Autor cr2-admin8
agosto, 1994
LEI Nº 659/1994, DE 04 DE AGOSTO DE 1994 (Revoga as Leis Nº 635/92 e Nº 637/92)
junho, 1994
dezembro, 1993
LEI Nº 654/1993, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993 (Eleva o limite para abertura de créditos suplementares)
LEI Nº 653/1993, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993 (Altera e dá nova redação a Lei Nº 497/84, que dispõe sobre a Legislação Tributária no Município)
LEI Nº 652/1993, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao servidor público municipal e de pensão por morte aos seus dependentes; institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal (FAPEM) e dá outras providências)
