Publicações Oficiais
novembro, 2024
EDITAL DE CONCESSÃO DE BOLSAS DEMAIS CATEGORIAS ARTIGO 8 º (PREMIAÇÕES/ /BOLSA GERAL)
fevereiro, 2024
janeiro, 2024
Edital 002/2024 – DIVULGAÇÃO DE VAGAS PARA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INCONFIDENTES-MG E DE CRITÉRIOS PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS
Edital 001/2024 – PROGRAMA DE TRANSPORTE COLETIVO UNIVERSITÁRIO
LEI 1496 DE 01 JANEIRO DE 2024 (LOA 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024)
dezembro, 2023
Tomada de Preços 008/2023: Contratação de empresa para realização de obra de adequação e reforço estrutural da escola do bairro Boa Ventura, conforme planilhas e anexos disponibilizados pelo Departamento de Obras da Prefeitura Municipal (REVOGADA)
Tomada de Preços 007/2023: Contratação de empresa para realização de infraestrutura de interesse social – fase 2 para loteamento a ser construído no Município de Inconfidentes
Tomada de Preços 006/2023: Contratação de empresa para execução de fundação para realização de obra de arte escultura monumento Crocheteira, conforme planilhas e anexos disponibilizados pelo Departamento de Obras da Prefeitura Municipal
Tomada de Preços 005/2023: Contratação de empresa para realização de requalificação do Centro de Saúde da Família
Tomada de Preços 004/2023: Contratação de empresa para realização de requalificação do Atendimento à Saúde
Pregão Presencial 115/2023: Aquisição de materiais de construção para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
Pregão Eletrônico 114/2023: Aquisição de oxigênio para uso na Unidade Básica de Saúde do Município e nas ambulâncias e locação de concentrador de oxigênio para uso dos pacientes do Município
LEI 1499 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES NOS PROGRAMAS DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO GOVERNO FEDERAL OU GOVERNO ESTADUAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO ÂMBITO DE PROGRAMAS DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS)
LEI 1498 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.130/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO)
LEI 1497 DE 06 DEZEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS ESTIMATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DA LEI 795/99 ARTIGOS 39, I, “A”, 42,43 ,44 E 45)
LEI 1496 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024)
LEI 1495 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica)
Chamada Pública 002/2023: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
Processo Seletivo 002/2023 – Edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado
Pregão Presencial 113/2023: Prestação de serviços de apoio a eventos a serem realizados pela Prefeitura Municipal
Pregão Presencial 112/2023: Contratação de assessoria de tecnologia da informação para serviços técnicos especializados relativos ao desenvolvimento e ciclo de vida de software para evolução do sistema e-SUS
Pregão Presencial 111/2023: Aquisição de água mineral de copo e de garrafa e pão francês para consumo dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
Pregão Presencial 110/2023: Prestação de serviços funerários para pessoas em situação de vulnerabilidade social
LEI 1494 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 720 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996, DENOMINADA CÓDIGO DE POSTURAS, PARA PREVER A PROIBIÇÃO DE DESCARTE DE LIXO, ENTULHOS E AFIXAÇÃO DE PLACAS NOS CANTEIROS CENTRAIS, NA CIDADE DE INCONFIDENTES-MG)
LEI 1493 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.306/2018 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES-MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS)
Compra Direta 083/2023: Prestação de serviço para recreação de Natal, com personagens natalinos e projeção mapeada para as festividades de final de ano
LEI 1492 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024)
LEI 1491 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza a abertura de crédito especial para o Departamento Municipal de Administração, no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica)
Pregão Eletrônico 109/2023: Aquisição de medicamentos para manutenção da Farmácia Básica Municipal
Pregão Presencial 108/2023: Aquisição de flores, adubos e itens de jardinagem para manutenção das praças e jardins do Município
Pregão Eletrônico 107/2023: Aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI, para utilização dos servidores do Departamento de Saúde e Setor de Epidemiologia da Prefeitura Municipal
Compra Direta 079/2023: Contratação de empresa para ministrar curso de capacitação para os conselheiros tutelares do Município
Compra Direta 080/2023: Prestação de serviço de decoração natalina da Avenida Alvarenga Peixoto e Praça Tiradentes, com fornecimento de enfeites, em modo de locação, para as festividades de final de ano
Pregão Eletrônico 106/2023: Prestação de serviços de confecção de receituário médico para uso do Departamento de Saúde Municipal
novembro, 2023
Pregão Eletrônico 105/2023: Prestação de serviços de recauchutagem de pneus para os veículos e máquinas da frota Municipal
Pregão Eletrônico 104/2023: Prestação de serviços de confecção de adesivos, faixas, outdoors e placas para uso dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
Pregão Presencial 103/2023: Aquisição de materiais de serralheria para manutenção dos diversos bens imóveis do Município
Edital 005/2023 – CHAMAMENTO PÚBLICO “APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, DEFINIDOS COMO LONGA E CURTA METRAGEM”
Pregão Presencial 102/2023: Aquisição de cestas de Natal para fornecimento às famílias assistidas pelo Departamento Municipal de Assistência Social (REVOGADO)
Compra Direta 078/2023: Prestação de serviço para elaboração de projeto de bombeiro PCIP para 3ª Festa do Cavalo, que acontecerá no dia 19 de novembro de 2023, no Parque de Exposições Norberto Bonamichi
Pregão Presencial 101/2023: Contratação de empresa para fornecimento de cestas de Natal para entrega aos servidores municipais
Pregão Presencial 089/2023: Aquisição de carpetes nas cores cinza e vermelho para uso dos Departamentos Municipais de Educação e de Cultura
Compra Direta 074/2023: Locação de pula-pula, brinquedos infláveis, touro mecânico, carrinho de pipoca e carrinho de algodão doce para o evento “Agita Inconfidentes, Saúde em Movimento”, a realizar-se no dia 18 de novembro de 2023
Pregão Presencial 099/2023: Aquisição de flores, adubos e itens de jardinagem para manutenção das praças e jardins do Município
Pregão Presencial 097/2023: Aquisição de madeira, mourão, pranchão e vara de eucalipto para utilização do Departamento de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal
Pregão Presencial 096/2023: Aquisição de materiais de construção para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
Pregão Presencial 100/2023: Prestação de serviços de publicação de atos institucionais da Administração Municipal em jornal impresso
Compra Direta 077/2023: Locação de pula-pula, brinquedos infláveis, carrinho de pipoca e carrinho de algodão doce para dia de recreação para as crianças do Município, por ocasião da inauguração do calçamento da estrada vicinal do bairro Boa Vista dos Góes, no dia 11 de novembro de 2023
outubro, 2023
Pregão Presencial 098/2023: Aquisição de serviços, locação, estrutura e equipamentos para realização de festividades no Município
Pregão Presencial 095/2023: Contratação de shows, bandas, cantores, coral, DJs, duplas sertanejas e orquestras de violeiros para apresentações em eventos a serem realizados pela Prefeitura Municipal
Pregão Eletrônico 094/2023: Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar da rede municipal de ensino e demais Departamentos da Prefeitura Municipal
Pregão Eletrônico 093/2023: Aquisição de medicamentos para manutenção da Farmácia Básica Municipal
Pregão Presencial 092/2023: Aquisição de peças novas originais ou genuínas e acessórios para manutenção dos veículos leves e pesados, máquinas pesadas, caminhões, tratores e ônibus, que compõem a frota municipal – maior desconto com base no Sistema Traz Valor (www.sistematrazvalor.com.br) – conforme solicitação do Departamento de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Inconfidentes/MG
Pregão Eletrônico 091/2023: Aquisição de 1 veículo de passeio (tipo automotor Hatch) e 1 veículo utilitário (tipo pick-up), ambos para uso do Departamento Municipal de Saúde, conforme Convênio de Saída 1491000933/2023/SEGOV/PADEM
Pregão Presencial 090/2023: Aquisição de iluminação de Natal para decoração das ruas e da praça para as festividades de Natal no Município
Concorrência 001/2023: Concessão de uso para exploração de espaço do bem público municipal – exploração de serviços de lanchonete nas dependências situadas no Terminal de Passageiros – “Maria Ribeiro Bonamichi”
Edital 004/2023 – PROCESSO SELETIVO VISANDO AO CREDENCIAMENTO DE ARTESÃS PARA CONFECÇÃO DE PEÇAS DE CROCHÊ PARA COMPOR A DECORAÇÃO DE NATAL
Pregão Presencial 088/2023: Aquisição de camisetas para campanhas para uso do Departamento de Saúde Municipal
Pregão Eletrônico 087/2023: Aquisição de ventiladores de parede para atendimento dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
Pregão Eletrônico 086/2023: Aquisição de veículo para o Departamento Municipal de Saúde, conforme Proposta nº 21579770000100 do Ministério da Saúde
setembro, 2023
Pregão Eletrônico 084/2023: Aquisição de mesa de xadrez de concreto com quatro bancos e banco colonial para atendimento dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
Pregão Presencial 082/2023: Prestação de serviços de manutenção em ar condicionado dos veículos leves e pesados e serviços de diagnóstico com scanner e mecânico eletrônico em máquinas pesadas
Pregão Eletrônico 081/2023: Prestação de serviços gráficos para os Departamentos da Prefeitura Municipal
LEI 1490 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 (REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ALTERA A LEI FEDERAL Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA AS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL POR LEI MUNICIPAL)
Pregão Eletrônico 085/2023: Aquisição de ônibus urbano escolar acessível piso alto para o Departamento de Educação Municipal conforme Convênio de Saída nº 1261000568/2023/SEE
Pregão Presencial 080/2023: Aquisição de flores para manutenção das praças e jardins do Município
Pregão Eletrônico 083/2023: Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar da rede municipal de ensino e demais Departamentos da Prefeitura Municipal
Pregão Presencial 079/2023: Prestação de serviços de calceteiro e aquisição de bloquetes e guia e sarjeta conjugados de concreto para as vias públicas do Município
Pregão Eletrônico 078/2023: Aquisição de oxigênio para uso na Unidade Básica de Saúde do Município e nas ambulâncias e locação de concentrador de oxigênio para uso dos pacientes do Município (REVOGADO)
Pregão Eletrônico 075/2023: Aquisição de mobiliário e equipamentos para atendimento ao Departamento de Educação, conforme Convênio de Saída Nº 1261002000/2022/SEE, Proposta 005756/2021, Plano de Trabalho 001607/2022, Nº de Instrumento 1261002000/2022 e móveis e equipamentos para os diversos Departamentos Municipais oriundos de recursos próprios
Pregão Eletrônico 077/2023: Registro de preço para futura e eventual aquisição de pneus e protetores de câmara de ar para manutenção dos veículos da frota Municipal, conforme descrição, especificação e condições previstas neste Edital e seus anexos
Pregão Presencial 076/2023: Prestação de serviços mecânicos em geral para os veículos, máquinas, motosserras, roçadeiras e cortadores de grama da Prefeitura Municipal
LEI 1489 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Setor de Administração da Saúde)
LEI 1488 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos)
LEI 1487 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal)
LEI 1486 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o acréscimo de subvenções e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social)
LEI 1485 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Setor de Cultura)
LEI 1484 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 (INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO A “SEMANA DO PADROEIRO DE INCONFIDENTES – SÃO GERALDO MAJELA”)
Pregão Eletrônico 074/2023: Aquisição de móveis em geral para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal (REVOGADO)
agosto, 2023
LEI 1483 DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANCHONETE/RESTAURANTE NAS DEPENDÊNCIAS SITUADAS NO TERMINAL DE PASSAGEIROS “MARIA RIBEIRO BONAMICHI”)
Pregão Presencial 073/2023: Aquisição de gêneros alimentícios para consumo dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
Compra Direta 067/2023: Prestação de serviço para manutenção preventiva de aparelhos da torre de TV do Município, para os meses de setembro à dezembro de 2023
Pregão Presencial 072/2023: Aquisição de peças novas originais ou genuínas e acessórios para manutenção dos veículos leves e pesados, máquinas pesadas, caminhões, tratores e ônibus, que compõem a frota Municipal – Maior desconto com base no sistema Traz Valor (www.sistematrazvalor.com.br) – Conforme solicitação do Departamento de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Inconfidentes/MG
Tomada de Preços 003/2023: Contratação de empresa para execução de pavimentação em bloquete sextavado sobre ruas do Bairro Santa Clara, conforme Contrato de Repasse nº 1080.339-13/921400/2021/MDR/Caixa
Pregão Eletrônico 071/2023: Aquisição de púlpito de acrílico para os Departamentos de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal
Pregão Presencial 070/2023: Contratação de serviços de sonorização para atividades e sonorização em veículo pequeno para atender aos Departamentos da Prefeitura Municipal
Pregão Eletrônico 069/2023: Aquisição de materiais de expediente para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
Pregão Eletrônico 067/2023: Aquisição de materiais de higiene e limpeza para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
Compra Direta 064/2023: Prestação de serviço para realização de curso de capacitação “ABA – Análise do Comportamento Aplicada no Ambiente Escolar” para professores e monitores das escolas da Rede Municipal de Ensino
Pregão Eletrônico 068/2023: Aquisição de utensílios de cozinha para atendimento dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
Pregão Eletrônico 066/2023: Contratação de serviços de seguro para os veículos Fiat Argo Trekking do Departamento Municipal de Saúde
julho, 2023
Pregão Eletrônico 062/2023: Registro de preço para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras e protetores para manutenção dos veículos oficiais da frota municipal, conforme descrição, especificação e condições previstas neste edital e seus anexos
Pregão Eletrônico 060/2023: Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar da rede municipal de ensino e demais Departamentos da Prefeitura Municipal
Pregão Presencial 065/2023: Prestação de serviços de veiculação de inserção de rádio para divulgação dos atos administrativos, matérias de interesse público e festividades realizadas pelo Município
Pregão Eletrônico 063/2023: Aquisição de curativos para atendimento das necessidades do Departamento de Saúde Municipal
Pregão Eletrônico 061/2023: Aquisição de mesa xadrez de concreto com quatro bancos e banco colonial para atendimento dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal (REVOGADO)
Compra Direta 061/2023: Prestação de serviço para elaboração de projeto PCIP para o Arraiá de Inconfidentes, que acontecerá nos dias 04, 05 e 06 de agosto de 2023
Pregão Presencial 064/2023: Locação de barracas e tendas para utilização dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
Pregão Presencial 059/2023: Aquisição de peças novas originais ou genuínas para os veículos pesados, da marca Iveco, para manutenção da frota de veículos da Prefeitura Municipal (REVOGADO)
LEI 1482 DE 12 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências)
LEI 1482 DE 12 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências)
EDITAL 003/2023 – PROCESSO SELETIVO VISANDO AO CREDENCIAMENTO DE ARTESÃS PARA CONFECÇÃO DE PEÇAS DE CROCHÊ PARA COMPOR A DECORAÇÃO: ARRAIÁ BENEFICENTE 2023 E NATAL 2023, CONFORME A LEI N°1.448/2022
Compra Direta 052/2023: Locação de parque para festividade julina dos grupos atendidos pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, a realizar-se no dia 13 de julho de 2023
Pregão Presencial 057/2023: Prestação de serviços de transporte de passageiros para atendimento dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
Pregão Presencial 056/2023: Contratação de assessoria de tecnologia da informação para serviços técnicos especializados relativos ao desenvolvimento e ciclo de vida de software para evolução do sistema E-SUS (REVOGADO)
junho, 2023
Pregão Presencial 058/2023: Aquisição de peças novas originais ou genuínas para os veículos categorizados como leves, das marcas Fiat, Renault, Citroen e Chevrolet, para manutenção da frota de veículos da Prefeitura Municipal (REVOGADO)
Pregão Eletrônico 055/2023: Aquisição de enxoval e placas de tatame para atendimento dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
Pregão Eletrônico 054/2023: Aquisição de medicamentos para manutenção da Farmácia Básica Municipal
Pregão Eletrônico 053/2023: Aquisição de kits gestante para distribuição às gestantes assistidas pelo Departamento Municipal de Saúde
Pregão Eletrônico 052/2023: Aquisição de testes de Hepatite C, HIV, Sífilis e Dengue para atender as demandas do Departamento Municipal de Saúde
Pregão Presencial 051/2023: Aquisição de gás engarrafado de 13kg para atendimento dos Departamentos da Prefeitura Municipal
Pregão Eletrônico 050/2023: Aquisição de materiais de acupuntura para uso do Departamento Municipal de Saúde
Compra Direta 047/2023: Aquisição de cestos coletores de resíduos leves para manutenção da limpeza pública do Município
Pregão Presencial 049/2023: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos de cirurgião de pequenas cirurgias e ultrassonografista para atendimento na UBS do Município
Pregão Eletrônico 048/2023: Aquisição de fórmulas alimentares/leites especiais para pacientes do Município com necessidade de dieta alimentar especial.
