo municipal proceder reajuste dos impostos predial e territorial urbano)
    • LEI Nº 471/1982, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1982 (Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações públicas do Município de Inconfidentes-MG)
    • LEI Nº 470/1982, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1982 (Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários públicos do Município de Inconfidentes)
    • LEI Nº 469/1982, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1982 (Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários municipais, regidos pela consolidação das leis do trabalho)
    • LEI Nº 463/1982, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1982 (Autoriza o executivo municipal colocar em concorrência pública veículos motorizados, marca chevrolet e ford coral, modelo 1967 e 1979)
    • LEI Nº 472/1982, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1982 (Dispõe sobre a instituição da contribuição de melhorias no Município de Inconfidentes-MG, e dá outras providências)
    • LEI Nº 456/1982, DE 22 DE SETEMBRO DE 1982 (Aprova o orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio 1982/1984)
    • LEI Nº 462/1982, DE 21 DE SETEMBRO DE 1982 (Autoriza o chefe do executivo municipal dar denominação a quatro ruas da cidade de Inconfidentes)
    • LEI Nº 461/1982, DE 10 DE SETEMBRO DE 1982 (Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio de 1983/1985)
    • LEI Nº 460/1982, DE 10 DE SETEMBRO DE 1982 (Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1983)
    • LEI Nº 459/1982, DE 29 DE MAIO DE 1982 (Autoriza o Executivo Municipal implantar o Sistema de telefonia no Município de Inconfidentes-MG)
    • LEI Nº 458/1982, DE 19 DE MARÇO DE 1982 (Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para execução de abras de eletrificação)
    • LEI Nº 457/1981, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1981 (Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais-COPASA/MG e dá outras providências)
    • LEI Nº 455/1981, DE 21 DE SETEMBRO DE 1981 (Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1982)
    • LEI Nº 453/1981, DE 20 DE MARÇO DE 1981 (Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Diretoria de Esporte do Estado para construção de uma praça de Esporte)
    • LEI Nº 452/1981, DE 08 DE JANEIRO DE 1981 (Autoriza o Prefeito Municipal de Inconfidentes, a celebrar convênios, em geral, com as repartições e autarquias Federais, Estaduais ou Municipais)
    • LEI Nº 454/1981, DE 01 DE JANEIRO DE 1981 (Autoriza o Prefeito Municipal de Inconfidentes, a proceder ajuste salarial aos empregados regidos pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho e Estatuários)
    • LEI Nº 451/1980-NULA(Dispõe sobre a compra de um terreno urbano para construção de um posto de saúde e fazer a doação deste terreno para o Estado de Minas Gerais)
    • LEI Nº 451/1980, DE 14 DE OUTUBRO DE 1980-NULA(Autoriza o Prefeito Municipal a substituir o carro corcel II à gasolina por outro a álcool)
    • LEI Nº 450/1980, DE 10 DE SETEMBRO DE 1980 (Autoriza o Executivo Municipal a isentar as recenseadores que estão executando o censo/80, neste Município de Inconfidentes, da contribuição de Imposto sobre serviço (ISSQN), nem como firmas de grande interesse para a Prefeitura)
    • LEI Nº 449/1980, DE 30 DE MAIO DE 1980 (Autoriza o Poder Executivo de Inconfidentes, conceder reajuste salarial aos funcionários regidos pelos regimes da Consolidação das Leis do Trabalho e Estatutários)
    • LEI Nº 448/1980, DE 25 DE ABRIL DE 1980 (Autoriza o Poder Executivo a fazer reajuste nos Impostos Predial, Territorial urbano e nas taxas de licenças diversas, cadastros, averbação expediente, conservação de estradas, limpeza pública, e nas tarifas dos serviços de água e esgoto)
    • LEI Nº 447/1980, DE 25 DE ABRIL DE 1980 (Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cooperação técnica entre a Prefeitura e a Comissão de Política Ambiental – COPAM e criar o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA de Inconfidentes)
    • LEI Nº 446-A/1980, DE 25 DE ABRIL DE 1980 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, a ceder imóvel da Prefeitura Municipal, para funcionamento da Firma Delpa Indústria e comércio do Vestuário LTDA)
    • LEI Nº 445/1979, DE 22 DE OUTUBRO DE 1979 (Autoriza o Prefeito Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, a assinar convênio com o Movimento Brasileiro de Alfabetização e constituir a Comissão de cobral municipal em Inconfidentes, procedendo as nomeações necessárias)
    • LEI Nº 446/1979, DE 31 DE AGOSTO DE 1979 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1980)
    • LEI Nº 444/1979, DE 27 DE AGOSTO DE 1979 (Autoriza o Poder Executivo a fazer reajuste salarial do pessoal regido pela CLT)
    • LEI Nº 443/1979, DE 26 DE JUNHO DE 1979 (Dispõe sobre aprovação do ilamo Rodoviário do Município de Inconfidentes-MG)
    • LEI Nº 442/1979, DE 04 DE JUNHO DE 1979 (Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio ou ajuste com a comissão de construção, ampliação e reconstrução dos prédios escolares do Estado)
    • LEI Nº 441/1979, DE 04 DE JUNHO DE 1979 (Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio ou ajuste com a comissão de construção, ampliação e reconstrução dos prédios escolares do Estado)
    • LEI Nº 440/1979, DE 28 DE MAIO DE 1979 (Autoriza Empréstimo junto ao Banco Brasileiro de Descontos S/A (BRADESCO) Agência em Inconfidentes-MG)
    • LEI Nº 439/1979, DE 24 DE ABRIL DE 1979 (Autoriza o Poder Executivo a vender ou permutar o veículo Brasília da Prefeitura Municipal)
    • LEI Nº 438/1979, DE 08 DE MARÇO DE 1979 (Autoriza o Prefeito Municipal a estabelecer convênio com firmas especializadas para executar obras de calçamento das ruas e avenidas do Município de Inconfidentes)
    • LEI Nº 437/1979, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1979 (Autoriza o Executivo Municipal a executar as obras de calçamento das ruas e praças da sede do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais)
    • LEI Nº 436/1978, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1978 (Autoriza o Prefeito Municipal de Inconfidentes, a assinar convênio e termos aditivos de Minas Gerais para extensão de séries da Escola Estadual “Felipe dos Santos”)
    • LEI Nº 434/1978, DE 03 DE OUTUBRO DE 1978 (Autoriza a abertura de Crédito Especial para adquirir equipamento para fabricação de blocos de cimento)
    • LEI Nº 433/1978, DE 26 DE SETEMBRO DE 1978 (Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, objetivando criar meios mais adequados à manutenção da ordem e segurança pública)
    • LEI Nº 435-A/1978, DE 31 DE AGOSTO DE 1978 (Institui a Reserva de Contingência nos orçamentos do Município)
    • LEI Nº 435/1978, DE 31 DE AGOSTO DE 1978 (Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1979)
    • LEI Nº 435/1978, DE 31 DE AGOSTO DE 1978 (Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1979/1981)
    • LEI Nº 432/1978, DE 01 DE AGOSTO DE 1978 (Autoriza o Poder Executivo a proceder um reajuste dos impostos, taxas e outros atributos Municipais)
    • LEI Nº 431/1978, DE 26 DE JUNHO DE 1978 (Autoriza abertura de Crédito Especial)
    • LEI Nº 430/1978, DE 30 DE MAIO DE 1978 (Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com a cemig para executar obra de tensão da Rede de Iluminação Pública na cidade de Inconfidentes)
    • LEI Nº 429/1978, DE 30 DE MAIO DE 1978 (Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com a cemig para substituição da Iluminação Pública atual pela de Mercúrio)
    • LEI Nº 428/1978, DE 24 DE MAIO DE 1978 (Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo junto de uma Agência Bancária e adquirir uma motoniveladora e outros automotores, com a vinculação de uma parcela do ICM ou FPM)
    • LEI Nº 426/1978, DE 04 DE MAIO DE 1978 (Autoriza o Prefeito Municipal a estabelecer através de convênio, cooperação com o Estado)
    • LEI Nº 427/1978, DE 02 DE MAIO DE 1978 (Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais)
    • LEI Nº 425/1978, DE 04 DE ABRIL DE 1978 (Autoriza abertura de Crédito Especial para aquisição de um móvel urbano)
    • LEI Nº 424/1978, DE 14 DE MARÇO DE 1978 (Autoriza o Prefeito Municipal de Inconfidentes-MG, a adquirir, por compra, o imóvel urbano, para a Prefeitura Municipal)
    • LEI Nº 423/1978, DE 04 DE MARÇO DE 1978 (Autoriza o Executivo Municipal a proceder um regime salarial para os funcionários no Regime Estatuário)
    • LEI Nº 422/1978, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1978 (Autoriza o Município de Inconfidentes participar na associação dos Municípios da Micro-Região do Médio Sapucaí (AMESP) e dá outras providências)
    • LEI Nº 421/1978, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1978 (Autoriza o Executivo a proceder ajuste salarial para os contratados pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho)
    • LEI Nº 420/1978, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1978 (Autoriza o Executivo a assinar convênio com a Fundação de Serviços de Saúde Pública-FSESP, do Ministério da Saúde para elaboração do projeto e construção do Sistema de Abastecimento de Água da cidade de Inconfidentes-MG)
    • LEI Nº 419/1978, DE 30 DE JANEIRO DE 1978 (Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais)
    • LEI Nº 418/1978, DE 30 DE JANEIRO DE 1978 (Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio ou ajuste com a comissão de construção, ampliação e reconstrução dos prédios escolares do Estado)
    • LEI Nº 417/1977, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1977 (Autoriza abertura de crédito especial e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 416/1977, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1977 (Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio com a Companha Nacional de Alimentação Escolar, coordenação regional do estado de Minas Gerais, setor regional do Estado de Minas Gerais)
    • LEI Nº 415/1977, DE 31 DE OUTUBRO DE 1977 (Autoriza o Prefeito Municipal a abrir crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 414/1977, DE 21 DE OUTUBRO DE 1977 (Autoriza o Executivo Municipal a efetivar doação de telhas para Sebastião Rodrigues dos Santos)
    • LEI Nº 413/1977, DE 21 DE OUTUBRO DE 1977 (Doação para a Campanha das Missões)
    • LEI Nº 412/1977, DE 21 DE OUTUBRO DE 1977 (Autoriza o Executivo Municipal a colocar em concorrência pública um veiculo motorizado, marca Jeep Willys, ano 1969)
    • LEI Nº 411/1977, DE 29 DE SETEMBRO DE 1977 (Autoriza abertura de crédito suplementar para diversas dotações)
    • LEI Nº 410/1977, DE 23 DE AGOSTO DE 1977 (Aprova a Minuta do Plano Rodoviário do Município de Inconfidentes em 1977)
    • LEI Nº 409/1977, DE 23 DE AGOSTO DE 1977 (O executivo municipal de Inconfidentes autoriza a executar o Projeto do Plano Rodoviário Municipal)
    • LEI Nº 408/1977, DE 23 DE AGOSTO DE 1977 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 4.1.4.0.42 – Construção de Estradas, Pontes e Bueiros)
    • LEI Nº 407/1977, DE 01 DE AGOSTO DE 1977 (A receita do Município de Inconfidentes para o exercício de 1978. é orçada na importância de Cr$ 2.524.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte quatro mil cruzeiros))
    • LEI Nº 406/1977, DE 22 DE JULHO DE 1977 (Autoriza a conceder a gratificação de Cr$ 500,00, para suplementar os salários do Estado, com gratificação)
    • LEI Nº 404/1977, DE 22 DE JULHO DE 1977 (Autoriza convênio com a Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais, cedendo prédio de Propriedade da Prefeitura para a instalação da Unidade Sanitária pela aludida Secretaria)
    • LEI Nº 403/1977, DE 08 DE JULHO DE 1977 (Autoriza abertura de crédito suplementar, utilizando como recursos a arrecadação a mais do ICM do presente exercício)
    • LEI Nº 402/1977, DE 08 DE JULHO DE 1977 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias e, utiliza arrecadação a mais para suplementação)
    • LEI Nº 401/1977, DE 23 DE JUNHO DE 1977 (Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências)
    • LEI Nº 400/1977, DE 17 DE JUNHO DE 1977 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 399/1977, DE 17 DE JUNHO DE 1977 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 396/1977, DE 03 DE JUNHO DE 1977 (Autoriza o Poder Executivo a fazer reajuste no salário do Pessoal Estatuário da Prefeitura Municipal e os regidos pela CLT)
    • LEI Nº 398/1977, DE 03 DE JUNHO DE 1977 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 397/1977, DE 03 DE JUNHO DE 1977 (Autoriza o Poder executivo a fazer reajuste nos impostos e taxas municipais)
    • LEI Nº 396/1977, DE 03 DE JUNHO DE 1977 (Autoriza o Poder executivo a fazer reajuste no salário do pessoal estatuário da Prefeitura Municipal e os regidos pela CLT)
    • LEI Nº 394/1977, DE 23 DE MAIO DE 1977 (Autoriza a celebração do Contrato entre firmas especializadas para conservação, abertura e execução de obras públicas para melhoramento do Sistema Rodoviário Municipal)
    • LEI Nº 393/1977, DE 08 DE MAIO DE 1977 (Autoriza o executivo à criação da biblioteca pública municipal a assinar convênio com o Instituto Nacional do livro e registrá-la)
    • LEI Nº 395/1977, DE 06 DE MAIO DE 1977 (Autoriza abertura de créditos suplementares e anula parcialmente dotações orçamentárias)
    • LEI Nº 392/1977, DE 28 DE ABRIL DE 1977 (Autoriza o chefe do executivo a denominação de duas ruas de Inconfidentes)
    • LEI Nº 390/1977, DE 29 DE MARÇO DE 1977 (Autoriza o chefe do Executivo a demarcar o Perímetro Urbano)
    • LEI Nº 391/1977, DE 28 DE MARÇO DE 1977 (Isenção de multas e outras penalidades tributárias)
    • LEI Nº 389/1977, DE 14 DE MARÇO DE 1977 (Autoriza o chefe do Executivo a assinar convênio com a Companha Nacional de Alimentação Escolar, Coordenação Regional do Estado de Minas Gerais)
    • LEI Nº 388/1977, DE 14 DE MARÇO DE 1977 (Autoriza o chefe do Executivo a assinar convênio com a Emayer)
    • LEI Nº 387/1977, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 (Autoriza a abertura de crédito especial e anula parcialmente dotações orçamentárias)
    • LEI Nº 386/1977, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 (Autoriza o Poder Executivo a adquirir um veículo de passeios financiado em até 24 meses)
    • LEI Nº 385/1977, DE 20 DE JANEIRO DE 1977 (Aumenta o número de Taxis na cidade)
    • LEI Nº 384/1976, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1976 (Autoriza abertura de credito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias)
    • LEI Nº 383/1976, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1976 (Autoriza abertura de credito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias)
    • LEI Nº 382/1976, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1976 (Autoriza abertura de credito especial para colocação de iluminação na praça Tiradentes)
    • LEI Nº 381/1976, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1976 (Autoriza abertura de credito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias)
    • LEI Nº 378/1976, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1976 (Autoriza a Prefeitura Municipal de Inconfidentes a vender ações da CEMIG)
    • LEI Nº 379/1976, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1976 (Autoriza a abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias)
    • LEI Nº 375/1976, DE 28 DE OUTUBRO DE 1976 (Autoriza a abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.4.0.02 – “Despesas Imprevistas”)
    • LEI Nº 377/1976, DE 27 DE OUTUBRO DE 1976 (Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento ou juros e correção monetária)
    • LEI Nº 376/1976, DE 26 DE OUTUBRO DE 1976 (Autoriza a abertura de crédito suplementares e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 380/1976, DE 25 DE OUTUBRO DE 1976 (Autoriza a abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias)
    • LEI Nº 374/1976, DE 27 DE OUTUBRO DE 1976 (Autoriza a Prefeitura Municipal de Inconfidentes a contrair empréstimos junto a caixa econômica do Estado de Minas Gerais)
    • LEI Nº 371/1976, DE 30 DE SETEMBRO DE 1976 (Autoriza a abertura de crédito suplementar)
    • LEI Nº 373/1976, DE 27 DE AGOSTO DE 1976 (Estabelece o quadro geral de funcionários do Município, fixa vencimentos e contém outras providências, para o exercício de 1977. Parcelas anuais.)
