Autor TI
setembro, 2023
LEI 1490 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 (REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ALTERA A LEI FEDERAL Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA AS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL POR LEI MUNICIPAL)
LEI 1489 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Setor de Administração da Saúde)
LEI 1488 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos)
LEI 1487 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal)
LEI 1486 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o acréscimo de subvenções e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social)
LEI 1485 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Setor de Cultura)
LEI 1484 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 (INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO A “SEMANA DO PADROEIRO DE INCONFIDENTES – SÃO GERALDO MAJELA”)
agosto, 2023
LEI 1483 DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANCHONETE/RESTAURANTE NAS DEPENDÊNCIAS SITUADAS NO TERMINAL DE PASSAGEIROS “MARIA RIBEIRO BONAMICHI”)
Compra Direta 067/2023: Prestação de serviço para manutenção preventiva de aparelhos da torre de TV do Município, para os meses de setembro à dezembro de 2023
