outubro, 1984
LEI Nº 498/1984, DE 17 DE OUTUBRO DE 1984 (Autoriza o Prefeito, revogar a Lei Nº 487/1984 de 17 de abril de 1984, e estabelece novo critério de reajuste salarial aos funcionários municipais do Regime Estatutário e CLT)
LEI Nº 494/1984, DE 04 DE OUTUBRO DE 1984 (Abre crédito suplementar)
setembro, 1984
LEI Nº 496/1984, DE 27 DE SETEMBRO DE 1984 (Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1985 a 1987)
LEI Nº 495/1984, DE 20 DE SETEMBRO DE 1984 (Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1958)
LEI Nº 497/1984, DE 19 DE SETEMBRO DE 1984 (Institui o Código Tributário do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
junho, 1984
LEI Nº 491/1984, DE 11 DE JUNHO DE 1984 (Abre crédito especial para desapropriação de um imóvel)
LEI Nº 490/1984, DE 01 DE JUNHO DE 1984 (Autoriza o Poder Executivo a aplicar em Bancos, saldo disponível do FPM)
LEI Nº 489/1984, DE 01 DE JUNHO DE 1984 (Dispõe sobre feitura de passeio, meio fios e muros)
