maio, 1980
LEI Nº 449/1980, DE 30 DE MAIO DE 1980 (Autoriza o Poder Executivo de Inconfidentes, conceder reajuste salarial aos funcionários regidos pelos regimes da Consolidação das Leis do Trabalho e Estatutários)
abril, 1980
LEI Nº 448/1980, DE 25 DE ABRIL DE 1980 (Autoriza o Poder Executivo a fazer reajuste nos Impostos Predial, Territorial urbano e nas taxas de licenças diversas, cadastros, averbação expediente, conservação de estradas, limpeza pública, e nas tarifas dos serviços de água e esgoto)
LEI Nº 447/1980, DE 25 DE ABRIL DE 1980 (Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cooperação técnica entre a Prefeitura e a Comissão de Política Ambiental – COPAM e criar o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA de Inconfidentes)
LEI Nº 446-A/1980, DE 25 DE ABRIL DE 1980 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, a ceder imóvel da Prefeitura Municipal, para funcionamento da Firma Delpa Indústria e comércio do Vestuário LTDA)
agosto, 1979
junho, 1979
LEI Nº 443/1979, DE 26 DE JUNHO DE 1979 (Dispõe sobre aprovação do ilamo Rodoviário do Município de Inconfidentes-MG)
LEI Nº 442/1979, DE 04 DE JUNHO DE 1979 (Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio ou ajuste com a comissão de construção, ampliação e reconstrução dos prédios escolares do Estado)
LEI Nº 441/1979, DE 04 DE JUNHO DE 1979 (Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio ou ajuste com a comissão de construção, ampliação e reconstrução dos prédios escolares do Estado)
