maio, 1993
LEI Nº 647/1993, DE 24 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre a alienação de ações da Cemig e dá outras providências)
LEI Nº 646/1993, DE 24 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências)
abril, 1993
março, 1993
LEI Nº 644/1993, DE 16 DE MARÇO DE 1993 (Dispõe sobre a aplicação em Instituições Financeiras dos saldos do F.P.M e de outros recursos disponíveis em caixa)
LEI Nº 643/1993, DE 16 DE MARÇO DE 1993 (Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores municipais)
LEI Nº 642/1993, DE 16 DE MARÇO DE 1993 (Autoriza o Executivo Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, a firmar convênios com os Órgãos Públicos Federais, Estaduais, suas autarquias e outros municípios)
LEI Nº 641/1993, DE 16 DE MARÇO DE 1993 (Dispõe sobre a antecipação salarial concedida aos servidores públicos municipais)
janeiro, 1993
LEI Nº 640/1993, DE 29 DE JANEIRO DE 1993 (Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)
LEI Nº 639/1993, DE 29 DE JANEIRO DE 1993 (Atualiza os valores dos impostos e taxas municipais)
LEI Nº 638/1993, DE 25 DE JANEIRO DE 1993 (Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores municipais e dá outras providências)
