fevereiro, 1999
LEI Nº 790/1999, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999 (Autoriza o Poder Público a cobrança de Contribuição de melhoria referente a calçamento ou asfaltamento em vias públicas)
LEI Nº 789/1999, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999 (Autoriza o Poder Público a assinar contrato de Concessão de uso para serviço funerário)
dezembro, 1998
novembro, 1998
outubro, 1998
LEI Nº 787/1998, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998 (Acrescenta Parágrafo único ao Artigo16 e institui anexo a Lei n°772 de 29/06/98, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 99 e dá outras providências)
LEI Nº 786/1998, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998 (Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e Contém outras providências)
LEI Nº 784/1998, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Inconfidentes para o exercício de 1999)
LEI Nº 782/1998, DE 09 DE OUTUBRO DE 1998 (Autoriza Abertura de Crédito especial e dá outras providências)
