DECRETOS 2021

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Dezembro

  • Decreto Nº 1878/2021: Regulamenta a Lei nº 1.414/2021 de 13/12/2021, com a nova redação dada Lei nº
    1.419/2021 de 29/12/2021, que dispõe sobre a concessão do Abono Fundeb aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Inconfidentes
  • Decreto Nº 1877/2021: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 34.299,00, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1876/2021: Abre crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Educação, no valor de R$ 116.830,00, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1875/2021: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 169.955,00, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1874/2021: Institui o Plano Anual de Auditoria da Prefeitura Municipal de Inconfidentes – MG para o ano de 2022 e estabelece as diretrizes e os procedimentos para sua execução
  • Decreto Nº 1873/2021: Abre crédito suplementar em favor do Legislativo Municipal, no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1872/2021: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 48.120,00, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1871/2021: Abre crédito suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1870/2021: Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Administração, no valor de R$ 82.082,00, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1869/2021: Abre crédito especial em favor do Legislativo Municipal, no valor de R$ 1.290,00, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1868/2021: Abre crédito suplementar em favor do Legislativo Municipal, no valor de R$ 2.670,00, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1867/2021: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 228.070,00, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1866/2021: Abre crédito suplementar em favor do Legislativo Municipal, no valor de R$ 13.994,40, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1865/2021: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.404 de 26/08/2021 que criou o serviço de inspeção municipal do município de inconfidentes e dá outras providências
  • Decreto Nº 1864/2021: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 73.010,00, para os fins que especifica

Novembro

  • Decreto Nº 1863/2021: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 243.150,00, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1862/2021: Acrescenta o § 4º, ao artigo 14, do Decreto Municipal nº 1.844 de 08 de setembro de 2021.
  • Decreto Nº 1861/2021: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 139.500,00, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1860/2021: Abre crédito suplementar em favor do Legislativo Municipal, no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1859/2021: Dispõe sobre a atualização e sistematização das medidas de prevenção e
    Enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus (Covid-19), retorno das atividades presenciais na rede de ensino público e define outras medidas, no âmbito do Município de Inconfidentes-MG

Outubro

  • Decreto Nº 1857/2021: Promulga o Regimento Interno do Fundo Municipal de Turismo de Inconfidentes – FUNTUR e dá outras providências
  • Decreto Nº 1856/2021: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 305.785,42, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1855/2021: Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Educação, no valor de R$ 728.000,00, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1854/2021: Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 165.000,00, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1853/2021: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 35.006,00, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1852/2021: Abre crédito suplementar em favor do Legislativo Municipal, no valor de R$ 11.820,00, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1851/2021: Altera o decreto nº1844 de 08 de setembro de 2021, que dispõe sobre a atualização e sistematização das medidas de prevenção e contágio da Covid-19 no âmbito do Município de Inconfidentes-MG e dá outras providências
  • Decreto Nº 1850/2021: Fica decretado ponto facultativo no dia 11 de outubro do corrente ano, em antecipação à comemoração do dia do Servidor Público (28/10), não havendo expediente nas repartições públicas municipais
  • Decreto Nº 1849/2021: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 110.000,00, para os fins que especifica

Setembro

  • Decreto Nº 1848/2021: Altera o decreto nº 1844 de 08 de setembro de 2021 no sentido de flexibilização das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, no âmbito do município de Inconfidentes-MG
  • Decreto Nº 1847/2021: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 70.385,00, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1846/2021: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 108.490,00, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1845/2021: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 65.390,00, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1844/2021: Dispõe sobre a atualização e sistematização das medidas de prevenção e
    Enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19), retorno gradual das atividades presenciais na rede de ensino público e define outras medidas, no âmbito do
    município de Inconfidentes – MG

Agosto

  • Decreto Nº 1843/2021: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 42.595,00, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1842/2021: Abre crédito suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1841/2021: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 73.180,00, para os fins que especifica

Julho

  • Decreto Nº 1839/2021: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 365.000,00, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1838/2021: Revoga o decreto nº 1.834 de 24 de junho de 2021 e repristina o decreto nº 1.798 de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a atualização e sistematização das medidas de prevenção e contágio da Covid-19 no âmbito do município de inconfidentes-mg e dá outras providências
  • Decreto Nº 1837/2021: Dispõe sobre o cancelamento parcial de saldo devedor com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A., para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1836/2021: Altera o decreto nº 1834, de 24 de junho de 2021, que passa a vigorar com As seguintes alterações e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia (Covid-19), no âmbito do município de Inconfidentes-MG

Junho

  • Decreto Nº 1835/2021: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 82.851,42, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1834/2021: Altera o decreto nº 1822, de 16 de abril de 2021, denominado onda vermelha, que passa a vigorar com as seguintes alterações e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia (Covid-19), no âmbito do município de Inconfidentes-MG
  • Decreto Nº 1833/2021: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 100.158,00, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1832/2021: Abre crédito suplementar em favor do Legislativo Municipal, no valor de R$ 200,00, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1831/2021: Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 03 de junho do corrente ano (Corpus Christi)

