Autor Administrador
fevereiro, 1971
LEI Nº 209/1971, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1971 (Autoriza o Poder Executivo a fazer reajuste nos Impostos Predial, territorial urbano, e nas taxas de expediente, limpeza pública e esgoto)
LEI Nº 208/1971, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1971 (Fixa a Taxa de Iluminação Pública)
LEI Nº 207/1971, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1971 (Decreta feriado municipal o Dia 1º de Março)
janeiro, 1971
novembro, 1970
LEI Nº 204/1970, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1970 (Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1971)
LEI Nº 203/1970, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1970 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 3.1.3.0.02 “Despesas judiciais e Procuratórias, e anular parcialmente dotação orçamentária”)
LEI Nº 202/1970, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1970 (Autoriza abertura de crédito suplementar para a dotação 4.1.1.2.91 “Construção e Ampliação dos Serviços de água e Esgoto”, anulando parcialmente dotações orçamentárias)
LEI Nº 201/1970, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1970 (Autoriza cobrança de divida ativa de todos os impostos municipais – isentos de multa)
