- LEI Nº 1422/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022: Dispõe sobre a concessão de recomposição de subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito, conforme previsão no art. 20 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Municípios
- LEI Nº 1388/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021: Dispõe sobre a concessão de recomposição de subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito, conforme previsão no art. 20 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município
- LEI Nº 1387/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021: Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial da Educação Básica Municipal, conforme previsão no art. 80 da Lei Orgânica do Município
- LEI Nº 1360/2020, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020: Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores e dá outras providências
- LEI Nº 1359/2020, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020: Dispõe sobre a alteração do piso salarial municipal da Educação Básica, fixado pela Lei Municipal nº 1.177/12
- LEI Nº 1332/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019: Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores e dá outras providências
- LEI Nº 1330/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019: Dispõe sobre a alteração do piso salarial municipal da Educação Básica, fixado pela Lei Municipal nº 1.177/12
- LEI Nº 1303/2018, DE 08 DE MARÇO DE 2018: Dispõe sobre a concessão de revisão geral de subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores
- LEI Nº 1302/2018, DE 08 DE MARÇO DE 2018: Dispõe sobre a alteração do piso salarial municipal da Educação Básica, fixado pela Lei Municipal nº 1.177/12
- LEI Nº 1257/2016, DE 22 DE JANEIRO DE 2016: Dispõe sobre a concessão de revisão geral de subsídios do Prefeita, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores
- LEI Nº 1240/2015, DE 23 DE JANEIRO DE 2015: Dispõe sobre a concessão de revisão geral de subsídios da Prefeita, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores
- LEI Nº 038/2015, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015: Dispõe sobre a autorização para pagamento do Piso Salarial Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate a Endemias – ACE
- LEI Nº 1216/2014, DE 13 DE JANEIRO DE 2014: Dispõe sobre a concessão de revisão dos subsídios da Prefeita, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores
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