Pregão Presencial 041/2023: Prestação de serviços de destinação final de resíduos sólidos domiciliares, provenientes da limpeza pública do Município de Inconfidentes
LEI 1481 DE 14 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito especial)
LEI 1480 DE 14 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito especial)
LEI 1479 DE 14 DE JUNHO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA FIRMAR TERMO DE PARCERIA, COM APOIO FINANCEIRO, AO PROJETO “EQUOTERAPIA”, DO INSTITUTO FEDERAL SUL DE MINAS – CAMPUS INCONFIDENTES)
Compra Direta 044/2023: Prestação de serviço para elaboração de Projeto PCIP para os shows que ocorrerão nos dias 08, 09 e 10 de junho de 2023, durante a 15ª Crochemalhas que acontecerá nos dias 07, 08, 09, 10 e 11 de junho de 2023
Compra Direta 040/2023: Prestação de serviços de topografia para manutenção do Departamento de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos
Decisão Final Processo Administrativo Sanitário 01/2023
Pregão Eletrônico 040/2023: Aquisição de eletrodomésticos para atendimento dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal (REVOGADO)
Pregão Presencial 047/2023: Aquisição de vidros para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
Pregão Eletrônico 046/2023: Aquisição de Laser Therapy EC para serviço do Departamento Municipal de Saúde para atendimento da população municipal em tratamento de feridas, dores agudas e crônicas, práticas interativas de acupuntura, saúde mental e fibromialgia
Pregão Presencial 044/2023: Aquisição de peças novas originais ou genuínas para os veículos categorizados como leves, das marcas Fiat, Renault, Citroen e Chevrolet, para manutenção da frota de veículos da Prefeitura Municipal (REVOGADO)
Pregão Eletrônico 045/2023: Aquisição de mobília e eletrodomésticos para atendimento dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal (REVOGADO)
Pregão Eletrônico 043/2023: Aquisição de fórmulas alimentares/leites especiais para pacientes do Município com necessidade de dieta alimentar especial
Pregão Eletrônico 042/2023: Aquisição de medicamentos para manutenção da Farmácia Básica Municipal
maio, 2023
LEI 1.478 DE 30 DE MAIO DE 2023 (Institui no município de inconfidentes, o PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar)
LEI 1.477 DE 29 DE MAIO DE 2023 (Autoriza a abertura de crédito especial para o Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica)
LEI 1.476 DE 17 DE MAIO DE 2023 (ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO REMOTO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PESSOAS IDOSAS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI 1.475 DE 17 DE MAIO DE 2023 (INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), PARA PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES)
Pregão Eletrônico 035/2023: Aquisição de material de fisioterapia e educação física para o Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal
Pregão Eletrônico 034/2023: Aquisição de materiais esportivos, troféus e medalhas para premiações em eventos e comemorações da Prefeitura Municipal
Compra Direta 037/2023: Contratação de empresa para cadastro e atualização do CadÚnico, necessários para atender a Unidade de Proteção Social Básica do Departamento de Assistência Social
Pregão Presencial 039/2023: Aquisição de materiais de construção para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
Pregão Eletrônico 038/2023: Aquisição de roçadeira e soprador para os serviços de manutenção da Prefeitura Municipal
Pregão Eletrônico 036/2023: Aquisição de materiais de higiene e limpeza para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
Pregão Eletrônico 032/2023: Aquisição de pneus para a frota de veículos da Prefeitura Municipal
Pregão Eletrônico 037/2023: Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar das escolas da rede municipal de ensino e demais Departamentos da Prefeitura Municipal
Pregão Eletrônico 033/2023: Aquisição de oxigênio para uso na Unidade Básica de Saúde do Município e nas ambulâncias e locação de cilindro de oxigênio para uso dos pacientes do Município
Tomada de Preços 002/2023: Contratação de empresa para execução de obra pública para finalização de Unidade Básica de Saúde T2T localizada na Rua Armindo Scheffer conforme planilhas e anexos disponibilizados pelo Departamento de Obras da Prefeitura Municipal
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023 – SELEÇÃO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO
Pregão Presencial 031/2023: Aquisição de água mineral em galão de 20 litros para abastecimento dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
Pregão Presencial 030/2023: Aquisição de café em pó e açúcar para atender aos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
abril, 2023
RESOLUÇÃO EDITALÍCIA Nº 001 DE 26 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar)
Pregão Presencial 029/2023: Serviços de instalação e monitoramento com câmeras em espaços públicos do Município de Inconfidentes
LEI Nº 1474/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza a abertura de crédito especial para o Departamento Municipal de Educação, no valor de R$ 41.565,00, para os fins que especifica)
Pregão Presencial 028/2023: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de odontopediatria para atendimento de crianças do Município de Inconfidentes
Pregão Eletrônico 027/2023: Contratação de serviços de arbitragem para atender as demandas do Departamento de Esportes do Município
LEI Nº 1473, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 1472, DE 11 DE ABRIL DE 2023 (Altera a Lei Municipal nº 1.452/2022, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica)
Pregão Presencial 019/2023: Contratação de serviços de assessoria em Engenharia Civil para manutenção das atividades do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos
março, 2023
Pregão Presencial 026/2023: Aquisição de peças novas ou genuínas para manutenção da motoniveladora “Patrol 4757” pertencente à frota da Prefeitura Municipal
Compra Direta 027/2023: Aquisição de peças para roçadeiras
Compra Direta 026/2023: Aquisição de herbicida
Compra Direta 024/2023: Prestação de serviços para limpeza de caixas d’ água
Pregão Eletrônico 017/2023: Aquisição de material de fisioterapia e educação física para o Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal (REVOGADO)
Chamada Pública 001/2023: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
Pregão Eletrônico 025/2023: Aquisição de fórmulas alimentares/leites especiais para pacientes do Município com necessidade de dieta alimentar especial
Pregão Eletrônico 024/2023: Aquisição de materiais esportivos, troféus e medalhas para premiações em eventos e comemorações da Prefeitura Municipal (REVOGADO)
Pregão Eletrônico 023/2023: Aquisição de medicamentos para manutenção da Farmácia Básica Municipal
Pregão Presencial 022/2023: Prestação de serviços de serralheria para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
Pregão Eletrônico 021/2023: Aquisição de medicamentos para manutenção da Farmácia Básica Municipal
Compra Direta 022/2023: Prestação de serviços para análise do repasse do ICMS Solidário Cultural ao Município, com ações coordenadas para a preservação do patrimônio, visando a ampliação da arrecadação
Pregão Eletrônico 020/2023: Aquisição de medicamentos para manutenção da Farmácia Básica Municipal
Pregão Eletrônico 018/2023: Aquisição de conjunto escolar coletivo trapézio para as escolas da Prefeitura Municipal de Inconfidentes
Pregão Eletrônico 016/2023: Contratação de serviços de seguro para fiorino do Departamento de Educação do Município de Inconfidentes
Compra Direta 016/2023: Prestação de serviço de instrutor de artesanato em crochê para o Departamento Municipal de Assistência Social
LEI Nº 1471/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO PORANTAVA)
fevereiro, 2023
Compra Direta 018/2023: Prestação de serviço para elaboração de projeto PCIP para o dia 04 de março de 2023, sábado com a presença da dupla Humberto e Ronaldo, no 60º aniversário de Inconfidentes
Compra Direta 017/2023: Locação de parque infantil para a festividade 60 anos do município de Inconfidentes, no dia 01 de março de 2023
Pregão Presencial 014/2023: Aquisição de materiais de construção para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
Pregão Presencial 013/2023: Prestação de serviços de retífica em motores e bombas injetoras dos veículos e maquinários da frota municipal
Pregão Presencial 012/2023: Aquisição de salgadinhos e outros gêneros alimentícios para consumo dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
Pregão Eletrônico 015/2023: Contratação de empresa para fornecimento de gasolina comum ou aditivada, óleo diesel S-10 comum e óleo diesel S-500 comum para a Prefeitura Municipal
Pregão Eletrônico 011/2023: Aquisição de armários de ferro e de aço para o mobiliário dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
LEI Nº 1470/2023, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 (Autoriza a inclusão de subvenções sociais à Associação de Radiodifusão de Inconfidentes)
EDITAL 002/2023 – CHAMAMENTO PÚBLICO “PREMIAÇÃO DE BLOCOS CARICATOS FANTASIADOS E DE ABADÁ” NO CARNAVAL INCONFIDENTES ANO 2023
LEI Nº 1469/2023, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 (AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO AOS BLOCOS DE RUA VENCEDORES DE CONCURSO A SER REALIZADO ATRAVÉS DE EDITAL PRÓPRIO NO ANO DE 2023)
Pregão Eletrônico 010/2023: Aquisição de medicamentos para manutenção da Farmácia Básica Municipal
Compra Direta 005/2023: Prestação de serviço para inspeção veicular conforme portaria 1498/2019 DETRANMG, para os veículos a serviço do transporte escolar do Município
Pregão Presencial 009/2023: Prestação de serviços de apoio a eventos a serem realizados pela Prefeitura Municipal
janeiro, 2023
LEI Nº 1468/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica)
LEI Nº 1467/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE ALIANÇA – JAVÉ NISSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 1466/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 1465/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 1464/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 1463/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATUALIZAÇÃO GERAL DE VENCIMENTOS E PROVENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, CONFORME PREVISÃO NO ART. 80 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO)
LEI Nº 1462/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de recomposição de subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito, conforme previsão no art. 20 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município)
LEI Nº 1461/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, CONFORME PREVISÃO NAS LEI MUNICIPAIS Nº 1.273/2017 E Nº1.459/2022)
Compra Direta 010/2023: Prestação de serviço de assessoria de engenharia civil para manutenção das atividades da administração do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviço Públicos para o ano de 2023
Compra Direta 009/2023: Prestação de serviços de psicopedagoga para os alunos do projeto de educação especial
Pregão Eletrônico 008/2023: Aquisição de testes de Covid dos tipos RT-PCR e Teste Rápido IGG/IGM Antígeno para uso do Departamento Municipal de Saúde em atendimento à população do Município
Pregão Presencial 007/2023: Aquisição de água mineral em copos e garrafinhas para consumo dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
Pregão Eletrônico 006/2023: Aquisição de medicamentos para manutenção da Farmácia Básica Municipal
Pregão Eletrônico 005/2023: Aquisição de suprimentos para as impressoras dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
Pregão Eletrônico 004/2023: Aquisição do medicamento Epinefrina para manutenção da Farmácia Básica e suas atividades de distribuição à população do Município
Pregão Eletrônico 003/2023: Aquisição de materiais de higiene e limpeza para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
Pregão Eletrônico 002/2023: Aquisição de oxigênio para uso na Unidade Básica de Saúde do Município e nas ambulâncias e locação de cilindro de oxigênio para uso dos pacientes do Município (REVOGADO)
Pregão Eletrônico 001/2023: Aquisição de medicamentos injetáveis para uso nas unidades de atendimento de saúde municipal
Tomada de Preços 001/2023: Contratação de empresa para realização de infraestrutura de interesse social – fase 1 para loteamento a ser construído no Município de Inconfidentes
EDITAL 001/2023 – EDITAL PARA FORMAÇÃO DE RESERVA PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE COLETIVO UNIVERSITÁRIO
DECRETOS 2023
Pregão Presencial 123/2022: Aquisição de materiais de construção para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
PORTARIAS 2023
dezembro, 2022
Pregão Eletrônico 122/2022: Aquisição de caminha infantil empilhável para utilização das creches municipais
Pregão Presencial 121/2022: Prestação de serviços funerários para pessoas em situação de vulnerabilidade social
Pregão Eletrônico 120/2022: Contratação de serviços de seguro para van com acessibilidade do Departamento de Saúde do Município de Inconfidentes
Pregão Eletrônico 118/2022: Aquisição do medicamento Epinefrina para manutenção da Farmácia Básica e suas atividades de distribuição à população do Município
Pregão Eletrônico 119/2022: Aquisição de materiais de sinalização para usos gerais dos Departamentos da Prefeitura Municipal
LEI Nº 1460/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1.454/2022 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AO PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO)
LEI Nº 1459/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a redação do Parágrafo 1º do Art. 3º da Lei 1273/2017 que dispõe sobre o auxílio alimentação para os servidores públicos municipais)
LEI Nº 1458/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, BANDAS, GRUPOS CULTURAIS, TODOS LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO EM EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO)
LEI Nº 1457/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023)
LEI Nº 1456/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 (Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial para o Departamento Municipal de Administração)
Pregão Eletrônico 117/2022: Aquisição dos medicamentos Ozempic e Cefepima para manutenção da Farmácia Básica e suas atividades de distribuição à população do Município
Pregão Presencial 116/2022: Contratação de empresa para fornecimento de cestas de Natal para entrega aos servidores municipais
Compra Direta 070/2022: Aquisição de apostilas para os alunos das pré escolas do Município
Pregão Presencial 113/2022: Aquisição de pão francês e pão de hot dog para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
Pregão Eletrônico 115/2022: Aquisição de óleos lubrificantes, aditivos e fluídos para os veículos e máquinas da frota municipal
Compra Direta 066/2022: Prestação de serviço de segurança e saúde do trabalho para os servidores da Prefeitura Municipal de Inconfidentes
LEI Nº 1455/2022 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial para o Departamento Municipal de Educação)
Pregão Eletrônico 114/2022: Aquisição de veículos 0km para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
LEI Nº 1454/2022, DE 08 DE DEZEMBRO 2022 (AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AO PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO)
Compra Direta 068/2022: Aquisição de bolas de futebol e vôlei para distribuição durante o evento “Natal das Crianças”
Pregão Eletrônico 111/2022: Aquisição de medicamento Enoxaparina para manutenção da Farmácia Básica e suas atividades de distribuição à população do Município
LEI Nº 1453/2022, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023)
Pregão Presencial 112/2022: Aquisição de kits de Natal para fornecimento às famílias assistidas pelo Departamento Municipal de Assistência Social (REVOGADO)
Tomada de Preços 008/2022: Contratação de empresa para realização de serviços de reforma na quadra esportiva do Centro Educacional Américo Bonamichi
Tomada de Preços 007/2022: Contratação de empresa para realização de serviços de troca de piso de área externa e salas de aula no Centro Educacional Américo Bonamichi
Edital 006/2022 – ABRE E REGULAMENTA INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE CANDIDATOS À DIREÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE INCONFIDENTES – MG
novembro, 2022
LEI Nº 1452/2022 , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica)
Compra Direta 061/2022: Prestação de serviços de instrutor de crochê para as atividades do projeto “Natal em Crochê”, para as festividades de final de ano
Compra Direta 065/2022: Aquisição de Herbicida a base de glifosato 577,0G/L para erradicação do mato às margens das estradas vicinais do Município
Pregão Presencial 110/2022: Aquisição de materiais de serralheria para manutenção dos diversos bens imóveis de propriedade do Município
Pregão Eletrônico 108/2022: Prestação de serviços gráficos para confecção de receituário médico para uso do Departamento de Saúde Municipal
Pregão Eletrônico 109/2022: Aquisição de aparelho de ar condicionado para os diversos departamentos da Prefeitura Municipal
Compra Direta 063/2022: Prestação de serviço para ministrar curso de formação de gestão escolar e processo de certificação ocupacional para os servidores da Rede Municipal de Ensino de Inconfidentes
Pregão Presencial 107/2022: Aquisição de materiais de construção para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
Pregão Presencial 106/2022: Compromisso de prestação de serviços de publicação de atos institucionais da Administração em jornal impresso
Pregão Eletrônico 105/2022: Aquisição de Bebedouro de Coluna para as dependências e departamentos da Prefeitura Municipal
Pregão Eletrônico 104/2022: Prestação de serviços de confecção de adesivos, faixas, outdoors e placas para as demandas dos Departamentos da Prefeitura Municipal
Pregão Eletrônico 103/2022: Aquisição de medicamento Denosumabe para manutenção da Farmácia Básica e suas atividades de distribuição à população do Município
Pregão Presencial 100/2022: Contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas para atendimento das necessidades do serviço social da Prefeitura Municipal
LEI Nº 1451/2022, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o acréscimo de subvenções e a abertura de crédito suplementar, em favor da Casa de Caridade de Ouro Fino)
outubro, 2022
LEI Nº 1450/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (CRIA O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS)
Pregão Presencial 099/2022: Aquisição de bloquetes sextavado e meio fio para calçamento e manutenção das vias municipais
Chamada Pública 003/2022: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
Pregão Eletrônico 102/2022: Prestação de serviços de recauchutagem de pneus para os veículos e máquinas da frota Municipal
Pregão Eletrônico 101/2022: Aquisição de uma patrulha mecanizada – Caminhão pipa de 12.000 litros conforme Convênio 921779/2021 e Proposta 046377/2021
Tomada de Preços 006/2022: Contratação de empresa para realização de reforma e adequação da Farmácia de Minas
Pregão Presencial 098/2022: Aquisição de flores, adubos e fertilizantes para manutenção das praças e jardins do Município
Pregão Eletrônico 097/2022: Aquisição de Bebedouro Industrial para as dependências e departamentos da Prefeitura Municipal
Pregão Presencial 096/2022: Aquisição de peças novas originais ou genuínas para manutenção dos veículos leves, pesados e máquinas operatrizes da frota da Prefeitura Municipal
Pregão Presencial 095/2022: Aquisição de madeiras e pranchão de eucalipto para a Prefeitura Municipal de Inconfidentes
Pregão Presencial 094/2022: Aquisição de materiais de construção para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
EDITAL 005/2022 – PROCESSO SELETIVO VISANDO O CREDENCIAMENTO DE ARTESÃS PARA CONFECÇÃO DE PEÇAS DE CROCHÊ PARA COMPOR A DECORAÇÃO DE NATAL/2022 CONFORME A LEI N°1.448/2022
LEI Nº 1449/2022, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 (Autoriza a abertura de crédito suplementar para o Departamento Municipal de Saúde)
Pregão Eletrônico 093/2022: Aquisição de materiais para manutenção do consultório odontológico João Massari
Pregão Eletrônico 092/2022: Aquisição de equipamentos eletrônicos para auxiliar os trabalhos dos servidores do Departamento de Saúde
Pregão Presencial 091/2022: Aquisição de materiais de serralheria para manutenção dos diversos bens imóveis de propriedade do Município
Pregão Eletrônico 090/2022: Aquisição de cancela eletrônica para controle de veículos da frota a ser instalada no pátio municipal
Pregão Presencial 089/2022: Fornecimento de serviços de diagnóstico em máquinas pesadas e serviços mecânicos eletrônicos em máquinas pesadas
Pregão Eletrônico 088/2022: Aquisição de medicamento Denosumabe para manutenção da Farmácia Básica e suas atividades de distribuição à população do Município
Pregão Eletrônico 087/2022: Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar para as escolas da rede municipal de ensino e demais departamentos da Prefeitura Municipal
Pregão Eletrônico 086/2022: Aquisição de macacão tipo tyvek para uso dos colaboradores do Departamento Municipal de Saúde e Epidemiologia
Pregão Eletrônico 085/2022: Contratação de serviços de seguro para veículos novos da frota municipal do Município de Inconfidentes
Inexigibilidade Nº 011/2022: Chamamento Público tem como objetivo o cadastro de interessados para contratação de Organizações não Governamentais (ONGS), clínica veterinária ou profissional veterinário para castração em regime de mutirão, de cães e gatos, machos e fêmeas, com inserção de microchip
LEI Nº 1448/2022, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DECORAÇÃO EM CROCHÊ NAS FESTIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR APOIO FINANCEIRO ÀS ARTESÃS)
setembro, 2022
Tomada de Preços Nº 005/2022: Contratação de empresa para realização de requalificação do posto de saúde Mário Pistelli
II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL
LEI Nº 1447/2022, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 (AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO)
LEI Nº 1446/2022, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE)
Pregão Presencial Nº 081/2022: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos clínico-geral e pediatra em regime de plantões para atendimento na UBS do Município
Pregão Presencial Nº 073/2022: Aquisição de equipamento de proteção individual para utilização dos servidores da epidemiologia da Prefeitura Municipal
Pregão Eletrônico N° 084/2022: Prestação de serviços gráficos para confecção de envelopes oficiais para os Departamentos da Prefeitura Municipal de Inconfidentes
Pregão Eletrônico N° 083/2022: Compromisso de fornecimento de materiais e equipamentos hospitalares para as Unidades Básicas de Saúde do Município
Pregão Eletrônico N° 082/2022: Compromisso de fornecimento de medicamentos injetáveis para as Unidades Básicas de Saúde do Município
Pregão Eletrônico Nº 080/2022: Prestação de serviços de manutenção em ar condicionado nos veículos leves e pesados da Frota Municipal
Pregão Presencial Nº 079/2022: Serviços de calceteiro para reparos e assentamentos em ruas de bloquetes sextavados e intertravados, calçadas, meios fios e sarjetas das vias públicas do Município
Pregão Presencial Nº 078/2022: Aquisição de bloquetes intertravados de 16 faces para calçamento e manutenção das vias municipais
Pregão Presencial Nº 077/2022: Aquisição de oxigênio para uso na Unidade Básica de Saúde do Município e nas ambulâncias e locação de concentrador de oxigênio para uso dos pacientes do Município
COMPRA DIRETA Nº 168/2022 (Prestação de serviço de sondagem de solo tipo SPT para construção do monumento “crocheteira”, no trevo de acesso ao município de inconfidentes)
agosto, 2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2022: Aquisição de uma pá carregadeira (patrulha mecanizada) a ser paga conforme Convênio MAPA nº 890138/2019 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2022: Prestação de serviços mecânicos em geral para os veículos, máquinas, motosserras, roçadeiras e cortador de grama da Prefeitura Municipal
INEXIGIBILIDADE Nº 010/2022: Credenciamento para prestação de serviços para realização de exames laboratoriais, de análises clínicas, para pacientes atendidos pelo Departamento Municipal de Saúde
LEIS COMPLEMENTARES
LEI Nº 1445/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES)
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022: Pavimentação de estrada vicinal no Bairro Porantava, nos termos do Contrato de Repasse nº 1079.133 13/917219/2021/MAPA/CAIXA
PREGÃO ELETRÔNICO 075/2022: Aquisição de cafeteira expresso para as dependências do prédio da Administração Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2022: Aquisição de gêneros alimentícios para atender aos diversos departamentos da Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2022: Aquisição de pneus e correlatos para a frota de veículos da Prefeitura Municipal.
