dezembro, 2005
LEI Nº 1023/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 (Autoriza o Poder Legislativo a efetuar compra de imóvel urbano)
LEI Nº 1021/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006-2009)
LEI Nº 1020/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 (Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições)
LEI Nº 1019/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 (Altera a Lei Municipal Nº 1000, de 01 de julho de 2005 e dá outras providências)
LEI Nº 1018/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 (Altera a Lei Municipal Nº 862, de 18 de setembro de 2001 e dá outras providências)
LEI Nº 1017/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 (Autoriza a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 1016/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 (Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Inconfidentes e dá outras providências)
LEI Nº 1015/2005, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005 (Altera o Art. 3º, caput, da Lei Municipal Nº 1013/20005 e dá outras providências)
novembro, 2005
