abril, 2002
LEI Nº 881/2002, DE 16 DE ABRIL DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 880/2002, DE 16 DE ABRIL DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 879/2002, DE 05 DE ABRIL DE 2002 (Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Inconfidentes (CONSEPI)
março, 2002
dezembro, 2001
LEI Nº 874/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 (LOA 2002 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2002)
LEI Nº 873/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 (Autoriza concessão de subvenção, auxílios financeiros e contribuição e contém outras providências)
LEI Nº 872/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 (PPA 2002-2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005)
LEI Nº 871/2001, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 870/2001, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001 (Autoriza o Executivo Municipal regulamentar a cobrança de taxas para a utilização da Patrulha Motomecanizada)
