junho, 1994
LEI Nº 658/1994, DE 27 DE JUNHO DE 1994 (Cria a Escola Pré-Escolar Municipal no município de Inconfidentes – MG)
LEI Nº 657/1994, DE 03 DE JUNHO DE 1994 (Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1995 e dá outras providências)
dezembro, 1993
LEI Nº 654/1993, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993 (Eleva o limite para abertura de créditos suplementares)
LEI Nº 653/1993, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993 (Altera e dá nova redação a Lei Nº 497/84, que dispõe sobre a Legislação Tributária no Município)
LEI Nº 652/1993, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao servidor público municipal e de pensão por morte aos seus dependentes; institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal (FAPEM) e dá outras providências)
setembro, 1993
