agosto, 1976
LEI Nº 373/1976, DE 27 DE AGOSTO DE 1976 (Estabelece o quadro geral de funcionários do Município, fixa vencimentos e contém outras providências, para o exercício de 1977. Parcelas anuais.)
LEI Nº 370/1976, DE 26 DE AGOSTO DE 1976 (Autoriza a abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.2.0.01 – “Combustíveis e Lubrificantes”)
LEI Nº 369/1976, DE 02 DE AGOSTO DE 1976 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de crédito e Assistência Rural “ACAR” e contém outras providências)
julho, 1976
LEI Nº 368/1976, DE 29 DE JULHO DE 1976 (Autoriza a abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
LEI Nº 367/1976, DE 29 DE JULHO DE 1976 (Autoriza a abertura de crédito suplementar)
LEI Nº 366/1976, DE 29 DE JULHO DE 1976 (Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de juros e correção monetária ao PASEP)
LEI Nº 365/1976, DE 29 DE JULHO DE 1976 (Autoriza o Poder Executivo a vender veículo motorizado)
maio, 1976
LEI Nº 364/1976, DE 18 DE MAIO DE 1976 (Autoriza a Prefeitura Municipal de Inconfidentes a fazer convênio com o “GERFAMIG”)
LEI Nº 363/1976, DE 18 DE MAIO DE 1976 (Autoriza a abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.4.0.02 – “Aluguel de Prédios”)
LEI Nº 362/1976, DE 18 DE MAIO DE 1976 (Autoriza a abertura de crédito suplementar e anula parcialmente dotação orçamentária)