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022: Contratação de empresa para realização de requalificação do posto de saúde Mário Pistelli
PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2022: Aquisição de flores, adubos e fertilizantes para manutenção das praças e jardins do Município
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022: Contratação de empresa para realização de reforço estrutural na UBS localizada na Avenida Alvarenga Peixoto
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2022: Prestação de serviços gráficos para a Prefeitura Municipal de Inconfidentes
PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2022: Contratação de empresas para fornecimento de cestas básicas para atendimento das necessidades do serviço social da Prefeitura Municipal de Inconfidentes
LEI Nº 1444/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza a abertura de crédito suplementar para o Departamento Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 36.400,00, para os fins que especifica)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2022: Serviços de transporte escolar para atender os alunos da rede de ensino rural deste Município
LEI Nº 1443/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE INCONFIDENTES)
julho, 2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2022: Aquisição de gêneros alimentícios para atender aos diversos departamentos da Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2022: Contratação de serviços de sonorização para atividades e sonorização em veículo pequeno para atender os departamentos da Prefeitura
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2022: Aquisição de carrinho para coleta de lixo (gari) e betoneiras para os serviços realizados pela Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2022: Contratação de serviços de assessoria em sistema de informatização do SUS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2022: Prestação de serviços gráficos para confecção de envelopes oficiais para os Departamentos da Prefeitura Municipal de Inconfidentes
LEI 1442/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022 (Autoriza a abertura de crédito suplementar para unidades orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.236.065,00, para os fins que especifica)
LEI 1441/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências)
LEI Nº 1440/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022 (Autoriza a abertura de crédito suplementar para o Departamento Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 27.300,00, para os fins que especifica)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2022: Revitalização do prédio da sede da Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2022: Aquisição de curativos, coberturas especiais e equipamentos para atendimento das necessidades do Departamento Municipal de Saúde
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2022: Aquisição de aventais descartáveis de gramatura 60 para atender as necessidades do Departamento Municipal de Saúde
PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2022: Contratação de shows, bandas, orquestras, coral de cantores e duplas sertanejas para apresentação em eventos a serem realizados pela Prefeitura Municipal
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2022: Credenciamento de interessados para a contratação de clínica veterinária ou profissional para a castração de cães e gatos machos e fêmeas, com inserção de microchip
junho, 2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2022: Aquisição de serviços, locação e contratação de estrutura, pessoal e equipamentos para realização de festividades no Município de Inconfidentes
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2022: Aquisição de uma pá carregadeira (patrulha mecanizada) a ser paga conforme Convênio MAPA nº 890138/2019 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2022: Locação de barracas e tendas para utilização dos diversos departamentos da Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2022: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e utensílios para os diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2022: Aquisição de materiais de expediente para os diversos departamentos da Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2022: Aquisição de gás engarrafado de 13 kgs para atendimento dos departamentos da Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2022: Aquisição de medicamentos para atendimento às demandas da farmácia básica municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2022: Aquisição de pneus e correlatos para a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Inconfidentes
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2022: Aquisição de testes de Hepatite C, HIV, Sífilis e Dengue para as unidades básicas de saúde do Município
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2022: Aquisição de uma câmara fria para armazenamento de vacinas – REPUBLICADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2022: Aquisição de eletrodomésticos para atendimento dos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2022: Aquisição de materiais diversos para procedimentos de acupuntura e auriculoterapia a ser usado pelo Departamento de Saúde do Município
PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2022: Aquisição de fórmulas alimentares e leites especiais para atender a demanda do Departamento de Saúde Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2022: Aquisição de materiais de artesanato em geral para atender as demandas do Departamento de Assistência Social do Município
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2022: Aquisição de materiais para manutenção do consultório odontológico João Massari
maio, 2022
Despachos
PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2022 (Aquisição de peças novas originais ou genuínas para os veículos categorizados como leves, das marcas Fiat, Renault, Citroen e Chevrolet, para manutenção da frota de veículos da Prefeitura Municipal)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2022 (Prestação de serviços de transporte de passageiros para atendimento dos diversos departamentos da Prefeitura Municipal)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022 (Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2022 (Aquisição de peças novas originais ou genuínas para os veículos categorizados como leve, das marcas Fiat, Renault, Citroen e Chevrolet)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2022 (Prestação de serviços de acesso à internet em prédios públicos municipais de Inconfidentes)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2022 (Aquisição de leites especiais)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2022 (Prestação de serviços gráficos para confecção de envelopes oficiais)
PROCESSO SELETIVO Nº 004/2022 (SELEÇÃO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER)
LEI Nº 1439/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2022 (Revitalização do prédio da sede da Prefeitura Municipal)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2022 (Aquisição de eletrodomésticos diversos)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2022 (Aquisição de medicamentos para atender a demanda da farmácia básica do Município)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2022 (Aquisição de fraldas geriátricas descartáveis)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2022 (Aquisição de equipamentos diversos como chorumeira, motosserra, roçadeiras e sopradores)
abril, 2022
COMPRA DIRETA Nº 198/2021 (SERVIÇO DE CAPTURA DE IMAGEM COMPREENDENDO 12 HORAS DIVIDIDAS ENTRE OS DIAS 13, 14 E 15 DE NOVEMBRO DE 2021. CERCA DE 11 (ONZE) HORAS DO SERVIÇO SERÁ PRESTADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO)
COMPRA DIRETA Nº 194/2021 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MARCENARIA PARA CONFECÇÃO DE QUIOSQUES PARA SINALIZAÇÃO E INDICAÇÃO DO CAMINHO DAS CAPELAS)
LEI Nº 1437/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial para o Departamento Municipal de Saúde, no valor total de R$ 9.461,67, para os fins que especifica)
LEI Nº 1438/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza a abertura de crédito suplementar para o Departamento Municipal de Saúde, no valor total de R$ 154.273,06, para os fins que especifica)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2022 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE) – REVOGADO
INEXIGIBILIDADE Nº 003/2022 (CREDENCIAMENTO PARA FUTURA E POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL DE TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA DE SUPORTE AVANÇADO TIPO UTI, INTEGRADA COM PROFISSIONAIS E DOTADO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM GALÃO DE 20 LITROS PARA ABASTECIMENTO DOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022 (AQUISIÇÃO DE UM APARELHO ULTRASSOM)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2022 (SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONITORAMENTO COM CÂMERAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES)
LEI Nº 1436/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 (Altera a Lei Municipal nº 1.411/2021, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica)
LEI Nº 1435/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 356.330,57, para os fins que especifica)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2022 (AQUISIÇÃO DE 2 VEÍCULOS PARA UTILIZAÇÃO NAS UBS MÁRIO PISTELLI E UBS VEREADOR MIGUEL VILAS BOAS)
março, 2022
PROCESSO SELETIVO Nº 002/2022 (CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA DESEMPENHAR FUNÇÃO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL E LOTADO NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2022-SRP (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2022-SRP (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2022-SRP (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2022-SRP (AQUISIÇÃO DE BOMBONS RECHEADOS PARA CONSUMO DOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2022-SRP (AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA PROCEDIMENTOS DE GINECOLOGIA A SEREM USADOS NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2022-SRP (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA PARA OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2022 (AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES)
fevereiro, 2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022 (AQUISIÇÃO DE UM PÁ CARREGADEIRA (PATRULHA MECANIZADA))
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E UTENSÍLIOS PARA OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES)
LEI Nº 1434/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera o Art. 4º da Lei nº 1.274 de 2017, que dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providência)
LEI Nº 1433/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a redação da Lei nº 1.406/2021 de 19 de outubro de 2021, em especial art. 1º da referida lei que autoriza a concessão de uso de bem público municipal)
LEI Nº 1432/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento de Inconfidentes, estabelece novas competências ao CODEMA e dá outras providências)
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2022-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) PARA FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM OU ADITIVADA, ÓLEO DIESEL S-10 COMUM E DIESEL S-500 COMUM PARA A PREFEITURA DE INCONFIDENTES)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2022 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A GARAGEM QUE ABRIGA OS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2022 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA VEÍCULO DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES)
LEI Nº 1431/2022, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 (Revoga a Lei nº 1.198/2013 e autoriza a desafetação de área de bem imóvel de propriedade do Município de Inconfidentes e sua doação com encargos para a instituição “Recanto do Quincas” e dá outras providências)
LEI Nº 1430/2022, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 17.528,08, para os fins que especifica)
LEI Nº 1429/2022, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2022-SRP (COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE FÓRMULAS ALIMENTARES PARA PACIENTES COM NECESSIDADE DE DIETA ALIMENTAR ESPECIAL)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA, COMPREENDENDO A CRIAÇÃO DE TEXTOS INSTITUCIONAIS, ENVIO PARA A IMPRENSA E GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS)
LEI Nº 1428/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a recomposição do valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022-SRP (AQUISIÇÃO DE SALGADOS DIVERSOS E OUTROS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMO DOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022-SRP (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE VIDRAÇARIA PARA ESCOLAS E OUTROS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – MG)
janeiro, 2022
LEI Nº 1427/2022, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 1.168.509,55, para os fins que especifica)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022 (AQUISIÇÃO DE UM PÁ CARREGADEIRA (PATRULHA MECANIZADA))
LEI Nº 1426/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a recomposição dos subsídios mensais dos Vereadores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências)
LEI Nº 1425/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a recomposição dos salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências)
LEI Nº 1424/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (Altera a Lei nº 1282 de 2017, que dispõe sobre a constituição do conselho municipal de turismo e dá outras providências)
LEI Nº 1423/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de atualização geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos, conforme previsão no art. 80 da Lei Orgânica do Município)
LEI Nº 1422/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de recomposição de subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito, conforme previsão no art. 20 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município)
LEI Nº 1421/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de recomposição do valor do auxílio-alimentação previsto na Lei Municipal nº 1.273/2017 e autoriza a abertura de crétido suplementar em favor de unidades orçamentárias no valor de R$ 81.240,00 para fins que especifica e dá outras providências)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2022 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRICIONISTA PARA AS PESSOAS ATENDIDAS PELO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PARA MERENDA ESCOLAR)
LEI Nº 1420/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 (Autoriza o Executivo Municipal a repassar recurso financeiros para o Consorcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável – CIDAS, e dá outras providências)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022-SRP (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETÍFICA EM MOTORES E DE BOMBAS INJETORAS DOS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA FROTA MUNICIPAL)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022 (SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONITORAMENTO COM CÂMERAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022-SRP (AQUISIÇÃO DE TESTES QUALITATIVOS PARA DIAGNÓSTICO DE PACIENTES COM SUSPEITA DE INFECÇÃO POR CORONAVÍRUS)
PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 (CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR (REGENTE DE TURMA))
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022 (PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO BAIRRO BOA VISTA)
COMPRA DIRETA Nº 064/2021 (Propulsora pneumática para tambor de graxa capacidade mínima 180k)
COMPRA DIRETA Nº 059/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TOPOGRAFIA PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS)
COMPRA DIRETA Nº 038/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SONDAGEM DE SOLO TIPO SPT PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE PADRÃO FNDE)
COMPRA DIRETA Nº 035/2022 (HERBICIDA GALÃO 20LT. COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES; INGREDIENTE ATIVO E CONCENTRAÇÃO: SAL DE DIAMÔNIO DE GLIFOSATO 577)
COMPRA DIRETA Nº 034/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTOR DE CAPOEIRA)
COMPRA DIRETA Nº 028/2022 (EMPRESA COM EXPERIÊNCIA EM ACOMPANHAMENTO DE DEMANDA PSICOSSOCIAL, PARA REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO FAMILIAR MEDIANTE VISITAS/ATIVIDADES EM LOCO)
COMPRA DIRETA Nº 025/2022 (ESTUDO TÉCNICO E PROJETO DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL UBS)
COMPRA DIRETA Nº 002/2022 (PROJETO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES; PROJETOS DE PAVIMENTOS DE VIAS URBANAS; PROJETOS DE OBRAS DE DRENAGEM;)
PORTARIAS 2022
DECRETOS 2022
dezembro, 2021
LEI Nº 1419/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera e dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 1.414 de 13/12/2021)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL)
LEI Nº 1418/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022)
LEI Nº 1417/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2021 (AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA (PATRULHA MECANIZADA) A SER PAGA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2021-SRP (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE GÁS PARA MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA OS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL)
LEI Nº 1416/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o acréscimo de subvenções e a abertura de crédito suplementar para a Casa de Caridade de Ouro Fino, no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2021-SRP (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL)
LEI Nº 1415/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, para os fins que especifica)
LEI Nº 1414/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2021 (PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO BAIRRO BOA VISTA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2021 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA, COMPREENDENDO A CRIAÇÃO DE TEXTOS INSTITUCIONAIS, ENVIO PARA A IMPRENSA E GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2021 (CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE CONVÊNIOS, CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS DE CONVÊNIOS E ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES, COM ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL, COM ATENDIMENTO EM HORÁRIO COMERCIAL JUNTO À SEDE DA LICITANTE)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2021-SRP ( AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA DISTRIBUIÇÃO DURANTE O EVENTO “NATAL DAS CRIANÇAS”)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2021-srp (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CESTAS DE NATAL PARA ENTREGA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2021-SRP (COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2021-SRP (COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO)
novembro, 2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2021 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL)
LEI Nº 1413/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Campo Limpo no Município de Inconfidentes e dá outras providências)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2021 (SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONITORAMENTO COM CÂMERAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, ADITIVOS E FLUÍDOS PARA OS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL)
LEI Nº 1412/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022)
LEI Nº 1411/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2021-SRP ( AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA AS IMPRESSORAS DOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2021-SRP (COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA EMISSÃO DE RECEITUÁRIO MÉDICO PARA USO NO CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2021-SRP (COMPROMISSO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA OS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES)
outubro, 2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2021 (REVITALIZAÇÃO DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2021 (EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO PAISAGÍSTICA DO PORTAL)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2021 (REVITALIZAÇÃO DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL)
LEI Nº 1410/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências)
LEI Nº 1409/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Estabelece diretrizes da Política Municipal de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2021 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA VEÍCULO DA FROTA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES)
LEI Nº 1408/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza a inclusão de ações em programas do PPA e a abertura de crédito especial para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb))
LEI Nº 1407/2021, DE 25 DE OUTBURO DE 2021 (Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, para o fim que especifica)
PROCESSO DE SELEÇÃO SUPLEMENTAR 001/2021
LEI Nº 1406/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2021-SRP (COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE MADEIRAS E PRANCHÃO DE EUCALIPTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES)
setembro, 2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE PEÇAS NOVAS ORIGINAIS OU GENUÍNAS PARA OS VEÍCULOS CATEGORIZADOS COMO LEVE, PESADOS E MÁQUINAS OPERATRIZES, PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2021-SRP (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PLACAS, FAIXAS, BANNERS E OUTDOORS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2021 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAUCHUTAGEM DE PNEUS PARA OS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2021-SRP (COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO EM JORNAL IMPRESSO)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE BLOQUETES, MEIO FIO E AREIA PARA CALÇAMENTO DAS VIAS URBANAS E ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SERRALHERIA PARA MANUTENÇÃO DOS DIVERSOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE MACACÃO TIPO TYVECK PARA USO NAS AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE BIOSSEGURANÇA PARA USO DOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL)
agosto, 2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR E KIT ALIMENTAÇÃO PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DEMAIS DEPARTAMENTOS)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2021-SRP 9AQUISIÇÃO DE TESTES QUALITATIVOS PARA DIAGNÓSTICO DE PACIENTES COM SUSPEITA DE ESTAREM INFECTADOS COM O CORONAVÍRUS)
LEI Nº 1405/2021, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 (Institui o programa municipal de desenvolvimento rural, a valorização e incentivo à agricultura familiar, e dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação de infraestrutura nas propriedades rurais e agroindustriais do município de Inconfidentes-MG e dá outras providências)
LEI Nº 1404/2021, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 (Cria o serviço de inspeção municipal – SIM, no município de Inconfidente/MG, e dá outras providências)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2021-SRP (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA PARA OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CESSÃO DE DIREITO DE USO TEMPORÁRIO DE SISTEMAS INTEGRADOS NOS MÓDULOS ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2021-SRP (PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RETÍFICA PARA MANUTENÇÃO DA MOTONIVELADORA PATRIMÔNIO 4757 UTILIZADA NA CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2021-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO SERVIÇO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2021-SRP (CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, MICROEMPRESAS – ME OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP PARA FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO PARA USO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NAS AMBULÂNCIAS E DE LOCAÇÃO DE CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO PARA USO DOS PACIENTES DO MUNICÍPIO)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2021-SRP (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS, DE ALINHAMENTO DE DIREÇÃO E DE CARDAN, DE BALANCEAMENTO DE RODAS, DE CAMBAGEM, DE BORRACHARIA, DE TAPEÇARIA, DE AUTO ELÉTRICO, DE TORNO, DE SOLDA, DE RECUPERAÇÃO DE RADIADORES E DE FUNILARIA E PINTURA PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL)
julho, 2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE FLORES E FERTILIZANTES PARA MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS E JARDINS DO MUNICÍPIO)
LEI Nº 1403/2021, DE 16 DE JULHO DE 2021 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 365.000,00, para os fins queespecifica)
LEI Nº 1402/2021, DE 16 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências)
LEI Nº 1401/2021, DE 16 DE JULHO DE 2021 (Estabelece, no âmbito do Município de Inconfidentes-MG, normas de apreensão de animais no perímetro urbano, determina critérios para a liberação e dá outras providências)
LEI Nº 1400/2021, DE 16 D EJULHO DE 2021 (Dispõe sobre a reorganização e reestruturação do Conselho Municipal de Saúde – CMS – e dá outras providências)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO DENOSUMABE PARA MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA E SUAS ATIVIDADES DE DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO)
PROCESSO SELETIVO Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO EM ENSINO PARA ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE INJEÇÕES DE EPINEFRINA PARA PACIENTES QUE POSSUEM REAÇÃO ANAFILÁTICA GRAVE APÓS PICADA DE INSETOS HIMENÓPTEROS)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2021-SRP ( AQUISIÇÃO DE PEÇAS NOVAS ORIGINAIS OU GENUÍNAS PARA OS VEÍCULOS CATEGORIZADOS COMO LEVE, PESADOS E MÁQUINAS OPERATRIZES, PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES)
junho, 2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2021-SRP (COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE PNEUS E CORRELATOS PARA OS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DA PREFEITURA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021 (SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO RURAL DESTE MUNICÍPIO)
CONCORRÊNCIA Nº 001/2021 (PERMISSÃO DE DIREITO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UMA LANCHONETE, NA CANCHA DE BOCHA JOSÉ VERONEZ, NA RUA TOMAZ ANTÔNIO GONZAGA, CENTRO, NA CIDADE DE INCONFIDENTES – MG)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2021-SRP (CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, MICROEMPRESAS – ME OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE BARRACAS EM LONA 4X4 E 8X8)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2021-SRP (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SONORIZAÇÃO EM VEÍCULO PEQUENO)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021-SRP (CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, MICROEMPRESAS – ME OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E UTENSÍLIOS PARA OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA)
LEI Nº 1399/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Altera o Art. 5º da Lei 1.304/2018 que institui o Fundo Municipal para Pagamentos por Serviços Ambientais e dá outras providências)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2021-SRP (CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, MICROEMPRESAS – ME OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP PARA FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO PARA USO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NAS AMBULÂNCIAS E DE LOCAÇÃO DE CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO PARA USO DOS PACIENTES DO MUNICÍPIO)
CREDENCIAMENTO Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS ESPECIALIZADOS, BEM COMO PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DOS MESMOS)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2021-SRP (COMPROMISSO PARA FORNECIMENTO DE GÁS ENGARRAFADO, BOTIJÃO DE 13 KGS PARA OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO IVERMECTINA 6MG PARA DISTRIBUIÇÃO NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021-SRP (COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO EM JORNAL IMPRESSO)
maio, 2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2021-SRP (COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE CASCALHO PARA MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO)
LEI Nº 1398/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 438.849,88, para os fins que especifica)
LEI Nº 1397/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021 (Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 916 de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2021-SRP (MÃO DE OBRA DE SERVIÇOS DE CALCETEIRO PARA REPAROS EM RUAS DE BLOQUETES E REPAROS EM MEIO FIOS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO)
abril, 2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2021-SRP (FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO EM MÁQUINAS PESADAS, SERVIÇOS MECÂNICOS ELETRÔNICO EM MÁQUINAS PESADAS E MANUTENÇÃO EM AR CONDICIONADO EM VEÍCULOS LEVES E PESADOS)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2021 (CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, MICROEMPRESAS – ME OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE AO PROGRAMA INFORMATIZA APS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SISTEMA E-SUS))
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE PEÇAS NOVAS ORIGINAIS OU GENUÍNAS PARA OS VEÍCULOS CATEGORIZADOS COMO LEVE, DAS MARCAS FIAT LEVE, RENAULT, CITROEN, CHEVROLET, PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021-SRP (CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021-SRP (CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE FÓRMULAS ALIMENTARES PARA PACIENTES COM NECESSIDADE DE DIETA ALIMENTAR ESPECIAL)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE PNEUS E CORRELATOS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL)
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL)
março, 2021
LEI Nº 1396/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 158.560,00, para os fins que especifica)
LEI Nº 1392/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza contribuições e a abertura de crédito especial para a AMM e para a CNM, no valor total de R$ 11.799,00, para os fins que especifica)
LEI Nº 1394/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 148.000,00, para os fins que especifica)
LEI Nº 1393/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)
LEI Nº 1392/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB)
fevereiro, 2021
LEI Nº 1390/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências)
LEI Nº 1391/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (Autoriza subvenções sociais, inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial para o Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 60.500,00, para os fins que especifica)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) PARA FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM OU ADITIVADA, ÓLEO DIESEL S-10 COMUM E DIESEL S-500 COMUM PARA A PREFEITURA DE INCONFIDENTES)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2021-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO SERVIÇO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021-SRP (COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS NO KIT ALUNO MERENDA ESCOLAR E CENTO DE SALGADO FRITO E ASSADO PARA OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021-SRP (CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, MICROEMPRESAS – ME OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE BARRACAS EM LONA E GRADIL PARA USO DOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS)
janeiro, 2021
LEI Nº 1389/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores e dos salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências)
LEI Nº 1388/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de recomposição de subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito, conforme previsão no art. 20 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município)
LEI Nº 1387/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial da Educação Básica Municipal, conforme previsão no art. 80 da Lei Orgânica do Município)
LEI Nº 1386/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de atualização geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos conforme previsão no art. 80 da Lei Orgânica do Município)
LEI Nº 1385/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de recomposição do valor do auxílio alimentação previsto na Lei Municipal nº 1.273/2017 e art. 80 da Lei Orgânica do Município)
LEI Nº 1384/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Autoriza o acréscimo de subvenções e a abertura de crédito suplementar para a Casa de Caridade de Ouro Fino, no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica)
LEI Nº 1383/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.941.219,65, para os fins que especifica)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021-SRP (CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, MICROEMPRESAS – ME OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE TESTES RÁPIDOS IGG/IGM, TESTES PARA DETECÇÃO QUALITATIVA DO COVID-19, CAIXAS TÉRMICAS, MÁSCARAS N-95, PULVERIZADOR E TERMÔMETRO DIGITAL PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AO COMBATE DO CORONAVÍRUS COVID-19)
COMPRA DIRETA Nº 226/2021 (CONJUNTO PARA REFEITÓRIO 2,0MTS COMPRIMENTO COM UMA MESA E DOIS BANCO)
COMPRA DIRETA Nº 216/2021 (DESTINADOS AO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS DE 3 ANOS ATÉ 05 ANOS, COM 3 NÍVEIS ESTRUTURANTES, CADA NÍVEL CORRESPONDENDO A UM ANO ESCOLAR E SE DIVIDINDO EM DOIS VOLUMES)
COMPRA DIRETA Nº 211/2021 (SERVIÇO DE DECORAÇÃO NATALINA)
COMPRA DIRETA Nº 197/2021 (SERVIÇO DE FILMAGEM COM DRONE SERVIÇO PODENDO SER EXECUTADO TANTO EM ZONA RURAL COMO URBANA.)
COMPRA DIRETA Nº 195/2021 (AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, NO BAIRRO MONJOLINHO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES/MG, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. TERRENO DE 02 ALQUEIRES)
COMPRA DIRETA Nº 193/2021 (SERVIÇO DE SONDAGEM DE SOLO TIPO SPT. QUANTIDADE DE FUROS: 03 (TRÊS)
COMPRA DIRETA Nº 184/2021 (CABO ACELERADOR ROCADEIRA HUSQ UN 10 24,50 245,00 2 255.000.143 CABO DO ACELERADOR ROCADEIRA UN 10 29,99 299,90 3 340.001.002 CORRENTE 36 DENTES 3/8, 058, 1,5MM PARA MOTOSSERRA UN 10 99,00 990,00 4 255.000.141 FIO DE NYLON P/ROCADEIRA BO 5 179,00 895,00 6 340.001.001 LAMINA PARA ROÇADEIRA 40 DENTES UN 10 59,50 595,00 8 255.000.146 TAMPA TANQUE COMBUST.MOTOSSERR UN 10 28,50 285,00 9 255.000.145 TAMPA TANQUE COMBUST.ROCADEIRA UN 10 23,90 239,00 10 255.000.142 VELA DE IGNICAO L7T PARA ROCAD)
COMPRA DIRETA Nº 174/2021 (SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA)
COMPRA DIRETA Nº 170/2021 (FRAME ESQUERDO COMPLETO COPIADORA BROTHER DCP 5652. INCLUSO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO)
COMPRA DIRETA Nº 162/2021(DESCRITIVO DO MATERIAL/SERVIÇO UND QTDE VL. UNITARIO VL. TOTAL 1 30051 RECARGA EXTINTOR PQS 6KG BC SV 19 2 25465 RECARGA EXTINTOR AP 10L SV 13 3 25467 RECARGA EXTINTOR PQS 4KG ABC SV 6 4 25466 RECARGA EXTINTOR PQS 06KG ABC SV 1 5 25468 RECARGA EXTINTOR CO2 06KG BC SV 1 6 30052 RECARGA EXTINTOR PQS 04KG BC SV 1 7 30053 ENSAIO HIDROSTÁTICO)
COMPRA DIRETA Nº 161/2021 (SERVIÇO DE DESPACHANTE IV – MOTOCICLETA)
COMPRA DIRETA Nº 145/2021 (MANUTENÇÃO TORRE CELULAR MANUTENÇÃO SISTEMA REPETIÇÃO DE CELULAR)
COMPRA DIRETA Nº 142/2021 (SERVIÇO DE DESPACHANTE III)
COMPRA DIRETA Nº 139/2021 (ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO)
COMPRA DIRETA Nº 135/2021 (1 EDUCADOR SOCIAL – 30HS SEMANAL)
COMPRA DIRETA Nº 134/2021 (INSTALAÇÃO DE BOMBA DE VÁCUO)
COMPRA DIRETA Nº 130/2021 (BANCADA DE GRANITO NA COR CINZA, MEDIDAS MÍNIMAS: 1,60M X 50CM X 2CM (COMPRIMENTO X LARGURA X ESPESSURA).)
COMPRA DIRETA Nº 116/2021 (PROCESSO DE COMPRA/LICITACAO – 2021)
COMPRA DIRETA Nº 115/2021 (SERVIÇOS DE NUTRICIONISTA MERENDA – 32 HORAS MENSAIS – 29786)
COMPRA DIRETA Nº 089/2021 (PROCESSO DE COMPRA/LICITACAO)
COMPRA DIRETA Nº 083/2021 (ASSESSORAMENTO EDUCACIONAL · JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
COMPRA DIRETA Nº 070/2021 (ASSESSORIA EM ENGENHARIA CIVIL, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS)
PORTARIAS 2021
DECRETOS 2021
PLANO DE AÇÃO – SIAFIC
dezembro, 2020
LEI Nº 1382/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2021)
LEI Nº 1381/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (Altera a Lei Municipal nº 1.377/2020, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica)
LEI Nº 1380/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Poder Legislativo Municipal, para os fins que especifica)
LEI Nº 1379/2020, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, no valor de R$ 6.820,00, para os fins que especifica)
LEI Nº 1378/2020, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos Servidores Municipais e dá outras providências)
outubro, 2020
LEI Nº 1377/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica)
LEI Nº 1376/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Setor de Cultura, para os fins que especifica)
LEI Nº 1375/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021)
agosto, 2020
LEI Nº 1373/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 (Altera e dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 663/94)
LEI Nº 1372/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 2.347.740,00, para os fins que especifica)
LEI Nº 1371/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde, para os fins que especifica)
maio, 2020
LEI Nº 1369/2020, DE 13 DE MAIO DE 2020 (Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Inconfidentes, MG, e estabelece outras providencias)
LEI Nº 051/2020, DE 13 DE MAIO DE 2020 (Cria novas vagas para o cargo de Agente Sanitário, e estabelece outras providências)
LEI Nº 050/2020, DE 13 DE MAIO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A.,e dá outras providências)
março, 2020
LEI Nº 823/2000, DE 28 DE MARÇO DE 2020 (Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências)
RESOLUÇÃO Nº 002/2020, DE 27 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre as determinações de prevenção no Município de Inconfidentes durante o surto do COVID-19)
LEI Nº 1367/2020, DE 27 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino no município, e dá outras providências)
LEI Nº 1366/2020, DE 24 DE MARÇO DE 2020 (Altera Lei Municipal nº 1.351/2019, que dispõe sobre aconcessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades do Município de Inconfidentes)
LEI Nº 049/2020, DE 24 DE MARÇO DE 2020 (Cria novas vagas para o cargo de motorista, e estabelece outras providências)
LEI Nº 048/2020, DE 24 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a criação de vaga no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Inconfidentes e estabelece outras providências)
LEI Nº 047/2020, DE 24 DE MARÇO DE 2020 (Altera Lei Complementar Municipal nº 005/1998, que institui o Código Tributário do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
RESOLUÇÃO Nº 001/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre as determinações de prevenção no Município de Inconfidentes durante o surto do COVID-19)
LEI Nº 1365/2020, DE 13 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a de nominação de Ruas do Loteamento Portal da Inconfidência, Bairro Escritório Velho, Município de Inconfidentes-MG)
LEI Nº 046/2020, DE 13 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a criação de cargos que especifica no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Inconfidentes)
LEI Nº 1364/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, para os fins que especifica)
fevereiro, 2020
LEI Nº 1363/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação previsto na Lei n° 1.273/2017)
LEI Nº 1362/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação previsto na Lei n° 1.273/2017)
LEI Nº 1361/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, para os fins que especifica)
LEI Nº 1360/2020, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores e dá outras providências)
LEI Nº 1359/2020, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre a alteração do piso salarial municipal da Educação Básica, fixado pela Lei Municipal nº 1.177/12)
LEI Nº 1358/2020, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos)
LEI Nº 1357/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.583.132,28, para os fins que especifica)
janeiro, 2020
LEI Nº 1356/2020, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, para os fins que especifica)
LEI Nº 1355/2020, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências)
PORTARIAS 2020
DECRETOS 2020
dezembro, 2019
LEI Nº 1354/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020)
LEI Nº 046/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza a reversão do Direito de Ocupação de imóvel que especifica e estabelece outras providencias)
LEI Nº 1353/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (Suprime o inciso I do art. 6º da Lei nº 1.297 de 29/12/2017, que institui o Conservador do Mogi)
novembro, 2019
LEI Nº 1352/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 (Autoriza o acréscimo de contribuições à EMATERMG – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, para os fins que especifica)
LEI Nº 1351/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 (Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica)
LEI Nº 1350/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020)
LEI Nº 045/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação de cargos que especifica no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Inconfidentes)
outubro, 2019
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019
LEI Nº 1349/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 (Institui e inclui no calendário oficial do Município de Inconfidentes o Dia do Rio Mogi Guaçu)
LEI Nº 1348/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências)
setembro, 2019
LEI Nº 1347/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Inconfidentes, Estado do Minas Gerais)
LEI Nº 1346/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre atendimento preferencia aos doadores de sangue no Município de Inconfidentes)
LEI Nº 1345/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre o reajuste do valor do auxilio alimentação previsto na Lei nº 1.273/2017)
LEI Nº 1344/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Educação, para os fins que especifica)
agosto, 2019
LEI Nº 044/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Inconfidentes e estabelece outras providências)
LEI Nº 1343/2019, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 (Institui no calendário oficial do Município de Inconfidentes a Semana Municipal de Prevenção, Controle, Conscientização e Combate ao Câncer, e dá outras providências)
LEI Nº 1342/2019, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a propaganda volante sonorizado no perímetro urbano do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
LEI Nº 1341/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 (Autoriza o acréscimo de contribuições à Guarda Mirim Mário Alfredo Teodoro, para os fins que especifica)
julho, 2019
LEI Nº 1340/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Administração, para os fins que especifica)
LEI Nº 1339/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental, para os fins que especifica)
LEI Nº 1338/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências)
maio, 2019
LEI Nº 1336/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a aplicação do Tratamento Fora do Domicílio – TFD aos pacientes usuários da rede pública ou conveniada/contratada do SUS e estabelece outras providências)
LEI Nº 1335/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde, para os fins que especifica)
fevereiro, 2019
LEI Nº 1333/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza o Município de Inconfidentes a celebrar convênio com o Município de Tocosde Moji para realização de obras de infraestrutura em campo de futebol, bem como fazer cessão uso deste imóvel ao Município de Tocos do Moji e dá outras providências)
LEI Nº 1332/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores e dá outras providências)
LEI Nº 1331/2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde, para o fim que especifica)
LEI Nº 1330/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a alteração do piso salarial municipal da Educação Básica, fixado pela Lei Municipal nº 1.177/12)
LEI Nº 1329/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor do Departamento Municipal de Saúde, para os fins que especifica)
LEI Nº 1328/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos)
LEI Nº 1327/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 (Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.314 (LDO) que especifica)
janeiro, 2019
LEI Nº 1326/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 (Dispõe sobre a alteração dos AnexosI e III da Resolução nº 020/97 que trata sobre a organização de pessoal e criação de cargos da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências)
LEI Nº 043/2019, DE 28 DE JANEIRO DE 2019 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019)
DECRETOS 2019
PORTARIAS 2019
dezembro, 2018
LEI Nº 1325/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (Altera o inciso I, do artigo 2º, da Lei nº 1.296/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018)
LEI Nº 1324/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019)
LEI Nº 1323/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica)
LEI Nº 1322/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (Altera o PPA do quadriênio 2018-2021)
LEI Nº 1321/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019)
LEI Nº 1320/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 (Autoriza o Município de Inconfidentes a ratificar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável – CIDAS e dá outras providências)
outubro, 2018
LEI Nº 1318/2018, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 (Institui a “Semana Municipal do Livro e da Leitura‟ a ser comemorada anualmente do dia 18 a dia 23 de abril no município de Inconfidentes)
LEI Nº 1317/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 (Cria o “Programa Prata da Casa” que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal)
LEI Nº 1316/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 (Dispõe sobre o Atendimento Preferencial de Pessoas com Espectro Autista, em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares no Município de Inconfidentes e dá outras providências)
setembro, 2018
LEI Nº 1315/2018, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 (Autoriza o acréscimo de subvenção e a abertura de crédito suplementar em favor da Casa de Caridade de Ouro Fino, no valor de R$ 106.000,00, para o fim que especifica)
LEI Nº 1314/2018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências)
agosto, 2018
LEI Nº 1313/2018, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Administração, para o fim que especifica)
LEI Nº 1312/2018, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, para o fim que especifica)
LEI Nº 1311/2018, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 (Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Inconfidentes, Minas Gerais, e dá outras providências)
LEI Nº 1310/2018, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde, para o fim que especifica)
LEI Nº 1309/2018, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor do Departamento Municipal de Saúde, para os fins que especifica)
LEI Nº 1308/2018, DE 09 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe sobre a proibição do uso de herbicidas e agrotóxicos para a capina nas áreas públicas e privadas na zona urbana do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
junho, 2018
LEI Nº 1307/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, para o fim que especifica)
LEI Nº 1306/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre o serviço de táxi no âmbito do Município de Inconfidentes, e dá outras providências)
LEI Nº 1305/2018, DE 04 DE JUNHO DE 2018 (Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental, para o fim que especifica)
março, 2018
LEI Nº 1304/2018, DE 27 DE MARÇO DE 2018 (Institui o Fundo Municipal para Pagamentos por Serviços Ambientais e dá outras providências)
LEI Nº 1303/2018, DE 08 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores)
LEI Nº 1302/2018, DE 08 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe sobre a alteração do piso salarial municipal da Educação Básica, fixado pela Lei Municipal nº 1.177/12)
LEI Nº 1301/2018, DE 08 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativo)
LEI Nº 1300/2018, DE 06 DE MARÇO DE 2018 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Assistência Social, para o fim que especifica)
fevereiro, 2018
janeiro, 2018
dezembro, 2017
LEI Nº 1297/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (Cria o Projeto Conservador do Mogi, autoriza o Poder Executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências)
LEI Nº 1296/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018)
LEI Nº 1295/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021)
LEI Nº 1294/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2018)
LEI Nº 1293/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica)
LEI Nº 1292/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (Autoriza o acréscimo de subvenção à Casa de Caridade de Ouro Fino, no valor de R$ 20.000,00, para o fim que especifica)
LEI Nº 1291/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde, para o fim que especifica)
setembro, 2017
LEI Nº 1289/2017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 (Autoriza a inclusão de “moradia” como uma das destinações do imóvel descrito na Lei Municipal nº 1.151/2011, para os fins que especifica)
LEI Nº 1288/2017, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a proibição distribuição, produção e comercialização do veneno denominado Organosfoscorado Carbanato pelo Comércio de Inconfidentes/MG e dá outras providências)
LEI Nº 1287/2017, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 (Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências)
LEI Nº 1286/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 (Autoriza o Município de Inconfidentes/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais s/n – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências)
julho, 2017
LEI Nº 1284/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017 (Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Inconfidentes define as atribuições da Administração Pública Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências)
LEI Nº 1283/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017 (Dispõe Sobre o Fundo Municipal de Turismo de Inconfidentes – FUNTUR e dá outras providências)
LEI Nº 1282/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017 (Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências)
junho, 2017
LEI Nº 1281/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências)
LEI Nº 1280/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica)
LEI Nº 1279/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017 (Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, para o fim que especifica)
LEI Nº 1278/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrôncio fo Município de Inconfidentes como Impressa Oficial do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
LEI Nº 1277/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017 (Altera dispositivos da Lei nº 981, de 31 de março de 2005, que especifica)
abril, 2017
LEI Nº 1275/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, para o fim que especifica)
LEI Nº 1274/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017 (Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências)
LEI Nº 1273/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017 (Dispõe sobre o auxílio-alimentação para os servidores públicos municipais e dá outras providências)
fevereiro, 2017
LEI Nº 1272/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
LEI Nº 040/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação de cargos que especifica no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Inconfidentes)
janeiro, 2017
LEI Nº 1271/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 (Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde, para o fim que especifica)
LEI Nº 1270/2017, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos e altera o piso municipal da Educação Básica, fixado pela Lei Municipal nº 1.177/12)
LEI Nº 1269/2017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 (Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde, para o fim que especifica)
DECRETOS 2017
PORTARIAS 2017
dezembro, 2016
LEI Nº 1267/2016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (Autoriza a concessão de subvenções. auxílios e contribuições às entidades que especifica)
LEI Nº 1266/2016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (Altera o PPA do quadriênio 2014-2017)
LEI Nº 1265/2016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2017)
LEI Nº 1264/2016, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre Programa de Transporte Coletivo Universitário – PTCU, conforme dispõe o parágrafo único do art.179 da Lei Orgânica do Município de Inconfidentes)
julho, 2016
LEI Nº 1261/2016, DE 15 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências)
LEI Nº 1262/2016, DE 15 DE JULHO DE 2016 (Autoriza o acréscimo de subvenção a Casa de Caridade de Ouro Fino, no valor de R$ 42.000,00, para o fim que especifica)
junho, 2016
LEI Nº 1259/2016, DE 17 DE JUNHO DE 2016 (Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, para o fim que especifica)
LEI Nº 1260/2016, DE 17 DE JUNHO DE 2016 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, para o fim que especifica)
janeiro, 2016
LEI Nº 1258/2016, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 (Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Legislativo Municipal, para o fim que especifica)
LEI Nº 1257/2016, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de subsídios do Prefeita, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores)
LEI Nº 1256/2016, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos)
LEI Nº 1255/2016, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 (Dispõe sobre a alteração do piso municipal da Educação Básica, fixado pela Lei Municipal nº 21.177/12)
DECRETOS 2016
PORTARIAS 2016
dezembro, 2015
LEI Nº 1253/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2016)
LEI Nº 1252/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (Altera o PPA do quadriênio 2014-2017)
LEI Nº 1251/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica)
LEI Nº 1252/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (Altera o PPA do quadriênio 2014-2017)
LEI Nº 1254/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016)
LEI Nº 1253/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2016)
LEI Nº 1250/2015, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 (Ratifica a 1ª, 2ª e 3ª alteração do contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas – CISSUL e dá outras providências)
LEI Nº 039/2015, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 (Altera as disposições da Lei Complementar nº 916/2002, que trata da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública no Município de Inconfidentes)
outubro, 2015
LEI Nº 1248/2015, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 (Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Inconfidentes)
LEI Nº 038/2015, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 (Dispõe sobre a autorização para pagamento do Piso Salarial Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate a Endemias – ACE)
LEI Nº 037/2015, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 (Concede isenção de tributos, que especifica, à empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços)
julho, 2015
maio, 2015
abril, 2015
março, 2015
fevereiro, 2015
LEI Nº 034/2015, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 (Institui o Programa Municipal de Conservação de Água e estabelece a obrigatoriedade de investimento mínico na proteção e preservação dos recursos naturais das bacias hidrográficas pelas empresas concessionárias de serviço de abastecimento de água e de geração de energia elétrica, públicas e privadas, no Município de Inconfidentes)
LEI Nº 033/2015, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 (Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais para o fim de estabelecer uma coloboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências)
janeiro, 2015
LEI Nº 1240/2015, DE 23 DE JANEIRO DE 2015 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de subsídios da Prefeita, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores)
LEI Nº 1239/2015, DE 23 DE JANEIRO DE 2015 (Dispõe sobre a alteração do Piso Municipal da Educação básica, fixado pela Lei Municipal nº 1.177/12)
LEI Nº 1238/2015, DE 23 DE JANEIRO DE 2015 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos)
dezembro, 2014
LEI Nº 1236/2014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica)
LEI Nº 1235/2014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (Altera o PPA do quadriênio 2014-2017)
LEI Nº 1234/2014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2015)
LEI Nº 1232/2014, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 (Altera nível do plano de cargos e carreira do Município de Inconfidentes/MG)
LEI Nº 032/2014, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 (Altera a Lei Municipal nº 862, de 18 de setembro de 2001)
julho, 2014
maio, 2014
LEI Nº 1228/2014, DE 27 DE MAIO DE 2014 (LDO 2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências)
LEI Nº 1227/2014, DE 27 DE MAIO DE 2014 (Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Departamento Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental para o fim que especifica)
LEI Nº 1226/2014, DE 16 DE MAIO DE 2014 (Autoriza a inclusão de ação em Programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor do Departamento Municipal de Educação, para o fim que especifica)
março, 2014
LEI Nº 1224/2014, DE 31 DE MARÇO DE 2014 (Autoriza a inclusão de ações em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para o fim que especifica)
LEI Nº 1223/2014, DE 31 DE MARÇO DE 2014 (Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos para o Brasil)
LEI Nº 1222/2014, DE 31 DE MARÇO DE 2014 (Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Inconfidentes)
LEI ORGÂNICA
LEI Nº 1221/2014, DE 12 DE MARÇO DE 2014 (Altera a Lei Municipal nº 1212/13 e autoriza o acréscimo de subvenções a Casa de Caridade de Ouro Fino)
LEI Nº 1220/2014, DE 11 DE MARÇO DE 2014 (Altera a redação do parágrafo 4º, do art. 84 e acrescenta o inciso XIII ao caput do art. 107 e o parágrafo único ao art. 121, todos da Lei Municipal nº 795/1999)
LEI Nº 1219/2014, DE 11 DE MARÇO DE 2014 (Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor do Departamento Municipal de Educação, para o fim que especifica)
janeiro, 2014
LEI Nº 1217/2014, DE 23 DE JANEIRO DE 2014 (Dispõe sobre a alteração do piso municipal da educação básica, fixado pela Lei Municipal nº 1.177/12)
LEI Nº 1216/2014, DE 13 DE JANEIRO DE 2014 (Dispõe sobre a concessão de revisão dos subsídios da Prefeita, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores)
LEI Nº 1215/2014, DE 13 DE JANEIRO DE 2014 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos)
dezembro, 2013
LEI Nº 1210/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 (Altera a Lei Municipal nº 862, de 18 de setembro de 2001)
LEI Nº 1208/2013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 (Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Inconfidentes – CONSEPI e dá outras providências)
LEI Nº 1209/2013, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 (Autoriza a alteração de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor do Departamento Municipal de Educação, para o fim que especifica)
outubro, 2013
agosto, 2013
LEI Nº 030/2013, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 (Altera a tabela anexa da Lei Complementar nº 916/2002, que trata da contribuição para custeio da iluminação pública)
LEI Nº 1205/2013, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 (Ratifica o protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental – CIDAS)
julho, 2013
LEI Nº 1204/2013, DE 26 DE JULHO DE 2013 (Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no município e dá outras providências)
LEI Nº 1202/2013, DE 24 DE JULHO DE 2013 (Autoriza o Município de Inconfidentes/MG, a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento dos serviços de atendimento de urgência e emergência e ações de educação permanente em urgência e emergência nas Microrregiões de Varginha, São Lourenço/Caxambu, Lavras, Três Corações e Três Pontas – CISGEM, e dá outras providências)
LEI Nº 1203/2013, DE 24 DE JULHO DE 2013 (Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica)
junho, 2013
LEI Nº 029/2013, DE 25 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2013)
LEI Nº 1200/2013, DE 25 DE JUNHO DE 2013 (Autoriza o Município de Inconfidentes-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais s/a – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências)
LEI Nº 1198/2013, DE 24 DE JUNHO DE 2013 (Autoriza a desafetação de área de bem imóvel de propriedade do Município de Inconfidentes e a sua doação com encargos para a instituição “Recanto do Quincas” e dá outras providências)
LEI Nº 1197/2013, DE 04 DE JUNHO DE 2013 (Institui o Programa Assistência de Inconfidentes, que estabelece a concessão de benefícios eventuais conforme a política pública de assistência social do município de Inconfidentes – MG)
fevereiro, 2013
LEI Nº 027/2013, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 (Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 990/2005 com a criação de vaga para a função pública de Agente Comunitário de Saúde)
LEI Nº 028/2013, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 (Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de provimento efeito que especifica e estabelece novas providências)
janeiro, 2013
LEI Nº 1194/2012, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimento e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos)
LEI Nº 1195/2013, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 (Dispõe sobre a alteração do Piso Municipal da Educação Básica, fixado pela Lei Municipal nº 1.177/12)
LEI Nº 1196/2013, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 (Altera o valor do auxílio cesta básica instituído pela Lei Municipal nº 1127/2010)
dezembro, 2012
LEI Nº 1193/2012, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 (LOA 2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2013)
LEI Nº 1192/2012, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 (Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições)
LEI Nº 1191/2012, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2013)
LEI Nº 1190/2012, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 (Altera o PPA do quadriênio 2010-2013)
julho, 2012
LEI Nº 1188/2012, DE 10 DE JULHO DE 2012 (Institui e regulamenta a rede de proteção social básica ofertada pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Município de Inconfidentes, MG)
LEI Nº 1187/2012, DE 09 DE JULHO DE 2012 (Dispõe sobre a fixação da remuneração do(a) Prefeito(a) e Vice-Prefeito(a) para a Legislatura 2013/2016)
junho, 2012
LEI Nº 1177/2012, DE 22 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre o novo Estatuto do Magistério Público Municipal, fixa o piso municipal da educação básico, revoga a Lei Municipal nº 979/2004 e dá outras providências.)
