- LEI 1496 DE 01 JANEIRO DE 2024 (LOA 2024): Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024
- LEI Nº 1457/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023
- LEI Nº 1418/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022
- LEI Nº 1382/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2021
- LEI Nº 1354/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020
- LEI Nº 1324/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019
- LEI Nº 1296/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018
- LEI Nº 1254/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016): Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016
- LEI Nº 1193/2012, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 (LOA 2013): Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2013
- LEI Nº 1170/2012, DE 03 DE JANEIRO DE 2012 (LOA 2012): Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2012
- LEI Nº 1123/2009, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 (LOA 2010): Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2010
- LEI Nº 1022/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 (LOA 2006): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Inconfidentes para o exercício financeiro de 2006
- LEI Nº 1105/2008, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 (LOA 2009): Estima a receita para o exercício financeiro de 2009
- LEI Nº 950/2003, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 (LOA 2004): Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2004
- LEI Nº 874/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 (LOA 2002): Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2002
- LEI Nº 839/2000, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000 (LOA 2001): Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2001
- LEI Nº 815/1999, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999 (LOA 2000): Estima a receita e fixa a despesa do município de Inconfidentes para o exercício de 2000
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