Lei Complementar 058/2022 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2022

Lei Complementar 057/2021 - Amplia o número de vagas de diversos cargos previstos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Inconfidentes

Lei Complementar 056/2021 - ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 025/2011, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AOS DITAMES DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006

Lei Complementar 055/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES- MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar 054/2021 - Altera o Art. 88 da Lei 795/99 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Inconfidentes, revoga a Lei nº 985/2005

Lei Complementar 053/2021 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2021

Lei Complementar 052/2020 - Altera a redação do art. 15 da Lei 795/99 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Inconfidentes

Lei Complementar 051/2020 - Cria novas vagas para o cargo de Agente Sanitário

Lei Complementar 050/2020 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A.

Lei Complementar 049/2020 - Cria novas vagas para o cargo de motorista

Lei Complementar 048/2020 - Dispõe sobre a criação de vaga no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Inconfidentes

Lei Complementar 047/2020 - Altera Lei Complementar Municipal nº 005/1998, que institui o Código Tributário do Município de Inconfidentes

Lei Complementar 046/2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES

Lei Complementar 045/2019 - Dispõe sobre a criação de cargos que especifica no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Inconfidentes

Lei Complementar 044/2019 - Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Inconfidentes

Lei Complementar 043/2019 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019

Lei Complementar 040/2017 - Dispõe sobre a criação de cargos que especifica no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Inconfidentes

Lei Complementar 039/2015 - altera as disposições da Lei 916/2002, que trata da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no Município de Inconfidentes

Lei Complementar 038/2015 - Dispõe sobre a autorização para pagamento do Piso Salarial Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias - ACE

Lei Complementar 037/2015 - Concede isenção de tributos que especifica, à empresa prestadora de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga de serviços

Lei Complementar 036/2015 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2015

Lei Complementar 035/2015 - Altera Lei Municipal nº 020, de 15 de dezembro de 2009

Lei Complementar 034/2015 - Institui o Programa Municipal de Conservação de Água e estabelece obrigatoriedade de investimento mínimo na proteção e preservação dos recursos naturais das bacias hidrográficas pelas empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica, públicas e privadas, no município de Inconfidentes

Lei Complementar 033/2015 - autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de Minas Gerais para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário