- LEI Nº 1417/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025): Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025
- LEI Nº 1295/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021) :Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
- LEI Nº 602/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021): Dispõe sobre o plano plurianual do município de Ponta de Pedras, para o período de 2018/2021
- LEI Nº 1266/2016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016: Altera o PPA do quadriênio 2014-2017
- LEI Nº 1252/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015: Altera o PPA do quadriênio 2014-2017
- LEI Nº 1235/2014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014: Altera o PPA do quadriênio 2014-2017
- LEI Nº 1322/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018: Altera o PPA do quadriênio 2018-2021
LEI Nº 554/2013, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 (PPA 2014-2017): Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2014/2017 e dá outras providências - LEI Nº 1122/2009, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 (PPA 2010-2013): Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 à 2013
- LEI Nº 875/2002, DE 13 DE MARÇO DE 2002: Autoriza a alteração do PPA do quadriênio 2002/2005 e abertura de crédito especial
- LEI Nº 872/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 (PPA 2002-2005): Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005
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