- LEI COMPLEMENTAR 070/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE EDUCADOR SOCIAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI COMPLEMENTAR 069/2023 – DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEMENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES, ESTADO DE MINAS GERAIS
- LEI COMPLEMENTAR 068/2023 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2023 DE 26 DE MAIO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- LEI COMPLENTAR 067/2023 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERALLEI
- LEI COMPLEMENTAR 066/2023 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES- MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI COMPLEMENTAR 065/2023 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES- MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI COMPLEMENTAR 064/2023 – DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES – MG
- LEI COMPLEMENTAR 063/2023 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023
- LEI COMPLEMENTAR 062/2022 – ALTERA A LEI Nº 1.177, DE 22 DE JULHO DE 2012, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE INCONFIDENTES
- LEI COMPLEMENTAR 061/2022 – ALTERA A LEI Nº 795/99, DE 26 DE ABRIL DE 1.999, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES
- LEI COMPLEMENTAR 060/2022 – ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 025/2011, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AOS DITAMES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05/05/2022
- LEI COMPLEMENTAR 059/2022 – ALTERA NÍVEL DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES – MG
- LEI COMPLEMENTAR 058/2022 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2022
- LEI COMPLEMENTAR 057/2021 – Amplia o número de vagas de diversos cargos previstos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Inconfidentes
- LEI COMPLEMENTAR 056/2021 – ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 025/2011, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AOS DITAMES DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006
- LEI COMPLEMENTAR 055/2021 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES- MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA
- LEI COMPLEMENTAR 054/2021 – Altera o Art. 88 da Lei 795/99 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Inconfidentes, revoga a Lei nº 985/2005
- LEI COMPLEMENTAR 053/2021 – Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2021
- LEI COMPLEMENTAR 052/2020 – Altera a redação do art. 15 da Lei 795/99 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Inconfidentes
- LEI COMPLEMENTAR 051/2022 – Cria novas vagas para o cargo de Agente Sanitário
- LEI COMPLEMENTAR 050/2020 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A.
- LEI COMPLEMENTAR 049/2020 – Cria novas vagas para o cargo de motorista
- LEI COMPLEMENTAR 048/2020 – Dispõe sobre a criação de vaga no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Inconfidentes
- LEI COMPLEMENTAR 047/2020 – Altera Lei Complementar Municipal nº 005/1998, que institui o Código Tributário do Município de Inconfidentes
- LEI COMPLEMENTAR 046/2020 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES
LEIS COMPLEMENTARES
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