Dezembro
- Decreto Nº 1555/2017: Dispõe sobre o cancelamento parcial de saldo devedor com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A., para os fins que especifica.
- Decreto Nº 1554/2017: Estabelece o reconhecimento, a mensuração, a evidenciação da Dívida Ativa e os respectivos ajustes para perdas, para os fins que especifica.
- Decreto Nº 1553/2017: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1552/2017: Dispõe sobre o cancelamento de saldos constantes do Balanço Patrimonial na conta Depósitos, do grupo Passivo, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1551/2017: Abre crédito suplementar em favor das Secretarias da Câmara Municipal, no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1550/2017: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 234.497,38, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1549/2017: Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município e dá outras providências.
- Decreto Nº 1548/2017: Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar, para os fins que especifica.
- Decreto Nº 1547/2017: Abre crédito suplementar em favor das Secretarias da Câmara Municipal, no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1546/2017: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 117.472,00, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1545/2017: Abre crédito suplementar em favor das Secretarias da Câmara Municipal, no valor total de R$ 3.000,00, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1544/2017: Aprova projeto de loteamento urbano denominado “ALTA VILLE” e dá outras providencias
- Decreto Nº 1543/2017: Declara de Utilidade Pública de Área Urbana, para fins de obras
de construção de contenção de talude. - Decreto Nº 1542/2017: Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 42.000,00, para o fim que especifica
Novembro
- Decreto Nº 1541/2017: Abre crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 789,58, para os fins que especifica.
- Decreto Nº 1540/2017: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 64.000,00, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1539/2017: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 45.100,00, para os fins que especifica
Outubro
- Decreto Nº 1538/2017: Decreta ponto facultativo
- Decreto Nº 1537/2017: Abre crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor total de R$ 11.079,77, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1536/2017: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 104.496,40, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1535/2017: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 157.055,66, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1534/2017: Decreta ponto facultativo
- Decreto Nº 1533/2017: Dispõe sobre a reserva de vagas para veículos que transportem pessoas idosas ou sejam por estas conduzidas no âmbito do Município de Inconfidentes e estabelece outras providências
- Decreto Nº 1532/2017: Dispõe sobre a reserva de vagas para veículos que transportem pessoas com
deficiência com comprometimento de mobilidade no âmbito do Município de Inconfidentes e estabelece outras providências
Setembro
- Decreto Nº 1531/2017: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 14.640,00, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1530/2017: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 145.250,00, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1529/2017: Decreta ponto facultativo
Agosto
- Decreto Nº 1528/2017: Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados, para os fins que especifica.
- Decreto Nº 1527/2017: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 34.060,00, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1526/2017: Abre crédito suplementar em favor das Secretarias da Câmara Municipal, no valor total de R$ 23.300,00, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1525/2017: Nomeia membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.
- Decreto Nº 1524/2017: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 1.274/2017
- Decreto Nº 1523/2017: Dispõe sobre a homologação da Resolução CMAS n°001/2017
- Decreto Nº 1522/2017: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 70.409,92, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1521/2017: Convoca para 5º Conferência Municipal de Saúde de Inconfidentes e determina outras providências
Julho
- Decreto Nº 1520/2017: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 42.272,00, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1519/2017: Revoga o Decreto Municipal nº 1.505, de 25 de maio de 2017, que abre crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 5.500,00, para o fim que especifica
- Decreto Nº 1518/2017: Altera os artigos 1º e 2º do Decreto Municipal nº 1.486, de 20 de fevereiro de 2017, que abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, para os
fins que especifica - Decreto Nº 1517/2017: Nomeia e institui os membros do Conselho Municipal do Turismo — COMTUR no
Município de Inconfidentes - Decreto Nº 1516/2017: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 234.030, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1515/2017: Altera os artigos 3º e 4º do Decreto Municipal nº 1.514, de 07 de julho de 2017, que abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1514/2017: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 68.347,67, para os fins que especifica
Junho
- Decreto Nº 1513/2017: Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social de Inconfidentes e determina outras providências
- Decreto Nº 1512/2017: Regulamenta o processo seletivo para contratações temporárias, de que trata o art. 3º, §2º, da Lei Complementar Municipal nº 023/2010, e dá outras providências.
- Decreto Nº 1511/2017: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 71.000,00, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1510/2017: Regulamenta o programa “ADOTE UMA ÁRVORE”.
- Decreto Nº 1509/2017: Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1508/2017: Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 267.107,24, para o fim que especifica
- Decreto Nº 1507/2017: Decreta ponto facultativo
Maio
- Decreto Nº 1506/2017: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 31.963,72, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1504/2017: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1503/2017: Aprova projeto de loteamento urbano denominado “JARDIM JIREH” e dá outras providencias
- Decreto Nº 1502/2017: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Legislativo Municipal, no valor total de R$ 4.000,00, para os fins que especifica.
- Decreto Nº 1501/2017: Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 14.055,00, para o fim que especifica
- Decreto Nº 1500/2017: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 139.189,23, para os fins que especifica
Abril
- Decreto Nº 1499/2017: Dispõe sobre o cancelamento de saldo devedor do parcelamento de INSS junto à Receita Federal do Brasil, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1498/2017: Abre crédito especial em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 231.200,00, para o fim que especifica
- Decreto Nº 1497/2017: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 25.639,34, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1496/2017: Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 877/2005 que especifica
- Decreto Nº 1495/2017: Decreta ponto facultativo
- Decreto Nº 1494/2017: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 16.660,00, para os fins que especifica
Março
- Decreto Nº 1493/2017: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 4.035,90, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1492/2017: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 43.400,00, para os fins que especifica.
- Decreto Nº 1491/2017: Define datas de vencimento do IPTU/TSU – Imposto Predial e
Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2017, e concede desconto para pagamento em cota Única - Decreto Nº 1490/2017: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 32.070,00, para os fins que especifica
Fevereiro
- Decreto Nº 1489/2017: Regulamenta as disposições da Lei Municipal nº 720/96,Código de Posturas, com vistas à garantia do sossego e da incolumidade público nos festejos carnavalescos
- Decreto Nº 1488/2017: Decreta ponto facultativo
- Decreto Nº 1487/2017: Aprova o Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno a serem adotados pela Administração Pública Municipal.
- Decreto Nº 1486/2017: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 77.326,66, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1485/2017: Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor total de R$151.500,00, para o fim que especifica
- Decreto Nº 1484/2017: Autoriza a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS
- Decreto Nº 1483/2017: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 78.645,00, para os fins que especifica
Janeiro
- Decreto Nº 1482/2017: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 34.487,04, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1481/2017: Dispõe sobre a transposição de créditos orçamentários no valor total de R$ 140,00, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1480/2017: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 26.590,00, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1479/2017: Dispõe sobre a transposição de créditos orçamentários no valor total de R$ 30,00, para os fins que especifica.
- Decreto Nº 1478/2017: Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor total de R$ 117.240,00, para o fim que especifica
- Decreto Nº 1477/2017: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 158.113,63, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1476/2017: Regulamenta a Lei nº 1.246/2016, que dispõe sobre Programa de Transporte Coletivo Universitário – PTCU
- Decreto Nº 1475/2017: Fixa valor da UPFM – Unidade Padrão Fiscal do Município para o exercício de 2017
