Autor cr2-admin3
outubro, 2020
LEI Nº 1377/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica)
LEI Nº 1376/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Setor de Cultura, para os fins que especifica)
LEI Nº 1375/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021)
agosto, 2020
LEI Nº 1373/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 (Altera e dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 663/94)
LEI Nº 1372/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor total de R$ 2.347.740,00, para os fins que especifica)
LEI Nº 1371/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 (Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Saúde, para os fins que especifica)