    • LEI Nº 370/1976, DE 26 DE AGOSTO DE 1976 (Autoriza a abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.2.0.01 – “Combustíveis e Lubrificantes”)
    • LEI Nº 369/1976, DE 02 DE AGOSTO DE 1976 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de crédito e Assistência Rural “ACAR” e contém outras providências)
    • LEI Nº 368/1976, DE 29 DE JULHO DE 1976 (Autoriza a abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 367/1976, DE 29 DE JULHO DE 1976 (Autoriza a abertura de crédito suplementar)
    • LEI Nº 366/1976, DE 29 DE JULHO DE 1976 (Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de juros e correção monetária ao PASEP)
    • LEI Nº 365/1976, DE 29 DE JULHO DE 1976 (Autoriza o Poder Executivo a vender veículo motorizado)
    • LEI Nº 364/1976, DE 18 DE MAIO DE 1976 (Autoriza a Prefeitura Municipal de Inconfidentes a fazer convênio com o “GERFAMIG”)
    • LEI Nº 363/1976, DE 18 DE MAIO DE 1976 (Autoriza a abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.4.0.02 – “Aluguel de Prédios”)
    • LEI Nº 362/1976, DE 18 DE MAIO DE 1976 (Autoriza a abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 361/1976, DE 29 DE ABRIL DE 1976 (Autoriza a abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 360/1976, DE 29 DE ABRIL DE 1976 (Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de juros e correção monetária ao Banco do Brasil S/A)
    • LEI Nº 359/1976, DE 29 DE ABRIL DE 1976 (Autoriza reajuste no funcionalismo municipal bem como do funcionário SIAT e Médicos do Posto de Saúde Municipal)
    • LEI Nº 358/1976, DE 29 DE ABRIL DE 1976 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.2.0.00 e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 357/1976, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1976 (Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de juros e conversão monetária)
    • LEI Nº 356/1975, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975 (Autoriza abertura de créditos suplementares e anula parcialmente dotações orçamentárias)
    • LEI Nº 355/1975, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.3.0.00 – ” Lanches a Vereadores e anula parcialmente dotações orçamentárias”)
    • LEI Nº 350/1975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1975 (Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de juros e conversão monetária ao PASEP)
    • LEI Nº 346/1975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1975 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.2.0.42 – “Combustíveis e Lubrificantes”)
    • LEI Nº 345/1975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1975 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 4.1.1.0.61 – “Construção de Prédios Escolares e anula parcialmente dotações orçamentárias”)
    • LEI Nº 354/1975, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975 (Autoriza abertura de créditos suplementares as seguintes dotações: 4.1.1.0.61 – 3.1.2.0.82 – 3.1.5.0.42 e anula parcialmente dotações orçamentárias)
    • LEI Nº 353/1975, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias)
    • LEI Nº 349/1975, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 4.3.1.1.91 e anula parcialmente dotações orçamentárias)
    • LEI Nº 348/1975, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 4.3.1.1.91 e anula parcialmente dotações orçamentárias)
    • LEI Nº 347/1975, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 4.3.1.1.91 e anula parcialmente dotações orçamentárias)
    • LEI Nº 344/1975, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias)
    • LEI Nº 342/1975, DE 25 DE SETEMBRO DE 1975 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.2.0.0.83 – Funerária a Indigentes)
    • LEI Nº 341/1975, DE 22 DE SETEMBRO DE 1975 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.2.0.82 – FGTS)
    • LEI Nº 340/1975, DE 22 DE SETEMBRO DE 1975 (Autoriza abertura de crédito especial para o pagamento de juros e correção monetária ao PASEP)
    • LEI Nº 339/1975, DE 22 DE SETEMBRO DE 1975 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.2.0.82 – IPSEMG – PASEP)
    • LEI Nº 343/1975, DE 01 DE SETEMBRO DE 1975 (Fixa a taxa de esgoto, limpeza pública, iluminação pública, taxa de água, taxa de expediente e indumentos, taxa rodoviária e taxa de averbação, para o exercício de 1975, bem como aumento do imposto predial)
    • LEI Nº 338/1975, DE 01 DE SETEMBRO DE 1975 (Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de retifica de motor de caminhão)
    • LEI Nº 337/1975, DE 01 DE SETEMBRO DE 1975 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.1.0.02)
    • LEI Nº 336/1975, DE 01 DE SETEMBRO DE 1975 (Autoriza abertura de crédito suplementar para as dotações 3.1.3.0.42 e 4.1.1.0.42)
    • LEI Nº 335/1975, DE 01 DE SETEMBRO DE 1975 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.2.0.42 – “Peças para veículos”)
    • LEI Nº 352/1975, DE 23 DE JULHO DE 1975 (Estabelece o quadro geral de funcionários do município. Fixa vencimentos e contém outras providências)
    • LEI Nº 334/1975, DE 15 DE JULHO DE 1975 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 4.1.1.0.91 – “Ampliação da rede de água”)
    • LEI Nº 333/1975, DE 15 DE JULHO DE 1975 (Autoriza abertura de créditos suplementares para as dotações 3.1.2.0.42 – “Combustíveis e lubrificantes” e 3.1.3.0.42 – “Conservação de estradas e pontes”)
    • LEI Nº 332/1975, DE 15 DE JULHO DE 1975 (Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de juros e conversão monetária ao Banco do Brasil S/A)
    • LEI Nº 330/1975, DE 15 DE JULHO DE 1975 (Autoriza abertura de créditos suplementares para as dotaçoes 3.1.1.0.92 e 3.1.1.0.42)
    • LEI Nº 329/1975, DE 15 DE JULHO DE 1975 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias)
    • LEI Nº 328/1975, DE 15 DE JULHO DE 1975 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.2.0.82 – “Contribuição de Previdência Social – INPS”)
    • LEI Nº 327/1975, DE 05 DE MAIO DE 1975 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 4.1.1.91 – “Ampliação da rede de água”)
    • LEI Nº 326/1975, DE 05 DE MAIO DE 1975 (Altera os vencimentos do funcionalismo municipal)
    • LEI Nº 325/1975, DE 02 DE MAIO DE 1975 (Autoriza abertura de crédito suplementar para as dotações 3.1.3.0.42 – 4.1.1.0.42 e 3.1.2.0.42)
    • LEI Nº 324/1975, DE 02 DE MAIO DE 1975 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias)
    • LEI Nº 323/1975, DE 02 DE MAIO DE 1975 (Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de juros e conversão monetária referente ao empréstimo PASEP)
    • LEI Nº 322/1975, DE 11 DE MARÇO DE 1975 (Autoriza a celebração de convênio entre o departamento de estradas de rodagem do estado de minas gerais e a Prefeitura Municipal de Inconfidentes para o patrolamento de estradas integrantes do Plano Rodoviário Municipal)
    • LEI Nº 321/1975, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1975 (Autoriza ampliação de salas de aula no grupo “Escola Felipe dos Santos”)
    • LEI Nº 320/1974, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974 (Autoriza abertura de crédito especial para pagamento a Sotagel LTDA)
    • LEI Nº 319/1974, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974 (Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de quotas de salário família a operários regidos pela CLT)
    • LEI Nº 318/1974, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.2.5.1.82 – “Contribuições diversas – PASEP e IPSEMG”)
    • LEI Nº 317/1974, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.1.0.93 – “Construção de praças e jardins”)
    • LEI Nº 316/1974, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 4.1.1.0.42 – “Construção, Conservação de Rodovias, Melhoramento em Estradas e Pontes”)
    • LEI Nº 315/1974, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974 (Autoriza abertura de crédito especial)
    • LEI Nº 314/1974, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.2.0.42 – “Conservação de estradas e pontes”)
    • LEI Nº 313/1974, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.2.0.92 e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 312/1974, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.2.0.92 e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 311/1974, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.1.0.42 – “13ª Salário”)
    • LEI Nº 310/1974, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974 (Aprova o Plano Rodoviário Municipal)
    • LEI Nº 309/1974, DE 22 DE OUTUBRO DE 1974 (Autoriza abertura de crédito especial para pagamento ao empréstimo feito ao PASEP junto ao Banco do Brasil S/A)
    • LEI Nº 308/1974, DE 22 DE OUTUBRO DE 1974 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 4.1.4.0.61 – “Construção e melhoramento em prédios escolares”)
    • LEI Nº 307/1974, DE 22 DE OUTUBRO DE 1974 (Autoriza abertura de credito suplementar para a dotação 3.2.5.1.82 – “Diversas – PASEP – IPSEMG”)
    • LEI Nº 306/1974, DE 22 DE OUTUBRO DE 1974 (Autoriza abertura de credito suplementar para a dotação 4.1.1.0.42 – “Construção e Conservação de Rodovias, melhoramentos em estradas e pontes”)
    • LEI Nº 305/1974, DE 22 DE OUTUBRO DE 1974 (Autoriza abertura de credito suplementar para a dotação 3.1.1.0.16 – “Gratificação ao SIAT”)
    • LEI Nº 304/1974, DE 22 DE OUTUBRO DE 1974 (Autoriza abertura de credito suplementar para a dotação 3.2.4.0.83 – “Abono Família”)
    • LEI Nº 303/1974, DE 22 DE OUTUBRO DE 1974 (Autoriza abertura de credito suplementar para a dotação 3.1.3.0.02 – “Publicação, Divulgação”)
    • LEI Nº 302/1974, DE 22 DE OUTUBRO DE 1974 (Autoriza abertura de credito suplementar para a dotação 3.1.1.0.61 – “Salários”)
    • LEI Nº 301/1974, DE 22 DE OUTUBRO DE 1974 (Autoriza abertura de credito suplementar para a dotação 3.1.2.0.42 – “Peças para veículos”)
    • LEI Nº 300/1974, DE 22 DE OUTUBRO DE 1974 (Autoriza abertura de credito especial para pagamento de juros e correção monetária ao PASEP no Banco do Brasil S/A)
    • LEI Nº 298/1974, DE 20 DE SETEMBRO DE 1974 (Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1975, 1976 e 1977)
    • LEI Nº 297/1974, DE 04 DE SETEMBRO DE 1974 (Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1975)
    • LEI Nº 296/1974, DE 04 DE SETEMBRO DE 1974 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.2.0.42 – “Peças para veiculos”)
    • LEI Nº 295/1974, DE 04 DE SETEMBRO DE 1974 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.2.0.16 – “Impressos, livros e material de expediente”)
    • LEI Nº 294/1974, DE 04 DE SETEMBRO DE 1974 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.2.0.02)
    • LEI Nº 293/1974, DE 04 DE SETEMBRO DE 1974 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 4.1.1.0.42 – “Construção e Conservação de Rodovias, melhoramento em estradas e pontes”)
    • LEI Nº 292/1974, DE 04 DE SETEMBRO DE 1974 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias)
    • LEI Nº 291/1974, DE 04 DE SETEMBRO DE 1974 (Autoriza cobrança de divida ativa de todos os Impostos Municipais isentos dee multas e correção monetária)
    • LEI Nº 299/1974, DE 20 DE AGOSTO DE 1974 (Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências)
    • LEI Nº 290/1974, DE 15 DE AGOSTO DE 1974 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.2.0.42 – “Combustíveis e Lubrificantes”)
    • LEI Nº 289/1974, DE 15 DE AGOSTO DE 1974 (Autoriza a celebração de convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Inconfidentes para o patrolamento de Estradas Integrantes do Plano Rodoviário Municipal)
    • LEI Nº 288/1974, DE 03 DE JULHO DE 1974 (Autoriza abertura de Crédito Especial para pagamento de juros e correção monetária ao PASEP no Banco do Brasil S/A)
    • LEI Nº 287/1974, DE 03 DE JULHO DE 1974 (Altera o preço da taxa de água, e adota a colocação de hidrômetros para novas ligações)
    • LEI Nº 286/1974, DE 03 DE JULHO DE 1974 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.1.0.42 – “Salários)
    • LEI Nº 285/1974, DE 03 DE JULHO DE 1974 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.3.0.42 – “Conservação de Estradas e Pontes”)
    • LEI Nº 284/1974, DE 03 DE JULHO DE 1974 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.2.0.42)
    • LEI Nº 283/1974, DE 03 DE JULHO DE 1974 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.2.0.42 – “Peças para veículos”)
    • LEI Nº 282/1974, DE 09 DE MAIO DE 1974 (Autoriza abertura de crédito especial para auxiliar a Construção das Obras da Igreja Matriz de Inconfidentes)
    • LEI Nº 281/1974, DE 09 DE MAIO DE 1974 (Autoriza abertura de crédito suplementar para dotação 3.2.2.0.09 e anula parcialmente dotações orçamentárias)
    • LEI Nº 280/1974, DE 09 DE MAIO DE 1974 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias)
    • LEI Nº 279/1974, DE 09 DE MAIO DE 1974 (Altera abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.3.0.02 – “Publicação, Divulgação”)
    • LEI Nº 278/1974, DE 09 DE MAIO DE 1974 (Altera os vencimentos do Funcionalismo municipal)
    • LEI Nº 277/1974, DE 04 DE ABRIL DE 1974 (Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de juros e correção monetária referente ao empréstimo feito junto ao PASEP)
