dezembro, 2017
LEI Nº 1297/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (Cria o Projeto Conservador do Mogi, autoriza o Poder Executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências)
LEI Nº 1296/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018)
LEI Nº 1295/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021)
LEI Nº 1294/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2018)
LEI Nº 1293/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica)
LEI Nº 1292/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (Autoriza o acréscimo de subvenção à Casa de Caridade de Ouro Fino, no valor de R$ 20.000,00, para o fim que especifica)
LEI Nº 1291/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde, para o fim que especifica)
setembro, 2017
LEI Nº 1289/2017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 (Autoriza a inclusão de “moradia” como uma das destinações do imóvel descrito na Lei Municipal nº 1.151/2011, para os fins que especifica)
LEI Nº 1288/2017, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a proibição distribuição, produção e comercialização do veneno denominado Organosfoscorado Carbanato pelo Comércio de Inconfidentes/MG e dá outras providências)
