A Justiça Eleitoral informa aos eleitores e eleitoras dos municípios de Ouro Fino e Inconfidentes que foi publicado o Provimento CGE nº 1/2025, que trata dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e à regularização da situação eleitoral para aqueles que deixaram de votar nas três últimas eleições.
A lista dos eleitores com inscrições passíveis de cancelamento está disponível para consulta no Cartório Eleitoral. Para verificar se o título está sujeito ao cancelamento, os interessados podem acessar o Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio do link: Autoatendimento Eleitoral e selecionar a opção ‘Débito eleitoral’. O sistema indicará as eleições nas quais houve ausência de voto e justificativa. Para regularizar a situação, basta efetuar o pagamento da multa.
A consulta também pode ser realizada pelo aplicativo e-Título ou pelo Disque-Eleitor, telefone 148. Os eleitores que estiverem em situação irregular terão até o dia 19 de maio de 2025 para comparecer ao Cartório Eleitoral no horário de expediente ou acessar o autoatendimento Título Net no portal da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título para regularizar sua situação.
Documentos Necessários
Os eleitores que comparecerem ao Cartório Eleitoral devem apresentar os seguintes documentos:
- Documento oficial com foto (obrigatório);
- Título de eleitor ou e-Título (caso possua);
- Comprovante(s) de votação (caso possua);
- Comprovante(s) de justificativa(s) eleitoral(is) (caso possua);
- Comprovante de dispensa de recolhimento da multa ou comprovante do pagamento da multa (se for o caso).
O atendimento no Cartório Eleitoral ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
Alerta sobre Golpes
A Justiça Eleitoral destaca que eleitores com o aplicativo e-Título instalado receberão notificação sobre a possibilidade de cancelamento do título. No entanto, não serão enviadas mensagens por e-mail ou aplicativos de mensagens. A regularização deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral, e os eleitores devem estar atentos a possíveis golpes.
Consequências do Cancelamento
Os eleitores que não regularizarem sua situação até 19 de maio de 2025 terão o título cancelado, ficando sem quitação eleitoral. A quitação é necessária para diversas atividades civis, como:
- Solicitação de documento de identidade;
- Posse em cargo público;
- Matrícula em instituição oficial de ensino;
- Emissão de passaporte.
A equipe do Cartório Eleitoral está à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.
