- LEI 1482 DE 12 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências
- LEI 1441/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências
- LEI Nº 1412/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021: Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022
- LEI Nº 1402/2021, DE 16 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- LEI Nº 1375/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020: Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021
- LEI Nº 1370/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências
- LEI Nº 1350/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019: Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020
- LEI Nº 1327/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.314 (LDO) que especifica
- LEI Nº 1321/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018: Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019
- LEI Nº 1314/2018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- LEI Nº 1294/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017: Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2018
- LEI Nº 1281/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências
- LEI Nº 1265/2016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016: Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2017
- LEI Nº 1261/2016, DE 15 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências
- LEI Nº 1253/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015: Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2016
- LEI Nº 1234/2014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014: Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2015
- LEI Nº 1228/2014, DE 27 DE MAIO DE 2014 (LDO 2015): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências)
- LEI Nº 1048/2006, DE 06 DE JULHO DE 2006 (LDO 2007): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007
- LEI Nº 1000/2005, DE 01 DE JULHO DE 2005 (LDO 2006): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências
- LEI Nº 933/2003, DE 01 DE JULHO DE 2003 (LDO 2004): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências
- LEI Nº 899/2002, DE 25 DE ABRIL DE 2002 (LDO 2003): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências
- LEI Nº 857/2001, DE 15 DE JUNHO DE 2001 (LDO 2002) Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências
- LEI Nº 831/2000, DE 27 DE JUNHO DE 2000 (LDO 2001): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá outras providências
- LEI Nº 804/1999, DE 29 DE JUNHO DE 1999 (LDO 2000): Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2000 e dá outras providências
