- DECRETO Nº 2070/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2069/2023 – Abre crédito suplementar em favor do Poder Legislativo Municipal
- DECRETO Nº 2068/2023 – Dispõe sobre a limitação de empenho e de movimentação financeira em atendimento ao que dispõe o artigo 9º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000
- DECRETO Nº 2067/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2066/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2065/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2064/2023 – DECRETA PONTO FACULTATIVO
- DECRETO Nº 2063/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2062/2023 – Dispõe sobre a limitação de empenho e de movimentação financeira em atendimento ao que dispõe o artigo 9º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000
- DECRETO Nº 2061/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2060/2023 – Abre crédito especial em favor do Setor de Administração da Saúde
- DECRETO Nº 2059/2023 – Abre crédito suplementar, em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos
- DECRETO Nº 2058/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2057/2023 – Abre crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social
- DECRETO Nº 2056/2023 – Abre crédito especial em favor do Setor de Cultura
- DECRETO Nº 2055/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2054/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2053/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2052/2023 – Abre crédito suplementar, em favor do Departamento Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental
- DECRETO Nº 2051/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2050/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2049/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2048/2023 – DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM RECIPIENTES DE VIDRO NA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DENTRO DA ÁREA DAS FESTIVIDADES DO “ARRAIÁ 2023” NO MUNICIPIO DE INCONFIDENTES
- DECRETO Nº 2047/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2046/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2045/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2044/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2043/2023 – Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos
- DECRETO Nº 2042/2023 – DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO
- DECRETO Nº 2041/2023 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CENTRO MUNICIPAL EDUCACIONAL AMÉRICO BOANAMICHI – CEMAB
- DECRETO Nº 2040/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2039/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2038/2023 – Abre crédito suplementar em favor do Poder Legislativo Municipal
- DECRETO Nº 2037/2023 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL
- DECRETO Nº 2036/2023 – Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Assistência Social
- DECRETO Nº 2035/2023 – Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Saúde
- DECRETO Nº 2034/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2033/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2032/2023 – DECRETA PONTO FACULTATIVO
- DECRETO Nº 2031/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2030/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2029/2023 – Dispõe sobre a limitação de empenho e de movimentação financeira em atendimento ao que dispõe o artigo 9º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000
- DECRETO Nº 2.028/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2027/2023 – DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE CASCALHO
- DECRETO Nº 2026/2023 – REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES – “FEIRIN”
- DECRETO Nº 2025/2023 – Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Educação
- DECRETO Nº 2024/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2023/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2022/2023 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE
- DECRETO Nº 2021/2023 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL
- DECRETO Nº 2020/2023 – Abre crédito suplementar em favor do Poder Legislativo Municipal
- DECRETO Nº 2019/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2018/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2017/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2016/2023 – Define datas de vencimento do IPTU/TSU – Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2023, e concede desconto para pagamento em Cota Única
- DECRETO Nº 2015/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2014/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2013/2023 – FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
- DECRETO Nº 2012/2023 – Dispõe sobre a limitação de empenho e de movimentação financeira em atendimento ao que dispõe o artigo 9º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000
- DECRETO Nº 2011/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2010/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2009/2023 – INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO E A CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES DECORRENTE DE LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO
- DECRETO Nº 2008/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2007/2023 – DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM RECIPIENTES DE VIDRO NOS BARES E BARRACAS DENTRO DA ÁREA DAS FESTIVIDADES DO “60º ANIVERSÁRIO DE INCONFIDENTES” NO MUNICIPIO
- DECRETO Nº 2006/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2005/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2004/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2003/2023 – DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM RECIPIENTES DE VIDRO NOS BARES E BARRACAS DENTRO DA ÁREA DAS FESTIVIDADES DO “CARNAVAL” NO MUNICIPIO DE INCONFIDENTES
- DECRETO Nº 2002/2023 – DECRETA PONTO FACULTATIVO
- DECRETO Nº 2001/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS ARBOVIROSES
- DECRETO Nº 2000/2023 – Abre crédito suplementar em favor do Poder Legislativo Municipal
- DECRETO Nº 1999/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 1998/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 1997/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 1996/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 1995/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 1994/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 1993/2023 – REVOGA DECRETO Nº 1.991/23 E FIXA NOVO VALOR DA UPFM – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA DO EXERCÍCIO DE 2023
- DECRETO Nº 1992/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 1991/2023 – FIXA VALOR DA UPFM – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA DO EXERCÍCIO DE 2023
DECRETOS 2023
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