Dezembro
- Decreto Nº 1791/2020: Aprova projeto de Regularização Fundiária do loteamento urbano localizado no Bairro Santa Isabel, e dá outras providencias.
- Decreto Nº 1790/2020: Institui o Plano Anual de Auditoria da Prefeitura Municipal de Inconfidentes – MG para o ano de 2021 e estabelece as diretrizes e os procedimentos para sua execução
- Decreto Nº 1789/2020: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 160.668,24, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1788/2020: Dispõe sobre a denominação de prédios públicos e dá outras providências
- Decreto Nº 1787/2020: Fica decretado ponto facultativo nos dias24 e 31 de dezembro do corrente ano, não havendo expediente nas repartições públicas municipais
- Decreto Nº 1786/2020: Torna sem efeito e revoga o Decreto nº 1.785, de11 de dezembro de 2020, abre crédito especial e estabelece outras providências
- Decreto Nº 1785/2020: Abre crédito suplementar em favor do Poder Legislativo Municipal, no valor de R$ 1.200,00,para os fins que especifica
- Decreto Nº 1784/2020: Abre crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$23.890,00, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1783/2020: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 323.600,00, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1782/2020: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 78.356,00, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1781/2020: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 100.690,00, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1780/2020: Dispõe sobre a equipe de transição de governo e dá outras providências
- Decreto Nº 1779/2020: Abre crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, no valor de R$6.820,00, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1778/2020: Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Administração, no valor de R$50.000,00, para os fins que especifica
Novembro
- Decreto Nº 1777/2020: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 218.465,00, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1776/2020: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 13.500,00, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1775/2020: Acrescenta os parágrafos 4º e 5º no art. 7º. Do decreto nº 1.770 de 05 de novembro de 2020
- Decreto Nº 1774/2020: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 107.600,00, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1773/2020: Abre crédito suplementar em favor do Poder Legislativo Municipal, no valor de R$ 536,36, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1772/2020: Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1771/2020: Dispõe sobre a criação e denominação da fanfarra municipal de Inconfidentes
- Decreto Nº 1770/2020: Fixa as normas para verificação dos critérios de avaliação do estágio probatório, conforme artigo 15 da lei municipal 795/1999 – estatuto dos servidores públicos civis do município de inconfidentes e dá outras providências
- Decreto Nº 1769/2020: Aprova projeto de loteamento urbano denominado “Loteamento Santa Marta” e dá outras providencias
Outubro
- Decreto Nº 1768/2020: Abre crédito especial em favor do Setor de Cultura, no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1767/2020: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 64.992,56, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1765/2020: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 142.778,52, para os fins que especifica
Setembro
- Decreto Nº 1764/2020: Define a composição do Grupo Executivo de Incentivos Fiscais no Município de Inconfidentes e estabelece outras providencias
- Decreto Nº 1763/2020: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 31.596,41, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1762/2020: Altera redação do decreto nº 1.749/20
- Decreto Nº 1761/2020: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 178.436,70, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1760/2020: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 202.840,00, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1759/2020: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 83.400,00, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1758/2020: Fica decretado ponto facultativo nos dias 13,14 e15 de outubro do corrente ano, sendo dia o 14 em comemoração ao dia do Servidor Público, não havendo expediente nas repartições públicas municipais
Agosto
- Decreto Nº 1757/2020: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 198.805,24, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1756/2020: Altera redação do item V do art. 2º do decreto nº 1.749/20
- Decreto Nº 1755/2020: Altera redação do item I do art. 2º do decreto nº 1.749/20
- Decreto Nº 1754/2020: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 2.347.740,00, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1753/2020: Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 636.000,00,para os fins que especifica
- Decreto Nº 1752/2020: Luto Oficial no Município de Inconfidentes, por 03 (três) dias contados desta data, pelo falecimento do Senhor Sílvio Tavares
Julho
- Decreto Nº 1751/2020: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 39.600,00, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1750/2020: Define nova data de vencimento para a contrapartida da exploração do serviço de taxi no âmbito do Município de Inconfidentes, referente ao exercício de 2020, devido à situação de
- Decreto Nº 1749/2020: Estabelece novas restrições as atividades promovidas no âmbito do Município de Inconfidentes/MG, bem como torna o uso obrigatório de máscaras em razão do agravamento da situação de emergência em saúde no município em decorrência da epidemia de doença infecciosa viral respiratória – Covid-19
