abril, 2005
LEI Nº 992/2005, DE 18 DE ABRIL DE 2005 (Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Civil)
LEI Nº 991/2005, DE 18 DE ABRIL DE 2005 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI MUNICIPAL Nº 990/2005, DE 01 DE ABRIL DE 2005 (Dispõe sobre a criação e regulamentação de funções públicas de Agente Comunitário de Saúde e estabelece outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 989/2005, DE 01 DE ABRIL DE 2005 (Dispõe sobre parcelamento de créditos tributários e fiscais e estabelece outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 988/2005, DE 01 DE ABRIL DE 2005 (Dispõe sobre a criação e regulamentação de funções públicas de Médico, Enfermeiro e Auxiliar de Enfermagem do Programa de Saúde da Família – PSF e estabelece outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 987/2005, DE 01 DE ABRIL DE 2005 (Modifica dispositivos da Lei Nº 979/2004 e estabelece providências correlatas)
LEI Nº 986/2005, DE 01 DE ABRIL DE 2005 (Cria novas vagas para os cargos de provimento efetivo de motoristas, professores e médicos)
LEI Nº 985/2005, DE 01 DE ABRIL DE 2005 (Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com entidades que especifica)
LEI Nº 984/2005, DE 01 DE ABRIL DE 2005 (Autoriza o Executivo Municipal a ceder o uso de bem imóvel que especifica)
LEI Nº 983/2005, DE 01 DE ABRIL DE 2005 (Dispõe sobre a prestação de serviço de utilidade pública de táxi no âmbito do Município e estabelece outras providências)
