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- DECRETO Nº 2008/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
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- DECRETO Nº 2006/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2005/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2004/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2003/2023 – DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM RECIPIENTES DE VIDRO NOS BARES E BARRACAS DENTRO DA ÁREA DAS FESTIVIDADES DO “CARNAVAL” NO MUNICIPIO DE INCONFIDENTES
- DECRETO Nº 2002/2023 – DECRETA PONTO FACULTATIVO
- DECRETO Nº 2001/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS ARBOVIROSES
- DECRETO Nº 2000/2023 – Abre crédito suplementar em favor do Poder Legislativo Municipal
- DECRETO Nº 1999/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 1998/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 1997/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 1996/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 1995/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 1994/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 1993/2023 – REVOGA DECRETO Nº 1.991/23 E FIXA NOVO VALOR DA UPFM – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA DO EXERCÍCIO DE 2023
- DECRETO Nº 1992/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 1991/2023 – FIXA VALOR DA UPFM – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA DO EXERCÍCIO DE 2023
DECRETOS 2023
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