    • LEI Nº 276/1974, DE 14 DE MARÇO DE 1974 (Autoriza a celebração de convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Inconfidentes para o patrolamento de estradas integrantes do plano rodoviário municipal)
    • LEI Nº 275/1974, DE 25 DE JANEIRO DE 1974 (Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de férias prêmio)
    • LEI Nº 274/1974, DE 25 DE JANEIRO DE 1974 (Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de juros e correção monetária referente ao empréstimo feito junto ao PASEP)
    • LEI Nº 273/1973, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 272/1973, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias)
    • LEI Nº 271/1973, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias)
    • LEI Nº 270/1973, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973 (Institui regime CLT para os trabalhadores braçais)
    • LEI Nº 269/1973, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias)
    • LEI Nº 268/1973, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973 (Institui o regime CLT para os trabalhadores braçais)
    • LEI Nº 267/1973, DE 11 DE OUTUBRO DE 1973 (Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de juros e conversão monetária referente ao empréstimo feito junto ao PASEP)
    • LEI Nº 266/1973, DE 11 DE OUTUBRO DE 1973 (Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de juros e converção monetária referente ao empréstimo feito junto ao PASEP)
    • LEI Nº 265/1973, DE 11 DE OUTUBRO DE 1973 (Autoriza abertura de crédito especial para levar energia elétrica até a caixa distribuidora de água da cidade)
    • LEI Nº 264/1973, DE 11 DE OUTUBRO DE 1973 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias)
    • LEI Nº 263/1973, DE 11 DE OUTUBRO DE 1973 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias)
    • LEI Nº 262/1973, DE 11 DE OUTUBRO DE 1973 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 261/1973, DE 11 DE OUTUBRO DE 1973 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 4.1.1.042 e anula parcialmente dotações orçamentárias)
    • LEI Nº 259/1973, DE 17 DE AGOSTO DE 1973 (Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1974)
    • LEI Nº 260/1973, DE 16 DE AGOSTO DE 1973 (Estabelece o Quadro Geral de funcionários do Município fixa-lhes os respectivos vencimentos e dá outras providências)
    • LEI Nº 258/1973, DE 16 DE AGOSTO DE 1973 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 257/1973, DE 16 DE AGOSTO DE 1973 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.1.0.42 – “Salários”)
    • LEI Nº 256/1973, DE 16 DE AGOSTO DE 1973 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 255/1973, DE 16 DE AGOSTO DE 1973 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 254/1973, DE 16 DE AGOSTO DE 1973 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 253/1973, DE 16 DE AGOSTO DE 1973 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 252/1973, DE 27 DE JUNHO DE 1973 (Autoriza o Poder Executivo a fazer reajuste nos impostos predial, territorial urbano e nas taxas de expedientes, esgoto, limpeza pública e taxa de iluminação pública)
    • LEI Nº 246/1973, DE 27 DE JUNHO DE 1973 (Autoriza a celebração de convênio entre o departamento de estrada de rodagem do estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Inconfidentes para o patrolamento de estradas integrantes do Plano Rodoviário Municipal)
    • LEI Nº 251/1973, DE 22 DE JUNHO DE 1973 (Autoriza o Poder Executivo a fazer reajuste na taxa de averbação)
    • LEI Nº 250/1973, DE 22 DE JUNHO DE 1973 (Autoriza a abertura de crédito suplementar para a dotação 4.1.1.0.42 – “Construção e Conservação de Rodovias” e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 249/1973, DE 22 DE JUNHO DE 1973 (Autoriza a Celebração de Convênio entre o Departamento de estradas de rodagem do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Inconfidentes para o patrolamento de estradas integrantes do Plano Rodoviário Municipal)
    • LEI Nº 248/1973, DE 22 DE JUNHO DE 1973 (Autoriza a abertura de crédito suplementar para a dotação 4.1.1.0.42 – “Construção e Reconstrução de Postes e Bueiros” e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 247/1973, DE 22 DE JUNHO DE 1973 (Autoriza a abertura de crédito suplementar para a dotação 3.2.3.4.81 – “Contribuição Institutos” e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 245/1973, DE 17 DE JANEIRO DE 1973 (Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo para o pagamento de colocação de filtro de água na caixa distribuidora de água na cidade)
    • LEI Nº 242/1972, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1972 (Autoriza a abertura de crédito suplementar para a dotação 4.1.1.0.72 – “Construção do Posto de Saúde”)
    • LEI Nº 241/1972, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1972 (Autoriza Prefeitura Municipal a firmar convênio com o governo do Estado de Minas Gerais, abre crédito especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 240/1972, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1972 (Autoriza a abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.1.1.42 – “Salários”)
    • LEI Nº 239/1972, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1972 (Autoriza a abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.3.0.90 – “Luz e Energia”)
    • LEI Nº 238/1972, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1972 (Autoriza a abertura de crédito suplementar para a dotação 4.1.10.42 – “Construção e Conservação de Rodovias”)
    • LEI Nº 237/1972, DE 23 DE AGOSTO DE 1972 (Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1973)
    • LEI Nº 236/1972, DE 21 DE AGOSTO DE 1972 (Autoriza a abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 235/1972, DE 21 DE AGOSTO DE 1972 (Autoriza a abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 234/1972, DE 27 DE JUNHO DE 1972 (Autoriza a abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.2.061 – “Material didático”. E anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 233/1972, DE 27 DE JUNHO DE 1972 (Autoriza a abertura de crédito suplementar para a dotação 4.1.1.042 – Construção e Conservação de Rodovias)
    • LEI Nº 232/1972, DE 27 DE JUNHO DE 1972 (Autoriza a abertura de crédito suplementar para a dotação 3.2.5.0.81 – Contribuição ao Instituto)
    • LEI Nº 231/1972, DE 20 DE ABRIL DE 1972 (Autoriza a Celebração de Convênio entre o Departamento de estradas de rodagem do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Inconfidentes para o patrolamento de estradas integrantes do Plano Rodoviário Municipal)
    • LEI Nº 230/1971, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971 (Autoriza abertura de crédito especial para pagamento do PASEP)
    • LEI Nº 229/1971, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 228/1971, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971 (Autoriza abertura de crédito especial para pagamento ao Sr. Paulo Batista Gomes)
    • LEI Nº 227/1971, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 226/1971, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 225/1971, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 222/1971, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1971 (Autoriza o Prefeito Municipal a fazer permuta de Jeep da Prefeitura Municipal Modelo.1967 por um outro 1971)
    • LEI Nº 224/1971, DE 21 DE OUTUBRO DE 1971 (Autoriza a abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.1.1.42 – Salário)
    • LEI Nº 223/1971, DE 21 DE OUTUBRO DE 1971 (Fixa o valor da taxa de água, estipula o modo de pagamento e dá outras providências)
    • LEI Nº 220/1971, DE 03 DE SETEMBRO DE 1971 (Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1972)
    • LEI Nº 221/1971, DE 02 DE SETEMBRO DE 1971 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 4.1.1.0.91 – “Construção e Ampliação dos serviços de água e Esgoto”)
    • LEI Nº 244/1971, DE 13 DE JULHO DE 1971 (Fixa a contribuição do município de Inconfidentes para o programa de formação do Patrimônio do Servidor Púbico e dá outras providências)
    • LEI Nº 214/1971, DE 13 DE JULHO DE 1971 (Faz doação de 2 bolsas de estudo na Instituição Ourofinense de Ensino e Autoriza abertura de crédito especial)
    • LEI Nº 219/1971, DE 07 DE JULHO DE 1971 (Altera os vencimentos do Funcionalismo Municipal)
    • LEI Nº 218/1971, DE 07 DE JULHO DE 1971 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 217/1971, DE 07 DE JULHO DE 1971 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 216/1971, DE 07 DE JULHO DE 1971 (Autoriza abertura de crédito suplementar dotação 3.1.1.1.42 – Salários)
    • LEI Nº 215/1971, DE 07 DE JULHO DE 1971 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 213/1971, DE 01 DE ABRIL DE 1971 (Dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários públicos municipais)
    • LEI Nº 211/1971, DE 01 DE ABRIL DE 1971 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 212/1971, DE 31 DE MARÇO DE 1971 (Autoriza a Prefeitura Municipal de Inconfidentes a assinar convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar)
    • LEI Nº 210/1971, DE 31 DE MARÇO DE 1971 (Aprova a Bandeira do Município)
    • LEI Nº 209/1971, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1971 (Autoriza o Poder Executivo a fazer reajuste nos Impostos Predial, territorial urbano, e nas taxas de expediente, limpeza pública e esgoto)
    • LEI Nº 208/1971, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1971 (Fixa a Taxa de Iluminação Pública)
    • LEI Nº 207/1971, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1971 (Decreta feriado municipal o Dia 1º de Março)
    • LEI Nº 205/1971, DE 21 DE JANEIRO DE 1971 (Aprova o brasão do Município de Inconfidentes, composto pelo Dr. José Guimarães)
    • LEI Nº 206/1971, DE 21 DE JANEIRO DE 1971 (Dispõe sobre subsídio e a Representação do Prefeito Municipal para 1971 e 1972)
    • LEI Nº 204/1970, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1970 (Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1971)
    • LEI Nº 203/1970, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1970 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.3.0.02 “Despesas judiciais e Procuratórias, e anular parcialmente dotação orçamentária”)
    • LEI Nº 202/1970, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1970 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 4.1.1.2.91 “Construção e Ampliação dos Serviços de água e Esgoto”, anulando parcialmente dotações orçamentárias)
    • LEI Nº 201/1970, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1970 (Autoriza cobrança de divida ativa de todos os impostos municipais – isentos de multa)
    • LEI Nº 200/1970, DE 24 DE AGOSTO DE 1970 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação “4.1.1.0.42” Construção Melhoramento de Estradas e Pontes, anulando parcialmente dotações orçamentárias)
    • LEI Nº 199/1970, DE 24 DE AGOSTO DE 1970 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação “4.1.1.0.61” Construção de Prédios Escolares, e anula parcialmente dotações orçamentárias)
    • LEI Nº 197/1970, DE 13 DE MAIO DE 1970 (Altera os vencimentos do funcionalismo municipal)
    • LEI Nº 198/1970, DE 12 DE MAIO DE 1970 (Autoriza a Prefeitura Municipal de Inconfidentes a fazer convênio com a Secretaria de Estado de Viação e Obras públicas para executar obras de construção de ponte sôbre o Rio Mogi)
    • LEI Nº 196/1970, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1970 (Elimina o perímetro suburbano e delimita o perímetro urbano da cidade)
    • LEI Nº 195/1969, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1969 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.2.8.0.81 – Contribuições de Previdência Social – Contribuições Diversos)
    • LEI Nº 194/1969, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1969 (Autoriza abertura de crédito especial)
    • LEI Nº 193/1969, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1969 (Autoriza abertura de crédito especial)
    • LEI Nº 192/1969, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1969 (Autoriza abertura de crédito suplementar para dotação 4.1.1.0.42 – Construção e Melhoramento de estradas e pontes)
    • LEI Nº 188/1969, DE 05 DE OUTUBRO DE 1969 (Autoriza a Prefeitura Municipal de Inconfidentes a Contratar com a firma “Sotege LTDA” para colocação de água em Inconfidentes)
    • LEI Nº 191/1969, DE 15 DE SETEMBRO DE 1969 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 190/1969, DE 08 DE SETEMBRO DE 1969 (Autoriza o Poder Executivo a fazer reajuste nos impostos predial e territorial urbano)
    • LEI Nº 189/1969, DE 05 DE SETEMBRO DE 1969 (Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1970)
    • LEI Nº 187/1969, DE 05 DE SETEMBRO DE 1969 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 186/1969, DE 05 DE SETEMBRO DE 1969 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.1.1.40 – “Salários”)
    • LEI Nº 185/1969, DE 17 DE JULHO DE 1969 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 184/1969, DE 17 DE JULHO DE 1969 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 183/1969, DE 20 DE MARÇO DE 1969 (Autoriza a Celebração do Convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Prefeita Municipal de Inconfidentes, para patrolamento de estradas)
