dezembro, 2002
LEI Nº 913/2002, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel escolar)
LEI Nº 912/2002, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002 (Declara de utilidade pública a Entidade “Cônego Augusto José de Carvalho”)
novembro, 2002
julho, 2002
LEI Nº 907/2002, DE 19 DE JULHO DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 906/2002, DE 19 DE JULHO DE 2002 (LEI Nº 905/2002, DE 19 DE JULHO DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 905/2002, DE 19 DE JULHO DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 904/2002, DE 19 DE JULHO DE 2002 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
