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Autor cr2-admin3

cr2-admin3

dezembro, 1963

dez 15 LEI Nº 009/1963, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1963 (Dispõe sobre a aquisição de móveis e utensílios para a câmara municipal)

dez 15 LEI Nº 008/1963, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1963 (Dispõe sobre a construção de prédios escolares)

dez 15 LEI Nº 007/1965, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1963 (Dispõe sobre a construção de estradas e pontes)

dez 15 LEI Nº 006/1963, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1963 (Dispõe sobre a contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais)

dez 15 LEI Nº 005/1963, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1963 (Dispõe sobre a contribuição à Santa Casa de Misericórdia de Ouro Fino)

outubro, 1963

out 22 LEI Nº 012/1963, DE 22 DE OUTUBRO DE 1963 (Cria o serviço municipal de estradas de rodagem)

out 14 LEI Nº 004/1963, DE 14 DE OUTUBRO DE 1963 (LOA 1964 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1964)

out 01 LEI Nº 002/1963, DE 01 DE OUTUBRO DE 1963 (Considera feriado municipal o dia 16 de Outubro)

setembro, 1963

set 12 LEI Nº 003/1963, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963 (Autoriza a revista dos lançamentos dos impostos, predial e territorial, e o levantamento do cadastro imobiliário)

set 12 LEI Nº 001/1963, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963 (Cria o Quadro de Pessoal Permanente (Q.P.P) da prefeitura municipal e dá outras providências)

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