    • LEI Nº 182/1969, DE 12 DE MARÇO DE 1969 (Altera os vencimentos do Funcionalismo Municipal)
    • LEI Nº 181/1969, DE 12 DE MARÇO DE 1969 (Fixa o salário família dos funcionários municipais)
    • LEI Nº 180/1969, DE 12 DE MARÇO DE 1969 (Fixa o tempo regulamentar para férias – prêmio)
    • LEI Nº 179/1969, DE 12 DE MARÇO DE 1969 (Autoriza abertura de crédito especial para Serviço de Iluminação na Rua Tomaz Gonzaga e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 178/1969, DE 12 DE MARÇO DE 1969 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.2.0.90 – Mudas, sementes, fungicidas e adubos, e anula parcialmente dotação orçamentária)
    • LEI Nº 177/1969, DE 27 DE JANEIRO DE 1969 (Autoriza abertura de crédito especial e anula dotação orçamentária)
    • LEI Nº 176/1969, DE 27 DE JANEIRO DE 1969 (Altera o Nível de vencimento do Chefe de Serviço da Fazenda e Abre crédito suplementar)
    • LEI Nº 175/1968, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 4.1.4.0.91 para Água e Esgotos)
    • LEI Nº 174/1968, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula dotações orçamentárias)
    • LEI Nº 173/1968, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula dotação orçamentária)
    • LEI Nº 172/1968, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula dotação orçamentária)
    • LEI Nº 171/1968, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.1.0.42 “Salários”)
    • LEI Nº 170/1968, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula dotações orçamentárias)
    • LEI Nº 169/1968, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula dotação orçamentária)
    • LEI Nº 168/1968, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 4.1.4.0.02 – Aquisição de um veiculo)
    • LEI Nº 167/1968, DE 29 DE OUTUBRO DE 1968 (Autoriza abertura de crédito especial)
    • LEI Nº 166/1968, DE 29 DE OUTUBRO DE 1968 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula dotação orçamentária)
    • LEI Nº 165/1968, DE 29 DE OUTUBRO DE 1968 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula dotação orçamentária)
    • LEI Nº 164/1968, DE 29 DE OUTUBRO DE 1968 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula dotação orçamentária)
    • LEI Nº 163/1968, DE 29 DE OUTUBRO DE 1968 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula dotação orçamentária)
    • LEI Nº 162/1968, DE 29 DE OUTUBRO DE 1968 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula dotação orçamentária)
    • LEI Nº 161/1968, DE 29 DE OUTUBRO DE 1968 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula dotação orçamentária)
    • LEI Nº 160/1968, DE 29 DE OUTUBRO DE 1968 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula dotação orçamentária)
    • LEI Nº 159/1968, DE 28 DE AGOSTO DE 1968 (Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições)
    • LEI Nº 158/1968, DE 28 DE AGOSTO DE 1968 (Orça a receita e fixa a despesa, para o exercício de 1969)
    • LEI Nº 157/1968, DE 27 DE AGOSTO DE 1968 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula dotação orçamentária)
    • LEI Nº 156/1968, DE 27 DE AGOSTO DE 1968 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula dotação orçamentária)
    • LEI Nº 155/1968, DE 27 DE AGOSTO DE 1968 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula dotação orçamentária)
    • LEI Nº 154/1968, DE 27 DE AGOSTO DE 1968 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula dotação orçamentária)
    • LEI Nº 153/1968, DE 27 DE AGOSTO DE 1968 (Autoriza abertura de crédito especial e anula dotação orçamentária)
    • LEI Nº 152/1968, DE 27 DE AGOSTO DE 1968 (Autoriza abertura de crédito especial e anula dotação orçamentária)
    • LEI Nº 151/1968, DE 27 DE AGOSTO DE 1968 (Autoriza o Poder Executivo a anular dotação orçamentária para cobrir despesas com créditos suplementares e especiais já autorizados pela Câmara Municipal)
    • LEI Nº 150/1968, DE 04 DE JULHO DE 1968 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.2.1.0.61 “As obras da Igreja Matriz”)
    • LEI Nº 149/1968, DE 03 DE JULHO DE 1968 (Autoriza abertura de crédito especial)
    • LEI Nº 147/1968, DE 03 DE JULHO DE 1968 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.1.0.46 “Quinquênios”)
    • LEI Nº 146/1968, DE 03 DE JULHO DE 1968 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.2.0.02 “Material de expediente”)
    • LEI Nº 145/1968, DE 03 DE JULHO DE 1968 (Autoriza abertura de crédito especial para pagamento à Editesc – Editora e Distribuidora de Livros LTDA, referente a aquisição de dicionário da Lingua Portuguesa)
    • LEI Nº 148/1968, DE 02 DE JULHO DE 1968 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.2.9.0.85 “Prêmios de Seguros”)
    • LEI Nº 144/1968, DE 17 DE ABRIL DE 1968 (Altera os níveis de vencimento de funcionalismo Fisico da Prefeitura Municipal de Inconfidentes e abre um crédito suplementar de R$ 420,00. E cancela as leis nº 47 de 03/08/1965 e 137 de 19/01/1968)
    • LEI Nº 143/1968, DE 17 DE ABRIL DE 1968 (Autoriza a Prefeitura Municipal de Inconfidentes assinar convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar, do Ministério da Educação e Cultura)
    • LEI Nº 141/1968, DE 17 DE ABRIL DE 1968 (Autoriza o Poder Executivo a doar à Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, prédios escolares rurais com respectivos mobiliários)
    • LEI Nº 142/1968, DE 16 DE ABRIL DE 1968 (Autoriza a Celebração de Convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Inconfidentes, para patrolamento de Estradas)
    • LEI Nº 140/1968, DE 11 DE MARÇO DE 1968 (Dispõe sobre abertura de crédito especial)
    • LEI Nº 138/1968, DE 11 DE MARÇO DE 1968 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação – 3.1.1.0.0.0 – Representação do Prefeito)
    • LEI Nº 139/1968, DE 1 DE MARÇO DE 1968 (Fixa os preços por metro quadrado de construção para Cobrança do Imposto Predial sem o vlor final das construções urbanas)
    • LEI Nº 137/1968, DE 29 DE JANEIRO DE 1968 (Fixa o nível de vencimento para o motorista)
    • LEI Nº 136/1967, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1967 (Código Tributário Municipal)
    • LEI Nº 134/1967, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1967 (Autoriza o poder executivo a cobrar taxa de extinção de formigas)
    • LEI Nº 133/1967, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1967 (Autoriza abertura de crédito especial de Cz$1.100,00)
    • LEI Nº 132/1967, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1967 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$6.245,00 para a adotação 4-1-3-0-03, Aquisição de um veículo)
    • LEI Nº 131/1967, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1967 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$500,00 para a dotação 3-1-3-0-47, Conservação de estradas e pontes)
    • LEI Nº 128/1967, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1967 (Fixa o nível de vencimento para motorista para exercício de 1967)
    • LEI Nº 127/1967, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1967 (Autoriza o poder executivo a comprar um caminhão 0 Km)
    • LEI Nº 126/1967, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1967 (LOA 1968 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968)
    • LEI Nº 130/1967, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1967 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$100,00 para a dotação 3-1-4-0-03, Despeças Imprevista)
    • LEI Nº 135/1967, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1967 (Dispõe sobre inscrição de funcionários e operários municipais no instituto de previdência dos servidores do estado de Minas Gerais)
    • LEI Nº 129/1967, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1967 (Autoriza abertura de crédito especial de Cz$5.800,00)
    • LEI Nº 125/1967, DE 14 DE SETEMBRO DE 1967 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$3.000,00 para a dotação 3-1-1-1-47, Salários)
    • LEI Nº 124/1967, DE 14 DE SETEMBRO DE 1967 (Autoriza o prefeito municiapal a assinar convênio com a secretaria de educação do estado de Minas Gerais)
    • LEI Nº 123/1967,D E 08 DE JUNHO DE 1967 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$500,00 para a dotação 3-1-1-1-49, Salários)
    • LEI Nº 122/1967, DE 08 DE JUNHO DE 1967 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$400,00 para a dotação 3-1-4-0-03 Despesa Imprevista)
    • LEI Nº 121/1967, DE 08 DE JUNHO DE 1967 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$56,90 para a dotação 3-2-1-0-89 Seguro contra acidentes de trabalho)
    • LEI Nº 120/1967, 08 DE JUNHO DE 1967 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$50,00 para a dotação 3-1-4-0-03 Despesa de Pronto Pagamento)
    • LEI Nº 119/1967, DE 08 DE JUNHO DE 1967 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 4-2-1-0-03, compra de casa ou terreno para construção de edifício para prefeitura municipal)
    • LEI Nº 118/1967, DE 08 DE JUNHO DE 1967 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3-1-2-0-93, Ração para Semoventes)
    • LEI Nº 117/1967, DE 08 DE JUNHO DE 1967 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3-2-7-0-81, Contribuição para a Previdência Social)
    • LEI Nº 116/1967, DE 08 DE JUNHO DE 1967 (Autoriza aberturam de crédito especial de Cz$880,00 para pagamento ao D.E.R de MG)
    • LEI Nº 115/1967, DE 08 DE JUNHO DE 1967 (Autoriza abertura de crédito especial de Cz$260,00)
    • LEI Nº 112/1967, DE 09 DE MARÇO DE 1967 (Isenta de multa o imposto territorial rural de 1965-1966, e imposto predial territorial urbano de 1965 e 1966)
    • LEI Nº 114/1967, DE 09 DE MARÇO DE 1967 (Autoriza abertura de crédito especial de Cz$300.000)
    • LEI Nº 113/1967, DE 09 DE MARÇO DE 1967 (Autoriza a prefeitura municipal de Inconfidentes, a contrair empréstimos por antecipação de receita, junto a Caixa Econômica para compra de um caminhão (0) Km)
    • LEI Nº 110/1967, DE 07 DE MARÇO DE 1967 (Autoriza a celebração de convênio entre o departamentode estradas de rodagem e a prefeitura municipal de Inconfidentes para patrolamento de estradas)
    • LEI Nº 109/1967, DE 07 DE MARÇO DE 1967 (Autoriza o prefeito municiapal a assinar convênio com a secretaria de educação do estado de Minas Gerais)
    • LEI Nº 111/1967, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1967 (Autoriza abertura de crédito especial de CZ$ 156.400)
    • LEI Nº 108/1967, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1967 (Autoriza abertura de crédito especial de Cz$250.000)
    • LEI Nº 107/1967, DE 24 DE JANEIRO DE 1967 (Autorizar abertura de crédito especial de Cz$2.205.000)
    • LEI Nº 105/1966, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1966 (LOA 1967 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1967)
    • LEI Nº 106/1966, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1966 (Fixa a porcentagem para a cobrança do imposto sobre a circulação de mercadorias)
    • LEI Nº 105/1966, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1966 (Autoriza a construção e reconstrução de prédios escolares e aquisições de móveis para as escolas rurais do município)
    • LEI Nº 105/1966, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1966 (Autoriza a prefeitura a contratar uma firma especializada para fazer o levantamento cadastral da cidade)
    • LEI Nº 105/1966, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1966 (Autoriza aquisição de móveis e utensílios para a câmara municipal e prefeitura municipal de Inconfidentes)
    • LEI Nº 105/1966, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1966 (Autoriza ampliação do serviço de rede de esgoto da cidade de Inconfidentes)
    • LEI Nº 105/1966, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1966 (Autoriza a melhoria do cemitério neste município, com todos os melhoramentos necessários)
    • LEI Nº 105/1966, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1966 (Autoriza aquisição de postes para iluminação pública)
    • LEI Nº 105/1966, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1966 (Autoriza a aquisição de material para a construção de meios fios para início de calçamento, e compra de material permanente para ruas, praças e jardins)
    • LEI Nº 105/1966, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1966 (Autoriza a compra e construção ou desapropriação de prédio com terreno para instalação da prefeitura municipal)
    • LEI Nº 105/1966, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1966 (Dispõe sobre aquisição de um veículo para a prefeitura municipal)
    • LEI Nº 104/1966, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1966 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 600.000 para a dotação 3-1-3-0-47 “Conservação de estradas e pontes”)
    • LEI Nº 103/1966, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1966 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 100.000, para a dotação 4-1-4-0-61 “Para o serviço de construção de prédios”)
    • LEI Nº 102/1966, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1966 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 200.000,para a dotação 3-1-3-0-49 “Conservação de rodovias.”)
