abril, 2002
LEI Nº 885/2002, DE 30 DE ABRIL DE 2002 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências)
LEI Nº 890/2002, DE 30 DE ABRIL DE 2002 (Dispõe sobre os subsídios dos detentores de Mandato Eletivo)
LEI Nº 889/2002, DE 30 DE ABRIL DE 2002 (Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos e dá outras providências)
LEI Nº 888/2002, DE 30 DE ABRIL DE 2002 (Denomina Rua no Bairro Monjolinho)
LEI Nº 887/2002, DE 30 DE ABRIL DE 2002 (Autoriza o chefe do executivo a demarcar o perímetro urbano)
LEI Nº 886/2002, DE 30 DE ABRIL DE 2002 (Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências)
LEI Nº 899/2002, DE 25 DE ABRIL DE 2002 (LDO 2003 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências)
LEI Nº 884/2002, DE 16 DE ABRIL DE 2002 (Dispõe sobre a autorização para assinatura de convênio junto ao CONSEPI)
LEI Nº 883/2002, DE 16 DE ABRIL DE 2002 (A Câmara Minicipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, por suas legítimos representantes aprova a abertura de crédito especial)
LEI Nº 882/2002, DE 16 DE ABRIL DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
