Ficam notificados todos os proprietários, possuidores ou responsáveis por imóveis situados no Bairro Monjolinho a apresentarem a documentação necessária para o cadastramento obrigatório dos imóveis junto ao Setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura.
📅 Prazo para cadastramento: até 06/10/2025.
📑 Documentação necessária:
Documento de identidade e CPF do proprietário ou responsável legal;
Comprovante de posse ou propriedade do imóvel (escritura, contrato ou declaração de posse);
Comprovante de endereço atualizado;
Informações sobre o uso do imóvel (residencial, comercial, misto, rural, etc.);
Planta, croqui ou descrição da área construída, se houver.
📍 Local de entrega da documentação: Setor de Tributação e Fiscalização, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
⚠️ Penalidades: O não atendimento a esta notificação poderá acarretar lançamento de ofício.