    • LEI Nº 101/1966, DE 15 DE OUTUBRO DE 1966 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 300.000, para a dotação 3-1-3-0-49 “Conservação de rodovias”)
    • LEI Nº 100/1966, DE 15 DE OUTUBRO DE 1966 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 200.000, para a dotação 4-1-4-0-61 “Para o serviço de construção de prédios”)
    • LEI Nº 099/1966, DE 15 DE OUTUBRO DE 1966 (Autoriza a abertura de crédito suplementar de Cz$1.500.000 para a dotação 3-1-2-0-95 “Para ruas, praças e jardins”)
    • LEI Nº 098/1966, DE 15 DE OUTUBRO DE 1966 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 1.000.000, para a dotação 3-1-1-1-47 “Salários”)
    • LEI Nº 094/1966, DE 23 DE AGOSTO DE 1966 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$1.000.000, para a dotação 3-1-1-1-47 (salários))
    • LEI Nº 092/1966, DE 23 DE AGOSTO DE 1966 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 500.000, para a dotação 4-1-4-0-61 “Para o serviço de construção de prédios”)
    • LEI Nº 088/1966, DE 23 DE AGOSTO DE 1966 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 250.000,para aquisição de um Semovente)
    • LEI Nº 105/1966, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1966 (Autoriza a construção de obras e melhoramento nas estradas deste município ou outro serviço a executar)
    • LEI Nº 089/1966, DE 12 DE AGOSTO DE 1966 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 600.000, para a dotação 3-1-3-0-49 “Conservação de Estradas e Pontes”)
    • LEI Nº 097/1966, DE 11 DE AGOSTO DE 1966 (Fixa a receita tributária do Cemitério)
    • LEI Nº 096/1966, DE 11 DE AGOSTO DE 1966 (Estabelece normas para a administração do Cemitério, das construções e das inumações)
    • LEI Nº 095/1966, DE 25 DE JUNHO DE 1966 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 500.000, para a dotação 3-1-2-0-95 “Para ruas, praças e jardins”)
    • LEI Nº 093/1966, DE 25 DE JUNHO DE 1966 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 400.000, para a dotação 3-1-3-0-49 “Conservação de rodovias”)
    • LEI Nº 091/1966, DE 25 DE JUNHO DE 1966 (Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 800.000,(oitocentos mil cruzeiros) para pagamento ao D.E.R. de MG)
    • LEI Nº 090/1966, DE 25 DE JUNHO DE 1966 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$180.000, para a dotação 3-1-2-0-03 “Material de Expediente”)
    • LEI Nº 087/1966, DE 31 DE MAIO DE 1966 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$1.500.000, para a adotação 4-1-1-1-95)
    • LEI Nº 086/1966, DE 13 DE MAIO DE 1966 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 1.200.000, para a dotação de 3-1-2-0-95)
    • LEI Nº 083/1966, DE 06 DE MAIO DE 1966 (Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 885.000, para auxílio a operários acidentados em serviço da prefeitura)
    • LEI Nº 085/1966, DE 05 DE MAIO DE 1966 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3-1-1-1-47 “Salários”, de Cz$ 2.000,00)
    • LEI Nº 084/1966, DE 05 DE MAIO DE 1966 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 58.995, para a dotação 3-2-1-5-89 “Seguro Contra Acidentes”)
    • LEI Nº 082/1966, DE 18 DE ABRIL DE 1966 (Autoriza o prefeito municipal a assinar convênio com a Secretaria de Educação)
    • LEI Nº 081/1966, DE 18 DE ABRIL DE 1966 (Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 800.000,(oitocentos mil cruzeiros) para serviços de rede esgoto)
    • LEI Nº 080/1966, DE 18 DE ABRIL DE 1966 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 200.000, para a dotação 3-1-4-0-03, “Viagens Administrativas”)
    • LEI Nº 079/1966, DE 01 DE ABRIL DE 1966 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 173.325, para a dotação 3-1-1-1-47 – Vencimento)
    • LEI Nº 078/1966, DE 01 DE ABRIL DE 1966 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 20.250,para a dotação 3-1-1-1-47 “Quinquênio”)
    • LEI Nº 077/1966, DE 01 DE ABRIL DE 1966 (Autoriza abertura de crédito suplementar para adotação 3-1-4-0-0-3 “Despesa Imprevista”)
    • LEI Nº 076/1966, DE 01 DE ABRIL DE 1966 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 1.000.000, para a dotação 4-1-4-0-98 “Para melhoria de Cemitério”)
    • LEI Nº 075/1966, DE 01 DE ABRIL DE 1966 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 517.140, para a dotação 3-1-2-0-03 “Vencimento”)
    • LEI Nº 074/1966, DE 01 DE ABRIL DE 1966 (Isenta de multa o imposto-territorial-predial-rural, do exercício de 1965)
    • LEI Nº 073/1966, DE 22 DE MARÇO DE 1966 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 300.000, para a dotação 3-1-3-0-49)
    • LEI Nº 072/1966, DE 22 DE MARÇO DE 1966 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 1.064.500, para a dotação 4-1-1-0-95)
    • LEI Nº 071/1966, DE 01 DE MARÇO DE 1966 (Dispõe sobre feitura de passeios e meios fios)
    • LEI Nº 070/1966, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1966 (Autoriza o poder executivo a fazer reajuste no imposto prediais)
    • LEI Nº 069/1966, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1966 (Autoriza abertura de crédito suplementares de Cz$ 3.906 (três mil novecentos e seis cruzeiros) para a dotação 3-2-1-5-89 “Seguro contra acidentes de trabalho”)
    • LEI Nº 066/1965, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965 (Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários municipais)
    • LEI Nº 065/1965, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965 (Autoriza construção e reconstrução de prédios escolares)
    • LEI Nº 064/1965, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965 (Autoriza a construção de obras e melhoramento nas estradas deste município ou outro qualquer serviço a executar)
    • LEI Nº 063/1965, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965 (Autoriza a melhoria do cemitério, neste município, com todos os melhoramentos necessário)
    • LEI Nº 061/1965, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965 (LOA 1966 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1966)
    • LEI Nº 068/1965, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 250.000,(duzentos e cinquenta mil cruzeiros) para a dotação 3-1-1-1-47 “Salários”)
    • LEI Nº 067/1965, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 3.000,(três mil cruzeiros para a dotação 3-1-1-1-61 “Quinquênio”)
    • LEI Nº 062/1965, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1965 (Autoriza a aquisição de material para a construção de meios fios para o início de calçamento)
    • LEI Nº 060/1965, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 1.000,000, para a dotação 4-1-1-0-95 “Abertura de ruas e praças para o assentamento de meios fios”)
    • LEI Nº 059/1965, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 1.000.000 (um milhão de cruzeiros) para a dotação 3-1-4-0-47 “Conservação de Estradas e pontes”)
    • LEI Nº 058/1965, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 300.000,(trezentos mil cruzeiros) para a dotação 3-1-2-0-46 “Para as rodovias”)
    • LEI Nº 057/1965, DE 18 DE OUTUBRO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 800.000, para a dotação 4-1-1-0-95 “Aberturas de ruas e praças para o assentamento de meios fios”)
    • LEI Nº 055/1965, DE 18 DE OUTUBRO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 500.000, para a dotação 3-1-4-0-03 “Despesa Imprevista”)
    • LEI Nº 056/1965, DE 22 DE SETEMBRO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 5.000, para a dotação 3-1-4-0-03, “Despesa de Pronto Pagamento”)
    • LEI Nº 074/1965, DE 03 DE AGOSTO DE 1965 (Altera os níveis de vencimento do funcionalismo fixo da prefeitura municipal de Inconfidentes e abre um crédito suplementar de Cz$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros))
    • LEI Nº 046/1965, DE 03 DE AGOSTO DE 1965 (Autoriza aumento para as professoras municipais e aprova crédito especial suplementar para a referida despesa)
    • LEI Nº 048/1965, DE 27 DE JULHO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 10.000,00 para a dotação 3-2-1-0-61 “A casa de Caridade de Ouro Fino”)
    • LEI Nº 049/1965, DE 10 DE JUNHO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 350.000,00 pra serviço de Rede de Esgoto)
    • LEI Nº 054/1965, DE 09 DE JUNHO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 200.000, para a adotação 3-1-4-0-03, despesa imprevista)
    • LEI Nº 053/1965, DE 09 DE JUNHO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 800.000, para a dotação 3-1-1-1-47, salários de operários dos serviços de estradas e pontes)
    • LEI Nº 052/1965, DE 09 DE JUNHO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 500.000, para a dotação 3-1-4-0-47, conservação de estradas e pontes)
    • LEI Nº 051/1965, DE 09 DE JUNHO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 200.000, para a dotação 4-1-4-0-49, para as rodovias)
    • LEI Nº 050/1965, DE 09 DE JUNHO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$5000.00, para a dotação 4-1-4-0-61, para o serviço de construção de prédios)
    • LEI Nº 045/1965, DE 23 DE MARÇO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 70.000,00 para pagamento de anuidades à associação brasileira de municípios)
    • LEI Nº 044/1965, DE 23 DE MARÇO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito especial suplementar de Cz$ 200.000,00 para a dotação 4-1-4-0-61, serviços de construção de prédio escolar)
    • LEI Nº 043/1965, DE 23 DE MARÇO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$100.000,00 para a dotação 3-1-4-0-03, despesas imprevistas)
    • LEI Nº 028/1965, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 7.000,00, para pagamento de professora de letra “B” referente ao exercício de 1964)
    • LEI Nº 042/1965, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 48.000,00 para pagamento de professor da letra “A”, referente ao exercício de 1964)
    • LEI Nº 027/1965, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$ 250.000,00, para a dotação 4-1-4-0-61 “Construção de Prédios Escolares”)
    • LEI Nº 039/1965, DE 11 DE JANEIRO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 35.000,00 para pagamento do chefe de serviços de obras, referente ao exercício de 1964)
    • LEI Nº 038/1965, DE 11 DE JANEIRO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 20.000,00 para pagamento do porteiro contínuo, referente ao exercício de 1964)
    • LEI Nº 037/1965, DE 11 DE JANEIRO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 37.500,00 para pagamento do secretário referente ao exercício de 1964)
    • LEI Nº 036/1965, DE 11 DE JANEIRO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 40.000,00 para pagamento do chefe de serviços da fazenda, referente ao exercício de 1964)
    • LEI Nº 035/1965, DE 11 DE JANEIRO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito especial de Cz$100.000,00 para pagamento de subsídio do prefeito, referente ao exercício de 1964)
    • LEI Nº 034/1965, DE 11 DE JANEIRO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito especial de Cz$30.000,00 para pagamento da representação do prefeito, referente ao exercício de 1964)
    • LEI Nº 033/1965, DE 11 JANEIRO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 10.600,00 para pagamento de porcentagem pela arrecadação geral, referente ao exercício de 1964)
    • LEI Nº 032/1965, DE 11 DE JANEIRO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 2.643,00 para pagamento de correspondência expedidas no exercício de 1964)
    • LEI Nº 031/1965, DE 11 DE JANEIRO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 30.000,00 para pagamento de abona de família a funcionários referente ao exercício de 1965)
    • LEI Nº 030/1965, DE 11 DE JANEIRO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 12.500,00 para pagamento do aluguel do prédio da prefeitura; referente ao exercício de 1964)
    • LEI Nº 029/1965, DE 11 DE JANEIRO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 17.500,00 para pagamento de adicionais a funcionários p/tempo de serviço, referente ao exercício de 1964)
    • LEI Nº 041/1965, DE 11 JANEIRO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 26.000,00 para pagamento de abono por aulas ministradas, referente ao exercício de 1964)
    • LEI Nº 040/1965, DE 11 DE JANEIRO DE 1965 (Autoriza abertura de crédito especial de Cz$ 2.100,00 para pagamento de adicionais quinquenais, referente ao exercício de 1964)
    • LEI Nº 026/1964, DE 30 DE SETEMBRO DE 1964 (Autoriza as construções e reconstruções de prédios escolares)
    • LEI Nº 025/1964, DE 30 DE SETEMBRO DE 1964 (Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários municipais)
    • LEI Nº 024/1964, DE 30 DE SETEMBRO DE 1964 (Autoriza a aquisição de material para a construção de meios fios para o início do calçamento)
    • LEI Nº 023/1964, DE 30 DE SETEMBRO DE 1964 (LOA 1965 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1965)
    • LEI Nº 023/1964, DE 30 DE SETEMBRO DE 1964 (Autoriza a construção de obras e melhoramento nas estradas deste município ou outro qualquer serviços a executar)
    • LEI Nº 022/1964, DE 14 DE AGOSTO DE 1964 (Autoriza abertura de crédito suplementar de R$ 150.000,00 para a dotação 8-02-2 “Aquisição de Móveis e Utensílios”)
    • LEI Nº 021/1964, DE 13 DE AGOSTO DE 1964 (Autoriza o poder executivo a fazer reajuste)
    • LEI Nº 020/1964, DE 20 DE JULHO DE 1964 (Fixa níveis de vencimentos para os funcionários municipais)
    • LEI Nº 017/1964, DE 02 DE JULHO DE 1964 (Autoriza abertura de crédito suplementar de $100.000,00 para a dotação 8-02-4 “Viagens Administrativas”)
    • LEI Nº 018/1964, DE 01 DE JULHO DE 1964 (Autoriza abertura de crédito suplementar de R$ 60.000,00 para a dotação 8-99-4 “Aquisição de Placas Diversas”)
    • LEI Nº 016/1964, DE 01 DE JULHO DE 1964 (Autoriza abertura de crédito suplementar de R$250.000,00 para a dotação 8-99-4 “Despesas Imprevistas”)
    • LEI Nº 019/1964, DE 20 DE MAIO DE 1964 (Autoriza abertura de crédito especial de R$ 42.000,00 para pagamento de professora)
    • LEI Nº 014/1963, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1963 (Dispõe sobre a aquisição de móveis e utensílios (permanentes) destinando à educação pública)
    • LEI Nº 013/1963, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1963 (Dispõe sobre a aquisição de móveis e utensílios para a prefeitura municipal)
    • LEI Nº 011/1963, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1963 (Dispõe sobre a aquisição de veículos para a prefeitura municipal)
    • LEI Nº 010/1963, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1963 (Dispõe sobre operários do serviço de estradas e pontes do município)
    • LEI Nº 009/1963, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1963 (Dispõe sobre a aquisição de móveis e utensílios para a câmara municipal)
    • LEI Nº 008/1963, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1963 (Dispõe sobre a construção de prédios escolares)
    • LEI Nº 007/1965, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1963 (Dispõe sobre a construção de estradas e pontes)
    • LEI Nº 006/1963, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1963 (Dispõe sobre a contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais)
    • LEI Nº 005/1963, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1963 (Dispõe sobre a contribuição à Santa Casa de Misericórdia de Ouro Fino)
    • LEI Nº 012/1963, DE 22 DE OUTUBRO DE 1963 (Cria o serviço municipal de estradas de rodagem)
    • LEI Nº 004/1963, DE 14 DE OUTUBRO DE 1963 (LOA 1964 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1964)
    • LEI Nº 002/1963, DE 01 DE OUTUBRO DE 1963 (Considera feriado municipal o dia 16 de Outubro)
    • LEI Nº 003/1963, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963 (Autoriza a revista dos lançamentos dos impostos, predial e territorial, e o levantamento do cadastro imobiliário)
    • LEI Nº 001/1963, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963 (Cria o Quadro de Pessoal Permanente (Q.P.P) da prefeitura municipal e dá outras providências)
  • Category: Licitações
    • Tomada de Preços 008/2023: Contratação de empresa para realização de obra de adequação e reforço estrutural da escola do bairro Boa Ventura, conforme planilhas e anexos disponibilizados pelo Departamento de Obras da Prefeitura Municipal (REVOGADA)
    • Tomada de Preços 007/2023: Contratação de empresa para realização de infraestrutura de interesse social – fase 2 para loteamento a ser construído no Município de Inconfidentes
    • Tomada de Preços 006/2023: Contratação de empresa para execução de fundação para realização de obra de arte escultura monumento Crocheteira, conforme planilhas e anexos disponibilizados pelo Departamento de Obras da Prefeitura Municipal