LEI Nº 1176/2012, DE 18 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor global de R$ 150.000,00, para os fins que especifica)
maio, 2012
LEI Nº 1186/2012, DE 27 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre a Denominação de Pontes do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
LEI Nº 1185/2012, DE 27 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre a Denominação de Pontes do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
LEI Nº 1184/2012, DE 27 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre a Denominação de Pontes do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
LEI Nº 1183/2012, DE 27 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre a Denominação de Pontes do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
LEI Nº 1182/2012, DE 27 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre a Denominação de Pontes do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
LEI Nº 1181/2012, DE 27 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre a Denominação de Pontes do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
LEI Nº 1180/2012, DE 27 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre a Denominação de Pontes do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
LEI Nº 1179/2012, DE 27 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre a Denominação de Pontes do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
março, 2012
LEI Nº 1175/2012, DE 26 DE MARÇO DE 2012 (Autoriza a desafetação e a doação de área pública para o Instituto Federal do Sul de Minas)
LEI Nº 1174/2012, DE 26 DE MARÇO DE 2012 (Autoriza a inclusão de Ação em Programado PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Setor de Serviços Públicos, para os fins que especifica)
LEI Nº 1173/2012, DE 26 DE MARÇO DE 2012 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor global de R$66.638,72, para os fins que especifica)
LEI Nº 1172/2012, DE 26 DE MARÇO DE 2012 (Dispõe sobre a concessão de títulos declaratórios de utilidade pública municipal)
LEI Nº 1171/2012, DE 13 DE MARÇO DE 2012 (Altera dispositivos da Lei Orçamentária Anual)
janeiro, 2012
dezembro, 2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a criação dos cargos públicos para atendimento ao Programa Saúde da Família no âmbito do Município de Inconfidentes, e dá outras providências)
LEI Nº 1169/2011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos)
LEI Nº 1168/2011, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 (Altera o valor do auxílio cesta básica instituído pela Lei Municipal n21.127/2010)
LEI Nº 1167/2011, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 (Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições)
LEI Nº 1166/2011, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2012)
LEI Nº 1165/2011, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 (Alterno PPA do quadriênio 2010-2013)
LEI Nº 1164/2011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a incorporação e a extinção de abonos salariais dos servidores públicos)
LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2011, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a criação de cargo e estabelece novas providências)
LEI Nº 1163/2011, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 (Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências)
LEI Nº 1162/2011, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências)
LEI Nº 1161/2011, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 (Altera a Lei Municipal nº 624/1992, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências)
LEI Nº 1160/2011, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 (Altera a Lei Municipal nº 9 1.149/2011 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências)
agosto, 2011
LEI Nº 1156/2011, DE 25 DE AGOSTO DE 2011 (Altero dispositivos da Lei Municipal n° 842/2000, que trota do Conselho de Alimentação Escolar)
LEI Nº 1155/2011, DE 25 DE AGOSTO DE 2011 (Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Publicada Associação Lar Joaquim Antônio Dias —Recanto do Quincas)
LEI Nº 1154/2011, DE 25 DE AGOSTO DE 2011 (Dispõe sobre a Denominação de Vias Públicas do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
LEI Nº 1153/2011, DE 09 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza a inclusão dae Ação em Programado PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Fundo Municipal de Habitação, para os fins que especifica)
LEI Nº 1152/2011, DE 09 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza a inclusão de contribuições à Associação Habitacional de Alfenas e Região, para os fins que especifica)
LEI Nº 1151/2011, DE 09 DE AGOSTO DE 2011 (Autoriza a aceitação pelo Município de doação, com encargo, de bem imóvel pela União, para os fins que especifica)
junho, 2011
LEI Nº 1150/2011, DE 28 DE JUNHO DE 2011 (Dispõe sobre a criação e denominação da Creche Municipal e dá outras providências)
LEI Nº 1149/2011, DE 28 DE JUNHO DE 2011 (Consolida e atualiza as Leis que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências)
LEI Nº 1148/2011, DE 27 DE JUNHO DE 2011 (Autoriza o município de Inconfidentes -MG a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências)
maio, 2011
LEI Nº 1147/2011, DE 26 DE MAIO DE 2011 (Autoriza a alteração de Ação em Programado PPA e a abertura de Crédito Especial,em favor do Departamento Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Cultura, para os fins que especifica)
LEI Nº 1146/2011, DE 11 DE MAIO DE 2011 (Autoriza a inclusão de Ação em Programado PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica)
março, 2011
LEI Nº 1145/2011, DE 21 DE MARÇO DE 2011 (Proíbe a utilização e permanência de pessoas com capacete em estabelecimentos públicos e privados e da outras providências)
LEI Nº 1144/2011, DE 21 DE MARÇO DE 2011 (Reestrutura o Conselho Tutelar de Inconfidentes ,criado pela Lei Municipal Nº 959/2004 e dá outras providências)
janeiro, 2011
LEI Nº 1143/2011, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores)
LEI Nº 1142/2011, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos.)
dezembro, 2010
LEI Nº 1141/2010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 (Autoriza a abertura de Créditos Adicionais em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor global de R$ 541.700,00, para os fins que especifica, conforme art.166,§82, da Constituição Federal.)
LEI Nº 1139/2010, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 (Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições)
novembro, 2010
setembro, 2010
abril, 2010
LEI Nº 1131/2010, DE 28 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza a abertura de Crédito Especial e a inclusão de Ação em Programa do PPA, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, para os fins que especifica)
LEI Nº 1130/2010, DE 28 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza a concessão de incentivos ao desenvolvimento das atividades econômicas e industriais no Município e estabelece outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2010, DE 13 DE ABRIL DE 2010 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores municipais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências)
LEI Nº 1129/2010, DE 13 DE ABRIL DE 2010 (Institui o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção de Estradas Rurais de Inconfidentes, MG, e dá outras providências)
LEI Nº 1128/2010, DE 13 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza a abertura de Crédito Especial e a inclusão de Ação em Programa do PPA, em favor do Departamento Municipal de Educação, para os fins que especifica)
fevereiro, 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2010, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010 (Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo que especifica e estabelece providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2010, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010 (Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de dentista, de provimento efetivo, e estabelece providências)
LEI Nº 1127/2010, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010 (Dispõe sobre a concessão de cesta básica ao servidor público do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
janeiro, 2010
LEI Nº 1125/2010, DE 25 DE JANEIRO DE 2010 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Administração, no valor global de R$16.280,00, para os fins que especifica)
LEI Nº 1124/2010, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos.)
LEI Nº 1126/2010, DE 01 DE JANEIRO DE 2010 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores)
dezembro, 2009
LEI Nº 1124/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (Autoriza o Município de Inconfidentes – MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A -BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre o imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências)
LEI Nº 1123/2009, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 (LOA 2010 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2010)
LEI Nº 1122/2009, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 (PPA 2010-2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 à 2013)
LEI Nº 1121/2009, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 (Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições)
LEI Nº 1120/2009, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2010)
outubro, 2009
LEI Nº 1118/2009, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 (Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Inconfidentes, MG, e dá outras providências.)
LEI Nº 1117/2009, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.)
junho, 2009
LEI Nº 1114/2009, DE 23 DE JUNHO DE 2009 (Altera dispositivos da Lei Municipal n°1.050/2006, que dispõe sobre a criação e regulamentação de funções públicas d e médicos plantonistas e estabelece outras providências)
LEI Nº 1113/2009, DE 10 DE JUNHO DE 2009 (Autoriza o Poder Executivo a realizar parcelamento de dívida para com o INSS -Instituto Nacional do Seguro Social, indução de Ação em Programa do PPA e abertura de Crédito Especial, para os fins que especifica)
março, 2009
LEI Nº 1111/2009, DE 24 DE MARÇO DE 2009 (Altera artigos da Lei Municipal n° 885/2002, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social)
LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2009, DE 24 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre a criação de novas vagas para as funções públicas de Médico, Enfermeiro e Auxiliar de Enfermagem do Programa de Saúde da Família – PSF)
LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2009, DE 24 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre a criação de novas vagas para as funções públicas de Agente Comunitário de Saúde)
LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2009, DE 24 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre a criação de nova vaga para cargo de provimento efetivo que especifica e estabelece novas providências)
LEI Nº 1110/2009, DE 11 DE MARÇO DE 2009 (Altera os vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2009, DE 10 DE MARÇO DE 2009 (Altera níveis do Plano de Cargos e Carreira do Municípi de Inconfidentes/MG)
fevereiro, 2009
LEI Nº 1109/2009, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 (Dispõe sobre moradia temporária em terrenos vagos nos limites do Município de Inconfidentes e dá outras providências.)
LEI Nº 1108/2009, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos)
LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2009, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 (Dispõe sobre a criação de cargo e de novas vagas para cargos de provimento efetivo que especifica e estabelece novas providências)
janeiro, 2009
LEI Nº 1107/2009, DE 23 DE JANEIRO DE 2009 (Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Assistência Social, no valor global de R$22.132,00, para o fim que especifica)
LEI Nº 1106/2009, DE 23 DE JANEIRO DE 2009 (Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental, no valor global de R$ 36.360,00, para os fins que especifica)
dezembro, 2008
LEI Nº 1103/2008, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2009)
LEI Nº 1105/2008, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 (LOA 2009 Estima a receita para o exercício financeiro de 2009)
LEI Nº 1104/2008, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 (Altera o PPA do quadriênio 2006-2009)
LEI Nº 1102/2008, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 (Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições)
LEI Nº 1101/2008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 (Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro dos Romas)
setembro, 2008
LEI Nº 1099/2008, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 (Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Departamento Municipal de Obras, no valor global de R$ 4.000,00 para fins que especifica)
LEI Nº 1098/2008, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 (Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor global de R$ 4.000,00 para fins que especifica)
LEI Nº 1097/2008, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 (Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Departamento Municipal de Educação, no valor global de R$ 24.000,00 para fins que especifica)
LEI Nº 1096/2008, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, estabelece a Política Municipal do Idoso e dá outras providências)
LEI Nº 1095/2008, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre a criação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS)
julho, 2008
LEI Nº 1094/2008, DE 28 DE JULHO DE 2008 (Autoriza o Chefe do Executivo a Demarcar o Perímetro Urbano)
LEI Nº 1093/2008, DE 21 DE JULHO DE 2008 (Dispõe sobre denominação do estádio municipal e da área de lazer e dá outras providências)
LEI Nº 1091/2008, DE 07 DE JULHO DE 2008 (Dispõe sobre: Fixa remuneração do Prefeito e Vice Prefeito para a Legislatura 2009/2012)
junho, 2008
LEI Nº 1090/2008, DE 26 DE JUNHO DE 2008 (Altera a abertura de Crédito Especial, favor da Câmara Municipal, no valor global de R$ 2.370,00, para fins que especifica)
LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2008, DE 11 DE JUNHO DE 2008 (Altera dispositivos da Lei Complementar nº 988/2005 e estabelece outras providências)
LEI Nº 1089/2008, DE 11 DE JUNHO DE 2008 (Altera o artigo 3º “caput” da Lei Municipal Nº 885/2002, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social)
LEI Nº 1088/2008, DE 11 DE JUNHO DE 2008 (Dispõe sobre denominação e prolongamento de vias urbanas e dá outras providências)
abril, 2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2008, DE 29 DE ABRIL DE 2008 (Altera dispositivos da Lei Complementar nº 988/2005 e estabelece outras providências)
LEI Nº 1087/2008, DE 29 DE ABRIL DE 2008 (Dispõe sobre denominação de unidade básica de saúde-PSF e dá outras providências)
LEI Nº 1086/2008, DE 22 DE ABRIL DE 2008 (Concede Reajuste dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais ou equiparados)
LEI Nº 1085/2008, DE 22 DE ABRIL DE 2008 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos proventos aos servidores públicos municipais a tivos e inativos)
LEI Nº 1084/2008, DE 22 DE ABRIL DE 2008 (Declara de utilidade pública o Centro de Cultura Colônia)
dezembro, 2007
LEI Nº 1081/2007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Inconfidentes para o exercício financeiro de 2008)
LEI Nº 1080/2007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 (Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições)
LEI Nº 1079/2007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 (Autoriza a inclusão da Ação em Programa do PPA, para fins que especifica)
LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre o regime de previdência social dos agentes públicos do Município de Inconfidentes e estabelece outras providências)
novembro, 2007
LEI Nº 1078/2007, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007 (Altera a Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2008)
LEI Nº 1077/2007, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007 (Altera o PPA do quadriênio 2006-2009)
LEI Nº 1076/2007, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007 (Altera artigos da Lei Municipal Nº 886/2002, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social)
julho, 2007
LEI Nº 1075/2007, DE 19 DE JULHO DE 2007 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2007, DE 19 DE JULHO DE 2007 (Dispõe sobre a criação e ampliação do número de cargos de provimento efetivo que especifica e estabelece outras providências)
junho, 2007
LEI Nº 1074/2007, DE 28 DE JUNHO DE 2007 (Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Setor da Cultura, no valor global de R$4.329,68, para fins que especifica)
LEI Nº 1072/2007, DE 28 DE JUNHO DE 2007 (Altera artigos da Lei Municipal Nº 885/2002, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social)
LEI Nº 1071/2007, DE 04 DE JUNHO DE 2007 (Dispõe sobre a instituição do dia do evangélico na programação oficial da cidade, bem como a marcha para Jesus no âmbito do Município de Inconfidentes e, dá outras providências)
LEI Nº 1070/2007, DE 04 DE JUNHO DE 2007 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e abertura de Crédito Especial, em favor da Educação Infantil, no valor global de R$ 90.430,00, para os fins que especifica)
maio, 2007
março, 2007
LEI Nº 1065/2007, DE 26 DE MARÇO DE 2007 (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e estabelece outras providências)
LEI Nº 1064/2007, DE 12 DE MARÇO DE 2007 (Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Bairro Boa Vista dos Góes)
LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2007, DE 12 DE MARÇO DE 2007 (Altera o anexo I da Lei Complementar Nº 007/20066 e cria novas vagas para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Consultório Dentário-ACD)
dezembro, 2006
LEI Nº 1063/2006, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar)
LEI Nº 1062/2006, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006 (Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições)
LEI Nº 1061/2006, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006 (Autoriza o Executivo Municipal a assumir obrigações para instalação e funcionamento do Telecentro do Município de Inconfidentes)
LEI Nº 1060/2006, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
novembro, 2006
setembro, 2006
LEI Nº 1055/2006, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 1054/2006, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006 (Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências)
LEI Nº 1053/2006, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências)
agosto, 2006
LEI Nº 1052/2006, DE 16 DE AGOSTO DE 2006 (Declara de Utilidade Pública a entidade, INCONVIDA – “Inconfidentes em Defesa da Vida”)
LEI Nº 1051/2006, DE 16 DE AGOSTO DE 2006 (Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Ouro Fino e estabelece outras providências)
LEI Nº 1050/2006, DE 16 DE AGOSTO DE 2006 (Dispõe sobre a criação e regulamentação de funções públicas de médicos plantonistas e estabelece outras providências)
LEI Nº 1049/2006, DE 16 DE AGOSTO DE 2006 (Autoriza o Executivo Municipal a ceder o uso de bem imóvel que especifica)
junho, 2006
LEI Nº 1047/2006, DE 26 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza o Município a assinar convênio com a TELEMIG CELULAR S/A para a implementação e operação de estação de telecomunicação destinada a prover o serviço de telefonia móvel)
LEI Nº 1046/2006, DE 26 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 1045/2006, DE 26 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 1044/2006, DE 26 DE JUNHO DE 2006 (Altera a Lei Municipal Nº 1020/2005, autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 1043/2006, DE 26 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza a adesão do Município de Inconfidentes/MG à Associação dos Amigos do Caminho da Fé e dá outras providências)
LEI Nº 1042/2006, DE 26 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza o Município de Inconfidentes a aderir à Associação do circuito turístico das malhas do Sul de Minas e dá outras providências)
LEI Nº 1041/2006, DE 21 DE JUNHO DE 2006 (Concede reajuste dos subsídios dos detentores de Mandato Eletivo)
LEI Nº 1040/2006, DE 14 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza abertura de Crédito Especial)
abril, 2006
LEI Nº 1039/2006, DE 27 DE ABRIL DE 2006 (Concede revisão geral de vencimentos aos servidores públicos municipais)
LEI Nº 1038/2006, DE 27 DE ABRIL DE 2006 (Concede revisão específica de vencimentos aos servidores públicos municipais, a fim de que os mesmos sejam adequados ao novo valor do salário mínimo vigente)
LEI Nº 1037/2006, DE 27 DE ABRIL DE 2006 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 1036/2006, DE 27 DE ABRIL DE 2006 (Declara de Utilidade Pública a Associação Habitacional de Inconfidente (MG))
LEI Nº 1035/2006, DE 06 DE ABRIL DE 2006 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 1034/2006, DE 06 DE ABRIL DE 2006 (Altera o Anexo II da Lei Nº 796/99)
março, 2006
LEI Nº 1033/2006, DE 28 DE MARÇO DE 2006 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 1032/2006, DE 28 DE MARÇO DE 2006 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 1031/2006, DE 28 DE MARÇO DE 2006 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 1030/2006, DE 28 DE MARÇO DE 2006 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 1029/2006, DE 17 DE MARÇO DE 2006 (Altera níveis do Plano de Cargos e carreira do Município de Inconfidentes/MG)
LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2006, DE 15 DE MARÇO DE 2006 (Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e estabelece outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2006, DE 15 DE MARÇO DE 2006 (Dispõe sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa)
fevereiro, 2006
LEI Nº 1028/2006, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 1027/2006, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 1026/2006, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 (Autoriza o Chefe do Executivo a criar núcleo de expansão urbana no Bairro Monjolinho)
LEI Nº 1025/2006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006 (Dispõe sobre a contratação de pessoal para atendimento de necessidades de excepcional interesse público)
dezembro, 2005
LEI Nº 1022/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 (LOA 2006 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Inconfidentes para o exercício financeiro de 2006)
LEI Nº 1024/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 (Altera Ação do Plano Plurianual e autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 1023/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 (Autoriza o Poder Legislativo a efetuar compra de imóvel urbano)
LEI Nº 1021/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006-2009)