Maio

  • Decreto Nº 1830/2021: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 35.174,67, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1829/2021: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 438.849,88, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1828/2021: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 8.890,00, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1827/2021: Define datas de vencimento do IPTU/TSU – Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2021, e concede desconto para pagamento em cota única

Abril

  • Decreto Nº 1826/2021: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 11.657,04, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1825/2021: Altera o decreto nº 1.557 de 03 de janeiro de 2018 que cria o projeto conservador do Mogi e autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais, que passa a vigorar com as seguintes alterações no âmbito do município de Inconfidentes-MG, e dá outras providências
  • Decreto Nº 1824/2021: Altera o decreto n. 1822 de 16 de abril de 2021 denominado onda vermelha que passa a vigorar com as seguintes alterações e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da (Covid-19), no âmbito do município de inconfidentes-MG
  • Decreto Nº 1823/2021: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 24.500,00, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1822/2021: Revoga o decreto n. 1.813 de 17 de março de 2021 denominado onda roxa e repristina o decreto n. 1.798 de 18 de janeiro de 2021 que passa a vigorar com as seguintes alterações e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da (Covid-19), no âmbito do município de Inconfidentes-MG, e dá outras Providências
  • Decreto Nº 1821/2021: Dispõe sobre prorrogação do Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico no Município de Inconfidentes e dá outras providências
  • Decreto Nº 1820/2021: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 158.560,00, para os fins que especifica

Março

  • Decreto Nº 1819/2021: Altera o Decreto Nº 1.798 DE 18 de Janeiro de 2021 no âmbito municipal de Inconfidentes, que institui o protocolo onda Roxa nos termos da Deliberação nº141 do Comitê Extraordinário Covid-19
  • Decreto Nº 1818/2021: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 10.962,24, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1817/2021: Dispõe sobre prorrogação do Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico no Município de Inconfidentes e dá outras providências
  • Decreto Nº 1816/2021: Define, devido à situação de emergência de saúde referente à COVID-19, novas datas de vencimento para as Taxas de Fiscalização e Taxa de Contrapartida da Exploração do Serviço de Taxi, no âmbito do Município de Inconfidentes, referentes ao ano de 2021
  • Decreto Nº 1815/2021: Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Administração, no valor de R$11.799,00, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1814/2021: Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1813/2021: Dispõe sobre a adoção obrigatória às medidas de segurança para contenção da propagação da pandemia Covid-19 nos termos do Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico, conforme Deliberação DOCOMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 130, DE 3DE MARÇO DE 2021 ESTADUAL, no âmbito do Município de Inconfidentes-MG, e dá outras providência
  • Decreto Nº 1812/2021: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 148.000,00, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1811/2021: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 20.835,86, para os fins que especifica

Fevereiro

  • Decreto Nº 1810/2021: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 22.653,95, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1809/2021: Abre crédito especial em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$60.500,00, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1808/2021: Altera o decreto n. 1.798 de 18 de janeiro de2021, que dispõe sobre a atualização e sistematização das medidas de prevenção e contágio da Covid-19 no âmbito do Município de Inconfidentes-MG e dá outras providências
  • Decreto Nº 1807/2021: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 2.200,00, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1806/2021: Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1805/2021: Altera o Decreto nº 1.798, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio da Covid-19 e dá outras providências,
  • Decreto Nº 1804/2021: Decreta a proibição das festividades de carnaval bem como, afasta a costumeira decretação de ponto facultativo nos dias que antecedem o carnaval em 2021, no âmbito do município de Inconfidentes-MG, e dá outras providências
  • Decreto Nº 1803/2021: Dispõe sobre a adesão do Município de Inconfidentes/MG ao Plano “Minas Consciente” e dá outras providências
  • Decreto Nº 1802/2021: Luto Oficial, por 03 (três) dias, contados a partir desta data, no Município de Inconfidentes/MG, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Leyde Moraes Guimarães

Janeiro

  • Decreto Nº 1801/2021: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 5.097,54, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1800/2021: Abre crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$120.000,00, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1799/2021: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.941.219,65, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1798/2021: “Decreta situação de Calamidade Pública e define outras medidas para o enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Inconfidentes – MG e dá outras providências
  • Decreto Nº 1797/2021: Estabelece o reconhecimento, a mensuração, a evidenciação da Dívida Ativa e os respectivos ajustes para perdas, para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1796/2021: Dispõe sobre o cancelamento parcial de saldo devedor com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A., para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1795/2021: Abre crédito extraordinário em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 90.000,00,para os fins que especifica
  • Decreto Nº 1794/2021: Fixa valor da UPFM – Unidade Padrão Fiscal do Município para do exercício de 2021
  • Decreto Nº 1793/2021: Altera a redação dos artigos 4º e 10, do Decreto Municipal nº1.731, de 27 de abril de 2020, acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo6º do mesmo Decreto e dá outras providências
  • Decreto Nº 1792/2021: Prorroga o estado de calamidade pública no Município de Inconfidentes, em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19)
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