Autor cr2-admin5
março, 1983
LEI Nº 474/1983, DE 11 DE MARÇO DE 1983 (Autoriza o Executivo Municipal a isentar o clube “Vila Rica”, da contribuição do Imposto Territorial e Predial Urbano)
fevereiro, 1983
dezembro, 1982
LEI Nº 468/1982, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1982 (Autoriza a construção de um Centro Social Urbano em Inconfidentes)
LEI Nº 467/1982, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1982 (Autoriza o executivo municipal a proceder a desapropriação nos termos da legislação vigente de uma área de 2600 metros quadrados de propriedade dos sucessores de Paschoal Morganti)
LEI Nº 466/1982, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1982 (Autoriza o executivo municipal a adquirir equipamentos para o Departamento de Estradas de Rodagem, e proceder o financiamento junto de qualquer estabelecimento de Crédito Financeiro)
LEI Nº 465/1982, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1982 (Autoriza o executivo municipal a comprar um carro de passeio para Prefeitura Municipal)
LEI Nº 464/1982, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1982 (Autoriza o executivo municipal proceder reajuste dos impostos predial e territorial urbano)
LEI Nº 471/1982, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1982 (Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações públicas do Município de Inconfidentes-MG)
LEI Nº 470/1982, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1982 (Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários públicos do Município de Inconfidentes)
LEI Nº 469/1982, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1982 (Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários municipais, regidos pela consolidação das leis do trabalho)
