Autor cr2-admin3
fevereiro, 1999
LEI Nº 792/1999, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 (Autoriza abertura de Crédito especial e dá outras providências)
LEI Nº 791/1999, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 (Altera a redação do artigo 3º, lei municipal n° 685 de 3 de março de 1995 e dá outras providências)
LEI Nº 790/1999, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999 (Autoriza o Poder Público a cobrança de Contribuição de melhoria referente a calçamento ou asfaltamento em vias públicas)
LEI Nº 789/1999, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999 (Autoriza o Poder Público a assinar contrato de Concessão de uso para serviço funerário)
dezembro, 1967
LEI Nº 136/1967, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1967 (Código Tributário Municipal)
LEI Nº 134/1967, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1967 (Autoriza o poder executivo a cobrar taxa de extinção de formigas)
LEI Nº 133/1967, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1967 (Autoriza abertura de crédito especial de Cz$1.100,00)
LEI Nº 132/1967, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1967 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$6.245,00 para a adotação 4-1-3-0-03, Aquisição de um veículo)
LEI Nº 131/1967, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1967 (Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$500,00 para a dotação 3-1-3-0-47, Conservação de estradas e pontes)
