julho, 2015
LEI Nº 1245/2015, DE 06 DE JULHO DE 2015 (Altera as disposições da Lei Municipal nº 720/96, que institui o código de posturas de Inconfidentes)
maio, 2015
abril, 2015
março, 2015
fevereiro, 2015
LEI Nº 034/2015, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 (Institui o Programa Municipal de Conservação de Água e estabelece a obrigatoriedade de investimento mínico na proteção e preservação dos recursos naturais das bacias hidrográficas pelas empresas concessionárias de serviço de abastecimento de água e de geração de energia elétrica, públicas e privadas, no Município de Inconfidentes)
LEI Nº 033/2015, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 (Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais para o fim de estabelecer uma coloboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências)
janeiro, 2015
LEI Nº 1240/2015, DE 23 DE JANEIRO DE 2015 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de subsídios da Prefeita, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores)
LEI Nº 1239/2015, DE 23 DE JANEIRO DE 2015 (Dispõe sobre a alteração do Piso Municipal da Educação básica, fixado pela Lei Municipal nº 1.177/12)