LEI Nº 1020/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 (Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições)
LEI Nº 1019/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 (Altera a Lei Municipal Nº 1000, de 01 de julho de 2005 e dá outras providências)
LEI Nº 1018/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 (Altera a Lei Municipal Nº 862, de 18 de setembro de 2001 e dá outras providências)
LEI Nº 1017/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 1016/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 (Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Inconfidentes e dá outras providências)
LEI Nº 1015/2005, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005 (Altera o Art. 3º, caput, da Lei Municipal Nº 1013/20005 e dá outras providências)
novembro, 2005
setembro, 2005
LEI Nº 1013/2005, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 (Autoriza o Município de Inconfidentes a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas Para o Desenvolvimento e dá outras providências)
LEI Nº 1012/2005, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 (Altera o Art. 3º “caput” da Lei Municipal Nº 885/2022)
LEI Nº 1011/2005, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 1010/2005, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 1009/2005, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 1008/2005, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 1007/2005, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 1006/2005, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
agosto, 2005
LEI Nº 1005/2005, DE 30 DE AGOSTO DE 2005 (Regulamenta os serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos no âmbito do Município de Inconfidentes/MG e dá outras providências)
LEI Nº 1004/2005, DE 30 DE AGOSTO DE 2005 (Estabelece normas para a identificação, catalogação e preservação de nascentes d’água no Município de Inconfidentes/MG)
LEI Nº 1003/2005, DE 30 DE AGOSTO DE 2005 (Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com entidade que especifica)
LEI Nº 1002/2005, DE 30 DE AGOSTO DE 2005 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 1001/2005, DE 30 DE AGOSTO DE 2005 (Altera a Lei Municipal Nº 976/2004 e autoriza a abertura de Crédito Especial)
junho, 2005
LEI Nº 999/2005, DE 10 DE JUNHO DE 2005 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 998/2005, DE 10 DE JUNHO DE 2005 (Autoriza o Executivo Municipal a conceder o serviço público de transporte coletivo)
LEI COMPLEMENTAR Nº 997/2005, DE 10 DE JUNHO DE 2005 (Dispõe sobre a delegação de atribuições aos ocupantes de cargos de direção, assessoramento e chefia da Prefeitura Municipal de Inconfidentes)
maio, 2005
LEI Nº 994/2005, DE 24 DE MAIO DE 2005 (Concede abono pecuniário aos servidores públicos do Município de Inconfidentes)
LEI Nº 996/2005, DE 24 DE MAIO DE 2005 (Concede Reajuste dos Subsídios dos Detentores de Mandato Eletivo)
LEI Nº 995/2005, DE 24 DE MAIO DE 2005 (Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Inconfidentes)
abril, 2005
LEI Nº 993/2005, DE 18 DE ABRIL DE 2005 (Dispõe sobre a contratação de pessoal para atendimento de necessidades de excepcional interesse público e dá outras providências)
LEI Nº 992/2005, DE 18 DE ABRIL DE 2005 (Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Civil)
LEI Nº 991/2005, DE 18 DE ABRIL DE 2005 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI MUNICIPAL Nº 990/2005, DE 01 DE ABRIL DE 2005 (Dispõe sobre a criação e regulamentação de funções públicas de Agente Comunitário de Saúde e estabelece outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 989/2005, DE 01 DE ABRIL DE 2005 (Dispõe sobre parcelamento de créditos tributários e fiscais e estabelece outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 988/2005, DE 01 DE ABRIL DE 2005 (Dispõe sobre a criação e regulamentação de funções públicas de Médico, Enfermeiro e Auxiliar de Enfermagem do Programa de Saúde da Família – PSF e estabelece outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 987/2005, DE 01 DE ABRIL DE 2005 (Modifica dispositivos da Lei Nº 979/2004 e estabelece providências correlatas)
LEI Nº 986/2005, DE 01 DE ABRIL DE 2005 (Cria novas vagas para os cargos de provimento efetivo de motoristas, professores e médicos)
LEI Nº 985/2005, DE 01 DE ABRIL DE 2005 (Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com entidades que especifica)
LEI Nº 984/2005, DE 01 DE ABRIL DE 2005 (Autoriza o Executivo Municipal a ceder o uso de bem imóvel que especifica)
LEI Nº 983/2005, DE 01 DE ABRIL DE 2005 (Dispõe sobre a prestação de serviço de utilidade pública de táxi no âmbito do Município e estabelece outras providências)
LEI Nº 982/2005, DE 01 DE ABRIL DE 2005 (Dispõe sobre a contratação de pessoal para atendimento de necessidades de excepcional interesse público)
março, 2005
dezembro, 2004
LEI Nº 979/2004: ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
LEI Nº 978/2004, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 (Revoga as Leis Municipais Nº 670/94 e Nº 722/96 que dispõem sobre o serviço de táxi no Município de Inconfidentes)
LEI Nº 976/2004, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004 (Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições)
junho, 2004
LEI Nº 970/2004, DE 29 DE JUNHO DE 2004 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 969/2004, DE 29 DE JUNHO DE 2004 (Inclui Programa no Plano Plurianual)
LEI Nº 968/2004, DE 29 DE JUNHO DE 2004 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 966/2004, DE 15 DE JUNHO DE 2004 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
maio, 2004
abril, 2004
LEI Nº 963/2004, DE 28 DE ABRIL DE 2004 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG a execução de obras de eletrificação rural, para atendimento a proprietários rurais, de baixa renda, no Município)
LEI Nº 962/2004, DE 27 DE ABRIL DE 2004 (Dispõe sobre concessão à cidade de Inconfidentes, do Título de “Cidade Canarinho”)
LEI Nº 961/2004, DE 13 DE ABRIL DE 2004 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
março, 2004
LEI Nº 960/2004, DE 31 DE MARÇO DE 2004 (Regulamenta as atividades do Conselho Tutelar, fixa vencimentos e dá outras providências)
LEI Nº 959/2004, DE 31 DE MARÇO DE 2004 (Autoriza o Executivo Municipal a criar cargo público, integrado ao Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Inconfidentes)
fevereiro, 2004
LEI Nº 956/2004, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004 (Autoriza a criação de cargo público, integrando-o ao Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Inconfidentes)
LEI Nº 954/2004, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004 (Autoriza a Lei Municipal Nº 941/2003, autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências)
LEI Nº 953/2004, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004 (Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências)
LEI Nº 952/2004, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004 (Revoga, altera e dá nova redação aos artigos 15, 16 e 67 da Lei Nº 795 do “Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Inconfidentes” de 26 de abril de 1999)
LEI Nº 951/2004, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004 (Declara de Utilidade Pública a Entidade Grêmio Recreativo Escola de Samba Nação Verde e Branca)
dezembro, 2003
LEI Nº 950/2003, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 (LOA 2004 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2004)
LEI Nº 949/2003, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre o Imposto sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências)
LEI Nº 948/2003, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 (Declara de utilidade pública a associação Comunitária Rural dos Bairros Córrego da Onça e Alto do Mogi)
LEI Nº 947/2003, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza a adesão do município de Inconfidentes, à Associação do Circuito Turístico Serras Verdes do Sul de Minas, e dá outras providências)
LEI Nº 946/2003, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências)
LEI Nº 945/2003, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências)
LEI Nº 944/2003, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 (Altera medidas e valor de terrenos no cemitério municipal e dá outras providências)
novembro, 2003
outubro, 2003
setembro, 2003
LEI Nº 941/2003, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 (Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições)
LEI Nº 940/2003, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 (Altera e dá nova redação ao artigo 10, da Lei n° 624/1992, acrescentando do mesmo o parágrafo único)
LEI Nº 939/2003, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 (Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências)
LEI Nº 938/2003, DE 01 DE SETEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a concessão do serviço público funerário do Município de Inconfidentes)
LEI Nº 937/2003, DE 01 DE SETEMBRO DE 2003 (Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências)
LEI Nº 936/2003, DE 01 DE SETEMBRO DE 2003 (Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências)
julho, 2003
LEI Nº 935/2003, DE 25 DE JULHO DE 2003 (Modifica o artigo 50, acrescenta incisos e suprime o parágrafo único da Lei Municipal nº 795/1999)
LEI Nº 934/2003, DE 25 DE JULHO DE 2003 (Autoriza abertura de cargos para cargos de Concurso público de Prova e Títulos)
LEI Nº 933/2003, DE 01 DE JULHO DE 2003 (LDO 2004 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências)
junho, 2003
maio, 2003
LEI Nº 930/2003, DE 29 DE MAIO DE 2003 (Estabelece programa de incentivo à doação e distribuição de alimentos(Banco Alimentos))
LEI Nº 929/2003, DE 27 DE MAIO DE 2003 (Dispõe sobre a permissão de uso do solo público)
LEI Nº 928/2003, DE 27 DE MAIO DE 2003 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 926/2003, DE 13 DE MAIO DE 2003 (Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos)
abril, 2003
LEI Nº 927/2003, DE 13 DE MAIO DE 2003 (Dispõe sobre os subsídios dos detentores de Mandato Eletivo)
LEI Nº 925/2003, DE 10 DE ABRIL DE 2003 (Autoriza a celebração do convênio entre a prefeitura municipal de Inconfidentes, a UNIPAC e a ASMEC)
LEI Nº 924/2003, DE 01 DE ABRIL DE 2003 (Declara de utilidade pública a Sociedade Guarda Mirim “Mário Alfredo Teodoro)
LEI Nº 923/2003, DE 01 DE ABRIL DE 2003 (Autoriza a abertura de crédito especial)
LEI Nº 922/2003, DE 01 DE ABRIL DE 2003 (Inclui Programa no Plano Plurianual)
fevereiro, 2003
dezembro, 2002
LEI Nº 916/2002, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 (Institui no município de Inconfidentes a Contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal)
LEI Nº 913/2002, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel escolar)
LEI Nº 912/2002, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 (Declara de utilidade pública a Entidade “Cônego Augusto José de Carvalho”)
novembro, 2002
julho, 2002
LEI Nº 907/2002, DE 19 DE JULHO DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 906/2002, DE 19 DE JULHO DE 2002 (LEI Nº 905/2002, DE 19 DE JULHO DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 905/2002, DE 19 DE JULHO DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 904/2002, DE 19 DE JULHO DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
junho, 2002
LEI Nº 903/2002, DE 25 DE JUNHO DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 902/2002, DE 25 DE JUNHO DE 2002 (Autoriza a participação a participação do município de Inconfidentes-MG na Associação Mineira de Municípios-AMMA e dá outras providências)
LEI Nº 901/2002, DE 25 DE JUNHO DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
maio, 2002
LEI Nº 898/2002, DE 28 DE MAIO DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências)
LEI Nº 897/2002, DE 28 DE MAIO DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências)
LEI Nº 896/2002, DE 28 DE MAIO DE 2002 (Autoriza a celebração de convênio e dá outras providências)
LEI Nº 894/2002, DE 28 DE MAIO DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 893/2002, DE 28 DE MAIO DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 891/2002, DE 28 DE MAIO DE 2002 (Declara de utilidade pública a entidade “Clube da Melhor Idade de Inconfidentes-MG-CMI”)
abril, 2002
LEI Nº 885/2002, DE 30 DE ABRIL DE 2002 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências)
LEI Nº 890/2002, DE 30 DE ABRIL DE 2002 (Dispõe sobre os subsídios dos detentores de Mandato Eletivo)
LEI Nº 889/2002, DE 30 DE ABRIL DE 2002 (Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos e dá outras providências)
LEI Nº 888/2002, DE 30 DE ABRIL DE 2002 (Denomina Rua no Bairro Monjolinho)
LEI Nº 887/2002, DE 30 DE ABRIL DE 2002 (Autoriza o chefe do executivo a demarcar o perímetro urbano)
LEI Nº 886/2002, DE 30 DE ABRIL DE 2002 (Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências)
LEI Nº 899/2002, DE 25 DE ABRIL DE 2002 (LDO 2003 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências)
LEI Nº 884/2002, DE 16 DE ABRIL DE 2002 (Dispõe sobre a autorização para assinatura de convênio junto ao CONSEPI)
LEI Nº 883/2002, DE 16 DE ABRIL DE 2002 (A Câmara Minicipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, por suas legítimos representantes aprova a abertura de crédito especial)
LEI Nº 882/2002, DE 16 DE ABRIL DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 881/2002, DE 16 DE ABRIL DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 880/2002, DE 16 DE ABRIL DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 879/2002, DE 05 DE ABRIL DE 2002 (Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Inconfidentes (CONSEPI)
março, 2002
dezembro, 2001
LEI Nº 874/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 (LOA 2002 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2002)
LEI Nº 873/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 (Autoriza concessão de subvenção, auxílios financeiros e contribuição e contém outras providências)
LEI Nº 872/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 (PPA 2002-2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005)
LEI Nº 871/2001, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 870/2001, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001 (Autoriza o Executivo Municipal regulamentar a cobrança de taxas para a utilização da Patrulha Motomecanizada)
novembro, 2001
LEI Nº 869/2001, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001 (Autoriza celebração de Convênio com a EMATER/MG)
LEI Nº 868/2001, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a permissão de uso de área rural)
LEI Nº 867/2001, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2001 (Autoria a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 866/2001, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2001 (Autoriza a celebração de convênio com a subsecretaria de estado de assuntos municipais e a abertura de crédito especial)
LEI Nº 865/2001, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2001 (Da denominação às ruas projetadas no Bairro Monjolinho)
LEI Nº 863/2001, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2001 (Denomina e delimita Bairro no município de Inconfidentes)
outubro, 2001
julho, 2001
junho, 2001
maio, 2001
LEI Nº 856/2001, DE 31 DE MAIO DE 2001 (Cria o Concelho Municipal de Turismo, desenvolvido e Comércio e dá outras providências)
LEI Nº 855/2001, DE 31 DE MAIO DE 2001 (Autoriza celebração de convênio com a Prefeitura Municipal de Ouro Fino e abertura de crédito especial)
LEI Nº 854/2001, DE 31 DE MAIO DE 2001 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências)
LEI Nº 853/2001, DE 02 DE MAIO DE 2001 (Altera requisito de cargo da Lei n° 796/1999)
LEI Nº 852/2001, DE 02 DE MAIO DE 2001 (Altera Inciso I, parágrafo 1º do artigo 35, da Lei n 795/1999)
abril, 2001
março, 2001
LEI Nº 849/2001, DE 28 DE MARÇO DE 2001 (Autoriza celebração de convênio de mútua cooperação com o Juízo Eleitoral da 199ª Zona Eleitoral de Ouro Fino/MG e abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 848/2001, DE 28 DE MARÇO DE 2001 (Declara de utilidade pública a ACECI-Associação Cultural, Ecológica e Comunitária de Inconfidentes/MG)
LEI Nº 847/2001, DE 28 DE MARÇO DE 2001 (Revoga o 3º do Artigo 5°, da Lei Municipal n° 670/1994)
LEI Nº 846/2001, DE 28 DE MARÇO DE 2001 (Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel escolar)
LEI Nº 845/2001, DE 28 DE MARÇO DE 2001 (Autoriza celebração de convênio com a Polícia Militar e abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 844/2001, DE 28 DE MARÇO DE 2001 (Altera níveis do Plano de Cargo e Carreira do município de Inconfidentes/MG)
LEI Nº 843/2001, DE 28 DE MARÇO DE 2001 (Autoriza o Executivo Municipal a criar cargo público, integrando-o ao Plano de Cargos e Carreira da Prefeitura Municipal)
dezembro, 2000
LEI Nº 842/2000, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000 (Cria o concelho de alimentação escolar e dá outras providências)
LEI Nº 841/2000, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000 (Altera e dá nova redação à alínea “a” e revoga as alíneas “b” e “c” do artigo 312, 1º, I da lei complementar n 005/1998)
LEI Nº 840/2000, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000 (Autoriza concessão de subvenção, auxílio financeiro e contribuição e contém outras providências)
LEI Nº 839/2000, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000 (LOA 2001 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2001)
setembro, 2000
agosto, 2000
LEI Nº 837/2000, DE 29 DE AGOSTO DE 2000 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito municipal e dá outras providências)
LEI Nº 836/2000, DE 29 DE AGOSTO DE 2000 (Dispõe sobre a reversão de imóvel rural)
LEI Nº 835/2001, DE 29 DE AGOSTO DE 2000 (Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências)
LEI Nº 834/2000, DE 29 DE AGOSTO DE 2000 (Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel escolar)
junho, 2000
LEI Nº 833/2000, DE 27 DE JUNHO DE 2000 (Autoriza o Executivo Municipal a criar cargo público, integrando-o ao Plano de Cargos e Carreira da Prefeitura Municipal)
LEI Nº 832/2000, DE 27 DE JUNHO DE 2000 (Dispõe sobre a criação do “Museu Inconfidentes”)
LEI Nº 831/2000, DE 27 DE JUNHO DE 2000 (LDO 2001 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá outras providências)
LEI Nº 830/2000, DE 02 DE JUNHO DE 2000 (Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências)
abril, 2000
LEI Nº 829/2000, DE 25 DE ABRIL DE 2000 (Concede reajuste dos subsídios dos detentores de mandato eletivo)
LEI Nº 828/2000, DE 25 DE ABRIL DE 2000 (Concede reajuste da remuneração dos servidores municipais e dá outras providências)
LEI Nº 827/2000, DE 25 DE ABRIL DE 2000 (Dispõe sobre a denominação do campo municipal de Bocha)
março, 2000
LEI Nº 826/2000, DE 28 DE MARÇO DE 2000 (Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências)
LEI Nº 824/2000, DE 28 DE MARÇO DE 2000 (Instituiu o regime de adiantamento)
LEI Nº 822/2000, DE 28 DE MARÇO DE 2000 (Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências)
LEI Nº 821/2000, DE 28 DE MARÇO DE 2000 (Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências)
LEI Nº 820/2000, DE 28 DE MARÇO DE 2000 (Cria o sistema de vigilância alimentar e nutricional-SIVAN, do município de Inconfidentes/MG, e dá outras providências)
LEI Nº 825/2000, DE 27 DE MARÇO DE 2000 (Autoriza assinatura de convênio de mútua coperação com o Estado para cessão de servidor do quadro de magistério do estado e dá outras providências)
fevereiro, 2000
dezembro, 1999
LEI Nº 807/1999, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999 (Autoriza doação de equipamentos à Polícia Militar do município)
LEI Nº 816/1999, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999 (Aprova o Plano Plurianual para o biênio de 2000/2001)
LEI Nº 815/1999, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999 (LOA 2000 Estima a receita e fixa a despesa do município de Inconfidentes para o exercício de 2000)
LEI Nº 006/1999, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999 (Institui código sanitário municipal)
novembro, 1999
outubro, 1999
agosto, 1999
junho, 1999
LEI Nº 804/1999, DE 29 DE JUNHO DE 1999 (LDO 2000 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2000 e dá outras providências)
LEI Nº 806/1999, DE 28 DE JUNHO DE 1999 (Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Tribunal o Estado de Minas Gerais)
LEI Nº 805/1999, DE 28 DE JUNHO DE 1999 (Autoriza prorrogação de contratos específicos de professor para o exercício de 1999)
maio, 1999
LEI Nº 803/1999, DE 31 DE MAIO DE 1999 (Concede reajuste dos subsídios dos detentores de mandato eletivo)
LEI Nº 802/1999, DE 31 DE MAIO DE 1999 (Concede reajuste de remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências)
LEI Nº 801/1999, DE 31 DE MAIO DE 1999 (Autoriza assinatura de contrato para permissão de uso de imóvel urbano)
LEI Nº 800/1999, DE 31 DE MAIO DE 1999 (Altera níveis de cargos dos Servidores Públicos Municipais)
LEI Nº 799/1999, DE 31 DE MAIO DE 1999 (Dispõe sobre a denominação do Centro Educacional Esportivo)
abril, 1999
LEI Nº 769/1999, DE 26 DE ABRIL DE 1999 (Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Inconfidentes e dá outras providências)
LEI Nº 798/1999, DE 26 DE ABRIL DE 1999 (Cria a Escola Municipal de Ensino Fundamental no município de Inconfidentes/MG)
LEI Nº 797/1999, DE 26 DE ABRIL DE 1999 (Altera e dá nova redação ao inciso III, artigo 77- Seção III-Das Alíquotas da lei Complementar n° 005/1998)
LEI Nº 796/1999, DE 26 DE ABRIL DE 1999 (Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Inconfidentes e dá outras providências)
LEI Nº 795/1999, DE 26 DE ABRIL DE 1999 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
março, 1999
fevereiro, 1999
LEI Nº 794/1999, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 (Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências)
LEI Nº 792/1999, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 (Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências)
LEI Nº 791/1999, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 (Altera a redação do artigo 3º, lei municipal n° 685 de 3 de março de 1995 e dá outras providências)
LEI Nº 790/1999, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999 (Autoriza o Poder Público a cobrança de Contribuição de melhoria referente a calçamento ou asfaltamento em vias públicas)
LEI Nº 789/1999, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999 (Autoriza o Poder Público a assinar contrato de Concessão de uso para serviço funerário)
dezembro, 1998
novembro, 1998
outubro, 1998
LEI Nº 787/1998, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998 (Acrescenta Parágrafo único ao Artigo16 e institui anexo a Lei n°772 de 29/06/98, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 99 e dá outras providências)
LEI Nº 786/1998, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998 (Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e Contém outras providências)
