dezembro, 2007
LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre o regime de previdência social dos agentes públicos do Município de Inconfidentes e estabelece outras providências)
novembro, 2007
LEI Nº 1078/2007, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007 (Altera a Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2008)
LEI Nº 1077/2007, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007 (Altera o PPA do quadriênio 2006-2009)
LEI Nº 1076/2007, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007 (Altera artigos da Lei Municipal Nº 886/2002, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social)
julho, 2007
LEI Nº 1075/2007, DE 19 DE JULHO DE 2007 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2007, DE 19 DE JULHO DE 2007 (Dispõe sobre a criação e ampliação do número de cargos de provimento efetivo que especifica e estabelece outras providências)
junho, 2007
LEI Nº 1074/2007, DE 28 DE JUNHO DE 2007 (Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Setor da Cultura, no valor global de R$4.329,68, para fins que especifica)
LEI Nº 1073/2007, DE 28 DE JUNHO DE 2007 (Dispõe sobre os limites para desconto em folha de pagamento dos valores referentes aо pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil)
LEI Nº 1072/2007, DE 28 DE JUNHO DE 2007 (Altera artigos da Lei Municipal Nº 885/2002, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social)