    • Tomada de Preços 005/2023: Contratação de empresa para realização de requalificação do Centro de Saúde da Família
    • Tomada de Preços 004/2023: Contratação de empresa para realização de requalificação do Atendimento à Saúde
    • Pregão Presencial 115/2023: Aquisição de materiais de construção para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Eletrônico 114/2023: Aquisição de oxigênio para uso na Unidade Básica de Saúde do Município e nas ambulâncias e locação de concentrador de oxigênio para uso dos pacientes do Município
    • Chamada Pública 002/2023: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
    • Pregão Presencial 113/2023: Prestação de serviços de apoio a eventos a serem realizados pela Prefeitura Municipal
    • Pregão Presencial 112/2023: Contratação de assessoria de tecnologia da informação para serviços técnicos especializados relativos ao desenvolvimento e ciclo de vida de software para evolução do sistema e-SUS
    • Pregão Presencial 111/2023: Aquisição de água mineral de copo e de garrafa e pão francês para consumo dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Presencial 110/2023: Prestação de serviços funerários para pessoas em situação de vulnerabilidade social
    • Compra Direta 083/2023: Prestação de serviço para recreação de Natal, com personagens natalinos e projeção mapeada para as festividades de final de ano
    • Pregão Eletrônico 109/2023: Aquisição de medicamentos para manutenção da Farmácia Básica Municipal
    • Pregão Presencial 108/2023: Aquisição de flores, adubos e itens de jardinagem para manutenção das praças e jardins do Município
    • Pregão Eletrônico 107/2023: Aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI, para utilização dos servidores do Departamento de Saúde e Setor de Epidemiologia da Prefeitura Municipal
    • Compra Direta 079/2023: Contratação de empresa para ministrar curso de capacitação para os conselheiros tutelares do Município
    • Compra Direta 080/2023: Prestação de serviço de decoração natalina da Avenida Alvarenga Peixoto e Praça Tiradentes, com fornecimento de enfeites, em modo de locação, para as festividades de final de ano
    • Pregão Eletrônico 106/2023: Prestação de serviços de confecção de receituário médico para uso do Departamento de Saúde Municipal
    • Pregão Eletrônico 105/2023: Prestação de serviços de recauchutagem de pneus para os veículos e máquinas da frota Municipal
    • Pregão Eletrônico 104/2023: Prestação de serviços de confecção de adesivos, faixas, outdoors e placas para uso dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Presencial 103/2023: Aquisição de materiais de serralheria para manutenção dos diversos bens imóveis do Município
    • Pregão Presencial 102/2023: Aquisição de cestas de Natal para fornecimento às famílias assistidas pelo Departamento Municipal de Assistência Social (REVOGADO)
    • Compra Direta 078/2023: Prestação de serviço para elaboração de projeto de bombeiro PCIP para 3ª Festa do Cavalo, que acontecerá no dia 19 de novembro de 2023, no Parque de Exposições Norberto Bonamichi
    • Pregão Presencial 101/2023: Contratação de empresa para fornecimento de cestas de Natal para entrega aos servidores municipais
    • Pregão Presencial 089/2023: Aquisição de carpetes nas cores cinza e vermelho para uso dos Departamentos Municipais de Educação e de Cultura
    • Compra Direta 074/2023: Locação de pula-pula, brinquedos infláveis, touro mecânico, carrinho de pipoca e carrinho de algodão doce para o evento “Agita Inconfidentes, Saúde em Movimento”, a realizar-se no dia 18 de novembro de 2023
    • Pregão Presencial 099/2023: Aquisição de flores, adubos e itens de jardinagem para manutenção das praças e jardins do Município
    • Pregão Presencial 097/2023: Aquisição de madeira, mourão, pranchão e vara de eucalipto para utilização do Departamento de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Presencial 096/2023: Aquisição de materiais de construção para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Presencial 100/2023: Prestação de serviços de publicação de atos institucionais da Administração Municipal em jornal impresso
    • Compra Direta 077/2023: Locação de pula-pula, brinquedos infláveis, carrinho de pipoca e carrinho de algodão doce para dia de recreação para as crianças do Município, por ocasião da inauguração do calçamento da estrada vicinal do bairro Boa Vista dos Góes, no dia 11 de novembro de 2023
    • Pregão Presencial 098/2023: Aquisição de serviços, locação, estrutura e equipamentos para realização de festividades no Município
    • Pregão Presencial 095/2023: Contratação de shows, bandas, cantores, coral, DJs, duplas sertanejas e orquestras de violeiros para apresentações em eventos a serem realizados pela Prefeitura Municipal
    • Pregão Eletrônico 094/2023: Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar da rede municipal de ensino e demais Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Eletrônico 093/2023: Aquisição de medicamentos para manutenção da Farmácia Básica Municipal
    • Pregão Presencial 092/2023: Aquisição de peças novas originais ou genuínas e acessórios para manutenção dos veículos leves e pesados, máquinas pesadas, caminhões, tratores e ônibus, que compõem a frota municipal – maior desconto com base no Sistema Traz Valor (www.sistematrazvalor.com.br) – conforme solicitação do Departamento de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Inconfidentes/MG
    • Pregão Eletrônico 091/2023: Aquisição de 1 veículo de passeio (tipo automotor Hatch) e 1 veículo utilitário (tipo pick-up), ambos para uso do Departamento Municipal de Saúde, conforme Convênio de Saída 1491000933/2023/SEGOV/PADEM
    • Pregão Presencial 090/2023: Aquisição de iluminação de Natal para decoração das ruas e da praça para as festividades de Natal no Município
    • Concorrência 001/2023: Concessão de uso para exploração de espaço do bem público municipal – exploração de serviços de lanchonete nas dependências situadas no Terminal de Passageiros – “Maria Ribeiro Bonamichi”
    • Pregão Presencial 088/2023: Aquisição de camisetas para campanhas para uso do Departamento de Saúde Municipal
    • Pregão Eletrônico 087/2023: Aquisição de ventiladores de parede para atendimento dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Eletrônico 086/2023: Aquisição de veículo para o Departamento Municipal de Saúde, conforme Proposta nº 21579770000100 do Ministério da Saúde
    • Pregão Eletrônico 084/2023: Aquisição de mesa de xadrez de concreto com quatro bancos e banco colonial para atendimento dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Presencial 082/2023: Prestação de serviços de manutenção em ar condicionado dos veículos leves e pesados e serviços de diagnóstico com scanner e mecânico eletrônico em máquinas pesadas
    • Pregão Eletrônico 081/2023: Prestação de serviços gráficos para os Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Eletrônico 085/2023: Aquisição de ônibus urbano escolar acessível piso alto para o Departamento de Educação Municipal conforme Convênio de Saída nº 1261000568/2023/SEE
    • Pregão Presencial 080/2023: Aquisição de flores para manutenção das praças e jardins do Município
    • Pregão Eletrônico 083/2023: Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar da rede municipal de ensino e demais Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Presencial 079/2023: Prestação de serviços de calceteiro e aquisição de bloquetes e guia e sarjeta conjugados de concreto para as vias públicas do Município
    • Pregão Eletrônico 078/2023: Aquisição de oxigênio para uso na Unidade Básica de Saúde do Município e nas ambulâncias e locação de concentrador de oxigênio para uso dos pacientes do Município (REVOGADO)
    • Pregão Eletrônico 075/2023: Aquisição de mobiliário e equipamentos para atendimento ao Departamento de Educação, conforme Convênio de Saída Nº 1261002000/2022/SEE, Proposta 005756/2021, Plano de Trabalho 001607/2022, Nº de Instrumento 1261002000/2022 e móveis e equipamentos para os diversos Departamentos Municipais oriundos de recursos próprios
    • Pregão Eletrônico 077/2023: Registro de preço para futura e eventual aquisição de pneus e protetores de câmara de ar para manutenção dos veículos da frota Municipal, conforme descrição, especificação e condições previstas neste Edital e seus anexos
    • Pregão Presencial 076/2023: Prestação de serviços mecânicos em geral para os veículos, máquinas, motosserras, roçadeiras e cortadores de grama da Prefeitura Municipal
    • Pregão Eletrônico 074/2023: Aquisição de móveis em geral para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal (REVOGADO)
    • Pregão Presencial 073/2023: Aquisição de gêneros alimentícios para consumo dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Compra Direta 067/2023: Prestação de serviço para manutenção preventiva de aparelhos da torre de TV do Município, para os meses de setembro à dezembro de 2023
    • Pregão Presencial 072/2023: Aquisição de peças novas originais ou genuínas e acessórios para manutenção dos veículos leves e pesados, máquinas pesadas, caminhões, tratores e ônibus, que compõem a frota Municipal – Maior desconto com base no sistema Traz Valor (www.sistematrazvalor.com.br) – Conforme solicitação do Departamento de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Inconfidentes/MG
    • Tomada de Preços 003/2023: Contratação de empresa para execução de pavimentação em bloquete sextavado sobre ruas do Bairro Santa Clara, conforme Contrato de Repasse nº 1080.339-13/921400/2021/MDR/Caixa
    • Pregão Eletrônico 071/2023: Aquisição de púlpito de acrílico para os Departamentos de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal
    • Pregão Presencial 070/2023: Contratação de serviços de sonorização para atividades e sonorização em veículo pequeno para atender aos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Eletrônico 069/2023: Aquisição de materiais de expediente para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Eletrônico 067/2023: Aquisição de materiais de higiene e limpeza para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Compra Direta 064/2023: Prestação de serviço para realização de curso de capacitação “ABA – Análise do Comportamento Aplicada no Ambiente Escolar” para professores e monitores das escolas da Rede Municipal de Ensino
    • Pregão Eletrônico 068/2023: Aquisição de utensílios de cozinha para atendimento dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Eletrônico 066/2023: Contratação de serviços de seguro para os veículos Fiat Argo Trekking do Departamento Municipal de Saúde
    • Pregão Eletrônico 062/2023: Registro de preço para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras e protetores para manutenção dos veículos oficiais da frota municipal, conforme descrição, especificação e condições previstas neste edital e seus anexos
    • Pregão Eletrônico 060/2023: Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar da rede municipal de ensino e demais Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Presencial 065/2023: Prestação de serviços de veiculação de inserção de rádio para divulgação dos atos administrativos, matérias de interesse público e festividades realizadas pelo Município
    • Pregão Eletrônico 063/2023: Aquisição de curativos para atendimento das necessidades do Departamento de Saúde Municipal
    • Pregão Eletrônico 061/2023: Aquisição de mesa xadrez de concreto com quatro bancos e banco colonial para atendimento dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal (REVOGADO)
    • Compra Direta 061/2023: Prestação de serviço para elaboração de projeto PCIP para o Arraiá de Inconfidentes, que acontecerá nos dias 04, 05 e 06 de agosto de 2023
    • Pregão Presencial 064/2023: Locação de barracas e tendas para utilização dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Presencial 059/2023: Aquisição de peças novas originais ou genuínas para os veículos pesados, da marca Iveco, para manutenção da frota de veículos da Prefeitura Municipal (REVOGADO)
    • Compra Direta 052/2023: Locação de parque para festividade julina dos grupos atendidos pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, a realizar-se no dia 13 de julho de 2023
    • Pregão Presencial 057/2023: Prestação de serviços de transporte de passageiros para atendimento dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Presencial 056/2023: Contratação de assessoria de tecnologia da informação para serviços técnicos especializados relativos ao desenvolvimento e ciclo de vida de software para evolução do sistema E-SUS (REVOGADO)
    • Pregão Presencial 058/2023: Aquisição de peças novas originais ou genuínas para os veículos categorizados como leves, das marcas Fiat, Renault, Citroen e Chevrolet, para manutenção da frota de veículos da Prefeitura Municipal (REVOGADO)
    • Pregão Eletrônico 055/2023: Aquisição de enxoval e placas de tatame para atendimento dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Eletrônico 054/2023: Aquisição de medicamentos para manutenção da Farmácia Básica Municipal
    • Pregão Eletrônico 053/2023: Aquisição de kits gestante para distribuição às gestantes assistidas pelo Departamento Municipal de Saúde
    • Pregão Eletrônico 052/2023: Aquisição de testes de Hepatite C, HIV, Sífilis e Dengue para atender as demandas do Departamento Municipal de Saúde
    • Pregão Presencial 051/2023: Aquisição de gás engarrafado de 13kg para atendimento dos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Eletrônico 050/2023: Aquisição de materiais de acupuntura para uso do Departamento Municipal de Saúde
    • Compra Direta 047/2023: Aquisição de cestos coletores de resíduos leves para manutenção da limpeza pública do Município
    • Pregão Presencial 049/2023: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos de cirurgião de pequenas cirurgias e ultrassonografista para atendimento na UBS do Município
    • Pregão Eletrônico 048/2023: Aquisição de fórmulas alimentares/leites especiais para pacientes do Município com necessidade de dieta alimentar especial.
    • Pregão Presencial 041/2023: Prestação de serviços de destinação final de resíduos sólidos domiciliares, provenientes da limpeza pública do Município de Inconfidentes
    • Compra Direta 044/2023: Prestação de serviço para elaboração de Projeto PCIP para os shows que ocorrerão nos dias 08, 09 e 10 de junho de 2023, durante a 15ª Crochemalhas que acontecerá nos dias 07, 08, 09, 10 e 11 de junho de 2023
    • Compra Direta 040/2023: Prestação de serviços de topografia para manutenção do Departamento de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos
    • Pregão Eletrônico 040/2023: Aquisição de eletrodomésticos para atendimento dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal (REVOGADO)
    • Pregão Presencial 047/2023: Aquisição de vidros para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Eletrônico 046/2023: Aquisição de Laser Therapy EC para serviço do Departamento Municipal de Saúde para atendimento da população municipal em tratamento de feridas, dores agudas e crônicas, práticas interativas de acupuntura, saúde mental e fibromialgia
    • Pregão Presencial 044/2023: Aquisição de peças novas originais ou genuínas para os veículos categorizados como leves, das marcas Fiat, Renault, Citroen e Chevrolet, para manutenção da frota de veículos da Prefeitura Municipal (REVOGADO)
    • Pregão Eletrônico 045/2023: Aquisição de mobília e eletrodomésticos para atendimento dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal (REVOGADO)
    • Pregão Eletrônico 043/2023: Aquisição de fórmulas alimentares/leites especiais para pacientes do Município com necessidade de dieta alimentar especial
    • Pregão Eletrônico 042/2023: Aquisição de medicamentos para manutenção da Farmácia Básica Municipal
    • Pregão Eletrônico 035/2023: Aquisição de material de fisioterapia e educação física para o Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal
    • Pregão Eletrônico 034/2023: Aquisição de materiais esportivos, troféus e medalhas para premiações em eventos e comemorações da Prefeitura Municipal
    • Compra Direta 037/2023: Contratação de empresa para cadastro e atualização do CadÚnico, necessários para atender a Unidade de Proteção Social Básica do Departamento de Assistência Social
    • Pregão Presencial 039/2023: Aquisição de materiais de construção para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Eletrônico 038/2023: Aquisição de roçadeira e soprador para os serviços de manutenção da Prefeitura Municipal
