DECRETOS 2022

Dezembro

• DECRETO Nº 1987/2022 – DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM RECIPIENTES DE VIDRO NOS BARES E BARRACAS NA ÁREA DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO NO MUNICIPIO DE INCONFIDENTES
• DECRETO Nº 1986/2022 – Institui o Plano Anual de Auditoria da Prefeitura Municipal de Inconfidentes – MG para o ano de 2023 e estabelece as diretrizes e os procedimentos para sua execução
• DECRETO Nº 1985/2022 – Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
• DECRETO Nº 1984/2022 – Abre crédito suplementar em favor do Poder Legislativo Municipal
• DECRETO Nº 1983/2022 – REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.458/2022 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO AOS MÚSICOS, BANDAS, GRUPOS CULTURAIS, TODOS LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO EM EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO OU COM A PARTICIPAÇÃO DESTE, AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), ORIUNDO DE RECURSO PRÓPRIO
• DECRETO Nº 1982/2022 – Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
• DECRETO Nº 1981/2022 – Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
• DECRETO Nº 1980/2022 – Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Administração
• DECRETO Nº 1979/2022 – Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
• DECRETO Nº 1978/2022 – Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
• DECRETO Nº 1977/2022 – Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
• DECRETO Nº 1976/2022 – Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Educação
• DECRETO Nº 1975/2022 – “DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A REALIZAÇÃO DA 22ª COPA DO MUNDO FIFA 2022
• DECRETO Nº 1974/2022 – DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A REALIZAÇÃO DA 22ª COPA DO MUNDO FIFA 2022

Novembro

• DECRETO Nº 1973/2022 – Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
• DECRETO Nº 1972/2022 – Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
• DECRETO Nº 1971/2022 – Dispõe sobre a limitação de empenho e de movimentação financeira em atendimento ao que dispõe o artigo 9º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000
• DECRETO Nº 1970/2022 – Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
• DECRETO Nº 1969/2022 – Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
• DECRETO Nº 1968/2022 -DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A REALIZAÇÃO DA 22ª COPA DO MUNDO FIFA 2022
• Decreto Nº 1967/2022 – AUTORIZA SUBSTITUIÇÃO DE CAUÇÃO NO LOTEAMENTO PORTAL DA INCONFIDÊNCIA
• Decreto Nº 1966/2022 – Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
• Decreto Nº 1965/2022 -Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
• Decreto Nº 1964/2022 – DECRETA PONTO FACULTATIVO
• Decreto Nº 1963/2022 – Abre crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Saúde

Outubro

• Decreto Nº 1962/2022 – Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
• Decreto Nº 1961/2022 -Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
• Decreto Nº 1960/2022 – Abre crédito suplementar em favor do Poder Legislativo Municipal
• Decreto Nº 1959/2022 – DECRETA PONTO FACULTATIVO
• Decreto Nº 1958/2022 – DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO E MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS À DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INCONFIDENTES
• Decreto Nº 1957/2022 – Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
• Decreto Nº 1956/2022 – Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Setembro

• DECRETO Nº 1955/2022 -Abre crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Saúde

Setembro

• Decreto Nº 1954/2022 – Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
• Decreto Nº 1953/2022 – Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
• Decreto Nº 1952/2022 – Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
• Decreto Nº 1951/2022 – Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
• Decreto N° 1950/2022 – Abre crédito suplementar em favor do Poder Legislativo Municipal
• Decreto Nº 1949/2022 – APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO URBANO DE INTERSSE SOCIAL DENOMINADO “LOTEAMENTO SANTA RITA”
• Decreto Nº 1948/2022 – Abre Crédito Especial em favor do Departamento Municipal de Administração
• Decreto Nº 1947/2022 – Abre crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Saúde
• Decreto Nº 1946/2022 – CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE INCONFIDENTES
• Decreto Nº 1945/2022 – Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
• Decreto Nº 1944/2022 – Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Agosto

• Decreto Nº 1943/2022 – Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
• Decreto Nº 1942/2022 – Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
• Decreto Nº 1941/2022 – Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 145.209,00, para os fins que especifica
• Decreto Nº 1940/2022 – DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM RECIPIENTES DE VIDRO NOS BARES E BARRACAS DENTRO DA ÁREA DAS FESTIVIDADES DO “ARRAIÁ” NO MUNICIPIO DE INCONFIDENTES
• Decreto Nº 1939/2022 – Abre crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 36.400,00, para os fins que especifica

Julho

• Decreto Nº 1938/2022 – Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 40.271,84, para os fins que especifica
• Decreto Nº 1937/2022 – Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 63.000,00, para os fins que especifica
• Decreto Nº 1936/2022 – Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
• Decreto Nº 1935/2022 – Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
• Decreto Nº 1934/2022 – Abre crédito suplementar em favor do Poder Legislativo Municipal
• Decreto Nº 1933/2022 – Abre crédito suplementar em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal
• Decreto Nº 1932/2022 – Abre crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Assistência Social
• Decreto Nº 1931/2022 – Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Junho

