maio, 1974
LEI Nº 278/1974, DE 09 DE MAIO DE 1974 (Altera os vencimentos do Funcionalismo municipal)
janeiro, 1974
dezembro, 1973
LEI Nº 273/1973, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
LEI Nº 272/1973, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias)
LEI Nº 271/1973, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias)
LEI Nº 270/1973, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973 (Institui regime CLT para os trabalhadores braçais)
LEI Nº 269/1973, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973 (Autoriza abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotações orçamentárias)
