maio, 2014
LEI Nº 1227/2014, DE 27 DE MAIO DE 2014 (Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Departamento Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental para o fim que especifica)
LEI Nº 1226/2014, DE 16 DE MAIO DE 2014 (Autoriza a inclusão de ação em Programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor do Departamento Municipal de Educação, para o fim que especifica)
março, 2014
LEI Nº 1224/2014, DE 31 DE MARÇO DE 2014 (Autoriza a inclusão de ações em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para o fim que especifica)
LEI Nº 1223/2014, DE 31 DE MARÇO DE 2014 (Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos para o Brasil)
LEI Nº 1222/2014, DE 31 DE MARÇO DE 2014 (Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Inconfidentes)
LEI ORGÂNICA
LEI Nº 1221/2014, DE 12 DE MARÇO DE 2014 (Altera a Lei Municipal nº 1212/13 e autoriza o acréscimo de subvenções a Casa de Caridade de Ouro Fino)
LEI Nº 1220/2014, DE 11 DE MARÇO DE 2014 (Altera a redação do parágrafo 4º, do art. 84 e acrescenta o inciso XIII ao caput do art. 107 e o parágrafo único ao art. 121, todos da Lei Municipal nº 795/1999)
LEI Nº 1219/2014, DE 11 DE MARÇO DE 2014 (Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor do Departamento Municipal de Educação, para o fim que especifica)
