junho, 2006
LEI Nº 1040/2006, DE 14 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza abertura de Crédito Especial)
abril, 2006
LEI Nº 1039/2006, DE 27 DE ABRIL DE 2006 (Concede revisão geral de vencimentos aos servidores públicos municipais)
LEI Nº 1038/2006, DE 27 DE ABRIL DE 2006 (Concede revisão específica de vencimentos aos servidores públicos municipais, a fim de que os mesmos sejam adequados ao novo valor do salário mínimo vigente)
LEI Nº 1037/2006, DE 27 DE ABRIL DE 2006 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 1036/2006, DE 27 DE ABRIL DE 2006 (Declara de Utilidade Pública a Associação Habitacional de Inconfidente (MG))
LEI Nº 1035/2006, DE 06 DE ABRIL DE 2006 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 1034/2006, DE 06 DE ABRIL DE 2006 (Altera o Anexo II da Lei Nº 796/99)
março, 2006
LEI Nº 1033/2006, DE 28 DE MARÇO DE 2006 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 1032/2006, DE 28 DE MARÇO DE 2006 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 1031/2006, DE 28 DE MARÇO DE 2006 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial)
