Divisa dos municípios de Inconfidentes e de Bueno Brandão será regulamentada

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Um antigo problema de divisa dos municípios de Inconfidentes e de Bueno Brandão será regulamentado por meio de uma ação conjunta entre os Poderes Executivos e Legislativos dos dois municípios, além da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Para avançar a negociação, a prefeita, Rosângela Dantas, recebeu na tarde desta quinta-feira (20/07), no Paço Municipal, o prefeito de Bueno Brandão, Silvio Félix, além dos presidentes das Câmaras Municipais de Inconfidentes e de Bueno Brandão.

Os dois municípios estão trabalhando para regulamentar, por lei, as divisas dos dois municípios na região dos Bairros Boa Vista dos Góes, Boa Vista dos Pedros e Lagoa.

Durante o encontro, foi debatido o trâmite legal para a definição das fronteiras e, desta maneira, estabelecer as competências administrativas de cada prefeitura nesses bairros.

As prefeituras enviarão um Projeto de Lei para a aprovação das Câmaras Municipais, apresentando as divisas reconhecidas tradicionalmente pelos moradores, com a finalidade de serem legalizadas.

O passo seguinte será uma Audiência Pública realizada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, quando os deputados ouvirão a comunidade e um Projeto de Lei definitivo do Estado poderá aprovar as divisas.

A Audiência Pública será agendada para as próximas semanas e será realizada no Centro Comunitário do Bairro Boa Vista dos Barbosas.

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