Autor cr2-admin5
setembro, 1984
LEI Nº 497/1984, DE 19 DE SETEMBRO DE 1984 (Institui o Código Tributário do Município de Inconfidentes e dá outras providências)
junho, 1984
LEI Nº 491/1984, DE 11 DE JUNHO DE 1984 (Abre crédito especial para desapropriação de um imóvel)
LEI Nº 490/1984, DE 01 DE JUNHO DE 1984 (Autoriza o Poder Executivo a aplicar em Bancos, saldo disponível do FPM)
LEI Nº 489/1984, DE 01 DE JUNHO DE 1984 (Dispõe sobre feitura de passeio, meio fios e muros)
LEI Nº 488/1984, DE 01 DE JUNHO DE 1984 (Desapropria uma casa de morada)