    • Pregão Eletrônico 036/2023: Aquisição de materiais de higiene e limpeza para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Eletrônico 032/2023: Aquisição de pneus para a frota de veículos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Eletrônico 037/2023: Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar das escolas da rede municipal de ensino e demais Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Eletrônico 033/2023: Aquisição de oxigênio para uso na Unidade Básica de Saúde do Município e nas ambulâncias e locação de cilindro de oxigênio para uso dos pacientes do Município
    • Tomada de Preços 002/2023: Contratação de empresa para execução de obra pública para finalização de Unidade Básica de Saúde T2T localizada na Rua Armindo Scheffer conforme planilhas e anexos disponibilizados pelo Departamento de Obras da Prefeitura Municipal
    • Pregão Presencial 031/2023: Aquisição de água mineral em galão de 20 litros para abastecimento dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Presencial 030/2023: Aquisição de café em pó e açúcar para atender aos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Presencial 029/2023: Serviços de instalação e monitoramento com câmeras em espaços públicos do Município de Inconfidentes
    • Pregão Presencial 028/2023: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de odontopediatria para atendimento de crianças do Município de Inconfidentes
    • Pregão Eletrônico 027/2023: Contratação de serviços de arbitragem para atender as demandas do Departamento de Esportes do Município
    • Pregão Presencial 019/2023: Contratação de serviços de assessoria em Engenharia Civil para manutenção das atividades do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos
    • Pregão Presencial 026/2023: Aquisição de peças novas ou genuínas para manutenção da motoniveladora “Patrol 4757” pertencente à frota da Prefeitura Municipal
    • Compra Direta 027/2023: Aquisição de peças para roçadeiras
    • Compra Direta 026/2023: Aquisição de herbicida
    • Compra Direta 024/2023: Prestação de serviços para limpeza de caixas d’ água
    • Pregão Eletrônico 017/2023: Aquisição de material de fisioterapia e educação física para o Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal (REVOGADO)
    • Chamada Pública 001/2023: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
    • Pregão Eletrônico 025/2023: Aquisição de fórmulas alimentares/leites especiais para pacientes do Município com necessidade de dieta alimentar especial
    • Pregão Eletrônico 024/2023: Aquisição de materiais esportivos, troféus e medalhas para premiações em eventos e comemorações da Prefeitura Municipal (REVOGADO)
    • Pregão Eletrônico 023/2023: Aquisição de medicamentos para manutenção da Farmácia Básica Municipal
    • Pregão Presencial 022/2023: Prestação de serviços de serralheria para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Eletrônico 021/2023: Aquisição de medicamentos para manutenção da Farmácia Básica Municipal
    • Compra Direta 022/2023: Prestação de serviços para análise do repasse do ICMS Solidário Cultural ao Município, com ações coordenadas para a preservação do patrimônio, visando a ampliação da arrecadação
    • Pregão Eletrônico 020/2023: Aquisição de medicamentos para manutenção da Farmácia Básica Municipal
    • Pregão Eletrônico 018/2023: Aquisição de conjunto escolar coletivo trapézio para as escolas da Prefeitura Municipal de Inconfidentes
    • Pregão Eletrônico 016/2023: Contratação de serviços de seguro para fiorino do Departamento de Educação do Município de Inconfidentes
    • Compra Direta 016/2023: Prestação de serviço de instrutor de artesanato em crochê para o Departamento Municipal de Assistência Social
    • Compra Direta 018/2023: Prestação de serviço para elaboração de projeto PCIP para o dia 04 de março de 2023, sábado com a presença da dupla Humberto e Ronaldo, no 60º aniversário de Inconfidentes
    • Compra Direta 017/2023: Locação de parque infantil para a festividade 60 anos do município de Inconfidentes, no dia 01 de março de 2023
    • Pregão Presencial 014/2023: Aquisição de materiais de construção para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Presencial 013/2023: Prestação de serviços de retífica em motores e bombas injetoras dos veículos e maquinários da frota municipal
    • Pregão Presencial 012/2023: Aquisição de salgadinhos e outros gêneros alimentícios para consumo dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Eletrônico 015/2023: Contratação de empresa para fornecimento de gasolina comum ou aditivada, óleo diesel S-10 comum e óleo diesel S-500 comum para a Prefeitura Municipal
    • Pregão Eletrônico 011/2023: Aquisição de armários de ferro e de aço para o mobiliário dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Eletrônico 010/2023: Aquisição de medicamentos para manutenção da Farmácia Básica Municipal
    • Compra Direta 005/2023: Prestação de serviço para inspeção veicular conforme portaria 1498/2019 DETRANMG, para os veículos a serviço do transporte escolar do Município
    • Pregão Presencial 009/2023: Prestação de serviços de apoio a eventos a serem realizados pela Prefeitura Municipal
    • Compra Direta 010/2023: Prestação de serviço de assessoria de engenharia civil para manutenção das atividades da administração do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviço Públicos para o ano de 2023
    • Compra Direta 009/2023: Prestação de serviços de psicopedagoga para os alunos do projeto de educação especial
    • Pregão Eletrônico 008/2023: Aquisição de testes de Covid dos tipos RT-PCR e Teste Rápido IGG/IGM Antígeno para uso do Departamento Municipal de Saúde em atendimento à população do Município
    • Pregão Presencial 007/2023: Aquisição de água mineral em copos e garrafinhas para consumo dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Eletrônico 006/2023: Aquisição de medicamentos para manutenção da Farmácia Básica Municipal
    • Pregão Eletrônico 005/2023: Aquisição de suprimentos para as impressoras dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Eletrônico 004/2023: Aquisição do medicamento Epinefrina para manutenção da Farmácia Básica e suas atividades de distribuição à população do Município
    • Pregão Eletrônico 003/2023: Aquisição de materiais de higiene e limpeza para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Eletrônico 002/2023: Aquisição de oxigênio para uso na Unidade Básica de Saúde do Município e nas ambulâncias e locação de cilindro de oxigênio para uso dos pacientes do Município (REVOGADO)
    • Pregão Eletrônico 001/2023: Aquisição de medicamentos injetáveis para uso nas unidades de atendimento de saúde municipal
    • Tomada de Preços 001/2023: Contratação de empresa para realização de infraestrutura de interesse social – fase 1 para loteamento a ser construído no Município de Inconfidentes
    • Pregão Presencial 123/2022: Aquisição de materiais de construção para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Eletrônico 122/2022: Aquisição de caminha infantil empilhável para utilização das creches municipais
    • Pregão Presencial 121/2022: Prestação de serviços funerários para pessoas em situação de vulnerabilidade social
    • Pregão Eletrônico 120/2022: Contratação de serviços de seguro para van com acessibilidade do Departamento de Saúde do Município de Inconfidentes
    • Pregão Eletrônico 118/2022: Aquisição do medicamento Epinefrina para manutenção da Farmácia Básica e suas atividades de distribuição à população do Município
    • Pregão Eletrônico 119/2022: Aquisição de materiais de sinalização para usos gerais dos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Eletrônico 117/2022: Aquisição dos medicamentos Ozempic e Cefepima para manutenção da Farmácia Básica e suas atividades de distribuição à população do Município
    • Pregão Presencial 116/2022: Contratação de empresa para fornecimento de cestas de Natal para entrega aos servidores municipais
    • Compra Direta 070/2022: Aquisição de apostilas para os alunos das pré escolas do Município
    • Pregão Presencial 113/2022: Aquisição de pão francês e pão de hot dog para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Eletrônico 115/2022: Aquisição de óleos lubrificantes, aditivos e fluídos para os veículos e máquinas da frota municipal
    • Compra Direta 066/2022: Prestação de serviço de segurança e saúde do trabalho para os servidores da Prefeitura Municipal de Inconfidentes
    • Pregão Eletrônico 114/2022: Aquisição de veículos 0km para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Compra Direta 068/2022: Aquisição de bolas de futebol e vôlei para distribuição durante o evento “Natal das Crianças”
    • Pregão Eletrônico 111/2022: Aquisição de medicamento Enoxaparina para manutenção da Farmácia Básica e suas atividades de distribuição à população do Município
    • Pregão Presencial 112/2022: Aquisição de kits de Natal para fornecimento às famílias assistidas pelo Departamento Municipal de Assistência Social (REVOGADO)
    • Tomada de Preços 008/2022: Contratação de empresa para realização de serviços de reforma na quadra esportiva do Centro Educacional Américo Bonamichi
    • Tomada de Preços 007/2022: Contratação de empresa para realização de serviços de troca de piso de área externa e salas de aula no Centro Educacional Américo Bonamichi
    • Compra Direta 061/2022: Prestação de serviços de instrutor de crochê para as atividades do projeto “Natal em Crochê”, para as festividades de final de ano
    • Compra Direta 065/2022: Aquisição de Herbicida a base de glifosato 577,0G/L para erradicação do mato às margens das estradas vicinais do Município
    • Pregão Presencial 110/2022: Aquisição de materiais de serralheria para manutenção dos diversos bens imóveis de propriedade do Município
    • Pregão Eletrônico 108/2022: Prestação de serviços gráficos para confecção de receituário médico para uso do Departamento de Saúde Municipal
    • Pregão Eletrônico 109/2022: Aquisição de aparelho de ar condicionado para os diversos departamentos da Prefeitura Municipal
    • Compra Direta 063/2022: Prestação de serviço para ministrar curso de formação de gestão escolar e processo de certificação ocupacional para os servidores da Rede Municipal de Ensino de Inconfidentes
    • Pregão Presencial 107/2022: Aquisição de materiais de construção para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Presencial 106/2022: Compromisso de prestação de serviços de publicação de atos institucionais da Administração em jornal impresso
    • Pregão Eletrônico 105/2022: Aquisição de Bebedouro de Coluna para as dependências e departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Eletrônico 104/2022: Prestação de serviços de confecção de adesivos, faixas, outdoors e placas para as demandas dos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Eletrônico 103/2022: Aquisição de medicamento Denosumabe para manutenção da Farmácia Básica e suas atividades de distribuição à população do Município
    • Pregão Presencial 100/2022: Contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas para atendimento das necessidades do serviço social da Prefeitura Municipal
    • Pregão Presencial 099/2022: Aquisição de bloquetes sextavado e meio fio para calçamento e manutenção das vias municipais
    • Chamada Pública 003/2022: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
    • Pregão Eletrônico 102/2022: Prestação de serviços de recauchutagem de pneus para os veículos e máquinas da frota Municipal
    • Pregão Eletrônico 101/2022: Aquisição de uma patrulha mecanizada – Caminhão pipa de 12.000 litros conforme Convênio 921779/2021 e Proposta 046377/2021
    • Tomada de Preços 006/2022: Contratação de empresa para realização de reforma e adequação da Farmácia de Minas
    • Pregão Presencial 098/2022: Aquisição de flores, adubos e fertilizantes para manutenção das praças e jardins do Município
    • Pregão Eletrônico 097/2022: Aquisição de Bebedouro Industrial para as dependências e departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Presencial 096/2022: Aquisição de peças novas originais ou genuínas para manutenção dos veículos leves, pesados e máquinas operatrizes da frota da Prefeitura Municipal
    • Pregão Presencial 095/2022: Aquisição de madeiras e pranchão de eucalipto para a Prefeitura Municipal de Inconfidentes
    • Pregão Presencial 094/2022: Aquisição de materiais de construção para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Eletrônico 093/2022: Aquisição de materiais para manutenção do consultório odontológico João Massari
    • Pregão Eletrônico 092/2022: Aquisição de equipamentos eletrônicos para auxiliar os trabalhos dos servidores do Departamento de Saúde
    • Pregão Presencial 091/2022: Aquisição de materiais de serralheria para manutenção dos diversos bens imóveis de propriedade do Município
    • Pregão Eletrônico 090/2022: Aquisição de cancela eletrônica para controle de veículos da frota a ser instalada no pátio municipal
    • Pregão Presencial 089/2022: Fornecimento de serviços de diagnóstico em máquinas pesadas e serviços mecânicos eletrônicos em máquinas pesadas
    • Pregão Eletrônico 088/2022: Aquisição de medicamento Denosumabe para manutenção da Farmácia Básica e suas atividades de distribuição à população do Município
    • Pregão Eletrônico 087/2022: Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar para as escolas da rede municipal de ensino e demais departamentos da Prefeitura Municipal
    • Pregão Eletrônico 086/2022: Aquisição de macacão tipo tyvek para uso dos colaboradores do Departamento Municipal de Saúde e Epidemiologia
    • Pregão Eletrônico 085/2022: Contratação de serviços de seguro para veículos novos da frota municipal do Município de Inconfidentes
    • Inexigibilidade Nº 011/2022: Chamamento Público tem como objetivo o cadastro de interessados para contratação de Organizações não Governamentais (ONGS), clínica veterinária ou profissional veterinário para castração em regime de mutirão, de cães e gatos, machos e fêmeas, com inserção de microchip
    • Tomada de Preços Nº 005/2022: Contratação de empresa para realização de requalificação do posto de saúde Mário Pistelli
    • Pregão Presencial Nº 081/2022: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos clínico-geral e pediatra em regime de plantões para atendimento na UBS do Município
    • Pregão Presencial Nº 073/2022: Aquisição de equipamento de proteção individual para utilização dos servidores da epidemiologia da Prefeitura Municipal
    • Pregão Eletrônico N° 084/2022: Prestação de serviços gráficos para confecção de envelopes oficiais para os Departamentos da Prefeitura Municipal de Inconfidentes
    • Pregão Eletrônico N° 083/2022: Compromisso de fornecimento de materiais e equipamentos hospitalares para as Unidades Básicas de Saúde do Município
    • Pregão Eletrônico N° 082/2022: Compromisso de fornecimento de medicamentos injetáveis para as Unidades Básicas de Saúde do Município
    • Pregão Eletrônico Nº 080/2022: Prestação de serviços de manutenção em ar condicionado nos veículos leves e pesados da Frota Municipal
    • Pregão Presencial Nº 079/2022: Serviços de calceteiro para reparos e assentamentos em ruas de bloquetes sextavados e intertravados, calçadas, meios fios e sarjetas das vias públicas do Município
    • Pregão Presencial Nº 078/2022: Aquisição de bloquetes intertravados de 16 faces para calçamento e manutenção das vias municipais
    • Pregão Presencial Nº 077/2022: Aquisição de oxigênio para uso na Unidade Básica de Saúde do Município e nas ambulâncias e locação de concentrador de oxigênio para uso dos pacientes do Município
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2022: Aquisição de uma pá carregadeira (patrulha mecanizada) a ser paga conforme Convênio MAPA nº 890138/2019 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2022: Prestação de serviços mecânicos em geral para os veículos, máquinas, motosserras, roçadeiras e cortador de grama da Prefeitura Municipal
    • INEXIGIBILIDADE Nº 010/2022: Credenciamento para prestação de serviços para realização de exames laboratoriais, de análises clínicas, para pacientes atendidos pelo Departamento Municipal de Saúde
    • TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022: Pavimentação de estrada vicinal no Bairro Porantava, nos termos do Contrato de Repasse nº 1079.133 13/917219/2021/MAPA/CAIXA
    • PREGÃO ELETRÔNICO 075/2022: Aquisição de cafeteira expresso para as dependências do prédio da Administração Municipal
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2022: Aquisição de gêneros alimentícios para atender aos diversos departamentos da Prefeitura Municipal
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2022: Aquisição de pneus e correlatos para a frota de veículos da Prefeitura Municipal.
    • TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022: Contratação de empresa para realização de requalificação do posto de saúde Mário Pistelli
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2022: Aquisição de flores, adubos e fertilizantes para manutenção das praças e jardins do Município
    • TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022: Contratação de empresa para realização de reforço estrutural na UBS localizada na Avenida Alvarenga Peixoto
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2022: Prestação de serviços gráficos para a Prefeitura Municipal de Inconfidentes
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2022: Contratação de empresas para fornecimento de cestas básicas para atendimento das necessidades do serviço social da Prefeitura Municipal de Inconfidentes
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2022: Serviços de transporte escolar para atender os alunos da rede de ensino rural deste Município
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2022: Aquisição de gêneros alimentícios para atender aos diversos departamentos da Prefeitura Municipal
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2022: Contratação de serviços de sonorização para atividades e sonorização em veículo pequeno para atender os departamentos da Prefeitura
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2022: Aquisição de carrinho para coleta de lixo (gari) e betoneiras para os serviços realizados pela Prefeitura Municipal
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2022: Contratação de serviços de assessoria em sistema de informatização do SUS
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2022: Prestação de serviços gráficos para confecção de envelopes oficiais para os Departamentos da Prefeitura Municipal de Inconfidentes
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2022: Revitalização do prédio da sede da Prefeitura Municipal
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2022: Aquisição de curativos, coberturas especiais e equipamentos para atendimento das necessidades do Departamento Municipal de Saúde
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2022: Aquisição de aventais descartáveis de gramatura 60 para atender as necessidades do Departamento Municipal de Saúde
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2022: Contratação de shows, bandas, orquestras, coral de cantores e duplas sertanejas para apresentação em eventos a serem realizados pela Prefeitura Municipal
    • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2022: Credenciamento de interessados para a contratação de clínica veterinária ou profissional para a castração de cães e gatos machos e fêmeas, com inserção de microchip
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2022: Aquisição de serviços, locação e contratação de estrutura, pessoal e equipamentos para realização de festividades no Município de Inconfidentes
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2022: Aquisição de uma pá carregadeira (patrulha mecanizada) a ser paga conforme Convênio MAPA nº 890138/2019 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2022: Locação de barracas e tendas para utilização dos diversos departamentos da Prefeitura Municipal
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2022: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e utensílios para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2022: Aquisição de materiais de expediente para os diversos departamentos da Prefeitura Municipal
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2022: Aquisição de gás engarrafado de 13 kgs para atendimento dos departamentos da Prefeitura Municipal
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2022: Aquisição de medicamentos para atendimento às demandas da farmácia básica municipal
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2022: Aquisição de pneus e correlatos para a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Inconfidentes
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2022: Aquisição de testes de Hepatite C, HIV, Sífilis e Dengue para as unidades básicas de saúde do Município
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2022: Aquisição de uma câmara fria para armazenamento de vacinas – REPUBLICADO
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2022: Aquisição de eletrodomésticos para atendimento dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2022: Aquisição de materiais diversos para procedimentos de acupuntura e auriculoterapia a ser usado pelo Departamento de Saúde do Município
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2022: Aquisição de fórmulas alimentares e leites especiais para atender a demanda do Departamento de Saúde Municipal
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2022: Aquisição de materiais de artesanato em geral para atender as demandas do Departamento de Assistência Social do Município
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2022: Aquisição de materiais para manutenção do consultório odontológico João Massari
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2022 (Aquisição de peças novas originais ou genuínas para os veículos categorizados como leves, das marcas Fiat, Renault, Citroen e Chevrolet, para manutenção da frota de veículos da Prefeitura Municipal)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2022 (Prestação de serviços de transporte de passageiros para atendimento dos diversos departamentos da Prefeitura Municipal)
    • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022 (Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2022 (Aquisição de peças novas originais ou genuínas para os veículos categorizados como leve, das marcas Fiat, Renault, Citroen e Chevrolet)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2022 (Prestação de serviços de acesso à internet em prédios públicos municipais de Inconfidentes)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2022 (Aquisição de leites especiais)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2022 (Prestação de serviços gráficos para confecção de envelopes oficiais)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2022 (Revitalização do prédio da sede da Prefeitura Municipal)
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2022 (Aquisição de eletrodomésticos diversos)
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2022 (Aquisição de medicamentos para atender a demanda da farmácia básica do Município)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2022 (Aquisição de fraldas geriátricas descartáveis)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2022 (Aquisição de equipamentos diversos como chorumeira, motosserra, roçadeiras e sopradores)
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2022 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE) – REVOGADO
    • INEXIGIBILIDADE Nº 003/2022 (CREDENCIAMENTO PARA FUTURA E POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL DE TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA DE SUPORTE AVANÇADO TIPO UTI, INTEGRADA COM PROFISSIONAIS E DOTADO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS)
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM GALÃO DE 20 LITROS PARA ABASTECIMENTO DOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL)
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022 (AQUISIÇÃO DE UM APARELHO ULTRASSOM)
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2022 (SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONITORAMENTO COM CÂMERAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2022 (AQUISIÇÃO DE 2 VEÍCULOS PARA UTILIZAÇÃO NAS UBS MÁRIO PISTELLI E UBS VEREADOR MIGUEL VILAS BOAS)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2022-SRP (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL)
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2022-SRP (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO)
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2022-SRP (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2022-SRP (AQUISIÇÃO DE BOMBONS RECHEADOS PARA CONSUMO DOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2022-SRP (AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA PROCEDIMENTOS DE GINECOLOGIA A SEREM USADOS NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO)
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2022-SRP (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA PARA OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL)
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2022 (AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES)
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022 (AQUISIÇÃO DE UM PÁ CARREGADEIRA (PATRULHA MECANIZADA))
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E UTENSÍLIOS PARA OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES)
    • CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2022-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) PARA FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM OU ADITIVADA, ÓLEO DIESEL S-10 COMUM E DIESEL S-500 COMUM PARA A PREFEITURA DE INCONFIDENTES)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2022 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A GARAGEM QUE ABRIGA OS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2022 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA VEÍCULO DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2022-SRP (COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE FÓRMULAS ALIMENTARES PARA PACIENTES COM NECESSIDADE DE DIETA ALIMENTAR ESPECIAL)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA, COMPREENDENDO A CRIAÇÃO DE TEXTOS INSTITUCIONAIS, ENVIO PARA A IMPRENSA E GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022-SRP (AQUISIÇÃO DE SALGADOS DIVERSOS E OUTROS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMO DOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022-SRP (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE VIDRAÇARIA PARA ESCOLAS E OUTROS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – MG)
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022 (AQUISIÇÃO DE UM PÁ CARREGADEIRA (PATRULHA MECANIZADA))
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2022 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRICIONISTA PARA AS PESSOAS ATENDIDAS PELO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PARA MERENDA ESCOLAR)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022-SRP (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETÍFICA EM MOTORES E DE BOMBAS INJETORAS DOS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA FROTA MUNICIPAL)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022 (SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONITORAMENTO COM CÂMERAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022-SRP (AQUISIÇÃO DE TESTES QUALITATIVOS PARA DIAGNÓSTICO DE PACIENTES COM SUSPEITA DE INFECÇÃO POR CORONAVÍRUS)
    • TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022 (PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO BAIRRO BOA VISTA)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL)
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2021 (AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA (PATRULHA MECANIZADA) A SER PAGA)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2021-SRP (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE GÁS PARA MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA OS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2021-SRP (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL)
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2021 (PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO BAIRRO BOA VISTA)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2021 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA, COMPREENDENDO A CRIAÇÃO DE TEXTOS INSTITUCIONAIS, ENVIO PARA A IMPRENSA E GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2021 (CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE CONVÊNIOS, CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS DE CONVÊNIOS E ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES, COM ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL, COM ATENDIMENTO EM HORÁRIO COMERCIAL JUNTO À SEDE DA LICITANTE)
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2021-SRP ( AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA DISTRIBUIÇÃO DURANTE O EVENTO “NATAL DAS CRIANÇAS”)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2021-srp (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CESTAS DE NATAL PARA ENTREGA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS)
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2021-SRP (COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO)
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2021-SRP (COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO)
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2021 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2021 (SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONITORAMENTO COM CÂMERAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES)
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, ADITIVOS E FLUÍDOS PARA OS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL)
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2021-SRP ( AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA AS IMPRESSORAS DOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2021-SRP (COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA EMISSÃO DE RECEITUÁRIO MÉDICO PARA USO NO CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO)
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2021-SRP (COMPROMISSO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA OS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL)
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2021 (REVITALIZAÇÃO DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2021 (EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO PAISAGÍSTICA DO PORTAL)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2021 (REVITALIZAÇÃO DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL)
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2021 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA VEÍCULO DA FROTA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2021-SRP (COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE MADEIRAS E PRANCHÃO DE EUCALIPTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE PEÇAS NOVAS ORIGINAIS OU GENUÍNAS PARA OS VEÍCULOS CATEGORIZADOS COMO LEVE, PESADOS E MÁQUINAS OPERATRIZES, PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2021-SRP (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PLACAS, FAIXAS, BANNERS E OUTDOORS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES)
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2021 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAUCHUTAGEM DE PNEUS PARA OS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2021-SRP (COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO EM JORNAL IMPRESSO)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE BLOQUETES, MEIO FIO E AREIA PARA CALÇAMENTO DAS VIAS URBANAS E ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO)
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SERRALHERIA PARA MANUTENÇÃO DOS DIVERSOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO)
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE MACACÃO TIPO TYVECK PARA USO NAS AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS)
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE BIOSSEGURANÇA PARA USO DOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL)
    • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR E KIT ALIMENTAÇÃO PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DEMAIS DEPARTAMENTOS)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2021-SRP 9AQUISIÇÃO DE TESTES QUALITATIVOS PARA DIAGNÓSTICO DE PACIENTES COM SUSPEITA DE ESTAREM INFECTADOS COM O CORONAVÍRUS)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2021-SRP (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA PARA OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CESSÃO DE DIREITO DE USO TEMPORÁRIO DE SISTEMAS INTEGRADOS NOS MÓDULOS ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2021-SRP (PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RETÍFICA PARA MANUTENÇÃO DA MOTONIVELADORA PATRIMÔNIO 4757 UTILIZADA NA CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2021-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO SERVIÇO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2021-SRP (CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, MICROEMPRESAS – ME OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP PARA FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO PARA USO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NAS AMBULÂNCIAS E DE LOCAÇÃO DE CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO PARA USO DOS PACIENTES DO MUNICÍPIO)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2021-SRP (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS, DE ALINHAMENTO DE DIREÇÃO E DE CARDAN, DE BALANCEAMENTO DE RODAS, DE CAMBAGEM, DE BORRACHARIA, DE TAPEÇARIA, DE AUTO ELÉTRICO, DE TORNO, DE SOLDA, DE RECUPERAÇÃO DE RADIADORES E DE FUNILARIA E PINTURA PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE FLORES E FERTILIZANTES PARA MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS E JARDINS DO MUNICÍPIO)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO DENOSUMABE PARA MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA E SUAS ATIVIDADES DE DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE INJEÇÕES DE EPINEFRINA PARA PACIENTES QUE POSSUEM REAÇÃO ANAFILÁTICA GRAVE APÓS PICADA DE INSETOS HIMENÓPTEROS)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2021-SRP ( AQUISIÇÃO DE PEÇAS NOVAS ORIGINAIS OU GENUÍNAS PARA OS VEÍCULOS CATEGORIZADOS COMO LEVE, PESADOS E MÁQUINAS OPERATRIZES, PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2021-SRP (COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE PNEUS E CORRELATOS PARA OS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DA PREFEITURA)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021 (SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO RURAL DESTE MUNICÍPIO)
    • CONCORRÊNCIA Nº 001/2021 (PERMISSÃO DE DIREITO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UMA LANCHONETE, NA CANCHA DE BOCHA JOSÉ VERONEZ, NA RUA TOMAZ ANTÔNIO GONZAGA, CENTRO, NA CIDADE DE INCONFIDENTES – MG)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2021-SRP (CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, MICROEMPRESAS – ME OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE BARRACAS EM LONA 4X4 E 8X8)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2021-SRP (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SONORIZAÇÃO EM VEÍCULO PEQUENO)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021-SRP (CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, MICROEMPRESAS – ME OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E UTENSÍLIOS PARA OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2021-SRP (CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, MICROEMPRESAS – ME OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP PARA FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO PARA USO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NAS AMBULÂNCIAS E DE LOCAÇÃO DE CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO PARA USO DOS PACIENTES DO MUNICÍPIO)
    • CREDENCIAMENTO Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS ESPECIALIZADOS, BEM COMO PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DOS MESMOS)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2021-SRP (COMPROMISSO PARA FORNECIMENTO DE GÁS ENGARRAFADO, BOTIJÃO DE 13 KGS PARA OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO IVERMECTINA 6MG PARA DISTRIBUIÇÃO NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021-SRP (COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO EM JORNAL IMPRESSO)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2021-SRP (COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE CASCALHO PARA MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2021-SRP (MÃO DE OBRA DE SERVIÇOS DE CALCETEIRO PARA REPAROS EM RUAS DE BLOQUETES E REPAROS EM MEIO FIOS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2021-SRP (FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO EM MÁQUINAS PESADAS, SERVIÇOS MECÂNICOS ELETRÔNICO EM MÁQUINAS PESADAS E MANUTENÇÃO EM AR CONDICIONADO EM VEÍCULOS LEVES E PESADOS)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2021 (CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, MICROEMPRESAS – ME OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE AO PROGRAMA INFORMATIZA APS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SISTEMA E-SUS))
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE PEÇAS NOVAS ORIGINAIS OU GENUÍNAS PARA OS VEÍCULOS CATEGORIZADOS COMO LEVE, DAS MARCAS FIAT LEVE, RENAULT, CITROEN, CHEVROLET, PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021-SRP (CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021-SRP (CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE FÓRMULAS ALIMENTARES PARA PACIENTES COM NECESSIDADE DE DIETA ALIMENTAR ESPECIAL)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE PNEUS E CORRELATOS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL)
    • CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) PARA FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM OU ADITIVADA, ÓLEO DIESEL S-10 COMUM E DIESEL S-500 COMUM PARA A PREFEITURA DE INCONFIDENTES)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2021-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO SERVIÇO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021-SRP (COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS NO KIT ALUNO MERENDA ESCOLAR E CENTO DE SALGADO FRITO E ASSADO PARA OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021-SRP (CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, MICROEMPRESAS – ME OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE BARRACAS EM LONA E GRADIL PARA USO DOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS)
    • PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021-SRP (CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, MICROEMPRESAS – ME OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE TESTES RÁPIDOS IGG/IGM, TESTES PARA DETECÇÃO QUALITATIVA DO COVID-19, CAIXAS TÉRMICAS, MÁSCARAS N-95, PULVERIZADOR E TERMÔMETRO DIGITAL PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AO COMBATE DO CORONAVÍRUS COVID-19)
  • Category: Portarias
    • PORTARIAS 2023
    • PORTARIAS 2022
    • PORTARIAS 2021
    • PORTARIAS 2020
    • PORTARIAS 2019
    • PORTARIAS 2018
    • PORTARIAS 2017
    • PORTARIAS 2016
  • Category: Processos Seletivos
    • PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023 – SELEÇÃO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO
    • PROCESSO SELETIVO Nº 004/2022 (SELEÇÃO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER)
    • PROCESSO SELETIVO Nº 002/2022 (CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA DESEMPENHAR FUNÇÃO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL E LOTADO NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    • PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 (CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR (REGENTE DE TURMA))
    • PROCESSO DE SELEÇÃO SUPLEMENTAR 001/2021
    • PROCESSO SELETIVO Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO EM ENSINO PARA ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL)
    • CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019
    • PROCESSO SELETIVO Nº 001/2019 (PARA O CARGO DE CONSELHEIROS TUTELARES)