- DECRETO Nº 2029/2023 – Dispõe sobre a limitação de empenho e de movimentação financeira em atendimento ao que dispõe o artigo 9º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000
- DECRETO Nº 2.028/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2027/2023 – DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE CASCALHO
- DECRETO Nº 2026/2023 – REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES – “FEIRIN”
- DECRETO Nº 2025/2023 – Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Educação
- DECRETO Nº 2024/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2023/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2022/2023 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE
- DECRETO Nº 2021/2023 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL
- DECRETO Nº 2020/2023 – Abre crédito suplementar em favor do Poder Legislativo Municipal
- DECRETO Nº 2019/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2018/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2017/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2016/2023 – Define datas de vencimento do IPTU/TSU – Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2023, e concede desconto para pagamento em Cota Única
- DECRETO Nº 2015/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2014/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2013/2023 – FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
- DECRETO Nº 2012/2023 – Dispõe sobre a limitação de empenho e de movimentação financeira em atendimento ao que dispõe o artigo 9º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000
- DECRETO Nº 2011/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2010/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2009/2023 – INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO E A CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES DECORRENTE DE LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO
- DECRETO Nº 2008/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2007/2023 – DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM RECIPIENTES DE VIDRO NOS BARES E BARRACAS DENTRO DA ÁREA DAS FESTIVIDADES DO “60º ANIVERSÁRIO DE INCONFIDENTES” NO MUNICIPIO
- DECRETO Nº 2006/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2005/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2004/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 2003/2023 – DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM RECIPIENTES DE VIDRO NOS BARES E BARRACAS DENTRO DA ÁREA DAS FESTIVIDADES DO “CARNAVAL” NO MUNICIPIO DE INCONFIDENTES
- DECRETO Nº 2002/2023 – DECRETA PONTO FACULTATIVO
- DECRETO Nº 2001/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS ARBOVIROSES
- DECRETO Nº 2000/2023 – Abre crédito suplementar em favor do Poder Legislativo Municipal
- DECRETO Nº 1999/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 1998/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 1997/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 1996/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 1995/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 1994/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 1993/2023 – REVOGA DECRETO Nº 1.991/23 E FIXA NOVO VALOR DA UPFM – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA DO EXERCÍCIO DE 2023
- DECRETO Nº 1992/2023 – Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
- DECRETO Nº 1991/2023 – FIXA VALOR DA UPFM – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA DO EXERCÍCIO DE 2023
DECRETOS 2023
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