agosto, 2005
LEI Nº 1002/2005, DE 30 DE AGOSTO DE 2005 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 1001/2005, DE 30 DE AGOSTO DE 2005 (Altera a Lei Municipal Nº 976/2004 e autoriza a abertura de Crédito Especial)
junho, 2005
LEI Nº 999/2005, DE 10 DE JUNHO DE 2005 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 998/2005, DE 10 DE JUNHO DE 2005 (Autoriza o Executivo Municipal a conceder o serviço público de transporte coletivo)
LEI COMPLEMENTAR Nº 997/2005, DE 10 DE JUNHO DE 2005 (Dispõe sobre a delegação de atribuições aos ocupantes de cargos de direção, assessoramento e chefia da Prefeitura Municipal de Inconfidentes)
maio, 2005
LEI Nº 994/2005, DE 24 DE MAIO DE 2005 (Concede abono pecuniário aos servidores públicos do Município de Inconfidentes)
LEI Nº 996/2005, DE 24 DE MAIO DE 2005 (Concede Reajuste dos Subsídios dos Detentores de Mandato Eletivo)
LEI Nº 995/2005, DE 24 DE MAIO DE 2005 (Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Inconfidentes)
