Autor Administrador
novembro, 2010
LEI Nº 1138/2010, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2011)
LEI Nº 1137/2010, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 (Altera o PPA do quadriênio 2010-2013)
setembro, 2010
abril, 2010
LEI Nº 1131/2010, DE 28 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza a abertura de Crédito Especial e a inclusão de Ação em Programa do PPA, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, para os fins que especifica)
LEI Nº 1130/2010, DE 28 DE ABRIL DE 2010 (Autoriza a concessão de incentivos ao desenvolvimento das atividades econômicas e industriais no Município e estabelece outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2010, DE 13 DE ABRIL DE 2010 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores municipais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências)
LEI Nº 1129/2010, DE 13 DE ABRIL DE 2010 (Institui o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção de Estradas Rurais de Inconfidentes, MG, e dá outras providências)
