agosto, 1999
LEI Nº 810/1999, DE 30 DE AGOSTO DE 1999 (Aprova loteamento urbano)
LEI Nº 809/1999, DE 30 DE AGOSTO DE 1999 (Dispõe sobre a denominação dos velório municipal)
LEI Nº 808/1999, DE 30 DE AGOSTO DE 1999 (Prorroga a Lei municipal nº 652 de 15/12/1993)
junho, 1999
LEI Nº 804/1999, DE 29 DE JUNHO DE 1999 (LDO 2000 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2000 e dá outras providências)
LEI Nº 806/1999, DE 28 DE JUNHO DE 1999 (Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Tribunal o Estado de Minas Gerais)
LEI Nº 805/1999, DE 28 DE JUNHO DE 1999 (Autoriza prorrogação de contratos específicos de professor para o exercício de 1999)
maio, 1999
LEI Nº 803/1999, DE 31 DE MAIO DE 1999 (Concede reajuste dos subsídios dos detentores de mandato eletivo)
LEI Nº 802/1999, DE 31 DE MAIO DE 1999 (Concede reajuste de remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências)
LEI Nº 801/1999, DE 31 DE MAIO DE 1999 (Autoriza assinatura de contrato para permissão de uso de imóvel urbano)
LEI Nº 800/1999, DE 31 DE MAIO DE 1999 (Altera níveis de cargos dos Servidores Públicos Municipais)
