Recursos serão usados na melhoria do saneamento, sobretudo, na área rural.
A Arsae (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) comunicou a aprovação do repasse de 4% da receita líquida dos serviços tarifados de abastecimento, realizados pela Copasa, para o Município de Inconfidentes.
A ação foi possível graças à Lei nº 1432, enviada para a Câmara Municipal pela prefeita Rosângela Dantas, aprovada e sancionada no último mês de fevereiro.
Segundo a chefe do Departamento de Agricultura e Gestão Ambiental, no qual o recurso está vinculado, Letícia de Alcântara Moreira, a prefeitura pretende utilizar os recursos em ações que promovam a melhoria do saneamento, sobretudo, na área rural do município. “Esta estratégia, visa a universalização dos serviços de saneamento em âmbito municipal, haja vista que ações para a área urbana já estão sendo planejadas”, disse
A Lei tem por finalidade assegurar a proteção da saúde da população e a salubridade do meio ambiente urbano e rural, além de disciplinar o planejamento e a execução das ações, obras e serviços de saneamento básico do Município. “Parte dos recursos serão utilizados para a expansão do Pagamento por Serviços Ambientais vinculado ao Projeto Conservador do Mogi, que é desenvolvido junto ao IFSULDEMINAS- Campus Inconfidentes e outros parceiros, como a Copasa”, completou Letícia.
A expectativa, segundo informou o diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsea), Antônio Claret de Oliveira Júnior, em documento enviado à prefeitura é iniciar os repasses em setembro de 2022.
O processo de habilitação do município para recebimento dos recursos iniciou-se no segundo semestre do ano de 2021, e contou com a revisão do Plano Municipal de Saneamento, a elaboração e aprovação de uma lei que criou o Fundo Municipal de Saneamento, e também, o processo de submissão do município de acordo com os critérios e documentações estabelecidos pela Arsae. “Foi um trabalho que demandou muita dedicação, mas que rendeu frutos permanentes para o município”, concluiu a chefe do Setor de Agricultura e Gestão Ambiental do Município de Inconfidentes.
