dezembro, 2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a criação dos cargos públicos para atendimento ao Programa Saúde da Família no âmbito do Município de Inconfidentes, e dá outras providências)
LEI Nº 1169/2011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos)
LEI Nº 1168/2011, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 (Altera o valor do auxílio cesta básica instituído pela Lei Municipal n21.127/2010)
LEI Nº 1167/2011, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 (Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições)
LEI Nº 1166/2011, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2012)
LEI Nº 1165/2011, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 (Alterno PPA do quadriênio 2010-2013)
LEI Nº 1164/2011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a incorporação e a extinção de abonos salariais dos servidores públicos)
LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2011, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a criação de cargo e estabelece novas providências)
LEI Nº 1163/2011, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 (Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências)
LEI Nº 1162/2011, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências)
