abril, 2006
LEI Nº 1034/2006, DE 06 DE ABRIL DE 2006 (Altera o Anexo II da Lei Nº 796/99)
março, 2006
LEI Nº 1033/2006, DE 28 DE MARÇO DE 2006 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 1032/2006, DE 28 DE MARÇO DE 2006 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 1031/2006, DE 28 DE MARÇO DE 2006 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 1030/2006, DE 28 DE MARÇO DE 2006 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial)
LEI Nº 1029/2006, DE 17 DE MARÇO DE 2006 (Altera níveis do Plano de Cargos e carreira do Município de Inconfidentes/MG)
LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2006, DE 15 DE MARÇO DE 2006 (Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e estabelece outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2006, DE 15 DE MARÇO DE 2006 (Dispõe sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa)
