janeiro, 2017
DECRETOS 2017
PORTARIAS 2017
dezembro, 2016
LEI Nº 1267/2016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (Autoriza a concessão de subvenções. auxílios e contribuições às entidades que especifica)
LEI Nº 1266/2016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (Altera o PPA do quadriênio 2014-2017)
LEI Nº 1265/2016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2017)
LEI Nº 1264/2016, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre Programa de Transporte Coletivo Universitário – PTCU, conforme dispõe o parágrafo único do art.179 da Lei Orgânica do Município de Inconfidentes)
julho, 2016
LEI Nº 1261/2016, DE 15 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências)
LEI Nº 1262/2016, DE 15 DE JULHO DE 2016 (Autoriza o acréscimo de subvenção a Casa de Caridade de Ouro Fino, no valor de R$ 42.000,00, para o fim que especifica)