LEI Nº 784/1998, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Inconfidentes para o exercício de 1999)
LEI Nº 782/1998, DE 09 DE OUTUBRO DE 1998 (Autoriza Abertura de Crédito especial e dá outras providências)
agosto, 1998
junho, 1998
LEI Nº 779/1998, DE 29 DE JUNHO DE 1998 (Autoriza Abertura de Crédito especial e dá outras providências)
LEI Nº 778/1998, DE 29 DE JUNHO DE 1998 (Autoriza Abertura de Crédito especial e dá outras providências)
LEI Nº 777/1998, DE 29 DE JUNHO DE 1998 (Autoriza Abertura de Crédito especial e dá outras providências)
LEI Nº 776/1998, DE 29 DE JUNHO DE 1998 (Autoriza Abertura de Crédito especial e dá outras providências)
LEI Nº 775/1998, DE 29 DE JUNHO DE 1998 (Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências)
LEI Nº 774/1998, DE 29 DE JUNHO DE 1998 (Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Educação)
LEI Nº 773/1998, DE 29 DE JUNHO DE 1998 (Dispõe sobre a criação de conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério)
LEI Nº 772/1998, DE 29 DE JUNHO DE 1998 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências)
maio, 1998
abril, 1998
LEI Nº 769/1998, DE 24 DE ABRIL DE 1998 (Altera Símbolo Inicial e Final de Cargo do Concurso Público de Provas e Títulos)
LEI Nº 768/1998, DE 16 DE ABRIL DE 1998 (Autoriza Abertura de Crédito especial e dá outras providências)
LEI Nº 767/1998, DE 16 DE ABRIL DE 1998 (Autoriza Abertura de Crédito especial e dá outras providências)
LEI Nº 766/1998, DE 16 DE ABRIL DE 1998 (Autoriza Abertura de Crédito especial e dá outras providências)
LEI Nº 765/1998, DE 16 DE ABRIL DE 1998 (Autoriza Abertura de Crédito especial e dá outras providências)
LEI Nº 764/1998, DE 16 DE ABRIL DE 1998 (Autoriza Abertura de Crédito especial e dá outras providências)
março, 1998
janeiro, 1998
LEI Nº 761/1998, DE 29 DE JANEIRO DE 1998 (Autoriza o Executivo Municipal a criar Cargo Público, integrando-o ao Plano de Cargos, Carreira e vencimentos da Prefeitura Municipal)
LEI Nº 760/1998, DE 29 DE JANEIRO DE 1998 (Autoriza Abertura de Vagas para Cargo do Concurso Público de Provas e Títulos)
LEI Nº 759/1998, DE 29 DE JANEIRO DE 1998 (Aprova a Nucleação das Escola Municipais e dá outras providências)
dezembro, 1997
LEI Nº 758/1997, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 (Fica autorizada a Municipalização das turmas de 1° a 4° série das Escolas Estaduais: EEFS de 1° a 8° série, EERBS, EEAV, EEFCT)
LEI Nº 757/1997, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997 (Autoriza efetuar compra de terreno)
LEI Nº 756/1997, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997 (Fixa Valores para cobrança de Impostos para o Exercício de 1998)
novembro, 1997
LEI Nº 755/1997, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997 (Acrescenta Parágrafo Línio e Institui Anexo a Lei n° 740/97 de 25/06/97 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências)
LEI Nº 754/1997, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997 (Autoriza Concessão e subvenções auxiliais Financeiras e Contribuições e dá Outras Providências)
LEI Nº 753/1997, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997 (Aprova o Plano Plurianual de investimentos Para o Triênio de 1998/2000)
LEI Nº 752/1997, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Inconfidentes para o exercício de 1998)
setembro, 1997
LEI Nº 751/1997, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997 (Autoriza abertura de crédito especial)
LEI Nº 750/1997, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997 (Autoriza abertura de crédito especial)
LEI Nº 749/1997, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997 (Altera Símbolo Inicial e Final de Cargo do Concurso Público de Provas e Títulos)
LEI Nº 748/1997, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997 (Autoriza abertura de Vagas para Cargos e Concursos de Prova e Títulos)
agosto, 1997
LEI Nº 747/1997, DE 27 DE AGOSTO DE 1997 (Altera Símbolo Inicial e Final de Cargo do Concurso Público de Provas e Títulos)
LEI Nº 746/1997, DE 13 DE AGOSTO DE 1997 (Dispõe sobre a denominação do Parque de Exposição Municipal e dá outras providências)
LEI Nº 745/1997, DE 01 DE AGOSTO DE 1997 (Dispõe sobre a autonômia administrativa da Câmara Municipal de Inconfidentes, cria cargos para os serviços administrativos e dá outras providências)
LEI Nº 744/1997, DE 01 DE AGOSTO DE 1997 (Autoriza abertura de crédito especial)
julho, 1997
LEI Nº 743/1997, DE 16 DE JULHO DE 1997 (Cria o Conselho de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências)
LEI Nº 742/1997, DE 16 DE JULHO DE 1997 (Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Inconfidentes, denominar 09 (nove) ruas projetadas na cidade)
LEI Nº 741/1997, DE 16 DE JULHO DE 1997 (Autoriza abertura de crédito especial)
junho, 1997
maio, 1997
abril, 1997
LEI Nº 736/1997, DE 30 DE ABRIL DE 1997 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes a firmar convênio com os órgãos públicos Federais, Estaduais, suas autarquias e outros Municípios)
LEI Nº 735/1997, DE 30 DE ABRIL DE 1997 (Estabelece proteção do Patrimônio Cultural e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências)
LEI Nº 734/1997, DE 30 DE ABRIL DE 1997 (Declara de vitalidade Pública o conselho de Assistência Social Municipal de Inconfidentes/MG)
LEI Nº 733/1997, DE 30 DE ABRIL DE 1997 (Regulamenta a cobrança de taxa para uso de máquinas da Prefeitura Municipal)
fevereiro, 1997
LEI Nº 732/1997, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997 (Autoriza o Executivo Municipal a efetuar despesas com homenagens)
LEI Nº 731/1997, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997 (Autoriza o Executivo Municipal a criar Cargo Público, integrando-o ao Plano de Cargos, Carreira e vencimentos da Prefeitura Municipal)
LEI Nº 730/1997, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997 (Autoriza Abertura de Vagas para Cargo do Concurso Público de Provas e Títulos)
LEI Nº 729/1997, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997 (Autoriza o Executivo Municipal a efetuar compra de dois caminhões usados para atender o Departamento de Obras, Urbanismo, Saneamento e Transporte)
LEI Nº 728/1997, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997 (Autoriza o Executivo Municipal a construir um galpão de estrutura metálica, para garagem, lavador e lubrificador dos equipamentos da Prefeitura Municipal)
janeiro, 1997
LEI Nº 727/1997, DE 17 DE JANEIRO DE 1997 (Autoriza abertura de crédito especial)
LEI Nº 726/1997, DE 17 DE JANEIRO DE 1997 (Autoriza abertura de crédito especial)
LEI Nº 725/1997, DE 17 DE JANEIRO DE 1997 (Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma máquina retro – escavadeira)
LEI Nº 724/1997, DE 17 DE JANEIRO DE 1997 (Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar compra de um veículo)
LEI Nº 723/1997, DE 17 DE JANEIRO DE 1997 (Autoriza abertura de crédito especial)
dezembro, 1996
novembro, 1996
LEI Nº 720/1996, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996 (Código de Posturas)
LEI Nº 718/1996, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996 (Autoriza concessão de subvenções. Auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências)
LEI Nº 717/1996, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996 (Aprova o plano plurianual de investimentos para o triênio de 1997/1999)
LEI Nº 716/1996, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Inconfidentes para o exercício de 1997)
LEI Nº 715/1996, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996 (Autoriza abertura de crédito especial)
junho, 1996
maio, 1996
LEI Nº 711/1996, DE 20 DE MAIO DE 1996 (Autoriza efetuar despesas com modificação da rede elétrica para instalação da firma no município e abrir crédito especial)
LEI Nº 710/1996, DE 20 DE MAIO DE 1996 (Autoriza efetuar despesas com serviços de terraplanagem para instalação de firma no município e abrir crédito especial)
abril, 1996
março, 1996
janeiro, 1996
LEI Nº 704/1996, DE 08 DE JANEIRO DE 1996 (Autoriza Abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 703/1996, DE 08 DE JANEIRO DE 1996 (Autoriza Abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 702/1996, DE 08 DE JANEIRO DE 1996 (Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Mútua com o Juízo Eleitoral da 199ª Lona Eleitoral de Ouro Fino – MG)
dezembro, 1995
setembro, 1995
junho, 1995
LEI Nº 693/1995, DE 30 DE JUNHO DE 1995 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências)
LEI Nº 692/1995, DE 09 DE JUNHO DE 1995 (Dispõe sobre a contagem de tempo para efeito de quinquênio)
LEI Nº 690/1995, DE 09 DE JUNHO DE 1995 (Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências)
LEI Nº 689/1995, DE 09 DE JUNHO DE 1995 (Autoriza Abertura de Crédito Especial)
maio, 1995
LEI Nº 688/1995, DE 31 DE MAIO DE 1995 (Autoriza Assinatura de Convênio com Banco do Brasil S/A)
LEI Nº 687/1995, DE 26 DE MAIO DE 1995 (Autoriza Convênio e abre Crédito Especial)
LEI Nº 686/1995, DE 26 DE MAIO DE 1995 (Fica instituída a forma de pagamento de despesas pelo regime de adiantamento que reger-se-á segundo as normais legais vigentes que disciplinam a matéria e dá outras providências)
abril, 1995
LEI Nº 684/1995, DE 07 DE ABRIL DE 1995 (Autoriza abertura de vaga para cargo do Concurso Público de Provas e Títulos)
LEI Nº 683/1995, DE 07 DE ABRIL DE 1995 (Autoriza o Executivo Municipal a efetivar a doação em pagamento de um veículo)
LEI Nº 672/1995, DE 06 DE ABRIL DE 1995 (Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Inconfidentes – MG)
março, 1995
LEI Nº 685/1995, DE 31 DE MARÇO DE 1995 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências)
LEI Nº 682/1995, DE 31 DE MARÇO DE 1995 (Cria sistema de Diárias e Viagens e dá outras providências)
LEI Nº 681/1995, DE 31 DE MARÇO DE 1995 (Autoriza abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 680/1995, DE 31 DE MARÇO DE 1995 (Autoriza Assinatura de Convênio com a APAC – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Fino – MG)
LEI Nº 679/1995, DE 31 DE MARÇO DE 1995 (Autoriza a aquisição de um lote de terreno nesta cidade)
LEI Nº 678/1995, DE 31 DE MARÇO DE 1995 (Autoriza a venda de terrenos no Cemitério Municipal e dá outras providências)
LEI Nº 676/1995, DE 13 DE MARÇO DE 1995 (Autoriza assinatura de Convênio com a Casa de Caridade de Ouro Fino, para cobrir o plantão médico)
fevereiro, 1995
novembro, 1994
LEI Nº 670/1994, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre o serviço de táxi no município de Inconfidentes-MG)
LEI Nº 667/1994, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1994 (Aprova e sanciona Lei)
LEI Nº 666/1994, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências)
outubro, 1994
setembro, 1994
LEI Nº 662/1994, DE 26 DE SETEMBRO DE 1994 (Declara de utilidade pública a Conferência “São Geraldo Majela”)
LEI Nº 669/1994, DE 26 DE SETEMBRO DE 1994 (Aprova o plano Plurianual de investimentos para o triênio de 1995/1997)
LEI Nº 668/1994, DE 26 DE SETEMBRO DE 1994 (Estima a Receita e fixa a despesa do município de Inconfidentes para o exercício de 1995)
agosto, 1994
junho, 1994
dezembro, 1993
LEI Nº 654/1993, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993 (Eleva o limite para abertura de créditos suplementares)
LEI Nº 653/1993, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993 (Altera e dá nova redação a Lei Nº 497/84, que dispõe sobre a Legislação Tributária no Município)
LEI Nº 652/1993, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao servidor público municipal e de pensão por morte aos seus dependentes; institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal (FAPEM) e dá outras providências)
setembro, 1993
maio, 1993
abril, 1993
março, 1993
LEI Nº 644/1993, DE 16 DE MARÇO DE 1993 (Dispõe sobre a aplicação em Instituições Financeiras dos saldos do F.P.M e de outros recursos disponíveis em caixa)
LEI Nº 643/1993, DE 16 DE MARÇO DE 1993 (Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores municipais)
LEI Nº 642/1993, DE 16 DE MARÇO DE 1993 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, a firmar convênios com os Órgãos Públicos Federais, Estaduais, suas autarquias e outros municípios)
LEI Nº 641/1993, DE 16 DE MARÇO DE 1993 (Dispõe sobre a antecipação salarial concedida aos servidores públicos municipais)
janeiro, 1993
LEI Nº 640/1993, DE 29 DE JANEIRO DE 1993 (Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)
LEI Nº 639/1993, DE 29 DE JANEIRO DE 1993 (Atualiza os valores dos impostos e taxas municipais)
LEI Nº 638/1993, DE 25 DE JANEIRO DE 1993 (Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores municipais e dá outras providências)
dezembro, 1992
LEI Nº 635/1992, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, a fazer “Doação em pagamento” de veículos e dá outras providências)
LEI Nº 634/1992, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, a fazer doações de lotes de terreno urbano e casas para pessoas carentes e dá outras providências)
abril, 1992
LEI Nº 628/1992, DE 27 DE ABRIL DE 1992 (Autoriza o Executivo Municipal a proceder reajuste no salário dos funcionários municipais ativos e inativos e dá outras providências)
LEI Nº 627/1992, DE 22 DE ABRIL DE 1992 (Autoriza o Poder Executivo a fechar acordo de parcelamento de dívida para com o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências)
março, 1992
LEI Nº 626/1992, DE 20 DE MARÇO DE 1992 (O Prefeito Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, dispõe sobre a construção de uma ponte de concreto armado e dá outras providências)
LEI Nº 625/1992, DE 20 DE MARÇO DE 1992 (O Prefeito Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, dispõe sobre a construção de uma ponte de concreto armado e dá outras providências)
fevereiro, 1992
LEI Nº 623/1992, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1992 (Dispõe sobre a denominação do Parque Infantil e dá outras providências)
LEI Nº 622/1992, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1992 (Dispõe sobre a denominação da “Escola Municipal” e dá outras providências)
LEI Nº 621/1992, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1992 (Dispõe sobre a denominação da Escola Infantil Pré-Escolar e dá outras providências)
LEI Nº 624/1992, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1992 (Dispõe sobre a politica municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)
dezembro, 1991
LEI Nº 618/1991, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991 (O Prefeito Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências)
LEI Nº 617/1991, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991 (Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências)
novembro, 1991
LEI Nº 620/1991, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991 (O Prefeito Municipal de Inconfidentes – MG, no uso de suas atribuições legais, reajusta os impostos e taxas municipais através da presente Lei e dá outras providências)
LEI Nº 619/1991, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991 (O Prefeito Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, cria a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências)
outubro, 1991
julho, 1991
novembro, 1990
LEI Nº 607/1990, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990 (Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências)
LEI Nº 609/1990, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1990 (A Câmara Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais aprova e eu, Executivo Municipal sanciono a seguinte Lei)
LEI Nº 608/1990, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1990 (Autoriza o Executivo Municipal reajustar o imposto predial e territorial urbano de 150%, a ser arrecadado no exercício financeiro de 1991)
LEI Nº 606/1990, DE 13 DE NOVEMRO DE 1990 (Conforme a Legislação vigente, resolve suplementar o Orçamento do Exercício Financeiro em curso, em 80%, nos termos dos artigos 84 inciso XXIII, combinado com os artigos 165 e 166)
outubro, 1990
LEI Nº 605/1990, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990 (A Câmara Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, usando dos poderes que lhe confere, por seus legítimos representantes, aprovou e promulga a seguinte Lei:)
LEI Nº 604/1990, DE 29 DE OUTUBRO DE 1990 (A Câmara Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, usando dos poderes que lhe confere, por seus legítimos representantes, aprovou e promulga a seguinte Lei:)
LEI Nº 603/1990, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990 (Autoriza assinatura de Convênio, cessão de imóveis e dá outras providências)
setembro, 1990
junho, 1990
LEI Nº 600/1990, DE 27 DE JUNHO DE 1990 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais a firmar convênios com os Órgãos Públicos Federais Estaduais, suas autarquias e outros municípios)
LEI Nº 599/1990, DE 08 DE JUNHO DE 1990 (Dispõe sobre a venda de veículos em máquinas usadas e dá outras providências)
LEI Nº 598/1990, DE 08 DE JUNHO DE 1990 (Dispõe sobre compra de máquina e caminhões)
maio, 1990
LEI Nº 596/1990, DE 22 DE MAIO DE 1990 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG a execução de obras de eletrificação no município, e dá outras providências)
LEI Nº 594/1990, DE 09 DE MAIO DE 1990 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes a fazer iluminação no Campo de Futebol de Inconfidentes)
abril, 1990
LEI Nº 594/1990, DE 26 DE ABRIL DE 1990 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes – MG, recuperar a ponte e Estrada do Bairro da Boa Vista que se encontram em estados críticos inviáveis ao tráfego)
LEI Nº 592/1990, DE 14 DE ABRIL DE 1990 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, a prolongar a Avenida Alvarenga Peixoto até o Bairro do Monjolinho, neste município)
LEI Nº 591/1990, DE 14 DE ABRIL DE 1990 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, a fazer uma ponte no bairro da Canela, divisa com município de Ouro Fino – Estado de Minas Gerais)
LEI Nº 590/1990, DE 03 DE ABRIL DE 1990 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes – MG, a construir um novo prédio para a sala da Câmara Municipal de Inconfidentes)
LEI Nº 589/1990, DE 03 DE ABRIL DE 1990 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes – MG, a constituir um prédio para funcionamento da Escola Estadual Felipe dos Santos, deste município)
LEI Nº 588/1990, DE 03 DE ABRIL DE 1990 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes – MG, a constituir uma área de lazer constando de quadras, campo de futebol iluminado e piscinas)
fevereiro, 1990
LEI Nº 587/1990, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1990 (Autoriza assinaturas de Convênio entre a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura municipal de Inconfidentes – MG, com vista a “Instalação de Unida de Bancária”)
LEI Nº 586/1990, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1990 (Autoriza Concessão em Regime de Comodato à Telemig e dá outras providências)
dezembro, 1989
LEI Nº 584/1989, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais, CEMIG, o fornecimento de energia elétrica)
LEI Nº 583/1989, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989 (Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências)
LEI Nº 582/1989, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1989 (Concede isenção de impostos sobre propriedade predial e territorial urbana e sobre transmissão “Intervias” de bens imóveis ou de domínios ou adquiridos por concessionários do Serviço Público Federal de Energia Elétrica)
novembro, 1989
LEI Nº 581/1989, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989 (A Câmara Municipal de Inconfidentes, Minas Gerais, reverencia o Decreto Nº 126/88 que concede aposentadoria funcional ao Funcionário Público)
LEI Nº 579/1989, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989 (Altera a redação do Artigo 38, do Código Tributário Municipal, estabelecendo pela Lei 497/84 e dá outras providências)
LEI Nº 580/1989, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989 (A Câmara Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei, concedendo ao funcionário Francisco do Couto, a pedido, aposentadoria por tempo de serviço)
outubro, 1989
setembro, 1989
junho, 1989
LEI Nº 573/1989, DE 26 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal a implantar o sistema de Retransmissor de Televisor no município de Inconfidentes no Estado de Minas Gerais)
LEI Nº 572/1989, DE 26 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza a celebração de convênios com o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral da Justiça, para pagamento dos alugueis residenciais do Juiz de Direito e do Promotor de Justiça da Comarca)
LEI Nº 571/1989, DE 20 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal a antecipar a Receita, até 25% do orçamento conforme prescreve a Lei)
LEI Nº 570/1989, DE 20 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes – MG, a compra de dois Tratores Agrícolas, equipados para prestar assistência aos Agricultores do município de Inconfidentes)
LEI Nº 569/1989, DE 19 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes – MG, a firmar convênios com os órgãos públicos Federais e Estaduais)
LEI Nº 568/1989, DE 19 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes a construir um parque infantil no município de Inconfidentes)
LEI Nº 567/1989, DE 17 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes a construir um parque de exposições no município de Inconfidentes)
LEI Nº 566/1989, DE 16 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes a construir um matadouro municipal na cidade de Inconfidentes – MG)
LEI Nº 565/1989, DE 09 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal a construir um Terminal Rodoviário no município de Inconfidentes – MG)
LEI Nº 564/1989, DE 09 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes – MG, a construir uma praça de esportes, com quadras e campo de futebol iluminados e com duas piscinas)
LEI Nº 563/1989, DE 09 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes – MG, a construir 200 casas para pessoas carentes do município de Inconfidentes)
LEI Nº 562/1989, DE 09 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes – MG, construir um Pronto Socorro Médico em Inconfidentes)
LEI Nº 561/1989, DE 09 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar um terreno para construção do Terminal Rodoviário no município de Inconfidentes – MG)
LEI Nº 560/1989, DE 09 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar um terreno para a construção de um matadouro municipal de Inconfidentes – MG)
LEI Nº 559/1989, DE 09 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal a desapropriação de um terreno para construção de um parque infantil no município de Inconfidentes)
LEI Nº 558/1989, DE 09 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes – MG, construir um prédio para funcionamento da Escola Estadual Felipe dos Santos, deste município)
LEI Nº 557/1989, DE 08 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar uma área para construir um parque de exposições no município de Inconfidentes)