• Decreto Nº 1930/2022 – Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
• Decreto Nº 1929/2022 – Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
• Decreto Nº 1928/2022 – DECRETA PONTO FACULTATIVO
• Decreto Nº 1927/2022 – DECRETA LUTO OFICIAL
• Decreto Nº 1926/2022 – Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
  Decreto Nº 1925/2022 – Abre crédito suplementar em favor do Poder Legislativo Municipal
• Decreto Nº 1924/2022 – DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES

Maio

• Decreto Nº 1923/2022: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
• Decreto Nº 1922/2022: Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
• Decreto Nº 1921/2022: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
• Decreto Nº 1920/2022: Define datas de vencimento do IPTU/TSU – Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2022 e concede desconto para pagamento em cota Única
• Decreto Nº 1919/2022: Abre Crédito Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde
• Decreto Nº 1918/2022: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
• Decreto Nº 1917/2022: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal

Abril

• Decreto Nº 1916/2022: Dispões sobre a atualização e sistematização das medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do município de Inconfidentes – MG
• Decreto Nº 1915/2022: Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
• Decreto Nº 1914/2022: Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal
• Decreto Nº 1913/2022: Fica decretado ponto facultativo no dia 22 de abril do corrente ano, não havendo expediente nas repartições públicas municipais
• Decreto Nº 1912/2022: Abre crédito suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 154.273,06, para os fins que especifica
• Decreto Nº 1911/2022: Abre crédito especial em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 9.461,67, para os fins que especifica
• Decreto Nº 1910/2022: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 318.957,70, para os fins que especifica
• Decreto Nº 1909/2022: Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 719.614,87, para os fins que especifica
• Decreto Nº 1908/2022: “Dispõe sobre a permissão de uso de Bem Público no âmbito do município de Inconfidentes-MG
• Decreto Nº 1907/2022: Abre crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 356.330,57, para os fins que especifica
• Decreto Nº 1896/2022: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor R$ 22.770,31, para os fins que especifica

Março

• Decreto Nº 1906/2022: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor R$ 50.995,65, para os fins que especifica
• Decreto Nº 1905/2022: Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 245.807,56, para os fins que especifica
• Decreto Nº 1904/2022: Revoga o Decreto nº 1.512 de 21 de junho de 2017 dá outras providências
• Decreto Nº 1903/2022: Luto Oficial no Município de Inconfidentes por 03 (três) dias, contados a partir desta data, pelo passamento da senhora Antônia do Couto
• Decreto Nº 1902/2022: Promulga o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras providências
• Decreto Nº 1901/2022: Abre crédito suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 313.000,00, para os fins que especifica
• Decreto Nº 1900/2022: Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 112.774,36, para os fins que especifica
• Decreto Nº 1899/2022: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor R$ 57.300,00, para os fins que especifica
• Decreto Nº 1898/2022: Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 146.810,52, para os fins que especifica
• Decreto Nº 1897/2022: Dispõe sobre a atualização e sistematização das medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus (Covid-19), no âmbito do município de Inconfidentes-MG

Fevereiro

• Decreto Nº 1895/2022: Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 373.082,55, para os fins que especifica
• Decreto Nº 1894/2022: Abre crédito suplementar em favor do Poder Legislativo Municipal, no valor R$ 15.000,00, para os fins que especifica
• Decreto Nº 1893/2022: Luto Oficial no Município de Inconfidentes por 03 (três) dias, contados a partir desta data, pelo passamento do Senhor José Domiciano Vicente
• Decreto Nº 1892/2022: Estabelece a realização da VI Conferência Municipal de Saúde de Inconfidentes- MG. e dá outras providências
• Decreto Nº 1891/2022: Abre Crédito Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 17.528,08, para os fins que especifica
• Decreto Nº 1890/2022: Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por evento natural meteorológico consistente em inundação (COBRADE 1.2.1.0.0)
• Decreto Nº 1889/2022: Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.306.406,14, para os fins que especifica
• Decreto Nº 1888/2022: Dispõe sobre a atualização e sistematização das medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus (Covid-19), retorno das atividades presenciais na rede de ensino público e define outras medidas, no âmbito do Município de Inconfidentes-MG.

Janeiro

• Decreto Nº 1887/2022: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor R$ 13.900,00, para os fins que especifica
• Decreto Nº 1886/2021: Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 1.168.509,55, para os fins que especifica
• Decreto Nº 1885/2022: Abre crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 81.240,00, para os fins que especifica
• Decreto Nº 1884/2022 – INUTILIZADO
• Decreto Nº 1883/2022: Declara situação de emergência nas áreas do Município de Inconfidentes afetadas por evento natural meteorológico consistente de Enxurradas (COBRADE 1.2.2.0.0.)
• Decreto Nº 1882/2022: Revoga decreto nº 1.879/22 e fixa valor da UPFM – Unidade Padrão Fiscal do Município para do exercício de 2022
• Decreto Nº 1881/2022: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor R$ 141.198,71, para os fins que especifica
• Decreto Nº 1880/2022: Dispõe sobre a atualização e sistematização das medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus (Covid-19), no âmbito do município
  de Inconfidentes-MG
• DECRETO Nº 1879/2022 – Fixa valor da UPFM – Unidade Padrão Fiscal do Município para do exercício de 2022