Autor cr2-admin3
julho, 2013
LEI Nº 1203/2013, DE 24 DE JULHO DE 2013 (Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica)
junho, 2013
LEI Nº 029/2013, DE 25 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2013)
LEI Nº 1200/2013, DE 25 DE JUNHO DE 2013 (Autoriza o Município de Inconfidentes-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais s/a – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências)
LEI Nº 1198/2013, DE 24 DE JUNHO DE 2013 (Autoriza a desafetação de área de bem imóvel de propriedade do Município de Inconfidentes e a sua doação com encargos para a instituição “Recanto do Quincas” e dá outras providências)
LEI Nº 1197/2013, DE 04 DE JUNHO DE 2013 (Institui o Programa Assistência de Inconfidentes, que estabelece a concessão de benefícios eventuais conforme a política pública de assistência social do município de Inconfidentes – MG)
fevereiro, 2013
LEI Nº 027/2013, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 (Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 990/2005 com a criação de vaga para a função pública de Agente Comunitário de Saúde)
LEI Nº 028/2013, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 (Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de provimento efeito que especifica e estabelece novas providências)
janeiro, 2013
LEI Nº 1194/2012, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 (Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimento e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos)
LEI Nº 1195/2013, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 (Dispõe sobre a alteração do Piso Municipal da Educação Básica, fixado pela Lei Municipal nº 1.177/12)
LEI Nº 1196/2013, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 (Altera o valor do auxílio cesta básica instituído pela Lei Municipal nº 1127/2010)