LEI Nº 556/1989, DE 07 DE JUNHO DE 1989 (Unifica o sistema previdenciário dos servidores públicos municipais, cria cargos, regulamenta preenchimento de suas vagas e autoriza a classificação dos diversos cargos dos servidores municipais, estabelecendo os seus respectivos salários)
LEI Nº 555/1989, DE 06 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal, a executar obras de saneamento básico, iluminação no bairro Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Inconfidentes – MG)
LEI Nº 554/1989, DE 06 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o Prefeito Municipal de Inconfidentes – MG, a construir uma ponte de concreto armado, sob o rio Mogi no Bairro Soledade do Mogi município de Inconfidentes)
fevereiro, 1989
LEI Nº 552/1989, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal a conceder, nos termos de Legislação Regente, em forma de empréstimo e doação, materiais e outros bens imóveis, para os municípios)
LEI Nº 551/1989, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes a comprar veículos para o município, os quais integrarão no Departamento de Estradas de Rodagem, Educação e Cultura, Transporte, Lazer e Assistência Social)
LEI Nº 550/1989, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1989 (Cria o Departamento Municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento)
LEI Nº 549/1989, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal colocar em concorrência pública, veículos motorizados marca-Fiat prêmio mod.1985 e Volks Sedan 1600 mod.1975)
janeiro, 1989
LEI Nº 547/1989, DE 13 DE JANEIRO DE 1989 (Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis)
LEI Nº 546/1989, DE 13 DE JANEIRO DE 1989 (Institui o impacto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências)
LEI Nº 548/1989, DE 11 DE JANEIRO DE 1989 (Autoriza o Executivo Municipal a ceder bens imóveis pertencentes ao município de Inconfidentes, obedecendo as formalidades legais)
outubro, 1988
LEI Nº 546/1988, DE 30 DE OUTUBRO DE 1988 (Aprova o Plano Municipal de Investimentos para o triênio 1989/1991)
LEI Nº 545/1988, DE 30 DE OUTUBRO DE 1988 (Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1989)
LEI Nº 545-A/1988, DE 27 DE OUTUBRO DE 1988 (Abre Crédito Suplementar)
setembro, 1988
janeiro, 1988
dezembro, 1987
LEI Nº 540/1987, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987 (Dá nova redação à lista de serviços a que se refere o artigo 8º do Decreto-Lei Nº 406, de 31/12/68 e Lei Complementar Nº 56, de 15/12/87)
LEI Nº 538/1987, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987 (Abre Crédito Especial)
LEI Nº 539/1987, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987 (Reajusta a base de cálculo)
agosto, 1987
maio, 1987
janeiro, 1987
dezembro, 1986
julho, 1986
LEI Nº 525/1986, DE 29 DE JULHO DE 1986 (Institui o Estatuto do Pessoal do Órgão Municipal de Educação da Prefeitura, e dá outras providências)
LEI Nº 524/1986, DE 29 DE JULHO DE 1986 (Autoriza o chefe do Executivo, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências)
LEI Nº 523/1986, DE 18 DE JULHO DE 1986 (Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a companhia energética de Minas Gerais-CEMIG a execução de obras de eletrificação no Município, e dá outras providências)
junho, 1986
LEI Nº 522/1986, DE 03 DE JUNHO DE 1986 (Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a companhia energética de Minas Gerais-CEMIG a execução de obras de eletrificação no Município, e dá outras providências)
LEI Nº 521/1986, DE 02 DE JUNHO DE 1986 (Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a companhia energética de Minas Gerais-CEMIG a execução de obras de eletrificação no Município, e dá outras providências)
janeiro, 1986
novembro, 1985
outubro, 1985
setembro, 1985
LEI Nº 516/1985, DE 25 DE SETEMBRO DE 1985 (Altera o artigo 2º da Lei Nº 467/82, de 14/12/82)
LEI Nº 515/1985, DE 25 DE SETEMBRO DE 1985 (Institui o CODEMA no Município)
LEI Nº 514/1985, DE 25 DE SETEMBRO DE 1985 (Revoga a Lei Nº 447/1980)
LEI Nº 513/1985, DE 25 DE SETEMBRO DE 1985 (Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio de 1986, 1987 e 1988)
agosto, 1985
LEI Nº 511/1985, DE 12 DE AGOSTO DE 1985 (Abre Crédito Suplementar)
LEI Nº 510/1985, DE 08 DE AGOSTO DE 1985 (Autoriza o Executivo Municipal, receber da Secretaria de Estado da Educação em Minas Gerais)
LEI Nº 509/1985, DE 08 DE AGOSTO DE 1985 (Revoga o Artigo 218 e Parágrafo 2º, da Lei Municipal Nº 497/1985, do código tributário municipal)
junho, 1985
fevereiro, 1985
LEI Nº 505/1985, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1985 (Autoriza o Executivo Municipal a ceder por venda à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, um terminal telefônico de propriedade da Prefeitura Municipal)
LEI Nº 504/1985, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1985 (Autoriza o Executivo Municipal a ceder por venda à Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG-, um terminal telefônico de propriedade da Prefeitura Municipal)
LEI Nº 503/1985, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 (Autoriza o Executivo Municipal a proceder a desapropriação, nos termos de legislação vigente das áreas de terreno, medindo 921 metros quadrados)
novembro, 1984
LEI Nº 499/1984, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1984 (Autoriza o Executivo Municipal a proceder permuta de terreno no Bairro Boa Vista da Fazenda Velha, neste Município)
LEI Nº 501/1984, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1984 (Autoriza o Executivo Municipal colocar em concorrência pública, veículo motorizado Marca Fiat Panorama, modelo 1983)
LEI Nº 500/1984, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1984 (Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por compra um carro passeio, bem como um caminhão basculante para equipamento do Departamento de Estrada de Rodagem)
outubro, 1984
setembro, 1984
LEI Nº 496/1984, DE 27 DE SETEMBRO DE 1984 (Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1985 a 1987)
LEI Nº 495/1984, DE 20 DE SETEMBRO DE 1984 (Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1958)
LEI Nº 497/1984, DE 19 DE SETEMBRO DE 1984 (Institui o Código Tributário do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
junho, 1984
LEI Nº 491/1984, DE 11 DE JUNHO DE 1984 (Abre crédito especial para desapropriação de um imóvel)
LEI Nº 490/1984, DE 01 DE JUNHO DE 1984 (Autoriza o Poder Executivo a aplicar em Bancos, saldo disponível do FPM)
LEI Nº 489/1984, DE 01 DE JUNHO DE 1984 (Dispõe sobre feitura de passeio, meio fios e muros)
LEI Nº 488/1984, DE 01 DE JUNHO DE 1984 (Desapropria uma casa de morada)
março, 1984
LEI Nº 485/1984, DE 24 DE MARÇO DE 1984 (Autoriza o Executivo a alugar uma sala para funcionamento de Escritório da pronas)
LEI Nº 484/1984, DE 24 DE MARÇO DE 1984 (Autoriza o Executivo a ceder aparelho de telefone de propriedade da Prefeitura Municipal a órgãos públicos)
LEI Nº 483/1984, DE 24 DE MARÇO DE 1984 (Autoriza o Executivo a adquirir por compra um veículo usado de passeio, marca Volkswagen)
LEI Nº 482/1984, DE 23 DE MARÇO DE 1984 (Institui as feiras livres de produtor rural)
dezembro, 1983
novembro, 1983
LEI Nº 479/1983, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1983 (Autoriza o Prefeito a proceder um reajuste salarial para os funcionários no Regime Estatutário)
LEI Nº 477/1983 (Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1984 a 1986)
LEI Nº 476/1983, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1983 (Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1984)
fevereiro, 1983
dezembro, 1982
LEI Nº 468/1982, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1982 (Autoriza a construção de um Centro Social Urbano em Inconfidentes)
LEI Nº 467/1982, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1982 (Autoriza o executivo municipal a proceder a desapropriação nos termos da legislação vigente de uma área de 2600 metros quadrados de propriedade dos sucessores de Paschoal Morganti)
LEI Nº 466/1982, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1982 (Autoriza o executivo municipal a adquirir equipamentos para o Departamento de Estradas de Rodagem, e proceder o financiamento junto de qualquer estabelecimento de Crédito Financeiro)
LEI Nº 465/1982, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1982 (Autoriza o executivo municipal a comprar um carro de passeio para Prefeitura Municipal)
LEI Nº 464/1982, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1982 (Autoriza o executivo municipal proceder reajuste dos impostos predial e territorial urbano)
LEI Nº 471/1982, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1982 (Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações públicas do Município de Inconfidentes-MG)
LEI Nº 470/1982, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1982 (Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários públicos do Município de Inconfidentes)
LEI Nº 469/1982, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1982 (Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários municipais, regidos pela consolidação das leis do trabalho)
LEI Nº 463/1982, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1982 (Autoriza o executivo municipal colocar em concorrência pública veículos motorizados, marca chevrolet e ford coral, modelo 1967 e 1979)
LEI Nº 472/1982, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1982 (Dispõe sobre a instituição da contribuição de melhorias no Município de Inconfidentes-MG, e dá outras providências)
setembro, 1982
LEI Nº 456/1982, DE 22 DE SETEMBRO DE 1982 (Aprova o orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio 1982/1984)
LEI Nº 462/1982, DE 21 DE SETEMBRO DE 1982 (Autoriza o chefe do executivo municipal dar denominação a quatro ruas da cidade de Inconfidentes)
LEI Nº 461/1982, DE 10 DE SETEMBRO DE 1982 (Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio de 1983/1985)
LEI Nº 460/1982, DE 10 DE SETEMBRO DE 1982 (Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1983)
setembro, 1981
janeiro, 1981
LEI Nº 452/1981, DE 08 DE JANEIRO DE 1981 (Autoriza o Prefeito Municipal de Inconfidentes, a celebrar convênios, em geral, com as repartições e autarquias Federais, Estaduais ou Municipais)
LEI Nº 454/1981, DE 01 DE JANEIRO DE 1981 (Autoriza o Prefeito Municipal de Inconfidentes, a proceder ajuste salarial aos empregados regidos pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho e Estatuários)
outubro, 1980
LEI Nº 451/1980-NULA(Dispõe sobre a compra de um terreno urbano para construção de um posto de saúde e fazer a doação deste terreno para o Estado de Minas Gerais)
LEI Nº 451/1980, DE 14 DE OUTUBRO DE 1980-NULA(Autoriza o Prefeito Municipal a substituir o carro corcel II à gasolina por outro a álcool)
abril, 1980
LEI Nº 448/1980, DE 25 DE ABRIL DE 1980 (Autoriza o Poder Executivo a fazer reajuste nos Impostos Predial, Territorial urbano e nas taxas de licenças diversas, cadastros, averbação expediente, conservação de estradas, limpeza pública, e nas tarifas dos serviços de água e esgoto)
LEI Nº 447/1980, DE 25 DE ABRIL DE 1980 (Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cooperação técnica entre a Prefeitura e a Comissão de Política Ambiental – COPAM e criar o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA de Inconfidentes)
LEI Nº 446-A/1980, DE 25 DE ABRIL DE 1980 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, a ceder imóvel da Prefeitura Municipal, para funcionamento da Firma Delpa Indústria e comércio do Vestuário LTDA)
agosto, 1979
junho, 1979
LEI Nº 443/1979, DE 26 DE JUNHO DE 1979 (Dispõe sobre aprovação do ilamo Rodoviário do Município de Inconfidentes-MG)
LEI Nº 442/1979, DE 04 DE JUNHO DE 1979 (Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio ou ajuste com a comissão de construção, ampliação e reconstrução dos prédios escolares do Estado)
LEI Nº 441/1979, DE 04 DE JUNHO DE 1979 (Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio ou ajuste com a comissão de construção, ampliação e reconstrução dos prédios escolares do Estado)
agosto, 1978
LEI Nº 435-A/1978, DE 31 DE AGOSTO DE 1978 (Institui a Reserva de Contingência nos orçamentos do Município)
LEI Nº 435/1978, DE 31 DE AGOSTO DE 1978 (Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1979)
LEI Nº 435/1978, DE 31 DE AGOSTO DE 1978 (Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1979/1981)
LEI Nº 432/1978, DE 01 DE AGOSTO DE 1978 (Autoriza o Poder Executivo a proceder um reajuste dos impostos, taxas e outros atributos Municipais)
maio, 1978
LEI Nº 430/1978, DE 30 DE MAIO DE 1978 (Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com a cemig para executar obra de tensão da Rede de Iluminação Pública na cidade de Inconfidentes)
LEI Nº 429/1978, DE 30 DE MAIO DE 1978 (Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com a cemig para substituição da Iluminação Pública atual pela de Mercúrio)
LEI Nº 428/1978, DE 24 DE MAIO DE 1978 (Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo junto de uma Agência Bancária e adquirir uma motoniveladora e outros automotores, com a vinculação de uma parcela do ICM ou FPM)
LEI Nº 426/1978, DE 04 DE MAIO DE 1978 (Autoriza o Prefeito Municipal a estabelecer através de convênio, cooperação com o Estado)
LEI Nº 427/1978, DE 02 DE MAIO DE 1978 (Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais)
março, 1978
LEI Nº 424/1978, DE 14 DE MARÇO DE 1978 (Autoriza o Prefeito Municipal de Inconfidentes-MG, a adquirir, por compra, o imóvel urbano, para a Prefeitura Municipal)
LEI Nº 423/1978, DE 04 DE MARÇO DE 1978 (Autoriza o Executivo Municipal a proceder um regime salarial para os funcionários no Regime Estatuário)
fevereiro, 1978
LEI Nº 422/1978, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1978 (Autoriza o Município de Inconfidentes participar na associação dos Municípios da Micro-Região do Médio Sapucaí (AMESP) e dá outras providências)
LEI Nº 421/1978, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1978 (Autoriza o Executivo a proceder ajuste salarial para os contratados pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho)
LEI Nº 420/1978, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1978 (Autoriza o Executivo a assinar convênio com a Fundação de Serviços de Saúde Pública-FSESP, do Ministério da Saúde para elaboração do projeto e construção do Sistema de Abastecimento de Água da cidade de Inconfidentes-MG)
janeiro, 1978
LEI Nº 419/1978, DE 30 DE JANEIRO DE 1978 (Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais)
LEI Nº 418/1978, DE 30 DE JANEIRO DE 1978 (Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio ou ajuste com a comissão de construção, ampliação e reconstrução dos prédios escolares do Estado)
dezembro, 1977
LEI Nº 417/1977, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1977 (Autoriza abertura de crédito especial e anula parcialmente dotação orçamentária)
LEI Nº 416/1977, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1977 (Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio com a Companha Nacional de Alimentação Escolar, coordenação regional do estado de Minas Gerais, setor regional do Estado de Minas Gerais)
outubro, 1977
LEI Nº 415/1977, DE 31 DE OUTUBRO DE 1977 (Autoriza o Prefeito Municipal a abrir crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
LEI Nº 414/1977, DE 21 DE OUTUBRO DE 1977 (Autoriza o Executivo Municipal a efetivar doação de telhas para Sebastião Rodrigues dos Santos)
LEI Nº 413/1977, DE 21 DE OUTUBRO DE 1977 (Doação para a Campanha das Missões)
LEI Nº 412/1977, DE 21 DE OUTUBRO DE 1977 (Autoriza o Executivo Municipal a colocar em concorrência pública um veiculo motorizado, marca Jeep Willys, ano 1969)
setembro, 1977
agosto, 1977
LEI Nº 410/1977, DE 23 DE AGOSTO DE 1977 (Aprova a Minuta do Plano Rodoviário do Município de Inconfidentes em 1977)
LEI Nº 409/1977, DE 23 DE AGOSTO DE 1977 (O executivo municipal de Inconfidentes autoriza a executar o Projeto do Plano Rodoviário Municipal)
LEI Nº 408/1977, DE 23 DE AGOSTO DE 1977 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 4.1.4.0.42 – Construção de Estradas, Pontes e Bueiros)
LEI Nº 407/1977, DE 01 DE AGOSTO DE 1977 (A receita do Município de Inconfidentes para o exercício de 1978. é orçada na importância de Cr$ 2.524.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte quatro mil cruzeiros))
julho, 1977
LEI Nº 406/1977, DE 22 DE JULHO DE 1977 (Autoriza a conceder a gratificação de Cr$ 500,00, para suplementar os salários do Estado, com gratificação)
LEI Nº 404/1977, DE 22 DE JULHO DE 1977 (Autoriza convênio com a Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais, cedendo prédio de Propriedade da Prefeitura para a instalação da Unidade Sanitária pela aludida Secretaria)
LEI Nº 403/1977, DE 08 DE JULHO DE 1977 (Autoriza abertura de crédito suplementar, utilizando como recursos a arrecadação a mais do ICM do presente exercício)
LEI Nº 402/1977, DE 08 DE JULHO DE 1977 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias e, utiliza arrecadação a mais para suplementação)
junho, 1977
LEI Nº 401/1977, DE 23 DE JUNHO DE 1977 (Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências)
LEI Nº 400/1977, DE 17 DE JUNHO DE 1977 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
LEI Nº 399/1977, DE 17 DE JUNHO DE 1977 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
LEI Nº 396/1977, DE 03 DE JUNHO DE 1977 (Autoriza o Poder Executivo a fazer reajuste no salário do Pessoal Estatuário da Prefeitura Municipal e os regidos pela CLT)
LEI Nº 398/1977, DE 03 DE JUNHO DE 1977 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
LEI Nº 397/1977, DE 03 DE JUNHO DE 1977 (Autoriza o Poder executivo a fazer reajuste nos impostos e taxas municipais)
LEI Nº 396/1977, DE 03 DE JUNHO DE 1977 (Autoriza o Poder executivo a fazer reajuste no salário do pessoal estatuário da Prefeitura Municipal e os regidos pela CLT)
maio, 1977
LEI Nº 394/1977, DE 23 DE MAIO DE 1977 (Autoriza a celebração do Contrato entre firmas especializadas para conservação, abertura e execução de obras públicas para melhoramento do Sistema Rodoviário Municipal)
LEI Nº 393/1977, DE 08 DE MAIO DE 1977 (Autoriza o executivo à criação da biblioteca pública municipal a assinar convênio com o Instituto Nacional do livro e registrá-la)
LEI Nº 395/1977, DE 06 DE MAIO DE 1977 (Autoriza abertura de créditos suplementares e anula parcialmente dotações orçamentárias)
março, 1977
LEI Nº 390/1977, DE 29 DE MARÇO DE 1977 (Autoriza o chefe do Executivo a demarcar o Perímetro Urbano)
LEI Nº 391/1977, DE 28 DE MARÇO DE 1977 (Isenção de multas e outras penalidades tributárias)
LEI Nº 389/1977, DE 14 DE MARÇO DE 1977 (Autoriza o chefe do Executivo a assinar convênio com a Companha Nacional de Alimentação Escolar, Coordenação Regional do Estado de Minas Gerais)
LEI Nº 388/1977, DE 14 DE MARÇO DE 1977 (Autoriza o chefe do Executivo a assinar convênio com a Emayer)
fevereiro, 1977
dezembro, 1976
LEI Nº 384/1976, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1976 (Autoriza abertura de credito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias)
LEI Nº 383/1976, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1976 (Autoriza abertura de credito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias)
LEI Nº 382/1976, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1976 (Autoriza abertura de credito especial para colocação de iluminação na praça Tiradentes)
LEI Nº 381/1976, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1976 (Autoriza abertura de credito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias)
novembro, 1976
outubro, 1976
LEI Nº 375/1976, DE 28 DE OUTUBRO DE 1976 (Autoriza a abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.4.0.02 – “Despesas Imprevistas”)
LEI Nº 377/1976, DE 27 DE OUTUBRO DE 1976 (Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento ou juros e correção monetária)
LEI Nº 376/1976, DE 26 DE OUTUBRO DE 1976 (Autoriza a abertura de crédito suplementares e anula parcialmente dotação orçamentária)
LEI Nº 380/1976, DE 25 DE OUTUBRO DE 1976 (Autoriza a abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias)
LEI Nº 374/1976, DE 27 DE OUTUBRO DE 1976 (Autoriza a Prefeitura Municipal de Inconfidentes a contrair empréstimos junto a caixa econômica do Estado de Minas Gerais)
setembro, 1976
agosto, 1976
LEI Nº 373/1976, DE 27 DE AGOSTO DE 1976 (Estabelece o quadro geral de funcionários do Município, fixa vencimentos e contém outras providências, para o exercício de 1977. Parcelas anuais.)
LEI Nº 370/1976, DE 26 DE AGOSTO DE 1976 (Autoriza a abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.2.0.01 – “Combustíveis e Lubrificantes”)
LEI Nº 369/1976, DE 02 DE AGOSTO DE 1976 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de crédito e Assistência Rural “ACAR” e contém outras providências)
julho, 1976
LEI Nº 368/1976, DE 29 DE JULHO DE 1976 (Autoriza a abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
LEI Nº 367/1976, DE 29 DE JULHO DE 1976 (Autoriza a abertura de crédito suplementar)
LEI Nº 366/1976, DE 29 DE JULHO DE 1976 (Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de juros e correção monetária ao PASEP)
LEI Nº 365/1976, DE 29 DE JULHO DE 1976 (Autoriza o Poder Executivo a vender veículo motorizado)
maio, 1976
LEI Nº 364/1976, DE 18 DE MAIO DE 1976 (Autoriza a Prefeitura Municipal de Inconfidentes a fazer convênio com o “GERFAMIG”)
LEI Nº 363/1976, DE 18 DE MAIO DE 1976 (Autoriza a abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.4.0.02 – “Aluguel de Prédios”)
LEI Nº 362/1976, DE 18 DE MAIO DE 1976 (Autoriza a abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
abril, 1976
LEI Nº 361/1976, DE 29 DE ABRIL DE 1976 (Autoriza a abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
LEI Nº 360/1976, DE 29 DE ABRIL DE 1976 (Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de juros e correção monetária ao Banco do Brasil S/A)
LEI Nº 359/1976, DE 29 DE ABRIL DE 1976 (Autoriza reajuste no funcionalismo municipal bem como do funcionário SIAT e Médicos do Posto de Saúde Municipal)
LEI Nº 358/1976, DE 29 DE ABRIL DE 1976 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.2.0.00 e anula parcialmente dotação orçamentária)
fevereiro, 1976
novembro, 1975
LEI Nº 356/1975, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975 (Autoriza abertura de créditos suplementares e anula parcialmente dotações orçamentárias)
LEI Nº 355/1975, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.3.0.00 – ” Lanches a Vereadores e anula parcialmente dotações orçamentárias”)
LEI Nº 350/1975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1975 (Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de juros e conversão monetária ao PASEP)
LEI Nº 346/1975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1975 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.2.0.42 – “Combustíveis e Lubrificantes”)
LEI Nº 345/1975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1975 (Autoriza abertura de crédito suplementar para