- Decreto Nº 1748/2020: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 226.563,94, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1747/2020: Designa servidores do departamento municipal de educação para serem capacitados em noções de primeiros socorros e dá outras providências
- Decreto Nº 1745/2020: Aprova o Regulamento que estabelece a utilização de recursos de tecnologia da informação na modalidade de pregão eletrônico em conformidade, com os §§ 1°, 2° e 3°,do art.° 2° da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002e estabelece outras providências
- Decreto Nº 1744/2020: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 57.653,74, para os fins que especifica
Junho
- Decreto Nº 1743/2020: Dispõe sobre o cancelamento parcial de saldo devedor com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A., para os fins que especifica
- Decreto Nº 1742/2020: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 175.163,34, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1741/2020: Altera a redação do art. 4º da Resolução nº 002, de 27 de março de 2020
- Decreto Nº 1740/2020: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 197.860,10, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1739/2020: Nomeia membros para o Conselho Municipal de Assistência Social
Maio
- Decreto Nº 1738/2020: Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 12 de Junho do corrente ano
- Decreto Nº 1737/2020: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 179.201,79, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1736/2020: Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal
- Decreto Nº 1734/2020: Regulamenta a dedução de material empregado na atividade de construção civil da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN e dá outras providências
- Decreto Nº 1733/2020: Dispõe sobre o caucionamento de lotes reservados como garantia de execução de obras de infraestrutura do Loteamento Residencial “PEDRA DO SOL” e estabelece outras providências
Abril
- Decreto Nº 1732/2020: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 257.827,05, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1731/2020: Estabelece restrições a atividades comerciais e industriais promovidas no âmbito do município de inconfidentes/mg, em razão da situação de emergência em saúde no município de inconfidentes em decorrência da epidemia de doença infecciosa viral respiratória — Covid-19
- Decreto Nº 1730/2020: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 68.027,60, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1729/2020: Define datas de vencimento do IPTU/TSU –Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2020, e concede desconto para pagamento em cota Única
- Decreto Nº 1728/2020: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 118.091,46, para os fins que especifica
Março
- Decreto Nº 1727/2020: Revoga o decreto nº 1.723, de 23 de março de 2020
- Decreto Nº 1726/2020: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 111.801,85, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1725/2020: Define nova data de vencimento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2020,devido à situação de emergência de saúde, referente ao COVID-19
- Decreto Nº 1724/2020: Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 09 (Quinta-feira Santa) e 20 de abril do corrente ano
- Decreto Nº 1723/2020: Altera a redação do §1° do art. 1° da Resolução nº 001, de 20 de março de 2020
- Decreto Nº 1722/2020: Institui o Comissão de Operações de Emergência de Saúde Pública do Covid-19 (COESP/Inconfidentes/COVID-19) e dá outras providências
- Decreto Nº 1721/2020: Declara situação de emergência em saúde pública no município em razão do surto de doença respiratória coronavírus (Covid-19), dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e para o seu enfrentamento e dá outras providências
- Decreto Nº 1720/2020: Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1719/2020: Declara áreas de utilidade pública para fins de desapropriação para construção do Terminal Rodoviário do Município de Inconfidentes
Fevereiro
- Decreto Nº 1718/2020: Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, no valor de R$ 45.000,00, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1717/2020: Retifica Decreto Municipal Nº 1.710 e dá outras providências
- Decreto Nº 1716/2020: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 19.600,71, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1715/2020: Abre crédito suplementar em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, no valor de R$5.000,00, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1714/2020: Dispõe sobre o carnaval 2020 e aniversário do município de Inconfidentes
- Decreto Nº 1713/2020: Dispõe sobre a proibição do transporte de caronas e/ou pessoas estranhas em veículo público e estabelece outras providências
- Decreto Nº 1712/2020: Instituí no Município de Inconfidentes a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, a Declaração Eletrônica de Serviços Prestados e Tomados e o Sistema de Gerenciamento do ISSQN.
- Decreto Nº 1711/2020: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.583.132,28, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1710/2020: Fica decretado ponto facultativo no dia 24/02 e no dia 26/02 até as 12:00 horas, não havendo expediente nas repartições públicas municipais
Janeiro
- Decreto Nº 1709/2020: Dispõe sobre o descaucionamento de lotes reservados como garantia de execução de obras de infraestrutura do Loteamento Jardim Jireh e estabelece outras providências
- Decreto Nº 1708/2020: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 225.798,29, para os fins que especifica.
- Decreto Nº 1707/2020: Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, no valor de R$ 70.194,31, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1706/2020: Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 178.982,20, para os fins que especifica
- Decreto Nº 1705/2020: Fixa valor da UPFM – Unidade Padrão Fiscal do Município para do exercício de 2020
