Autor cr2-admin5
outubro, 1988
LEI Nº 545-A/1988, DE 27 DE OUTUBRO DE 1988 (Abre Crédito Suplementar)
setembro, 1988
janeiro, 1988
dezembro, 1987
LEI Nº 540/1987, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987 (Dá nova redação à lista de serviços a que se refere o artigo 8º do Decreto-Lei Nº 406, de 31/12/68 e Lei Complementar Nº 56, de 15/12/87)
LEI Nº 538/1987, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987 (Abre Crédito Especial)
LEI Nº 539/1987, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987 (Reajusta a base de cálculo)
